Destinos cruzados: a vida de Genoíno e a saúde da democracia

Maturidade não é sinônimo de complacência. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.

Por Saul Leblon, da Carta Maior* 

Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado.

A  justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao  desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento  legal e a distingue  dos linchamentos falangistas.

Joaquim Barbosa age na execução com a mesma destemperança  com que se conduziu na relatoria da Ação Penal  470.

A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba,  incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte.

Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática.

Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas,  sintetiza a marca nodosa de sua relatoria.

A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo,  consumou a natureza viciosa de todo o enredo.

A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não  hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.

A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto.

A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou  providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional.

Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida  do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado  trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.

Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa.

O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário,  tem dado provas seguidas de maturidade  institucional  diante dos sucessivos atropelos cometidos no  julgamento da AP 470.

Maturidade não é  sinônimo de complacência.

O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito.

Cumpra-se imediatamente o semi-aberto,  com os atenuantes que forem  necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.

Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela  pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie.

Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.

Vista ele uma farda  ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado.

A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro.

Da sua vida depende a saúde da nossa democracia.

E da saúde da nossa democracia depende a sua vida.

*Via http://www.cartamaior.com.br

'Escuta, classe média ressentida'

*Por Gilson Caroni Filho

Em poucos momentos da história, a justiça foi tão achincalhada como na tarde de sexta-feira.

Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista.

Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país.

Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura.

Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF, cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição.

A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo.

Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho.

Talvez, como os jogadores que marcam três gols em uma partida, tenha até direito a pedir música no Fantástico e, quem sabe, um convite para participar de um reality show.

Mas numa Corte que já teve Nunes Leal, ele sabe que é um ponto fora da curva.

Lamento, mas se você é um dos que festejam, saiba que ontem teve uma vitória de Pirro.

Um partido que tem história e militância comete erros, mas não é destruído por circos macabros. E outra coisa: você não tem qualquer preocupação com o aperfeiçoamento das instituições.

Seu ódio é contra programas de transferência de renda que lhe retiraram a empregada barata, o caseiro faminto e ainda puseram no aeroporto, que você julgava seu espaço privativo, cidadãos que antes só pisavam lá para carregar sua bagagem de bijuterias baratas. 

Mas, daqui a pouco, você estará triste novamente.

E é do seu ressentimento que você recolhe forças para reproduzir os mantras que publicações como a revista Veja lhe proporcionam semanalmente.

Só uma coisinha mais. Não deixe sua contrariedade aqui, no Viomundo. Não peça a um site que lhe dê o que você nunca tolerou que fosse concedido aos seus inimigos políticos: o direito ao contraditório.

Teve um bom fim de semana. O sol estava lindo e a praia convidativa. Levou a sua revista predileta e aproveitou bastante?

Hoje, domingo, o tempo mudou e chove torrencialmente no Rio. Acredite, meu bom ” republicano” de ocasião, com sua alegria ressentida acontecerá o mesmo. Ou não tem sido assim nos últimos anos?

*Jornalista  

-Via sítio Viomundo  http://www.viomundo.com.br/

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

'A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça' 

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político. 

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça. 

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF. 

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento. 

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada. 

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

José Dirceu

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- O Editor do Blog presta aqui sua total e irrestrita solidariedade ao valoroso companheiro José Dirceu, assim como ao não menos valoroso companheiro José Genoíno e outros que, como eles, foram 'julgados' e condenados sem provas, num julgamento midiático, político e de exceção, que depõe contra o Estado Democrático de Direito vigente em nosso país  - e contra a própria Constituição. (Júlio Garcia)

A coreografia do mensalão: República da Globo deu a notícia no Jornal Nacional

Os movimentos de Joaquim Barbosa para ordenar prisões imediatas

*Por Najla Passos, na Carta Maior

No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes.

