Ataques a Motta no ato bolsonarista “enterraram” a anistia, avaliam governistas*

Lindbergh diz que "intimidação grosseira" ao presidente da Câmara isola ainda mais os aliados do inelegível

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Marina Ramos/Agência Câmara

Adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliaram neste domingo (6) que os ataques direcionados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a manifestação na avenida Paulista, “enterraram” o chamado PL da Anistia e contribuíram para o isolamento de seus apoiadores no Congresso.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), as críticas feitas por aliados de Bolsonaro a Motta representaram “um tiro no pé” e podem acabar tendo o efeito contrário ao desejado, aumentando a relutância do presidente da Câmara em levar o tema à votação. “Eles vão se isolar completamente no Parlamento. Ou alguém acha que Hugo Motta, depois desses ataques, quase uma política de intimidação grosseira, vai pautar esse projeto? Claro que não”.

Nos bastidores do governo, a avaliação é de que Motta sairia desmoralizado caso, após ser confrontado com provocações, adotasse uma postura favorável à tramitação da proposta. Parlamentares acreditam que dificilmente o presidente da Câmara irá, neste momento, assumir um conflito com o Supremo Tribunal Federal, que poderia se prolongar por tempo indefinido.

Pastor Silas Malafaia durante manifestação pró-anistia na Av. Paulista. Imagem: reprodução

“Envergonhando povo da Paraíba”

O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação deste domingo, declarou no carro de som que Motta “está envergonhando o povo da Paraíba” ao não se posicionar claramente sobre o projeto. Políticos aliados também reforçaram o apoio de seus partidos à proposta, atendendo ao chamado de Malafaia para mostrar à Câmara que “o povo” deseja a aprovação do texto, alegando que ele corrige injustiças e promove a pacificação nacional. Ministros do STF como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de críticas.

Lindbergh ainda comentou que “o ato não foi o que [eles] esperavam”, já que o público presente ficou abaixo do que os líderes bolsonaristas projetavam nos últimos dias — chegaram a mencionar a expectativa de reunir 1 milhão de pessoas. Segundo o “Monitor do Debate Político” da USP, estiveram no evento 44,9 mil pessoas, número semelhante ao estimado pelo Datafolha, que apontou 55 mil presentes.

Uma pesquisa da Quaest divulgada no domingo também mostrou que 56% dos brasileiros são contrários à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O líder petista também citou um levantamento do Datafolha, que revelou que 67% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro deveria desistir de disputar as eleições de 2026 e apoiar outro candidato.

*Por Fernando Miller, no DCM

“Não existe pesquisa idônea nem imprensa neutra", diz José Genoino

Ex-presidente do PT afirma que mídia atua como partido do neoliberalismo e cobra protagonismo popular nas ruas e comunicação pública do governo

    (Foto: ABR)

247* - Em entrevista ao Bom Dia 247, o ex-presidente nacional do PT José Genoino criticou com veemência o papel da imprensa e dos institutos de pesquisa na atual conjuntura política. Para ele, ambos atuam de forma articulada para enfraquecer o governo Lula e frear avanços progressistas. “Para mim, não existe imprensa neutra nem pesquisa idônea. Esse é o ponto de partida para a gente analisar a conjuntura política”, afirmou.

Segundo Genoino, a grande imprensa brasileira, concentrada nas mãos de poucos grupos empresariais, atua com objetivos políticos claros: “A grande imprensa hoje, principalmente a imprensa monopolista, corporativa e familiar, está trabalhando com a ideia de que tem que haver uma alternativa da direita disputando franjas da extrema direita. É uma espécie de Bolsonaro sem a imagem desgastada do Bolsonaro”. Na visão do ex-deputado, essa articulação tem um objetivo comum: “Eles têm um ponto de unidade — combater a esquerda, encurralar o governo Lula e impedir inclusive certas reformas que o governo está lutando para executar”.

