21 março 2016

Juristas assinam habeas corpus para deter abusos contra Lula





Carta Maior - Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato. 
 
No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.
 
O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
 
Os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por nomeado Lula ministro da Casa Civil.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa ajudar Dilma a governar o País, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil. 


Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.
 
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos fundamentos e,  ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de uma séries de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
 
Ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações. 
 
Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF. (...)

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20 março 2016

'O juiz Sérgio Moro mentiu e violou a lei' (Jornalista Janio de Freitas)



Talvez sem volta
Se fosse preciso, para o combate à corrupção disseminada no Brasil, aceitar nos Poderes algumas ilegalidades, prepotência e discriminações, seria preferível a permanência tolerada da corrupção.
Os regimes autoritários são piores do que as ditaduras, ao manterem aparências cínicas e falsos bons propósitos sociais e nacionais, que dificultam a união de forças para destituí-los.
A corrupção é um crime, como é um crime o tráfico de drogas, como o contrabando de armas é crime, como criminoso é –embora falte a coragem de dizê-lo– o sistema carcerário permitido e mantido pelo Judiciário e pelos Executivos estaduais. Mas ninguém apoiaria a adoção de um regime autoritário para tentar a eliminação de qualquer desses crimes paralelos à corrupção.
A única perspectiva que o Brasil tem de encontrar-se com um futuro razoavelmente civilizado, mais organizado e mais justo, considerado entre as nações respeitáveis do mundo, é entregar-se sem concessões à consolidação das suas instituições democráticas como descritas, palavra por palavra, pela Constituição. Talvez estejamos vivendo a oportunidade final dessa perspectiva, tamanhas são a profundidade e a extensão mal percebidas mas já atingidas pela atual crise.
Apesar desse risco, mais do que admiti-las ou apoiá-las, estão sendo até louvadas ilegalidades, arbitrariedades e atos de abuso, inclusive em meios de comunicação, crescentes em número e gravidade.
Os excessos do juiz Sergio Moro, apontados no sensato editorial “Protagonismo perigoso” da Folha (18.mar), e os da Lava Jato devem-se, em grande parte, à irresponsabilidade de uns e à má informação da maioria que incentivam prepotência e ódio porque não podem pedir sangue e morte, que é o seu desejo.
Moro e seus apoiadores alegam que as gravações clandestinas foram legais porque cobertas por (sua) ordem judicial, válida até 11h12 da quinta 17. Dilma e Lula foram gravados às 13h32. Esta gravação sem cobertura judicial foi jogada para culpa da telefônica. Mas quem a anexou como legal a um inquérito foi a PF, em absoluta ilegalidade. E quem divulgou a gravação feita sem cobertura judicial foi o juiz Sergio Moro, cerca de 16h20.
Na sua explicação que seguiu a divulgação, porém, Moro deixou a evidência que desmonta seu alegado e inocentador desconhecimento daquele “excedente” gravado. Ao pretender justificá-lo como informação aos governados sobre “o que fazem os governantes” mesmo se “protegidos pelas sombras”, comprovou que sabia da gravação sem cobertura ilegal, de quem estava nela e do seu teor. E tornou-a pública, contra a proibição explícita da lei.
A ilegalidade foi ampliada com a divulgação, em meio às gravações, dos telefones particulares e das conversas meramente pessoais, que Moro ouviu/leu e, por lei, devia manter em reserva, como intimidades protegidas pela Constituição. E jornais em que a publicação de pornografia e obscenidades está liberada, para pasmo da memória de Roberto Marinho, atacam a “falta de decoro” das conversas pessoais.
O STF decidiu desconectar as ações sobre contas externas de Eduardo Cunha e de Cláudia Cruz: a dela foi entregue a Moro. No mensalão, em 38 julgados no STF só três tinham foro privilegiado. Os demais foram considerados conexos.
Há duas semanas, o STF manteve em seu âmbito, como conexos, os processos do senador Delcídio e o do seu advogado. Por que a decisão diferente para Cruz? A incoerência não pode impedir suposições de influência da opinião pública, por se tratar de Cunha e sua mulher.
Ainda no Supremo, Gilmar Mendes, a meio da semana, interrompeu uma votação para mais um dos seus costumeiros e irados discursos contra Dilma, o governo, Lula e o PT. Seja qual for a sua capacidade de isenção, se existe, Mendes fez uma definição pessoal que o incompatibilizaria, em condições normais, para julgar as ações. Assim era.
Muitos sustentam, como o advogado Ives Gandra, que “a gravação [a ilegal] torna evidente que o intuito da nomeação [como ministro] foi proteger Lula”, o que justificaria o impeachment.
Foi o mesmo intuito da medida provisória de FHC que deu ao advogado-geral da União título de ministro para proteger Mendes, com foro especial, contra ações judiciais em primeira instância. Uns poucos exemplos já mostram a dimensão do que se está arruinando no Brasil, talvez sem volta.
Leia também:
*Via Viomundo

