Conselho Nacional do Ministério Público arquivou ação de Lula por prescrição, mas reconheceu elementos para abrir processo contra procurador
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “vergonha” a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em arquivar uma ação contra o procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. A queixa foi protocolada em 2016, mas o julgamento do caso foi adiado dezenas de vezes e só ocorreu nesta terça-feira 25.
A ação de Lula trata de uma coletiva de imprensa dada por Dallagnol em 14 de setembro de 2016. Na ocasião, o procurador usou a plataforma PowerPoint para acusar o petista de liderar um esquema criminoso na empresa Petrobras. Para Lula, houve abuso de poder na forma como as acusações foram feitas.
Após adiamentos ao longo de quatro anos, Lula recorreu ao STF com uma ação em que cobrou que o julgamento não passasse desta semana. Quando enfim o julgamento ocorreu, os conselheiros reconheceram elementos para abrir um processo disciplinar contra Dallagnol, mas alegaram que o caso prescreveu.
Segundo a norma jurídica, a prescrição é quando se perde a capacidade de reparar um direito violado, porque o prazo determinado não foi cumprido. Por seguidas vezes, a defesa de Lula manifestou preocupação sobre a possibilidade de que os adiamentos do julgamento do caso resultassem em prescrição.
“Hoje percebi como um Conselho que foi criado enquanto eu era presidente, acreditando que poderia moralizar a Justiça, terminou por desmoralizá-la”, escreveu Lula, referindo-se à Emenda Constitucional 45, de 2004, do Congresso Nacional. “A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público.”
Decisão do CNMP reforça ação no STF, diz defesa
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, afirmou que a decisão do CNMP sobre Dallagnol reforça o teor de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os procuradores da Operação Lava Jato.
Para o advogado, apesar de os conselheiros não terem acatado o pedido de Lula, eles reconheceram que havia fundamentos para a abertura de um processo contra Dallagnol, e só não deram seguimento ao procedimento porque o caso prescreveu. Portanto, as alegações dadas na sessão podem servir para aumentar a munição da ação no STF.
“O Conselho reconheceu, e por isso aplicou votos nesse sentido, que houve uso político da estrutura do Ministério Público. Então, é um cenário que, ao meu ver, acaba por reforçar tudo o que nós estamos dizendo na defesa do ex-presidente Lula ao longo do tempo, e também reforça a suspeição dos procuradores da Lava Jato de Curitiba, nos processos relativos a Lula. Essa suspeição também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, por meio de um habeas corpus que nós protocolamos no ano passado, e que poderá ser julgado a qualquer momento”, disse o advogado.
A defesa afirmou que deve esperar que o CNMP publique o acórdão, ou seja, o documento com a decisão do colegiado e os votos proferidos, para definir os passos seguintes. Uma das possibilidades é entrar no próprio CNMP com o pedido de embargos de declaração, recurso movido em casos de contradição no julgamento ou nos votos, em que se pede esclarecimentos.
“CNMP demorou quatro anos para julgar o pedido”
O advogado classificou como “grave” a demora do CNMP em analisar o caso.
“Esse pronunciamento do CNMP confirma que houve, também nesse episódio do PowerPoint e nos desdobramentos da coletiva, uma ação abusiva por parte dos procuradores da Lava Jato. E eles só não foram punidos por conta dessa atuação abusiva porque o CNMP demorou quase quatro anos para julgar esse pedido”, disse o advogado.
Zanin comentou ainda que não viu nenhum dos votos defender que o PowerPoint apresentado seja uma forma legítima de atuação de um membro do Ministério Público. Para ele, quando o CNMP reconhece a prescrição e admite elementos para a abertura de um processo, há omissão do Estado na punição de procuradores por condutas que fogem do padrão de atuação do Ministério Público.
“Todos os votos, na sua forma e modo, acabaram por estabelecer críticas àquele PowerPoint e reconhecer, pelo menos na maioria dos votos, que havia a justa causa para a abertura de um processo”, disse o advogado. (Por Victor Ohana, na Carta Capital)
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