Genoino classificou a grande mídia como um verdadeiro ator político no cenário nacional. “Ela funciona como um partido do modelo neoliberal”, disse. Para ele, a forma como notícias são construídas, editadas e difundidas pelos principais veículos de comunicação revela um alinhamento com os interesses de mercado. Essa atuação, segundo ele, cria um ciclo perverso: “A imprensa alimenta a pesquisa e a pesquisa alimenta a imprensa para fazer a editorialização da avaliação do governo”.

O ex-presidente do PT também alertou para o erro de setores do próprio governo ao se deixarem pautar por esse sistema. “O governo errou ao ficar muito dependente, muito prisioneiro dessas pesquisas e dessa cobertura da grande mídia”, afirmou. Para enfrentar esse cenário, Genoino defende uma guinada na estratégia de comunicação: “O presidente da República pauta o país. A imprensa quer pautar o que é prioritário e, às vezes, o governo fica prisioneiro dessa pauta”.

Como alternativa, ele propõe que o governo concentre sua comunicação na esfera pública, a partir de canais como a EBC. “A informação é um direito público individual, é um direito fundamental para o exercício da cidadania. Não é propriedade do mercado, de banco, de interesse nem do Estado. É uma questão pública”, ressaltou. Genoino defende que a comunicação do governo seja orientada por esse princípio, com pautas claras, definidas pelo próprio Executivo, e acesso amplo e igualitário para veículos diversos.

Além das críticas à imprensa, Genoino destacou a necessidade de mobilização popular e criticou a ausência de protagonismo da esquerda nas ruas. Ele afirmou que há ambiente favorável à articulação de movimentos e que o PT deveria ter tido papel mais ativo em manifestações recentes. “A esquerda tem que sair dos palácios e começar a ir para as ruas. Nós temos que criar um caminho, dizer: a esquerda está aqui, a esquerda é importante, tem significado”, concluiu. Assista:

 *Via https://www.brasil247.com/

As estranhas pesquisas da Quaest

As coisas não se encaixam. A Quaest deve explicações  

     O CEO da Quaest, Felipe Nunes (Foto: Reprodução/ CNN Brasil)

Por Bepe Damasco*

Em um dia, o diretor do instituto de pesquisas Quaest, Felipe Nunes, sintetiza da seguinte maneira a descida ladeira abaixo do governo Lula captada por seu levantamento: "Houve uma quebra de confiança entre o eleitorado e Lula." No dia seguinte, com a divulgação de nova sondagem da mesma Quaest, desta vez sobre as eleições presidenciais de 2026., mostrando Lula à frente de todos os concorrentes nos oito cenários pesquisados, a conversa do executivo já é outra: para ele, a polarização política escalou para a "calcificação" do voto na sociedade brasileira. Por isso, reprovação do governo não quer dizer mudança de voto, pois o eleitor compara os dois lados. 

Será?

Há muito abandonei aquela postura comum no universo da política, que é festejar pesquisas favoráveis e rejeitar as que não trazem boas notícias. Isso não quer dizer, no entanto, que as sondagens não devam ser vistas com senso crítico, especialmente sua exploração midiática.

Por exemplo: embora eu não assista mais a GloboNews, via redes sociais fiquei sabendo que o CEO da Quaest esteve presente ontem em praticamente toda a programação da emissora, para comentar o "pior momento de Lula" junto com repórteres e apresentadores.

Abre parênteses: é importante registrar que muitos problemas apontados pela pesquisa Quaest vividos pelo governo Lula são reais. O que eu debato aqui é a extensão e a profundidade deles, bem como o clima artificial de fim de mundo, de game over para o governo. Fecha parênteses. 

Perguntas:

1) Se foram feitas nas mesmas datas, entre 27 e 31 de março passados, por que apenas a pesquisa sobre a popularidade em queda do governo foi divulgada nesta quarta (2 de abril), enquanto a pesquisa presidencial ficou para o dia seguinte, com muito menos destaque na Globo e em toda a imprensa comercial? Penso que a decisão está ligada à estratégia de concentrar o noticiário de um dia inteiro na baixa popularidade do governo.

2) Será que o diretor da Quaest será outra vez chamado aos estúdios da Globo para explicar como o chefe de um governo tão "mal avaliado" pode liderar as pesquisas para a próxima eleição? E, caso seja convidado, o que duvido muito, terá o mesmo tempo oferecido quando a pauta era traçar um quadro de fundo de poço para o governo?