Brasília – Contrariando todas as expectativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocou em pauta, na sessão desta quinta (14), a discussão sobre os novos encaminhamentos da ação penal 470, o chamado “mensalão”, como havia informado que o faria, na sessão de quarta-feira (13), o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa. A suspeita é que ele elabore sozinho, sem ouvir seus pares, a lista dos condenados que passarão a ter seus mandatos de prisão executados imediatamente. Corrobora para isso o fato do STF já ter publicado, na noite desta quinta (14), o resultado da última sessão.

Mesmo ciente que a legislação brasileira impede que prisões sejam realizadas durante a noite, os finais de semana e os feriados, parte da mídia continua em franca campanha para que coincidam com as comemorações da proclamação da República, nesta sexta (15). A Folha de S. Paulo informa, em manchete, que as prisões devem ficar para segunda (18). O Estadão dá o fato como certo. Já O Globo insiste que as prisões podem ocorrer a qualquer momento. E a Globonews vem anunciando que o esperado desenlace do julgamento seja realizado a partir desta sexta.

A sessão de julgamentos do STF de quinta se restringiu a análise de dois processos que tratam de outros temas, ambos de relatoria do ministro Luiz Fux, o melhor amigo do presidente da corte. Barbosa, se declarando impedido de participar do julgamento, se ausentou do plenário. Não houve nenhuma explicação sobre sua mudança de planos. Sequer um comunicado aos ministros que, na semana passada, foram oficiados de que as sessões de quarta e quinta seriam dedicadas à ação penal 470.

Os envolvidos na ação não ousam suspeitar que a decisão isolada de Barbosa possa servir de manobra para efetivar a prisão de réus que não deveriam estar neste primeiro rol de presos. Entretanto, são fortes as suspeitas de que a estratégia tenha o intuito de acelerar o desfecho do caso a qualquer custo, tecla em que ele vem batendo desde o início do julgamento. Além, é claro, de fazer um agrado à mídia, que terá a tão sonhada manchete para exibir no feriado da pátria.

No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes, recurso acessado pelos condenados com pelo menos votos divergentes. Entretanto, a maioria apoiou a tese do ministro Teori Zavascki, que recusou a autorizar a prisão dos réus que ainda podem ter suas penas revistas no futuro julgamento, que só deve ocorrer em 2014.

A divergência aberta por Teori provocou tanto tumulto e discussões que a sessão terminou sem que Barbosa tivesse proclamado o resultado da decisão do tribunal colegiado sobre a execução das prisões. Parte dos ministros acredita, portanto, que Barbosa só pode divulgar a lista após fazê-lo oficialmente em plenário, o que só seria possível na sessão da próxima quarta (20). Outros já defendem que, como presidente do tribunal e relator da ação, ele tem poderes para fazê-lo monocraticamente.

*Via Viomundo http://www.viomundo.com.br 

AP 470: Advogado afirma que STF negou-se a analisar provas

* Em entrevista à TV SINDIPETRO Bahia, o Advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato (que defende Henrique Pizzolato, funcionário do Banco do Brasil, na AP 470) fez importante declaração que está registrada no vídeo divulgado em 08/11 - e que aqui disponibilizamos (veja acima).

Na entrevista, o Advogado Marthius Sávio destacou: "...nós temos provas robustas, fortes e que sequer foram contestadas pelo Ministério Público e que sequer foram contestadas nos votos dos ministros, por que eles se negam a citar (= analisar) as provas ..."

Mais adiante ele acrescenta: "... eu estou fazendo o meu segundo embargo de declaração, pedindo que eles falem de documentos que estão nos autos que demonstram a inveracidade das afirmações da denúncia e eles não analisam ..."

Fonte: http://www.megacidadania.com.br

Marco civil da internet e FGTS trancam pauta do Plenário

O Plenário da Câmara Federal realiza sessão extraordinária, nesta terça-feira (12), com a pauta trancada por dois projetos com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11) e a proposta sobre a destinação dos recursos da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa (Projeto de Lei Complementar – PLP 328/13). Ambos os projetos são do Executivo.

