Anotações sobre uma farsa (II)

Por Eric Nepomuceno*

Quando se postulava a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o então juiz Joaquim Barbosa procurou José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo de Lula (2003-2007). Apresentou um pedido de rotina: apoio para que seu nome fosse levado ao presidente, a quem cabe indicar os membros da corte suprema.

Dirceu recebeu o pedido, e comentou com o postulante: “Bom mesmo será o dia em que os que pretendem chegar ao Supremo obtenham sua indicação por seus próprios méritos, e não por indicações políticas como a que está me pedindo”.

Barbosa foi escolhido por Lula porque Lula queria ser o primeiro presidente a indicar um negro para a corte máxima do país. De origem humilde, Barbosa construiu sua carreira graças a um esforço descomunal. Teria méritos profissionais mais que suficientes para chegar aonde chegou. Mas não chegou por eles.

Antes, tentou entrar na carreira diplomática. Acabou frustrado pelo elitismo dominante na corporação: o teste psicológico do Itamaraty que o derrotou menciona uma personalidade insegura, agressiva, com profundas marcas de ressentimento. Com isso, não fez outra coisa além de reforçar a agressividade, a prepotência, o autoritarismo e, enfim, o ressentimento do candidato. Não terá sido a única razão, mas certamente contribuiu para que toda essa história desse no que deu.

O sistema judiciário brasileiro está, como todo o sistema político, impregnado de vícios de raiz. A condução midiática e espetaculosa do julgamento que levou Dirceu e Genoíno para a cadeia é prova cristalina dos desmandos do Supremo Tribunal Federal.

Joaquim Barbosa tem vasta e sólida experiência. Não é um aventureiro doidivanas: sabe muito bem o que faz. E fez o que fez, ao expedir os mandados de prisão de maneira tão insólita, de propósito.

José Dirceu é uma espécie de ódio pessoal. Mais do que prendê-lo, era preciso expô-lo ainda mais – e também José Genoino – à execração pública. Concentrar neles toneladas acumuladas de ressentimento sem fim.

Não há outra explicação para que a ordem expedida aos responsáveis pela sua execução tenha sido tão absurdamente imprecisa. A pena a que estão condenados implica, necessariamente, legalmente, constitucionalmente, outro tipo de tratamento. 

Joaquim Barbosa tem plena consciência disso. Tecnicamente, ao menos, não há como negar essa consciência.Mas parece que nada disso importa. O que importa é que agora ele, paladino do moralismo hipócrita que viceja neste país, tem uma ampla e luminosa alameda para caminhar rumo a uma estrepitosa carreira política na maré da direita mais hipócrita.

Alguma vez, algum dia, esse país exumará essa história, da mesma forma que está exumando, junto aos restos mortais do presidente Jango Goulart, os detalhes das manipulações impostas ao país pelas suas elites malandras. Agora, com meio século de atraso, admite-se que a farsa perpetrada por parlamentares submissos à elite civil que fez dos militares seus marionetes de ocasião seja desmascarada. A começar, aliás, pelo começo: a tal revolução do 31 de março de 1964 não passou de um golpe torpe perpetrado no dia primeiro de abril de 1964. O dia da mentira.

Algum dia se conhecerá a verdade, os bastidores dessa farsa consagrada pelo Supremo Tribunal Federal e construída e alimentada pelos grandes blocos que controlam os meios de comunicação deste país. Meios que não informam: deformam. Juízes que, em sua maioria, não fazem justiça: são figuras de um grande teatro de absurdos.

*Jornalista - via http://www.cartamaior.com.br

Valeu, Zumbi!

Por João Hermínio Marques*

O grito forte dos Palmares, que correu terras, céus e mares.
Influenciando a abolição.
Zumbi, valeu!

Somos todos Kizomba, somos todos a festa e a luta da raça. Dia 20 de novembro é muito além de uma data pela consciência negra. Dia 20 é a data do herói Zumbi, é a data simbólica da luta e resistência contra a escravidão e contra o racismo, a nossa herança maldita.