19 março 2016

LIMINAR: 'Decisão de Gilmar Mendes está maculada pelo vício de suspeição', diz jurista

Wálter Maierovitch afirma que Gilmar Mendes prejulgou a questão quando se manifestou contra a posse no plenário em sessão que definiu o rito do impeachment
por Redação RBA* 

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Decisão liminar de Mendes agora terá de ser analisada pela segunda turma do STF
São Paulo – A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária à posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil,  “está maculada pelo vício da suspeição”, segundo o jurista Wálter Maierovitch afirmou ao UOL. A decisão foi divulgada na noite de ontem (18), logo depois do discurso do ex-presidente na Avenida Paulista, durante o ato contra o impeachment e a favor da democracia.
O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo questionando a posse de Lula.
De acordo com o jurista, existe a suspeição pelo fato de Gilmar Mendes “ter antecipado o julgamento”, isto é, ter prejulgado a questão, quando se manifestou contra ela durante apreciação pelo plenário do STF dos embargos apresentados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, referentes ao rito de impeachment.
“Ele adiantou o que pensava da ida de Lula para o governo e não se pode dar um juízo de valor fora do devido processo”, apontou o jurista. Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou: “Estamos diante de um dos quadros mais caricatos que a nacionalidade já tenha enfrentado. Como o último lance, busca-se o ex-presidente em sua casa em São Bernardo do Campo. É quase com uma acusação que essa casa será complacente com os contrafeitos”, disse Maierovitch.
Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo: "É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição", argumentou o ministro.
A decisão de Mendes terá de ser analisada pela segunda turma do STF com os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármem Lúcia e Teori Zavascki. Mendes será o relator da matéria. A data não está definida.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que recorrerá da decisão.
*Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/

Moro não pode prender o Lula

Calma, Gilmar, calma! É mais fácil o Moro ser preso...
bessinha ataque de nervos
O Moro não pode sequestrar o Lula nem mantê-lo em cárcere privado.

Porque os autos do processo estão retidos no Supremo.

E quem vai julgar é o Supremo - a turma ou o pleno.

Onde Lula ganhará.

Porque há muitos Mello no Supremo.

(Cuidado, Ministros, o grampo anda solto no Supremo, para ser usado na hora do Golpe!)

E depois que Lula ganhar no Supremo, automaticamente cessam as 500 mil ações coxinhas espalhadas pelo Brasil da Pátria Branca e do Catta Preta para impedir a posse do Lula.

O que eles não sabem é que o Lula já tomou posse do cargo, quando foi consagrado na Avenida Paulista.

*Paulo Henrique Amorim - via Conversa Afiada

18 março 2016

O RIO GRANDE (E O BRASIL) SE LEVANTA CONTRA O GOLPE! - 'NÃO PASSARÃO!'