O governo e os líderes da base aliada ainda não fecharam um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei do marco civil da internet. A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.

“Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede. A rede não pode discriminar as informações que eu mando ou recebo em função do que ela quer, ela tem que respeitar minha liberdade como usuário”, disse o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, e não para serviços.

O marco civil da internet foi debatido em comissão geral na última quarta-feira (6). Molon vai analisar as sugestões apresentadas para possíveis aperfeiçoamentos do texto. O projeto está pautado na terça e na quarta-feira (13).

Multa do FGTS

O texto original do PLP 328/13 direciona ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida os recursos arrecadados com a multa adicional incidente sobre o FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.

Em sessão no dia 17 de setembro, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com essa contribuição adicional de 10%. Para convencer os parlamentares a votar a favor do veto, o governo enviou esse projeto especificando que o dinheiro será todo destinado ao programa, o que impede seu uso para fazer superavit primário.

No entanto, o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), quer retomar a redação do projeto vetado pela presidente Dilma e acabar com a multa. A proposta ainda precisa do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá ser apresentado em Plenário.

 -Via http://www.sul21.com.br

Tucanos/SP: Justiça chega aos homens do propinoduto

IstoÉ Independente - O esquema de superfaturamento de licitações no Metrô paulista e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante os sucessivos governos tucanos à frente do Estado de São Paulo tornou-se oficialmente um caso de Justiça. Em decisão proferida na quinta-feira 7, o juiz criminal Marcelo Costenaro Cavali atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e decretou o bloqueio de aproximadamente R$ 60 milhões em bens e contas bancárias de cinco pessoas e três empresas relacionadas com o cartel da área de transportes sobre trilhos. 

A tramoia causou prejuízo de ao menos R$ 425 milhões aos cofres públicos paulistas. Além da filha de um dos envolvidos, entre os alvos constam o lobista Arthur Teixeira e três ex-executivos da CPTM: Ademir Venâncio de Araújo, João Roberto Zaniboni e Oliver Hossepian Salles de Lima. Para o Judiciário, há elementos contundentes que revelam que, em troca de suborno, eles usaram de suas atribuições para beneficiar empresas interessadas em contratos públicos. 

O esquema foi denunciado com exclusividade por ISTOÉ em julho passado. Desde então, 19 reportagens esmiuçaram o funcionamento do propinoduto tucano, que se perpetuou pelas gestões dos governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Em uma das reportagens de capa, sob o título “Todos os homens do propinoduto tucano”, ISTOÉ revelou em primeira mão o envolvimento de Ademir Venâncio – que agora está com os bens bloqueados – no esquema. (...)

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http://www.istoe.com.br

Preguntitas sobre Dios

* Atahualpa Yupanqui - Preguntitas sobre Dios

Entrevista com Markus SOKOL

Por Rodrigo Vianna*

Markus Sokol é candidato a presidente {nacional} do PT pela tendência “O Trabalho”. Fundador do PT e da CUT, Sokol lutou contra a ditadura, e hoje é um dos críticos ferrenhos da política de alainças adotada pelo PT. Em entrevista exclusiva ao Escrevinhador, afirmou: “Como vimos na Venezuela, no Equador e na Bolívia, para não buscar exemplos mais longínquos, buscando apoio no povo é possível, com recurso a uma Constituinte, começar uma transformação que faça a maioria social, que aparece como minoria parlamentar, transformar-se em maioria institucional (parlamentar).”

Neste domingo, mais de 800 mil petistas estão aptos a votar, na eleição interna que escolherá a nova direção do partido. Confira a entrevista de Sokol. (...)

*CLIQUE AQUI  para continuar lendo (via Escrevinhador).

SOBRE FGTS, CREDI SCORE E EXPROPRIAÇÃO DE ATIVO

FGTS

Na correção das contas do FGTS, que vinham sendo feitas  pela TR, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em caso similar, que deve ser aplicado outro índice que corresponda a realidade inflacionária.

