"Foi encampado exatamente um Estado de exceção, com desrespeito a liberdades individuais e direitos fundamentais", avalia o cientista político Paulo Nicoli Ramirez
São Paulo – Para o cientista político Paulo Nicoli Ramirez, as últimas revelações da Vaza Jato, publicadas neste domingo (8) pelo jornal Folha de S.Paulo em parceria com o The Intercept Brasil, revelam que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram vítimas de uma “molecagem jurídica”. As conversas mantidas pelos procurados mostram que havia consciência da ilegalidade cometida pelo então juiz Sergio Moro, quando decidiu divulgar conversas captadas após fim do prazo legal que tratavam da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, mas ainda assim preferiram apostar em suposto apoio da opinião pública, insuflada pela mídia tradicional que dava suporte aos desmandos cometidos pela Lava Jato.
“É muito capaz que esse processo seja anulado, dado o nível de chacota com que é tratado o vazamento das ligações de Dilma com Lula. Fora o fato de que, por uma questão de soberania nacional, por si só é um crime qualquer indivíduo – e ainda mais o Judiciário – revelar ligações telefônicas de uma presidenta da República. Talvez em outros países, como os EUA, fosse considerado como um crime contra a Nação. Sergio Moro, em qualquer outro lugar, estaria preso, assim como Dallagnol. Isso não é um processo jurídico, é uma molecagem jurídica o que foi feita contra Lula e Dilma”, afirma o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) em entrevista os jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (9).
Ele diz que esses diálogos também reafirmam que Dilma foi vítima de um golpe movido pela Lava Jato e pelo Congresso Nacional, apoiados pela mídia. “As pessoas foram, de alguma maneira, direcionadas, alienadas e até mesmo manipuladas a adotarem posturas críticas contra o PT”, afirma o professor. Ele destaca que, no governo Temer, nomes investigados na Lava Jato foram escolhidos ministros, sem que houvesse o mesmo “estardalhaço” causado em torno da nomeação de Lula. “Foi encampado exatamente um Estado de exceção, com desrespeito a liberdades individuais e direitos fundamentais. Romperam com a garantia de um processo minimamente isento de qualquer interferência política.”
O cientista político classifica as relações da mídia com setores do Judiciário como exemplo do fascismo: “Tanto na Itália como na Alemanha nazista, o que reforçava o caráter de ódio, e até mesmo as manipulações jurídicas para que judeus e marxistas fossem condenados, era exatamente a aclamação pública mediada pelos meios de comunicação.”
O Supremo precisa reagir
Ele também explicou que o Poder Judiciário se comporta como um “estamento burocrático”, citando o clássico da sociologia brasileira Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro. “São elites políticas e econômicas que se perpetuam no poder por filiação, jogos de amizade e conluios políticos. O que há de positivo na Lava Jato é começar a detectar, ao menos, esse fenômeno. O Judiciário brasileiro não é isento. Está carregado de ideologias conservadoras que se articulam contra o processo de democratização da nossa sociedade”, disse Ramirez.
Segundo o professor, caberá ao Supremo Tribunal Federal reagir às novas mensagens. Segundo ele, a demora em agir se daria justamente por conta das gradativas revelações trazidas pelo The Intercept Brasil e demais veículos parceiros da Vaza Jato. Por outro lado, ele chama a atenção para tentativas de coação contra a Suprema Corte, por parte de militares e grupos bolsonaristas, que defendem o discurso golpista de fechamento do STF.
Sobre a imprensa, em especial a Rede Globo, haverá de chegar um dia que deverá, mais uma vez, pedir desculpas à população brasileira por ter apoiado e incentivado a série de desmandos cometidos por Moro e pelos procuradores da Lava Jato, assim como fizeram, em 2013, em relação ao apoio editorial ao golpe de 1964.
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