Outro ponto que merece atenção é que Lula desponta como favorito não só contra candidatos da extrema-direita, incluindo Bolsonaro, mas também diante de hipotéticos candidatos de centro e de direita. Então, apenas a tese da polarização intensa, a tal da "calcificação", não explica a boa performance de Lula nas pesquisas.

E mais: quando Felipe Nunes detecta uma quebra de confiança popular em Lula, ele está querendo dizer, na verdade, que o encanto de Lula se partiu entre os brasileiros, o que sugere uma sentença definitiva.

Difícil acreditar que esse mesmo eleitor cético e desiludido seja o mesmo que pretende dar a Lula um quarto mandato presidencial. 

As coisas não se encaixam. 

A Quaest deve explicações.

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*Jornalista, editor do Blogue do Bepe

-Fonte: Brasil247

61 anos do golpe: punição dos golpistas, de ontem e de hoje, “é um dever histórico em defesa da democracia”, diz Gleisi

A declaração ocorre em meio aos julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro.

Gleisi Hoffmann - 18/03/2025 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

247* - No aniversário de 61 anos do golpe militar de 1964, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou a importância da memória histórica e da responsabilização dos envolvidos em atentados contra a democracia. A declaração ocorre em meio aos julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro.

“Há 61 anos, um golpe de estado lançou o país em um longo período de ditadura, que cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores. Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia, que culminaram com a campanha das diretas já, o fim dos governos militares e a eleição da Assembleia Nacional Constituinte. Muitos deram a vida ao longo dessa luta, em que “a sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”, como definiu o deputado Ulysses Guimarães”, afirmou a ministra.

O golpe de 1964 instaurou um regime autoritário que durou 21 anos, marcado por censura, tortura e assassinatos de opositores. Gleisi enfatizou que o resgate desse passado é essencial para compreender os desafios democráticos atuais, especialmente diante das tentativas recentes de ruptura institucional.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre”, declarou.

A declaração da ministra ocorre em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal e outras instâncias do Judiciário estão conduzindo processos contra diversos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O episódio, amplamente condenado por lideranças políticas e institucionais, é visto como uma tentativa de subverter o regime democrático e instaurar um governo ilegítimo.

A ministra ressaltou ainda que a democracia é um valor que precisa ser constantemente defendido e que a impunidade de atos golpistas, passados ou presentes, coloca em risco as conquistas históricas do povo brasileiro. "Lembrar, julgar e punir os responsáveis é garantir que o Brasil nunca mais volte a flertar com o autoritarismo".

*Via https://www.brasil247.com/

Estreia o filme ‘A batalha da Rua Maria Antônia’, sobre episódio da ditadura*

O filme apresenta um episódio singular. Estudantes da USP em combate contra estudantes do Mackenzie, que apoiavam a ditadura

Com produção de Manoel Rangel, Egisto Betti e Heitor Dhalia, o filme revive o confronto, ocorrido em 2 de outubro de 1968. Foto: Divulgação

O filme “A batalha da rua Maria Antônia” estreiou nesta quinta-feira (27) nos cinemas brasileiros. O longa-metragem vai trazer para as telonas um dos episódios mais marcantes da luta estudantil durante a ditadura militar. Veja mais sobre o filme em TVT News. (...)

Com produção de Manoel Rangel, Egisto Betti e Heitor Dhalia, o filme revive o confronto, ocorrido em 2 de outubro de 1968, entre estudantes e forças da ditadura na cidade de São Paulo. O episódio envolveu alunos da Universidade Mackenzie, alinhados ao CCC – Comando de Caça aos Comunistas –, e estudantes e professores do movimento estudantil da antiga sede da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, a Universidade de São Paulo.

A Rua Maria Antônia, palco da batalha, existe até hoje. Fica no centro da capital paulista, perto da rua da Consolação. O confronto deixou um morto, três feridos a bala e ao menos 30 presos. 