Em decorrência dessa decisão as contas do FGTS, desde 1999, poderão ter  uma diferença de aproximadamente 88,8% a mais do que esta contabilizado.

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CREDI SCORE

Nas compra a crédito há uma análise sobre o eventual risco de inadimplência daqueles que buscam o crédito. O procedimento é legítimo, mas precisa ter a ciência daqueles que são avaliados, caso contrário o consumidor fica privado de atualizar ou corrigir seus próprios dados.

A análise é feita através do CPF. Através de uma fórmula desconhecida é apresentado, em  uma escala de pontuação, o risco do cliente perante o mercado. A maioria dos estabelecimentos comerciais possuem esses cadastros, e antes da compra ser liberada essa análise é feita para decidir a liberação do crédito.

Ocorre que o consumidor desconhece os critérios avaliação, bem como desconhece as razões de uma eventual negativa de crédito, ou seja, não tem a menor chance de sequer informar ou corrigir seus próprios dados. Forçoso é convir que é submetido a uma situação de risco diante da parcialidade aplicada em sua avaliação.

Conforme jurisprudência do STJ, o cadastrado deverá ser indenizado quando não houver a devida notificação. Realizada a prova do registro, sem o conhecimento da parte, caberá Ação Indenizatória.

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EXPROPRIAÇÃO DE ATIVO

Trata-se de retenção de salário para a quitação de cheque especial, ou outros mútuos convencionados com as Instituições Financeiras. Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que se trata de abuso quando os bancos retém salários para a quitação de cheque especial. Haja vista que o artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC), veda a penhora, entre outros, de salários e vencimentos necessários à manutenção do devedor e sua família.

Bancos que admitem a prática da retenção de salário, sob a alegação de estar exercendo seu direito de execução do contrato, alegam que os valores depositados estariam cobrindo os débitos na conta-corrente, podendo a operação ser considerada legal.

O STJ, entretanto, entendeu que, mesmo com permissão de cláusula contratual, a apropriação de salário para quitar cheque especial é ilegal e dá margem à reparação por dano moral.

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-Nos três casos acima (FGTS, CREDI SCORE  e EXPROPRIAÇÃO DE ATIVO), os trabalhadores (e demais cidadãos) que quiserem buscar seus direitos deverão, para tanto, mover as respectivas Ações na Justiça.  

*Com o Folder Informativo do Escritório Leiria Advocacia, de Porto Alegre/RS, nossos  prezados 'parceiros'.

**Via 'O Boqueirão Online' http://o-boqueirao.blogspot.com.br/

“Não há como preservar conquistas do lulismo sem rupturas” (Renato Simões)

Renato Simões é candidato a presidente do PT com apoio de três correntes que trazem o socialismo no nome: “Militância Socialista”, “Socialismo é Luta” e “Unidade Popular e Socialista”

Próximo dos movimentos sociais, e com boa relação junto ao MST, Simões acaba de assumir o mandato de deputado federal (havia ficado na suplência). Eleito por São Paulo, tem atuação na região de Campinas. Simões está entre os candidatos que se opõem ao núcleo majoritário do PT (que apóia Rui Falcão como candidato a presidente). Quase um milhão de filiados estão aptos a votar, na eleição interna do próximo domingo.

Em entrevista exclusiva ao Escrevinhador, Simões reafirmou a necessidade de mudança de rota, especialmente na política de alianças com o PMDB:  ”Não há como preservar, muito menos ampliar, as conquistas sociais do lulismo sem rupturas com interesses dominantes”. (...)