Porto Alegre/RS - Sul21 - Milhares de pessoas tomaram a Esquina Democrática e seus arredores no fim da tarde desta quinta-feira (18) para defender a democracia, o mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT) e denunciar a tentativa de golpe em curso no país. O ato de Porto Alegre chegou a unir 50 mil pessoas, as quais representavam diversos movimentos sociais, além de sindicatos, estudantes, trabalhadores, representantes de partidos e população em geral. Após a mobilização, eles caminharam pelo Centro, seguindo pela Avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares.
Embora mobilizado também por militantes do PT e do PCdoB, o ato não foi focado na defesa especificamente de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também do PT, mas teve como mote a necessidade de se manter a legalidade e evitar o impeachment. Aos gritos de “não vai ter golpe, vai ter luta” e “não passarão, não vão rasgar a nossa Constituição”, os manifestantes ainda criticaram o Judiciário e a imprensa, especialmente aRede Globo e sua afiliada RBS. Uma das maiores faixas do ato continha os dizeres “mídia golpista”, com o símbolo da Rede Globo no lugar da letra “o”.
Dentre as bandeiras, além dos dois partidos, estavam ainda do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), do movimento de mulheres, de centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) e o Movimento Sem Terra (MST), que vieram após 13ª abertura oficial da colheita do arroz agroecológico, que aconteceu nesta manhã no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão.
O ato, grande demais para a esquina da Rua dos Andradas com a Borges de Medeiros, chegou às ruas Andrade Neves e Sete de Setembro. Havia ainda cartazes com dizeres como “o golpe veste toga”, em alusão ao poder Judiciário, “Lula vale à luta”, “Dilma fica”, além de pessoas com camisetas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) mencionou essa união de causas em prol da democracia, questionando: “tem muita mulher que combate o machismo aqui? Tem muita gente que combate o racismo, a homofobia?”, perguntas que foram recebidas com gritos de saudação pelos participantes. “Está lindo ver todas as cores que formam nosso país. Aqui temos homens e mulheres que lutam pelo nosso país, assim como lutaram durante a ditadura. Porque pode sim fazer oposição, o que não pode é tentar chegar no poder na base do tapetão. Por isso vai ter bandeira de partido sim, vai ter bandeira de movimento sim, porque nós somos uma democracia”, afirmou.
Dentre as frases proferidas, havia algumas como “o golpe só serve para a burguesia”, “sou brasileiro, é pra valer, não vou deixar esse golpe acontecer” e “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo“. A empresa de mídia foi criticada também pelo presidente da CUT, Claudir Nespolo: “A Globo tem que saber respeitar o resultado da eleição, o resultado democrático. E essa esquina é da democracia, por isso estamos aqui. Eles têm que ficar no Parcão mesmo, que é o lugar da elite”, criticou, em referência aos protestos pró-impeachment, que aconteceram no Parque Moinhos de Vento, bairro nobre de Porto Alegre. Para o presidente da CTB, Guiomar Vidor, os que querem o golpe são os mesmos que querem “acabar com o Bolsa Família, com os programas sociais, com os direitos dos trabalhadores”.
Para o sociólogo paulista Emir Sader, que participou do ato na capital gaúcha, “eles perderam e por isso estão apavorados. Estamos começando a mudar a história do Brasil”. O ex-governador Tarso Genro (PT) também criticou os que são a favor do impeachment, lembrando das agressões que ocorreram nos últimos dias a pessoas que usavam camisetas vermelhas ou que apoiaram a presidenta. “Vamos dar a eles uma aula de democracia, vamos mostrar que a gente resolve as controvérsias no debate político, nas eleições, na mobilização, não na agressão. Estamos defendendo o Estado democrático de direito, a presunção da inocência. Não se conquista a democracia com a proteção do [Eduardo] Cunha, do Aécio [Neves], dos jornalistas, dos corruptos e dos outros que estão atrás desse processo de impeachment”, apontou, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados e ao senador do PSDB, ambos investigados por corrupção.
Destacavam-se no ato também inúmeros manifestantes que não são militantes partidários, mas decidiram ir apoiar a democracia, como é o caso da estudante de Design de Produto da UFRGS Gabrielle Tosi. “Eu estava em dúvida se deveria vir, porque não queria necessariamente defender o PT em si. Mas decidi vir porque sou contra o golpe”, afirmou. O casal Juliana e Vinícius, pedagoga e técnico de operações, também foram ao ato para defender a democracia. Ela conta que votou em Dilma e acredita que o impeachment não seja a melhor saída. “Há um juiz que está tomado por vaidade. E a gente percebe que o Congresso não nos representa, a Câmara não está do nosso lado. O Executivo tenta barrar determinados projetos, mas enfrenta resistência”, avaliou ele.
Ao som de “Para não dizer que não falei de flores”, por volta das 19h as falas foram encerradas e os manifestantes começaram a se organizar para sair em caminhada. “Vem, vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, cantavam em uníssono, em contraste à euforia e agito de minutos antes. A música de Geraldo Vandré, hino da resistência censurada na ditadura, foi seguida por gritos de “não vai ter golpe, vai ter luta”, os quais continuaram durante toda a caminhada pela Borges de Medeiros.
CLIQUE AQUI para ver mais. (com o Blog 'O Boqueirão OnLine)