Segundo a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, o disparo que matou o estudante secundarista José Carlos Guimarães, de 20 anos, veio de dentro do Mackenzie e o autor era um membro do Comando de Caça aos Comunistas.  

A diretora do filme, Vera Egito, conheceu a história da batalha da Maria Antonia quando era estudante da USP. A primeira versão do roteiro do longa nasceu em 2010. Quinze anos depois, a obra faz sua estreia. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo a postagem da TVTnews

Fepal: ‘Assassinato de adolescente brasileiro em campo de tortura é gota d’água para Brasil romper com Israel’

Walid era brasileiro e tinha apenas 17 anos, Foto: Redes sociais

Nota pública da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal)

Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal)*

O assassinato do brasileiro-palestino Walid Khaled Abdullah Ahmed, 17 anos, no infame campo de concentração sionista de Megiddo, amplamente conhecido por empregar métodos de tortura horripilantes, incluindo choques elétricos, espancamentos, privação de comida e até o uso de cachorros para torturar reféns palestinos é, se não bastasse o genocídio televisionado em curso, a gota d’água que torna completamente insustentável a manutenção de laços diplomáticos entre o Brasil e a gangue genocida autoproclamada “israel”.

Walid Ahmed foi sequestrado pelos israelenses em 30 de setembro de 2024, assim como foram cerca de 1 milhão de palestinos sequestrados pela ocupação sionista a partir de 1967, e não é o primeiro cidadão brasileiro assassinado pelos degenerados sionistas na campanha de aniquilação que a imprensa tupiniquim se recusa a chamar de genocídio.

Antes de Ahmed, “israel” assassinou a bebê brasileiro-libanesa Fátima Abbas, de um ano e um mês, em outubro de 2024, além das crianças brasileiras Ali Kamal Abdallah e Myrna Raef Nasser, de 15 anos e 16 anos, em setembro do ano passado.

Não é mais possível achar “israel” normal e conviver com o banho de sangue promovido pelos gangsters de Tel Aviv na Palestina.

“israel” assassinou ao menos 61.890 palestinos, sendo 22.061 crianças, 12.998 mulheres, ao menos mil assassinadas grávidas, 1.068 profissionais de saúde, 208 jornalistas e mais de 300 trabalhadores humanitários.

Considerando as mortes ditas “indiretas” e não contabilizadas, podemos estar diante do extermínio de 254 mil palestinos em 535 dias, 11,5% da demografia de Gaza, de acordo com a Revista The Lancet.

A maior matança proporcional da história contemporânea. Isso seria o equivalente a 23,5 milhões de brasileiros exterminados em 17 meses.

Passou – e muito! – da hora do Brasil romper laços diplomáticos e todos os acordos de cooperação com “israel”.

Se a orgia genocidária promovida pelos israelenses em Gaza não foi o suficiente para o Itamaraty tomar uma medida à altura, será que um adolescente brasileiro torturado até a morte em um campo de concentração sionista fará com que os diplomatas e o governo brasileiro enxerguem a necessidade civilizatória de romper com “israel”?

Aliás, o Itamaraty estava ciente de que havia um cidadão brasileiro menor de idade submetido a tortura nas prisões israelenses há meses?

Antes de continuar a listar os motivos para o Brasil romper laços com os genocidas de Tel Aviv, falemos brevemente sobre Megiddo, o campo de concentração sionista onde Walid Ahmed foi assassinado.

De acordo com o Haaretz, o mais tradicional jornal israelense, “prisioneiros” (reféns) palestinos são submetidos a choques elétricos, ataques de cães, espancamentos severos e nudez forçada, com alguns sendo hospitalizados devido à tortura. Reféns palestinos são mantidos com as mãos e os pés amarrados por dias, privados de comida e forçados a dormir no chão sem cobertores.

Carcereiros israelenses filmaram algumas dessas agressões e os vídeos circularam nas redes sociais. Um relatório de 2024 da Comissão de Assuntos de Detentos e Ex-Detentos Palestinos também documentou tortura sistêmica em Megiddo, incluindo violência sexual, negligência médica e espancamentos de rotina.