CLIQUE AQUI  para continuar lendo a entrevista realizada por Rodrigo Vianna, Editor do Blog Escrevinhador.

http://www.rodrigovianna.com.br/

Classes e luta de classes: nascimento do capital

Por Wladimir Pomar*

Os recursos monetários acumulados pela classe comercial e por parte da nobreza endinheirada inglesa só se transformaram em capital quando tiveram uma aplicação produtiva. Isto é, quando o dinheiro passou a comprar armazéns, ferramentas, equipamentos de trabalho, matérias primas e, principalmente, força de trabalho livre, dando início a um novo modo de produzir.

Utilizando forças humanas de trabalho, compradas livremente, que colocavam em funcionamento as ferramentas e os equipamentos de sua propriedade, os comerciantes conseguiam fazer com que as matérias primas fossem transformadas em produtos. Assim, apesar da acumulação de riqueza que levou ao capital ter sido realizada totalmente por meios extra-econômicos, a partir do momento em que tal riqueza se uniu ao trabalho, tudo tendia a funcionar estritamente através de regras econômicas. A rigor, não havia mais necessidade de outras ações que também não fossem econômicas.

O dinheiro, ou capital dinheiro, passou a ser o intermediário universal. Ele permitia adquirir ferramentas, máquinas, galpões, matérias primas e outros meios de produção, transformando-se em capital constante, ou bens de capital. Além disso, o dinheiro também passou a comprar a força humana de trabalho pelo tempo necessário para colocar em funcionamento as ferramentas e as máquinas, transformando-se em capital variável.

Durante o tempo pago pelo capital variável, o trabalhador transformava as matérias primas num número determinado de produtos vendáveis, adicionando a tais produtos um valor superior ao capital variável que lhe era pago. O que permitia ao comerciante, no ato de venda, não só recuperar o custo da amortização das ferramentas, máquinas e matérias primas, mas também extrair um lucro daquele valor extra adicionado pelo trabalhador.

Nessas condições, as relações entre trabalhadores sem-propriedade de meios de produção e comerciantes proprietários de meios de produção passaram a ser uma relação entre homens livres, mediada pelo salário, ou capital variável. Isto é, por uma quantidade de dinheiro supostamente equivalente ao trabalho (ou quantidade de produtos) realizado pela força humana. Tais relações eram qualitativamente diferentes das relações extra-econômicas existentes no escravismo e no feudalismo.

Portanto, sem ter qualquer consciência do que estavam gerando, os comerciantes ingleses que acumularam riquezas durante o período de expansão mercantil deram nascimento a uma nova forma ou modo de produzir, e a uma nova relação social. Isto representou uma revolução econômica, social, cultural e política mais profunda do que todas as ocorridas anteriormente. Mas tal revolução só foi possível porque, na Inglaterra, a acumulação de recursos monetários ocorreu paralelamente a uma profunda revolução agrícola no sistema feudal. Essa revolução, além de introduzir novas técnicas e relações sociais mediadas pelo dinheiro, expropriou massas populacionais imensas e as jogou na vagabundagem, isto é, as transformou em ralé.

A Espanha, a China e vários outros reinos europeus e asiáticos que haviam avançado no feudalismo, ao contrário, não realizaram qualquer revolução desse tipo. Mantiveram intocado seu sistema feudal, ou o reforçaram, intensificando a submissão das massas camponesas à terra e aos senhores fundiários. A França, no entanto, mesmo sem haver mudado o sistema feudal, ingressou rapidamente na produção manufatureira de bens de luxo. Nessas condições, o reino francês viu serem acirradas, de forma extremamente conflituosa, as contradições entre a necessidade de forças de trabalho livres para as manufaturas e a manutenção dessas forças amarradas aos feudos.

Certamente por isso, mais do que na Inglaterra, a necessidade de trabalhadores livres na França tenha se tornado uma bandeira radical de luta da burguesia comercial e manufatureira contra os feudais. Não por acaso, foi na França que os slogans de liberdade, igualdade e fraternidadeforam empunhados pelos representantes ideológicos e políticos da incipiente classe burguesa. E que a reforma agrária, a extinção do feudalismo e a libertação do campesinato tiveram um caráter social e politicamente muito mais revolucionário do que na Inglaterra.