17 março 2016

MEDIDA DISSIMULADA: Todos os 25 advogados de escritório que defende Lula foram grampeados

O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas.
A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.
E Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.
Sergio Moro autorizou grampo em telefone central de escritório, que foi colocado em pedido do MPF  junto de números de empresa de palestras do ex-presidente Lula.
Reprodução
Procurados pela ConJur, os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site "FoneEmpresas" como sendo da Lils. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.
Os procuradores também argumentam que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Conjur)

Quem autorizou o grampo? Por que autorizou? Por que foi divulgado? Golpes começam assim, denuncia Dilma ao dar posse a Lula

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Da Redação*
Em duro discurso na cerimônia de posse de novos ministros, inclusive do ex-presidente Lula na Casa Civil, a presidenta Dilma Rousseff repudiou “total e integralmente todas as versões” divulgadas nas últimas horas para o grampo ilegal de uma conversa entre ela e Lula.
Há indícios de que o grampo foi feito na Presidência da República e não no celular de Lula, que estava em São Bernardo do Campo.
Durante a cerimônia, Dilma mostrou o termo de posse que foi enviado a Lula sem a assinatura dela. Tratava-se, argumentou, apenas de uma garantia para o caso de o ex-presidente não poder comparecer à posse em Brasília, diante de mal estar da ex-primeira dama Marisa.
Sendo, como afiançou o próprio juiz Sergio Moro, uma conversa inócua, por que foi vazada?
“Quem autorizou? Por que autorizou? Por que foi divulgado?”, perguntou Dilma, prometendo que haverá uma investigação profunda sobre o que definiu como “grampos ilegais”.
A presidenta também afirmou que a mídia, ao divulgar a transcrição da conversa, mudou tempos de verbo e trocou “a gente” por “ele”, com o objetivo de fazer parecer que Dilma enviou documento a Lula com o objetivo de protegê-lo.
Nas últimas horas, a GloboNews tem divulgado que a posse de Lula teria sido antecipada da próxima terça-feira para hoje, com o objetivo de beneficiá-lo. Porém, o próprio Planalto esclareceu que na terça acontecerá a cerimônia de transmissão do cargo de Jacques Wagner para Lula.
Foi a emissora dos irmãos Marinho que primeiro divulgou os grampos ontem. Um repórter da emissora atribuiu o “furo de reportagem” a outro, Vladimir Neto, que está em Curitiba. Depois, o juiz Moro retirou o sigilo das gravações feitas em conversas de Lula.
Há uma disputa entre Moro e a Polícia Federal sobre o horário em que as interceptações foram interrompidas. A PF continuou gravando Lula depois que Moro determinou que a escuta fosse suspensa. Isso inclui a gravação da conversa entre Dilma e Lula. Segundo a PF, como as escutas são feitas pelas empresas de telefonia, cabia ao juiz determinar quais seriam ou não consideradas para apensar ao processo.
Moro fez mais que isso: ele divulgou. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo (*via Viomundo)