Além de assassinar crianças, inclusive brasileiras, “israel” é um violador sistemático de Direitos Humanos, responde por genocídio na Corte Internacional de Justiça e uma decisão do mesmo tribunal, em agosto de 2024, reafirmou a ilegalidade da ocupação e, note, instou todos os países membros da ONU a tomarem todas as medidas que estiverem ao alcance para pressionar “israel” a cessar a ocupação ilegal dos territórios palestinos ocupados em 1967, que já dura 58 anos.

Não é possível tapar o sol com a peneira. O Brasil forneceu ao menos 260 mil toneladas de petróleo aos israelenses durante o genocídio e responde por cerca de 9% do petróleo fornecido à máquina sionista para exterminar palestinos em Gaza.

Criminosos de guerra israelenses tiram férias e vêm “recarregar as baterias e se divertir” nas cidades brasileiras depois de assassinar crianças palestinas sem qualquer restrição.

O embaixador israelense no Brasil conspirou contra o Estado brasileiro em diversas ocasiões, em particular ao promover reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro em 08 de novembro de 2023, violando o Artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

A lista é infinita. Como se não bastasse todo o exposto até aqui, a retomada da matança em Gaza com a quebra do cessar-fogo pelos israelenses, incluindo o massacre de mais de 200 crianças palestinas, o maior infanticídio registrado em um único dia na história, mostra que a máquina de morte sionista não respeita e não fala a língua da diplomacia, sendo movida apenas por seu culto racista, supremacista e genocidário, e pela sede de sangue para empilhar cadáveres sob escombros na Palestina.

Talvez seja hora do ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira, rever a muito branda declaração que deu em 23 de outubro de 2024, em que afirma que a ruptura de laços com os genocidas de Tel Aviv “não estava em consideração porque não leva a nada” e que “acreditava no diálogo”, já que, desde sempre, a única coisa que o “diálogo” com “israel” trouxe foi mais sangue derramado, inclusive de um cidadão brasileiro, menor de idade, torturado e abandonado para morrer em um campo de concentração sionista na Palestina Ocupada.

Por fim, esta Federação saudou em todas as ocasiões a postura e as declarações do presidente Lula, o primeiro líder global a se posicionar com firmeza sobre o genocídio em Gaza, bem como os acertados votos do Brasil na ONU e nos tribunais internacionais.

Não esquecemos que o Brasil, quando ocupava a presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU, pautou a primeira resolução apelando pelo cessar-fogo em Gaza, ainda em 2023. Mas o tempo dos discursos e da diplomacia foi sepultado por “israel”.

Romper laços diplomáticos e acordos de cooperação com “israel” é uma obrigação moral – e legal! – do Estado brasileiro com a humanidade, com o povo palestino sob solução final com a comunidade brasileiro-palestino, sob pena de entrar para a história na condição de ator acusado de cumplicidade com o Holocausto Palestino.

Palestina Livre a partir do Brasil, 24 de março de 2025, 78º ano da Nakba.

*Fonte: Viomundo

Por unanimidade, STF transforma Bolsonaro e mais 7 em réus

Ação penal pode levar os réus a pegar de 20 a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Dessa forma, eles se tornam réus e responderão a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem variar de 20 a 26 anos de cadeia.

Em seu voto, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes fez uma longa apresentação dos elementos probatórios apresentados previamente pela PGR e defendeu a aceitação da denúncia e a abertura da ação penal.

“O que se exige da denúncia em um primeiro momento é a materialidade dos crimes imputados aos denunciados e a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 474 denúncias que têm idêntica materialidade, os mesmos crimes narrados em que pese a participação diversa de vários denunciados. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a materialidade desses delitos já com 251 condenações, 4 absolvições e 219 ações penais em andamento”, afirmou.

O segundo a votar, ministro Flávio Dino, afirmou ter conforto doutrinário e jurisprudencial para aceitar a denúncia. “Como proposta de que haja a conjugação para o cometimento desses crimes, há viabilidade técnica para o recebimento da denúncia”, defendeu o ministro. “Nós não estamos aqui fazendo classificação jurídica em relação ao fato. Faremos isso no momento próprio”, afirmou.