Apesar disso, seus efeitos foram idênticos. Isto é, criaram o mesmo novo modo de produzir, as novas relações de produção e as novas classes sociais, embora por caminhos diferentes. Na Inglaterra, os embates entre a classe burguesa comercial e a classe fundiária nobre, embates várias vezes atravessados pela interferência radical dos camponeses diggers e levellers, não levaram à extinção da nobreza fundiária. Esta já havia se tornado uma fração da burguesia mercantil, permitindo um acordo para a manutenção da monarquia constitucional. Na França, ao contrário, aqueles embates levaram à revolução política violenta para derrubar a monarquia, proclamar a república, implantar a ditadura da pequena-burguesia e instituir o terror para eliminar a nobreza feudal.

Porém, tanto na Inglaterra quanto na França, a burguesia comercial sofreu uma clivagem à medida que o sistema manufatureiro original desembocou no sistema industrial, com a revolução técnica da máquina e vapor e, depois, da eletricidade. Ocorreu uma importante divisão entre as atividades industriais, comerciais e financeiras, resultando no fracionamento na classe capitalista burguesa. A burguesia industrial passou a predominar sobre as demais frações. O mesmo tipo de fracionamento ocorreu na classe trabalhadora assalariada, com sua fração industrial predominando sobre as demais, seja em virtude da maior demanda da indústria por trabalhadores, seja pelo fato de que as fábricas ofereciam condições mais favoráveis para a conexão, a organização e a luta dos operários.

Olhando com atenção a experiência histórica de nascimento do capital e sua evolução em capitalismo, podemos concluir que a burguesia, isto é, a classe capitalista, surgiu da classe comercial presente no feudalismo. Essa classe comercial, em aliança com parte da nobreza feudal monárquica de alguns reinos, acumulou riquezas no processo de expansão marítima e predação de outros povos. Isso lhe permitiu ingressar na manufatura, aproveitando-se da massa ralé expropriada dos campos, seja pela ação da própria nobreza, seja pela extinção revolucionária dos feudos. No seu processo de evolução, a classe mercantil transformou-se em classe capitalista manufatureira e, depois, em classe capitalista industrial, financeira e comercial.

Já os excedentes populacionais provenientes do campesinato feudal transformaram-se em ralé, ou diretamente em classe trabalhadora assalariada. A ralé, ou parte considerável dela, por sua vez, também se transformou em classe trabalhadora assalariada à medida que a burguesia comercial se tornou burguesia manufatureira e industrial e demandou mais forças de trabalho.

Essas metamorfoses de umas classes em outras são típicas dos processos de evolução dos modos de produção e das formações sociais. E sempre estiveram relacionados com a propriedade dos meios de produção e com as relações de produção que cada propriedade específica gera. A propriedade fundiária do sistema escravista promoveu uma relação de produção baseada na propriedade privada sobre os trabalhadores, como se meios de produção fossem. A propriedade fundiária do sistema feudal promoveu uma relação de produção baseada na propriedade privada legal (real ou concedida) sobre o solo, mas não formalmente sobre os trabalhadores, que eram proprietários de meios de produção, mas não da terra.

O capitalismo subverteu tudo isso, ao restringir sua propriedade privada aos meios de produção e estabelecer uma relação de produção com homens livres proprietários de força de trabalho, mediada pelo salário, ou seja, por parte de seu capital. Isto, no entanto, que parece ser a base para a divisão social e para a definição das classes sociais sob o capitalismo, tem sofrido constantes tentativas de revisão.

Primeiro, porque o capitalismo, mesmo onde se desenvolveu mais rapidamente, não eliminou todas as classes anteriores. Muitas vezes as manteve como adereços econômicos, políticos ou culturais, a exemplo das nobrezas de vários países europeus que se tornaram capitalistas, e da persistência do patriarcalismo, mesmo modernizado. Depois, porque fez uso amplo de formas extra-econômicas de exploração de seus trabalhadores e de outros povos, inclusive utilizando-se do escravismo e de sistemas feudais ou aparentados, para obter lucros ainda maiores, em especial a partir da segunda onda de colonização imperial do século 19.