Todo dia deve ser tempo de consciência negra. Aliás, cabe salientar que a consciência social-humana é a desejável. No entanto, em período de preconceito, torna-se indispensável o corte étnico-histórico. Tivemos grandes avanços na luta pela igualdade étnica no Brasil. As cotas, em especial, são as grandes demonstrações de que o lamento triste, que sempre ecoou, começou a mudar de ritmo. Negros e indígenas entraram em processo de inclusão social, principalmente, por vias educacionais. A ampliação do acesso ao ensino superior é, indubitavelmente, o maior portal de transformações individuais e coletivas executadas no Brasil recente.

Todavia, a questão racial ainda encontra muito obstáculo a ser vencido. Em verdade, quase todos inerentes a uma sociedade capitalista. Talvez, o grande dilema brasileiro é que houve determinada naturalização do racismo durante o processo de formação do povo brasileiro. A democracia racial freyreana foi, por muito, festejada. E, justamente, naquele tempo de concepção do jeito brasileiro de ser.

A carne mais barata do mercado é a carne negra, e ninguém contesta isso! Os monopólios de comunicação produzem estereótipos, e reproduzem a tradição escravista, com tamanha naturalidade, que o escravizado pós-moderno aceita seja aquele o seu mecanismo de inclusão social. As mulatas do carnaval com uma espécie de caça-mulatas promovida por um programa dominical, de péssima qualidade, da rede Globo, é o melhor exemplo disso. Nesse mesmo programa, há uma espécie de concurso de miss, ao contrário do outro quadro, no tal concurso não se percebe qualquer beleza negra. Pior, a mesma emissora tem programas de “humor” (racismo é engraçado?) que abusam do preconceito. Isso são apenas algumas das exibições de horrores notadas na monopolizada televisão brasileira.

Por evidência, a quantidade de parlamentares de origem negra é ridícula. Porém, isso não é exclusividade negra, afinal, o Congresso Nacional caminha a passos largos à plena crise de representatividade. E, junho já denunciou… E, a reforma política, a verdadeira, naufragou… Existe um projeto que visa positivar ações afirmativas para as eleições ao legislativo. Parece interessante, contudo, válido frisar que a causa é sistêmica. É imperioso respeitar a vontade do povo que foi às ruas, lançar a Constituinte soberana para definir os novos rumos da política nacional. Nem a reforma gabinetizada por doutos vândalos do Congresso, nem mesmo essa proposta de cotas para negros, será a solução da quase nula representatividade do parlamento brasileiro.

Samba, por fim. Pois, nada é mais africano, nada é mais brasileiro, do que o diálogo musical. O samba uniu as raças. Fez valer a resistência negra, a solidez cultural afro-brasileira, consolidou a formação do nosso povo, junto com o futebol, ambos símbolos de pertencimento social negro, ou deveriam ser… Não se pode olvidar, lamentavelmente, da elitização e alta-mercantilização de ambos ícones da cultura popular brasileira: o samba (carnaval) e o futebol. É de fazer chorar aquela festa, que o rico ignorava e criminalizava nos séculos passados, e hoje ele quer tomar conta… Não conseguirão!

Finalmente, compartilho quatro grandes sambas, negro-conscientes, contra o racismo. Nada mais combativo ao racismo do que a beleza de nossa música popular.

Consciência negra é todo dia! Viva Zumbi! Viva João Cândido! Viva todos os negros e negras do imenso povo brasileiro! Viva a nossa luta por uma sociedade mais justa, igualitária, sem preconceito, sem racismo. Viva o Socialismo Popular Brasileiro!

“Negro é terra, negro é vida,
Na mutação do tempo,
Desfilando na avenida.
Negro é sensacional! É toda festa de um povo! É dono do carnaval!
Ilu Ayê…”

*Via Sul21  http://www.sul21.com.br

Anotações sobre uma farsa (I)

A ideia era transformar José Dirceu num caso exemplar e exemplarisante da Justiça. Chegaram lá: é a vitória da grande hipocrisia que impera no país.