“Dizem que no 8 de janeiro não teve um morto. Em 1º de abril de 1964 também não houve mortos, mas eles vieram depois. Golpe de Estado mata”, sentenciou Dino. Esse tipo de argumento é uma agressão às famílias que perderam os seus em um período de trevas da nossa história”.

“Acho, portanto, que a denúncia possui os atributos essenciais da materialidade e da viabilidade porque houve violência e essa violência poderia produzir danos de enorme proporção. E o fato disso não ter se configurado, não exclui a tipicidade”, defendeu Dino, acompanhando o voto do relator.

Luiz Fux, voz destoante no colegiado da Primeira Turma, fez diversos apontamentos relativos à denúncia da PGR. Utilizando uma linguagem absolutamente técnica, o ministro chegou a mencionar o pedido de vista no caso da mulher que pichou com um batom para defender que haja ponderação na dosimetria das penas aplicadas para esses casos. “Justiça não é algo que se aprende, mas que se sente”, disse Fux.

“Os juízes, na sua vida, têm sempre que repetir sobre os erros e acertos”, completou o ministro. Apesar das observações, o ministro fez uma deferência ao trabalho da PGR e do relator e acompanhou o relator, pelo recebimento da denúncia.

“Ditadura mata”, disse a decana da turma, ministra Cármen Lúcia, que fez um resumo das ações observadas pela Suprema Corte nos dias e meses que antecederam o 8 de janeiro de 2023. “Houve mais de uma tentativa de calar as instituições democráticas, e isso é gravíssimo. Aliás, isso foi reconhecido pelos próprios advogados”, disse a ministra.

“É preciso desenrolar do dia 8 para trás, para revelar essa máquina que tentou desmontar a democracia”, disse Lúcia, lembrando que mais de 80% da população brasileira se posicionaram contrários aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, segundo pesquisas divulgadas.

“A gravidade desse fato, e a contínua tomada de atos, medidas ilícitas e criminosas foram levadas à diante e culminaram na ‘festa da Selma’”, afirmou a ministra, em referência ao nome dado à manifestação do 8 de janeiro, reconhecendo, portanto, a denúncia do Ministério Público e votou pela abertura da ação penal. “É preciso que o Brasil conheça o que aconteceu, e quem praticou o crime tem que pagar por isso”, considerou.

Último a votar, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, considerou que há materialidade e plausibilidade na denúncia ofertada pela PGR. “Há sim uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos aqui a analisar”, disse Zanin.

E agora?

Com a aceitação da denúncia, é aberta a ação penal que vai julgar o mérito das acusações. A primeira etapa é a da instrução, quando são chamadas as testemunhas de acusação e defesa, além dos depoimentos dos próprios acusados e as alegações finais do Ministério Público. Após esse processo, os ministros deverão votar pela condenação ou absolvição dos réus, e em seguida, vão estipular as penas de forma individualizada.

Só haverá a possibilidade de recorrer ao Plenário do Supremo caso haja voto divergente do relator. Do contrário, as defesas só poderiam entrar com os chamados embargos de declaração, quando se questiona detalhes da decisão proferida, como a dosimetria da pena, sem a possibilidade de revogação da sentença. Votados os embargos, finaliza-se o trânsito em julgado.

*Por Leonardo Fernandes - Edição: Nathallia Fonseca - Fonte: Brasil de Fato

Lula propõe aliança estratégica com o Japão, defende multilateralismo e diz que muito dinheiro na mão de poucos gera pobreza

Em Tóquio, presidente destaca estabilidade econômica, inclusão social e apelo por parcerias entre empresas brasileiras e japonesas

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-Ministro do Japão, Shigeru Ishiba, durante Sessão de encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Japão. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

247* – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (26) uma nova etapa nas relações entre Brasil e Japão, baseada na cooperação econômica, tecnológica e ambiental. O discurso ocorreu no encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Japão, em Tóquio, e foi marcado por uma crítica contundente à concentração de renda, além de um forte apelo ao multilateralismo em tempos de incertezas globais. 