Finalmente porque a constante expansão do capitalismo pelo planeta tem se dado de forma extremamente desigual, descombinada e conflituosa, como veremos adiante.

*Wladimir Pomar é analista político e escritor.

Via http://www.correiocidadania.com.br

Entrevista com Raul Pont

“A minirreforma é simplesmente uma desculpa esfarrapada, mascarando e dourando a pílula daquilo que não foi feito” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Porto Alegre/RS - Sul21 - por Marco Weissheimer -  O presidente estadual do PT gaúcho, deputado Raul Pont, está coordenando um processo de debates para a elaboração de uma carta compromisso destinada a contribuir para a construção da política de alianças visando a reeleição do governador Tarso Genro.

“Estamos fazendo aqui no Rio Grande do Sul, junto com o governador, uma espécie de carta programática de compromisso mútuo que possa servir de parâmetro para as conversas com outras forças políticas visando as eleições de 2014”, revela Pont em entrevista ao Sul21. Não se trata do programa do PT, esclarece, mas sim de uma carta compromisso amarrada em torno de alguns pontos programáticos para ser debatida com outros partidos.

Na entrevista, Raul Pont fala dos preparativos para a disputa eleitoral de 2014 no Rio Grande do Sul e defende a construção de uma aliança programática de mais longo prazo com o PDT aqui no Estado. “Penso que é muito melhor para o PDT permanecer conosco, compondo a chapa majoritária, aumentando a sua participação no governo e consolidando um acordo de longo prazo para o futuro e não só para as eleições do ano que vem”, diz o dirigente petista. Ele também fala sobre o Processo de Eleições Diretas do PT e a minirreforma eleitoral que tramita atualmente no Congresso, considerando que ela pode aumentar a perda de legitimidade dos partidos e do sistema político como um todo. E defende a necessidade do PT construir, em 2014, em nível nacional, outro patamar (mais programático e menos pragmático) de alianças com os partidos aliados.

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Deputado alemão visita Snowden em Moscou

Berlim - Carta Maior - O deputado do Partido Verde Alemão, Hans-Christian Ströbele, surpreendeu a Alemanha, a Europa, o mundo – e os Estados Unidos – ao realizar uma inesperada visita ao “whistleblower” e ex-agente terceirizado da CIA, Edward Snowden, em Moscou.

Ströbele, conhecido como um dos líderes da esquerda do PV, veterano deputado pelo distrito de Kreuzberg, em Berlim, é o membro mais antigo do Comitê de Relações Internacionais do Bundestag. Ele foi a Moscou na quinta-feira acompanhado por dois jornalistas – Georg Mascolo, ex-redator-chefe da revista Der Spiegel, e John Goetz, da rede de televisão ARD. Os três encontraram-se com Snowden num local mantido em segredo.

O objetivo da visita era consultar Snowden sobre a possibilidade dele depor numa provável investigação sobre a espionagem da National Security Agency na Alemanha, a ser promovida pelo Bundestag. Além disto, Ströbele trouxe uma carta de Snowden dirigida simultaneamente à chanceler Angela Merkel, ao Bundestag e à Procuradoria Geral do Estado Alemão (Generalbundesanwalt). (...)

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Soneto da Separação

* Soneto da Separação - Vinícius de Moraes

De repente do riso fêz-se o pranto 
silencioso e branco como a bruma 
E das bocas unidas fêz-se espuma 
E das mãos espalmadas fêz-se o espanto. 

De repente da calma fêz-se o vento 
Que dos olhos desfez a última chama 
E da paixão fêz-se o pressentimento 
E do momento imóvel fêz-se o drama. 