Por Eric Nepomuceno*

Pouco antes das seis da tarde do sábado passado, um avião da Polícia Federal aterrissou no aeroporto de Brasília, levando os condenados pelo Supremo Tribunal Federal para começar, de imediato, a cumprir as sentenças recebidas. Três horas mais tarde, foram conduzidos à Penitenciária da Papuda. Entre os presos, havia de tudo – da herdeira de um banco privado a um publicitário dado a práticas heterodoxas na hora de levantar fundos para campanhas eleitorais. Práticas essas, aliás, testadas e comprovadas na campanha do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais, em 1998.

Lembro bem, porque trabalhei nessa campanha, sob as ordens do sempre presente e ativo Duda Mendonça. E fui pago.  

Mas a imagem que importava era outra: era a de José Dirceu, talvez o mais consistente quadro ativo da esquerda brasileira, e de José Genoíno, o antigo guerrilheiro que chegou a presidir o PT, sendo presos. Essa a imagem buscada, essa a imagem conseguida.

Terminou assim a etapa mais estrondosa de um processo que começou, se desenvolveu e permaneceu vivo o tempo todo debaixo de uma pressão mediática praticamente sem antecedentes neste país de memória esquiva e oblíqua.

Durante meses, com transmissão ao vivo pela televisão, intensificou-se o atropelo de princípios elementares da justiça. E mais: foi aberto espaço para que vários dos magistrados máximos do país pudessem exibir seu protagonismo histriônico e singular, e no final chegou-se a sentenças próprias do que foi esse julgamento: um tribunal de exceção.

   

Jamais foram apresentadas provas sólidas, ou mesmo indícios convincentes, da existência do ‘mensalão’, ou seja, da distribuição mensal de dinheiro a parlamentares para que votassem com o governo de Lula.

O que sim houve, e disso há provas, evidências e indícios de sobra, foi o repasse de recursos para cobrir gastos e dívidas de campanha. Aquilo que no Brasil é chamado de ‘caixa dois’ e que é parte intrínseca de todos – todos – os partidos, sem exceção alguma, em todas – todas – as eleições.

Claro que é crime. Mas um crime que deveria ser tratado no âmbito do Código Eleitoral, e não do Código Penal.

Há absurdos fulgurantes nessa história, a começar pelo começo: o denunciante do esquema do tal ‘mensalão’ chama-se Roberto Jefferson, que pode ser mencionado como exemplo perfeito de qualquer coisa, menos de honradez no trato da coisa pública.

Ávido e famélico por mais e mais prebendas, além das admitidas na já muito flexível prática da política brasileira, foi freado por José Dirceu, na época poderoso ministro da Casa Civil. A vingança veio a galope: Jefferson denunciou a presença do ‘carequinha’ que levava dinheiro a políticos em Brasília.

Atenção: na época, o próprio Jefferson admitiu que tinha levado a metade, apenas a metade, dos milhões prometidos para cobrir dívidas de campanha eleitoral, repassados pelo tal ‘carequinha’, o publicitário Marcos Valério, que – vale reiterar – tinha testado esse mesmo esquema em Minas, em 1998, na campanha do tucano Eduardo Azeredo.

E acusou Dirceu, o mesmo que havia bloqueado seu apetite inaudito, de ser o responsável pelo esquema.

A entrevista de Roberto Jefferson ao jornal ‘Folha de S.Paulo’ foi o combustível perfeito para a manobra espetacular dos grandes conglomerados mediáticos do país, que desataram uma campanha cuja dimensão não teve precedentes. Nem mesmo a campanha sórdida de ‘O Globo’ contra Brizola teve essa dimensão.

O resultado é conhecido: caíram Dirceu e, por tabela, José Genoino. Duas figuras simbólicas de tudo que o conservadorismo endêmico deste país soube detestar com luxo de detalhes.

Todo o resto foi e é acessório. Fulminar Dirceu, devastar a base política de Lula, tentar destroçar sua popularidade e impedir sua reeleição em 2006 foram, na verdade, o objetivo central.

Acontece que em 2006 Lula se reelegeu, e em 2010 ajudou a eleger Dilma. E José Dirceu se transformou no alvo preferencial da ira anti-petista em particular e anti-esquerda em geral.