16 março 2016

Moro grampeou Lula e Dilma hoje, veja a data. E solta as fitas como retaliação pela perda da “presa”



Foi mandado direto para a Globo.
Agindo como um moleque contrariado, o juiz Sérgio Moro divulgou o grampo telefônico feito sobre o ex-presidente Lula (ou será que Moro grampeou foi a Presidenta Dilma Rousseff).
Retaliação evidente contra o fato de ter sido tirada de suas garras a “presa” que já contava ter abatido.
Ficou evidente a sua intenção de contaminar politicamente a nomeação de Lula, que nem mesmo denunciado é em qualquer ação penal.
Moro tornou-se um homem sem limites, incompatível com as funções de juiz.
Interceptações telefônicas autorizadas – ele mesmo autoriza, misturando as funções de juiz e policial – em investigações sobre eventuais ilícitos não autorizam sua extensão para outros assuntos, inclusive os de natureza política.
Ainda mais porque não tem nenhuma “armação”, porque a data da transcrição é de hoje, o que indica que o telefonema é de hoje ou de ontem.
Portanto, com a nomeação já decidida e pública.
(ATENÇÃO: ACABO DE TER A CONFIRMAÇÃO QUE O GRAMPO FOI FEITO SOBRE UM TELEFONEMA DE HOJE, COM TODO O PAÍS CIENTE DA NOMEAÇÃO DE LULA)
Do conhecimento de todos os jornais.
Truque primário para fazer escândalo.
Coordenado com a manifestação golpista diante do Palácio.
Moro não preside (ou presidia) um inquérito, mas uma caçada midiática.
É um agente de polícia política.
Moro é um DOPS.
Mas o Brasil não é mais uma ditadura.
PS. O outro trecho da gravação apontado como “interferência” é espantoso. Lula diz que espera que o novo ministro da Justiça “tenha pulso”. Deveria dizer “espero que ele não tenha pulso”? A monstruosidade de Moro é essa: tornar crime ter opinião.
POR  · 16/03/2016 no Tijolaço

“Vinda de Lula fortalece o governo”, afirma Dilma


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Dilma sobre Lula: “Tudo que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito. Ele vai ajudar, nós vamos olhar a questão da retomada do crescimento, da estabilidade fiscal e do controle da inflação”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff conversou com a imprensa, na tarde desta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil e a ida do ministro Jaques Wagner para o gabinete pessoal da Presidência da República. Ela defendeu a nomeação do ex-presidente para o cargo pelo significado que
“A minha relação com o Lula é uma sólida relação de quem constrói um projeto junto”, afirmou. “A vinda do Lula para o meu governo fortalece o meu governo e tem gente que não quer que ele seja fortalecido, o que eu posso fazer?”.
A presidenta descartou a ideia de que Lula será um ministro com superpoderes, afirmando que ele terá os poderes necessários para ajudar  Brasil. “Tudo que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito. (…) Ele vai ajudar, nós vamos olhar a questão da retomada do crescimento, da estabilidade fiscal e do controle da inflação. É isso”.
Ela lembrou ainda que o ex-presidente é um hábil articulador político. E que conviveu com ele durante seis anos de trabalho cotidiano, daí porque não vê sua chegada com qualquer tipo de restrição. “Ele me deixa muito confortável, Eu estou muito feliz com a vinda dele”, acrescentou.
Nomeação de Lula e STF

A presidenta Dilma defendeu ainda que considerar a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil como um enfraquecimento da Justiça é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal. E enfatizou que a mais alta instância jurídica do País tem poderes suficientes para julgar, condenar ou absolver qualquer pessoa, inclusive autoridades.