“Eu tenho dito que muito dinheiro na mão de poucos significa manutenção da pobreza. E pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, significa distribuição de riqueza”, afirmou o presidente, ao abordar a retomada do papel dos bancos públicos no fomento ao crédito e ao investimento no Brasil. Ele destacou o fortalecimento do Banco do Brasil, do BNDES e da Caixa Econômica Federal como motores da inclusão social e da expansão econômica.

Lula ressaltou a estabilidade política, jurídica e econômica conquistada nos dois primeiros anos de seu mandato, relembrando o crescimento acima das expectativas. “A previsão do crescimento do Brasil era 0,8% em 2023 e nós crescemos 3,2%. Era uma previsão de 1,5% em 2024 e crescemos 3,4%. E eu posso garantir ao primeiro-ministro Ishiba que vamos crescer mais em 2025”, disse, ao lado de lideranças dos três Poderes, empresários e sindicalistas.

Durante o pronunciamento, o presidente mencionou com entusiasmo o legado da cooperação japonesa no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, especialmente no Cerrado, por meio do Programa de Desenvolvimento Agrícola do Cerrado (PRODECER). Também celebrou os investimentos de empresas japonesas no setor automotivo, como Toyota, Honda, Nissan e Mitsubishi, além do acordo anunciado pela ANA para compra de até 20 jatos da Embraer.

Lula também convidou os empresários japoneses a ampliarem seus investimentos no Brasil, apresentando o país como um “porto seguro”. Segundo ele, o Fórum é uma oportunidade de reverter a queda no comércio bilateral, que caiu de US$ 17 bilhões em 2011 para US$ 11 bilhões em 2024. “Nós queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, compartilhar alianças entre empresas brasileiras e japonesas”, declarou.

No plano geopolítico, o presidente fez um firme apelo em defesa da democracia, do livre comércio e do multilateralismo. “Nós não queremos mais muros. Nós não queremos mais Guerra Fria. [...] Nós queremos ser livres e prisioneiros da liberdade”, disse. Ele criticou os avanços da extrema-direita negacionista, que, segundo ele, ameaça conquistas democráticas e ambientais em escala global.

Ao final, Lula destacou que o Brasil sediará a COP30 em 2025, no coração da Amazônia, e convidou o primeiro-ministro Ishiba a conhecer pessoalmente a região. “Vamos zerar o desmatamento até 2030 e continuar liderando uma transição energética justa”, disse, lembrando que 50% da matriz energética brasileira é renovável e mais de 90% da matriz elétrica também. (...)

*Via Brasil 247

O Congresso diante de uma escolha nada difícil

 

Por Jeferson Miola*

O Projeto de Lei do governo propõe que apenas 141.400 pessoas – universo que corresponde a 0,13% do total de contribuintes e a 0,06% da população brasileira que ganha mais de R$ 600 mil por ano com aluguéis, lucros e dividendos– passem a pagar uma alíquota máxima de 10% de imposto de renda para compensar a isenção a mais de 10 milhões de contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.

Embora a alíquota máxima de 10% incida sobre toda renda anual superior a 600 mil reais, na realidade a medida atingirá quase exclusivamente os contribuintes que ganham mais de R$ 1,2 milhão. Ou seja, os detentores das rendas mais altas dentre as mais altas rendas do país – menos de 0,1% da população brasileira.

Outro aspecto: enquanto o trabalhador assalariado desconta diretamente na fonte 27,5% de imposto de renda sobre o valor do salário que excede R$ 4.664,68, na prática as altas rendas deverão pagar uma alíquota efetiva bem menor que os 10%.

O Ministério da Fazenda estima que, na média, a alíquota complementar para integralizar a alíquota máxima de 10% deverá ser de ridículos 2,8% sobre as rendas milionárias.

Isso acontece porque, antes da incidência dos 10%, são deduzidos todos os outros impostos já pagos anteriormente.

Com base nas declarações de IRPF de 2022, o economista do IPEA Sérgio Gobetti calculou que a alíquota complementar efetiva a ser cobrada ficará no máximo entre 1,6%, para quem ganha até R$ 1.22 milhão, e 4,7%, para quem ganha mais de R$ 11 milhões no ano.

Como mostram os dados, o Congresso está diante de uma escolha nada difícil.