Ele foi condenado, pelo grande conglomerado dos meios de comunicação, no primeiro minuto do primeiro dia, muito antes do julgamento no STF. A própria denúncia apresentada pelo inepto procurador-geral da República, Antônio Silva e Souza, depois aprofundada pelo rechonchudo Roberto Gurgel, é um compêndio de falhas gritantes.

Mas, e daí? Transformou-se na receita ideal para o que de mais moralóide e hipócrita existe e persiste na vida política – e, atenção: judiciária – deste pobre país.

A manipulação feita pelos meios de comunicação, alimentada por uma polpuda e poderosa matilha de cães hidrófobos, fez o resto.  

Entre os acusados existe, é verdade, uma consistente coleção da malandrões e malandrinhos. Mas o objetivo era outro: era Dirceu, era Genoíno. Era Lula, era o PT.

Foram condenados, entre pecadores e inocentes, por uma corte suprema que abriga alguns dos casos mais gritantes de hipertrofia de egos em estado terminal jamais vistos no país, a começar pelo seu presidente.

Dirceu e Genoino foram condenados graças a inovações jurídicas, a começar pela mais insólita: em vez de, como rezam os preceitos básicos do Direito, caber aos acusadores apresentar provas, neste caso específico foi posta sobre seus ombros provarem que não tinham culpa de algo que jamais se pôde provar que aconteceu.

É curioso observar como agora ninguém parece recordar que Roberto Jefferson teve seu mandato cassado por seus pares porque não conseguiu provar que aconteceu o que ele denunciou.

Anestesiada e conduzida às cegas pelo bombardeio inclemente e sem tréguas dos meios hegemônicos de comunicação, a conservadora e desinformada classe média brasileira aplaudiu e aplaude esse tribunal de exceção. Aplaude as sentenças ditadas ao atropelo do Direito como se isso significasse o fim da corrupção endêmica que atravessa todos – todos, sem exceção – governos ao longo de séculos.

A ideia era transformar José Dirceu num caso exemplar e exemplarisante da Justiça.

Chegaram lá: é a vitória da grande hipocrisia que impera no país.

O Supremo Tribunal Federal não se fez tímido na hora de impor inovações esdrúxulas.

Afinal, uma única coisa importava e importa: a imagem de José Dirceu e José Genoino sendo presos.

Para o conservadorismo brasileiro, era e é como uma sobre-dose após tempos de abstinência aguda. Pobre país.

*Jornalista - via http://www.cartamaior.com.br

'Joaquim Barbosa é um fora-da-lei'

Por Breno Altman*

O ministro Joaquim Barbosa tem oferecido fartas provas que seu comportamento, no curso da Ação Penal 470, destoa dos preceitos legais que jurou cumprir e defender. Mas foi às raias do absurdo nos últimos dias, ao ordenar a prisão de determinados réus através de medidas que confrontam abertamente as próprias resoluções do STF.

A decisão sobre os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, entre outros apenados, foi cristalina: deveriam começar a cumprir imediatamente sentenças sobre as quais não há embargos infringentes em discussão. Como nenhuma dessas condenações excede oito anos, as punições deveriam ser aplicadas, desde o primeiro minuto, em regime semiaberto. Mas os presos estão sendo vítimas de uma aberrante ilegalidade, submetidos ao sistema mais drástico de execução da pena, em regime fechado.

O mandado de prisão assinado pelo chefe do Poder Judiciário simplesmente não especifica a modalidade carcerária. Como é de supor que o ministro Barbosa seja mais capacitado que um estudante de Direito, somente se pode concluir que o país assiste a uma solerte manobra, cujo objetivo é humilhar os réus e açular a alcateia de lobos famintos que serve de fã-clube ao douto juiz.

Essa não foi, porém, a única arbitrariedade recentemente cometida por Joaquim Barbosa. Ao obrigar o traslado dos presos para Brasília, atropelou norma da Lei de Execuções Penais, que concede a qualquer réu o direito de cumprir pena em local próximo a sua moradia, ao seu trabalho e a sua família.  O ministro não esconde, também nesse ato, sua vontade de criar obstáculos e constrangimentos contra cidadãos pelos quais nutre o ódio dos déspotas.

Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público. Cabe ao presidente da Corte Suprema o papel de guardião máximo dessas garantias constitucionais. Caracteriza-se crime de Estado quando, no desempenho de suas funções, autoridade desse naipe abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições e estabelece conduta de exceção.

Os advogados dos réus já ingressaram com petições contra estes ultrajes, que esperam ver revogados nas próximas horas. O que está em jogo, no entanto, são mais que prerrogativas das vítimas de um tirano togado. A democracia brasileira não pode aceitar atos dessa natureza e deve punir duramente os responsáveis por atentados contra o Estado de Direito.

O ministro Joaquim Barbosa passou dos limites. Associado ao que há de pior na imprensa e na sociedade brasileiras, produziu um processo farsesco, a revelia de provas e testemunhos, forjando uma narrativa que servia aos interesses da casa grande. Havia, contudo, alguma preocupação em manter as aparências e em respeitar ao menos as formalidades legais. Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei, a Constituição e o decoro.

A gravidade da situação vai além das obrigações técnicas de defensores profissionais. Diante da tirania, só cabe a repulsa e a indignação. Se necessário, a rebeldia. Oxalá os pares de Barbosa não subscrevam suas atitudes torpes. Se a coragem fosse um atributo da vida política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos.

Quanto mais passa o tempo, maior a sensação de que falta alguém lá na Papuda. O país não pode conviver com um fora-da-lei na presidência da Corte Suprema.

*Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.

Fonte: http://www.brasil247.com

Publicação de 'O Trabalho' sobre o julgamento do 'mentirão'

Em defesa do PT e dos Direitos Democráticos

O QUE ESTÁ EM JOGO PARA O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES NA AÇÃO PENAL 470 DO STF?

• Quase um ano de cobertura do julgamento

• Depoimentos e entrevistas exclusivas de constitucionalistas, juízes e parlamentares

• Documentos do PT e da CUT

Reunimos neste caderno a série de artigos, entrevistas e depoimentos publicados no jornal O Trabalho desde o começo do julgamento da Ação Penal 470, em agosto do ano passado. Eles refletem as posições da Corrente O Trabalho do PT, seção brasileira da 4ª Internacional, dialogando com diversos setores do partido, dos sindicatos e da opinião democrática.

Quase um ano depois do início do julgamento, submetemos a todos, a começar do movimento dos trabalhadores, as conclusões a que fomos chegando. Não somos os donos da verdade, mas nada temos essencialmente a corrigir nesses textos. Com muito orgulho, reivindicamos o trabalho de esclarecimento, desde o início, do que estava em jogo.

Ainda mais que a cúpula da direção do partido continua se recusando a ocupar o seu lugar, a mobilizar contra a operação do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentada pela mídia, pelo PSDB e por outros partidos.

64 páginas.

Preço: 10,00 (mais custos de correio)
Edição Nova Palavra
Peça o seu pelo e-mail: palavra.livraria@gmail.com

Destinos cruzados: a vida de Genoíno e a saúde da democracia

Maturidade não é sinônimo de complacência. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.

Por Saul Leblon, da Carta Maior* 

Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado.

A  justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao  desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento  legal e a distingue  dos linchamentos falangistas.

Joaquim Barbosa age na execução com a mesma destemperança  com que se conduziu na relatoria da Ação Penal  470.

A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba,  incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte.

Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática.

Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas,  sintetiza a marca nodosa de sua relatoria.

A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo,  consumou a natureza viciosa de todo o enredo.

A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não  hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.

A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto.

A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou  providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional.

Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida  do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado  trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.

Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa.

O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário,  tem dado provas seguidas de maturidade  institucional  diante dos sucessivos atropelos cometidos no  julgamento da AP 470.

Maturidade não é  sinônimo de complacência.

O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito.