“O STF é a Suprema Corte do País. Tem poder de olhar a decisão de todas as outras instâncias. A ida de um presidente, de um ministro, de um deputado federal ou de um senador [para o Supremo] não significa que ele não é investigado, significa por quem ele é investigado. E a troco de que eu vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor do que a investigação do Supremo? Isso é uma inversão de hierarquia”.
Dilma enfatizou que vários deputados federais e senadores, que têm foro privilegiado, vêm sendo investigados pelo Supremo. Por isso, disse estranhar as críticas à nomeação de Lula. 
Fonte: http://blog.planalto.gov.br/

15 março 2016

Delcídio leva Aécio e Temer para a lama, mas manchetes miram só em Mercadante; Lula fica ainda mais forte!



Resumo da ópera: a oposição é “passageira da agonia” nesse transatlântico pilotado por Moro, Janot e pela Globo. Mercadante levou tiro no peito; Aécio e Temer foram pra lama. E Lula? É cada vez mais necessário no governo. A delação não muda nada em relação a isso.
CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via  Escrevinhador).

13 março 2016

Instituto Lula acusa Globo de manipular e-mail “para montar farsa”; Lula pediu direito de resposta ao JN alegando que foi acusado 18 vezes de 10 crimes sem ser ouvido; leia a íntegra