É muito fácil para o Congresso escolher o lado certo: ou legisla para beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras de menor renda, ou preserva um privilégio indecente e repugnante de 141.400 integrantes da super elite econômica; os 0,06% da população.

Está nas mãos de deputados e senadores a possibilidade de se corrigir em parte essa obscena injustiça tributária, em que trabalhadores de menor remuneração pagam percentualmente muito mais imposto de renda que pessoas que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Os parlamentares sabem que as pessoas de altíssimas rendas, hoje tributadas ridiculamente, aplicam na engrenagem rentista e na especulação financeira e imobiliária a dinheirama que sobra com a imunidade tributária que gozam. A contribuição deles para o processo produtivo do país é, portanto, praticamente nula, para não dizer nefasta, dado que parasitária.

Os deputados e senadores sabem também que, de outra parte, o dinheiro da isenção do IR nas mãos de mais de 10 milhões de pessoas aumenta o poder aquisitivo do povo trabalhador e impulsiona o consumo de itens essenciais, com benefícios notáveis para as finanças de Estados e Municípios, que aumentam a arrecadação tributária.

Os efeitos benignos da proposta do governo para a vida dos trabalhadores e para o conjunto da economia brasileira são indiscutíveis.

Apesar de toda a racionalidade e razoabilidade do Projeto, não há nenhuma garantia de que o Congresso será razoável, racional, que fará a escolha correta e que não sabotará o governo.

Será preciso, portanto, muita mobilização popular para pressionar o Congresso.

Esta importantíssima iniciativa do governo precisa ser correspondida com o trabalho de mobilização popular vigorosa pelo PT e partidos progressistas e de esquerda.

*Via Viomundo

Internacional - Abaixo assinado pela libertação imediata de estudante palestino preso nos EUA

 

Esta semana publicamos um vídeo sobre o estudante da Universidade de Columbia preso pela administração Trump por estar ligado aos protestos pró-Palestina. Mahmoud Khalil, é palestino e tem visto de residência (green card). Mahmoud foi preso em 8 de março em casa por agentes da Imigração Alfandegária (ICE) e ameaçaram prender sua esposa, que é cidadã norte americana e está grávida de 8 meses. (assista aqui).

Leia abaixo a íntegra do abaixo assinado

“Exigir a libertação imediata do ativista estudantil palestino Mahmoud Khalil da detenção do DHS

Na noite de 8 de março de 2025, o ativista estudantil da Universidade de Columbia Mahmoud Khalil foi detido pelo Departamento de Segurança Interna. A prisão vem na esteira do anúncio do Departamento de Estado de que planeja deportar estudantes ligados a protestos pró-Palestina. O estudante, que é palestino, é um residente permanente legal dos EUA.

Universidade de Columbia, que publicou recentemente um novo protocolo em seus planos de cooperar com o ICE, atacou Khalil por sua identidade palestina e ativismo franco em várias ocasiões nos últimos 17 meses. Ele atuou como negociador principal durante o Acampamento de Solidariedade a Gaza na primavera passada e tem aparecido frequentemente em entrevistas à mídia e coletivas de imprensa. A anuência contínua de Columbia com as agências federais e instituições partidárias externas tornou essa situação possível. Como muitos outros estudantes árabes e muçulmanos, Khalil tem sido alvo de várias campanhas de assédio sionista, alimentadas por sites de doxxing* como o Canary Mission. Esse direcionamento racista serve para incutir medo nos ativistas pró-Palestina, bem como um aviso para os outros. Adicione seu nome para exigir a libertação imediata do ativista estudantil palestino Mahmoud Khalil da detenção do DHS e uma reversão do protocolo da Universidade de Columbia que permite o ICE no campus sem um mandado.”

Assine aqui o abaixo assinado

Nota: Se você não é um cidadão, por favor, não forneça seu nome verdadeiro nos campos ‘Nome’ (First name) e ‘Sobrenome’ (Last name) para sua segurança.

*Prática virtual de pesquisar e de transmitir dados privados sobre um indivíduo ou organização.

**Via https://militante.petista.org.br/