Cumpra-se imediatamente o semi-aberto,  com os atenuantes que forem  necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.

Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela  pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie.

Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.

Vista ele uma farda  ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado.

A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro.

Da sua vida depende a saúde da nossa democracia.

E da saúde da nossa democracia depende a sua vida.

*Via http://www.cartamaior.com.br

'Escuta, classe média ressentida'

*Por Gilson Caroni Filho

Em poucos momentos da história, a justiça foi tão achincalhada como na tarde de sexta-feira.

Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista.

Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país.

Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura.

Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF, cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição.

A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo.

Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho.

Talvez, como os jogadores que marcam três gols em uma partida, tenha até direito a pedir música no Fantástico e, quem sabe, um convite para participar de um reality show.

Mas numa Corte que já teve Nunes Leal, ele sabe que é um ponto fora da curva.

Lamento, mas se você é um dos que festejam, saiba que ontem teve uma vitória de Pirro.

Um partido que tem história e militância comete erros, mas não é destruído por circos macabros. E outra coisa: você não tem qualquer preocupação com o aperfeiçoamento das instituições.

Seu ódio é contra programas de transferência de renda que lhe retiraram a empregada barata, o caseiro faminto e ainda puseram no aeroporto, que você julgava seu espaço privativo, cidadãos que antes só pisavam lá para carregar sua bagagem de bijuterias baratas. 

Mas, daqui a pouco, você estará triste novamente.

E é do seu ressentimento que você recolhe forças para reproduzir os mantras que publicações como a revista Veja lhe proporcionam semanalmente.

Só uma coisinha mais. Não deixe sua contrariedade aqui, no Viomundo. Não peça a um site que lhe dê o que você nunca tolerou que fosse concedido aos seus inimigos políticos: o direito ao contraditório.

Teve um bom fim de semana. O sol estava lindo e a praia convidativa. Levou a sua revista predileta e aproveitou bastante?

Hoje, domingo, o tempo mudou e chove torrencialmente no Rio. Acredite, meu bom ” republicano” de ocasião, com sua alegria ressentida acontecerá o mesmo. Ou não tem sido assim nos últimos anos?

*Jornalista  

-Via sítio Viomundo  http://www.viomundo.com.br/

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

'A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça' 

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político. 

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça. 

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF. 

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento. 

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada. 

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

José Dirceu

***

- O Editor do Blog presta aqui sua total e irrestrita solidariedade ao valoroso companheiro José Dirceu, assim como ao não menos valoroso companheiro José Genoíno e outros que, como eles, foram 'julgados' e condenados sem provas, num julgamento midiático, político e de exceção, que depõe contra o Estado Democrático de Direito vigente em nosso país  - e contra a própria Constituição. (Júlio Garcia)

A coreografia do mensalão: República da Globo deu a notícia no Jornal Nacional

Os movimentos de Joaquim Barbosa para ordenar prisões imediatas

*Por Najla Passos, na Carta Maior

No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes.

Brasília – Contrariando todas as expectativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocou em pauta, na sessão desta quinta (14), a discussão sobre os novos encaminhamentos da ação penal 470, o chamado “mensalão”, como havia informado que o faria, na sessão de quarta-feira (13), o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa. A suspeita é que ele elabore sozinho, sem ouvir seus pares, a lista dos condenados que passarão a ter seus mandatos de prisão executados imediatamente. Corrobora para isso o fato do STF já ter publicado, na noite desta quinta (14), o resultado da última sessão.

Mesmo ciente que a legislação brasileira impede que prisões sejam realizadas durante a noite, os finais de semana e os feriados, parte da mídia continua em franca campanha para que coincidam com as comemorações da proclamação da República, nesta sexta (15). A Folha de S. Paulo informa, em manchete, que as prisões devem ficar para segunda (18). O Estadão dá o fato como certo. Já O Globo insiste que as prisões podem ocorrer a qualquer momento. E a Globonews vem anunciando que o esperado desenlace do julgamento seja realizado a partir desta sexta.