De repente, não mais que de repente 
Fêz-se de triste o que se fêz amante 
E de sozinho o que se fêz contente. 

Fêz-se do amigo próximo o distante 
Fêz-se da vida uma aventura errante 
De repente, não mais que de repente. 

Réquiem

* Wolfgang Amadeus Mozart -  Réquiem em D menor (K.626)

Vendeu-se à mídia...

O procurador que apostou na blindagem errada

Por Luis Nassif*

A enrascada em que se meteu o procurador da República Rodrigo De Grandis se deve à sua aposta na blindagem errada: julgou que o PSDB fosse um todo homogêneo e não se deu conta de que a blindagem da mídia beneficiava exclusivamente o grupo ligado ao ex-governador José Serra.

A primeira prova de fogo de De Grandis foi a Operação Satiagraha. Nela, os principais atores - juiz Fausto De Sanctis e delegado Protógenes Queiroz - foram alvos de uma campanha implacável – da mídia, como um todo, reforçada pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

De Sanctis e Protógenes mostraram estrutura psicológica para resistir ao massacre a que foram submetidos. De Grandis encolheu-se, assustou-se.

Quando a Satiagraha recrudesceu,  seus parceiros apontavam para seu pouco entusiasmo, o desagrado de ser interrompido em alguma festa para tomar alguma medida urgente, a demora em responder a algumas questões, nada que o comprometesse mas que já demonstrava seu desconforto de enfrentar empreitada tão trabalhosa - que, para procuradores mais vocacionados, poderia ser o desafio da vida.

Definitivamente, De Grandis não tinha a estrutura psicológica e a vocação dos que se consagraram no combate ao crime organizado, como os procuradores Vladimir Aras, Raquel Branquinho, Luiz Francisco, Celso Três, Janice Ascari e Ana Lúcia Amaral - firmes e determinados, alguns até o exagero, como várias vezes critiquei.

O convite inacreditável a Mainardi

Na primeira vez que foi alvo de ataques, De Grandis arriou.

Ocorreu quando o colunista de Veja Diogo Mainardi avançou além da prudência e anunciou que entregaria pessoalmente ao juiz da Operação Chacal (na qual Dantas era acusado de grampear adversários e jornalistas) o relatório da Itália sobre as escutas da Telecom Italia. (...)

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(Edição final deste blog)

Proposta do Brasil e da Alemanha à ONU associa espionagem à violação de direitos humanos

Brasília/DF - por Carolina Sarres, repórter da Agência Brasil - Brasil e Alemanha evocaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos na proposta de resolução contra invasão de privacidade entregue hoje (1ª) à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Para os dois países, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. A iniciativa é uma resposta para as ações de espionagem internacional da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.

De acordo com o documento, a coleta de informação por meio da interceptação de dados é uma "preocupação crescente", devido ao ritmo do desenvolvimento tecnológico dos países, que aumenta a capacidade de monitoramento por parte de Estados e empresas.

As normas internacionais que fundamentam proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade das medidas de combate ao terrorismo, essas práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário.

Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e intensificação da transparência no âmbito das comunicações.

A proposta de resolução, que vai tem de passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede ainda que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos Estados nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.

O documento apresentado hoje está no contexto das recentes denúncias de espionagem feitas pela imprensa internacional por meio de informações repassadas por Edward Snowden, ex-consultor contratado para prestar serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA), órgão de segurança do governo norte-americano.

Segundo as denúncias, a NSA grampeou o celular da chanceler alemã Angela Merkel e ainda monitorou mais de 70 milhões de telefonemas na França. O mesmo foi divulgado em relação à Espanha.

A presidenta brasileira, Dilma Rousseff, foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar das práticas dos norte-americanos, depois de reportagem denunciando que suas comunicações haviam sido interceptadas. De acordo com as denúncias, a espionagem ao Brasil também teve como alvo a Petrobras.

-Edição: Davi Oliveira - Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil.  (Edição final deste Blog).