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O ex-presidente Lula sofreu três grandes massacres midiáticos da Globo nos últimos dias; na quinta-feira que antecedeu sua condução coercitiva, o Jornal Nacional reproduziu suposta delação premiada do senador petista Delcídio do Amaral — desmentida pelo advogado dele — como se fosse integralmente verdadeira; no dia seguinte, o mesmo JN dedicou 85% do tempo às versões do Ministério Público e da Polícia Federal quando da busca e apreensão contra o ex-presidente e familiares, sem uma única crítica à operação; ontem, foi a vez da reportagem para a qual Lula pediu direito de resposta: a denúncia do Ministério Público de São Paulo.
do Instituto Lula (via Viomundo)
RESPOSTA DO EX-PRESIDENTE LULA AO JORNAL NACIONAL
“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, e minha mulher, Marisa Letícia, não somos e nunca fomos donos de nenhum apartamento tríplex no Guarujá nem em qualquer outro lugar do litoral brasileiro.
Meu patrimônio imobiliário hoje é exatamente o mesmo que eu tinha ao assumir a presidência da República, em janeiro de 2003:
O apartamento onde moro com Marisa, e onde já morávamos antes do governo,  e o rancho “Los Fubangos”, um pesqueiro na represa Billings. Ambos adquiridos a prestações. Também temos dois apartamentos de 70 metros quadrados que Marisa recebeu em permuta por um lote que ela herdou da mãe.
Tudo em São Bernardo do Campo. Tudo registrado em nosso nome no cartório e na declaração anual de bens.
Esta é a verdade dos fatos, em sua simplicidade: entrei e saí da Presidência da República com os mesmos imóveis que adquiri ao longo da vida, trabalhando desde criança, como sabem os brasileiros.
Não comprei nem ganhei apartamento, mansão, sítio, fazenda, casa de praia, no Brasil ou no exterior.
Jamais ocultei patrimônio nem registrei propriedade particular em nome de outras pessoas.
Nunca registrei nada em nome de empresas fictícias com sede em paraísos fiscais, artifício utilizado por algumas das mais ricas famílias deste País para fugir ao pagamento de impostos.
As informações sobre o patrimônio do Lula – verdadeiras, fidedignas, documentadas – sempre estiveram à disposição do Ministério Público e da imprensa, inclusive da Rede Globo.
Estas informações foram deliberadamente ocultadas do público na reportagem do Jornal Nacional que apresentou as acusações do Ministério Público de São Paulo.
Eu não fui procurado pela Globo para apresentar meu ponto de vista. Ninguém da minha assessoria foi procurado. O direito ao contraditório foi sonegado. Alguém se apropriou indevidamente do meu direito de defesa.
Não é a primeira vez que isso acontece e certamente não será a última.
Mas eu fiquei indignado ao ver minha mulher e meu filho sendo retratados na televisão como se fossem criminosos.
Mesmo na mais acirrada disputa política – e o jornalismo não está acima dessas disputas – nada justifica envolver a família, a mulher, os filhos, como ocorreu nesse caso.
Fiquei indignado porque, ao longo de 9 minutos, o apresentador William Bonner e o repórter José Roberto Burnier me acusaram 18 vezes de ter cometido 10 crimes diferentes; sem nenhuma prova, endossando as leviandades de três membros do Ministério Púbico de São Paulo.
Reproduziram ofensas, muitas ofensas, a partir de uma denúncia que sequer foi aceita pela juíza. E ainda por cima, denúncia de um promotor que já foi advertido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, porque atuou fora da lei neste caso.
A Rede Globo me conhece o suficiente para fazer uma avaliação equilibrada das acusações lançadas por aquele promotor, antes de reproduzi-las integralmente pelas vozes de William Bonner e Roberto Burnier.
A Rede Globo recebeu, desde 31 de janeiro, todas as informações referentes ao tríplex, com documentos que comprovam que nem eu nem Marisa nem nosso filho Fabio somos donos daquilo. É uma longa e detalhada nota, chamada “Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa”.
Cheguei a abrir mão do meu sigilo fiscal e anexei a esta nota parte de minha declaração de bens.
Quando divulgamos este documento esclarecedor, o Jornal Nacional fez uma série de matérias tentando desqualificar o que estava dito lá. Duvidaram de cada detalhe, procuraram contradições, chegaram a distorcer uma entrevista do meu advogado.
Quanta diferença…
Na reportagem sobre a denúncia do procurador, nada foi questionado. Tudo foi endossado e ratificado como se fosse absoluta verdade.
A Rede Globo sempre poderá dizer que estava apenas “retratando os fatos”, “prestando informações à sociedade”,  “cumprindo seu dever jornalístico”.
Só não vai conseguir explicar ao povo brasileiro a diferença gritante de tratamento: quando acusam o Lula, é tudo verdade; quando o Lula se defende, é tudo suspeito.
Em 40 anos de vida política, aprendi a lidar com o preconceito, com a inveja e até com o ódio político.
Mas não me conformo, como ex-presidente desse imenso país chamado Brasil, não posso me conformar de ser comparado a um traficante de drogas, como aconteceu no final da reportagem.
Essa comparação ofensiva, injuriosa, caluniosa, não está nos autos da denúncia do Ministério Público.
Não sei quem decidiu incluir isso na reportagem, mas posso avaliar seu caráter.
Se esta mensagem está sendo lida hoje na Rede Globo é por uma decisão da Justiça, com base na Lei do Direito de Resposta, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final do ano passado.
Esta lei garante que a Liberdade de Imprensa seja realmente um direito de todos e não um privilégio daqueles que detém os meios de comunicação.
É ela que nos permite enfrentar a ocultação de informações, a sonegação do contraditório, a falsidade informativa, a lavagem da notícia.
Estes vícios foram sistematicamente praticados pelos grandes veículos de comunicação do Brasil durante a ditadura e fizeram tão mal ao País quanto a censura, que abolimos na Constituição de 1988.
A Rede Globo levou mais de 30 anos para pedir desculpas ao País por ter apoiado a ditadura, praticando um jornalismo de um lado só. Graças à lei do Direito de Resposta, não tenho de esperar tanto tempo para responder às ofensas dirigidas a mim e a minha família no Jornal Nacional.
Eu não estou usando este direito de resposta para me defender apenas, e a minha família. É para defender a democracia, o estado de direito e a própria liberdade de imprensa, que só é verdadeira quando admite o contraditório e respeita a verdade dos fatos.
Quando estes princípios são ignorados, em reportagens como aquela do Jornal Nacional, o maior prejudicado não é o Lula, é cada cidadão e a sociedade, é a democracia”.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
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