A sessão de julgamentos do STF de quinta se restringiu a análise de dois processos que tratam de outros temas, ambos de relatoria do ministro Luiz Fux, o melhor amigo do presidente da corte. Barbosa, se declarando impedido de participar do julgamento, se ausentou do plenário. Não houve nenhuma explicação sobre sua mudança de planos. Sequer um comunicado aos ministros que, na semana passada, foram oficiados de que as sessões de quarta e quinta seriam dedicadas à ação penal 470.

Os envolvidos na ação não ousam suspeitar que a decisão isolada de Barbosa possa servir de manobra para efetivar a prisão de réus que não deveriam estar neste primeiro rol de presos. Entretanto, são fortes as suspeitas de que a estratégia tenha o intuito de acelerar o desfecho do caso a qualquer custo, tecla em que ele vem batendo desde o início do julgamento. Além, é claro, de fazer um agrado à mídia, que terá a tão sonhada manchete para exibir no feriado da pátria.

No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes, recurso acessado pelos condenados com pelo menos votos divergentes. Entretanto, a maioria apoiou a tese do ministro Teori Zavascki, que recusou a autorizar a prisão dos réus que ainda podem ter suas penas revistas no futuro julgamento, que só deve ocorrer em 2014.

A divergência aberta por Teori provocou tanto tumulto e discussões que a sessão terminou sem que Barbosa tivesse proclamado o resultado da decisão do tribunal colegiado sobre a execução das prisões. Parte dos ministros acredita, portanto, que Barbosa só pode divulgar a lista após fazê-lo oficialmente em plenário, o que só seria possível na sessão da próxima quarta (20). Outros já defendem que, como presidente do tribunal e relator da ação, ele tem poderes para fazê-lo monocraticamente.

*Via Viomundo http://www.viomundo.com.br 

AP 470: Advogado afirma que STF negou-se a analisar provas

* Em entrevista à TV SINDIPETRO Bahia, o Advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato (que defende Henrique Pizzolato, funcionário do Banco do Brasil, na AP 470) fez importante declaração que está registrada no vídeo divulgado em 08/11 - e que aqui disponibilizamos (veja acima).

Na entrevista, o Advogado Marthius Sávio destacou: "...nós temos provas robustas, fortes e que sequer foram contestadas pelo Ministério Público e que sequer foram contestadas nos votos dos ministros, por que eles se negam a citar (= analisar) as provas ..."

Mais adiante ele acrescenta: "... eu estou fazendo o meu segundo embargo de declaração, pedindo que eles falem de documentos que estão nos autos que demonstram a inveracidade das afirmações da denúncia e eles não analisam ..."

Fonte: http://www.megacidadania.com.br

Marco civil da internet e FGTS trancam pauta do Plenário

O Plenário da Câmara Federal realiza sessão extraordinária, nesta terça-feira (12), com a pauta trancada por dois projetos com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11) e a proposta sobre a destinação dos recursos da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa (Projeto de Lei Complementar – PLP 328/13). Ambos os projetos são do Executivo.

O governo e os líderes da base aliada ainda não fecharam um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei do marco civil da internet. A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.

“Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede. A rede não pode discriminar as informações que eu mando ou recebo em função do que ela quer, ela tem que respeitar minha liberdade como usuário”, disse o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, e não para serviços.

O marco civil da internet foi debatido em comissão geral na última quarta-feira (6). Molon vai analisar as sugestões apresentadas para possíveis aperfeiçoamentos do texto. O projeto está pautado na terça e na quarta-feira (13).

Multa do FGTS

O texto original do PLP 328/13 direciona ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida os recursos arrecadados com a multa adicional incidente sobre o FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.

Em sessão no dia 17 de setembro, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com essa contribuição adicional de 10%. Para convencer os parlamentares a votar a favor do veto, o governo enviou esse projeto especificando que o dinheiro será todo destinado ao programa, o que impede seu uso para fazer superavit primário.

No entanto, o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), quer retomar a redação do projeto vetado pela presidente Dilma e acabar com a multa. A proposta ainda precisa do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá ser apresentado em Plenário.

 -Via http://www.sul21.com.br