O manifesto dos Promotores contra o impeachment

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Pela importância, política e histórica, retiro do Blog do Marcelo Auler o manifesto assinado por 136 promotores aos deputados, pedindo que rejeitem e convidem os colegas a rejeitar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff porque as acusações contra ela “passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza.”

O texto:

Senhoras e Senhores membros do Congresso Nacional:

Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, unidos em prol da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, visando o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, dirigem-se a Vossas Excelências – como membros do Congresso Nacional e destinatários de milhares de votos – neste momento de absoluta importância para o País, quando decidirão sobre a prática ou não de crime de responsabilidade cometido pela Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff.

1. Por isso, conclamamos Vossas Excelências a votarem contra o processo de “impeachment” da Presidenta da República e envidar todos os esforços para que seus companheiros de legenda igualmente rejeitem aquele pedido.É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização de quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade, assim questionada.
2. Ausente o juízo de certeza, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade por significar conclusão desmotivada, assim arbitrária, assentada em ilações opinativas que, obviamente, carecem de demonstração límpida e clara.
3. Os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza.
4. Com efeito, a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas do governo, são ambos procedimentos embasados em lei, pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal.
5. Ora, não há crime sem lei anterior que o defina e muito menos sem entendimento jurisprudencial anterior assentado. Do contrário, a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade dos governadores e inúmeros prefeitos que sempre utilizaram e continuam utilizando as mesmas medidas que supostamente embasam o processo de impedimento da Presidenta.
6. Desse modo, não há comprovação da prática de crime de responsabilidade, conforme previsão do artigo 85 da Constituição Federal.
7. Assim, se mostra contra o regime democrático e contra a ordem jurídica a validação do juízo preliminar do procedimento de impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, do exercício do referido cargo, eleita com 54.501.118 de votos, sem que esteja cabalmente demonstrada a prática de crime de responsabilidade.
8. Pelas razões apresentadas, conscientes as subscritoras e os subscritores desta nota e na estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Parlamentares do Congresso Nacional Federal não hão de autorizar a admissão do referido procedimento.

1. Abiael Franco Santos – MPT
2. Afonso Henrique Miranda Teixeira – MPMG
3. Alberto Emiliano de Oliveira Neto – MPT
4. Alexander Gutterres Thomé – MPRS
5. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – MPCE
6. Allender Barreto – MPMG
7. Almara Mendes – MPT
8. Álvaro Augusto Ribeiro Costa – Subprocurador-Geral da República aposentado
9. Álvaro Poglia – MPRS
10. Ana Gabriela Brito Melo Rocha – MPMG
11. Ana Letícia Martins de Souza – MPMG
12. Ana Luíza Gomes – MPT
13. Ana Valéria Targino de Vasconcelos – MPT
14. Anderson Pereira de Andrade – MPDFT
15. André Silvani da Silva Carneiro – MPPE
16. André Sperling – MPMG
17. Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos – MPGO
18. Antonia Lima Sousa – MPCE
19. Antônio Carlos Oliveira Pereira – MPT
20. Athaíde Francisco Peres Oliveira – MPMG
21. Bettina Estanislau Guedes – MPPE
22. Carlos Henrique Pereira Leite – MPT
23. Carlos Henrique Torres de Souza – MPMG
24. Carlos Leonardo Holanda Silva – MPT
25. Carolina Mercante – MPT
26. Cláudio Almeida – MPMG
27. Cláudio Fonteles – Ex-Procurador-Geral da República aposentado
28. Christiane Vieira Nogueira – MPT
29. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – MPT
30. Cristiane de Gusmão Medeiros – MPPE
31. Cristiano Paixão – MPT
32. Daniel dos Santos Rodrigues – MPMG
33. Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP
34. Daniela Brasileiro – MPPE
35. Daniela Ribeiro Mendes – MPT
36. Denise Maria Schellemberger Fernandes – MPT
37. Domingos Sávio Pereira Agra – MPPE
38. Edson Baeta – MPMG
39. Edvando Franca – MPCE
40. Elaine Maciel – MPCE
41. Elaine Nassif – MPT
42. Elder Ximenes Filho – MPCE
43. Eliana Pires Rocha – MPF
44. Elisiane Santos – MPT
45. Elizabeba Rebouças Thomé Praciano – MPCE
46. Eloilson Landim – MPCE
47. Euzélio Tonhá – MPGO
48. Fabiana de Assis Pinheiro – MPDFT
49. Fabiano de Melo Pessoa – MPPE
50. Fernanda Leão – MPSP
51. Francisco Carlos Pereira de Andrade – MPCE
52. Francisco Gomes Câmara – MPCE
53. Francisco Sales de Albuquerque – MPPE
54. Geraldo Emediato de Souza – MPT
55. Gilson Luiz Laydner de Azevedo – MPT-RS
56. Gilvan Alves Franco – MPMG
57. Guadalupe Louro Turos Couto – MPT
58. Gustavo Campos de Oliveira – MPRJ
59. Gustavo Roberto Costa – MPSP
60. Haroldo Caetano – MPGO
61. Heleno Portes – MPMG
62. Hélio José de Carvalho Xavier – MPPE
63. Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque – MPPE
64. Herton Ferreira Cabral – MPCE
65. Ilan Fonseca – MPT
66. Irene Cardoso Sousa – MPPE
67. Isabela Drumond Matosinhos – MPCE
68. Itacir Luchtemberg – MPT
69. Ivana Battaglin – MPRS
70. Ivanilson Raiol – MPPA
71. Jacson Campomizzi – MPMG
72. Jacson Zilio – MPPR
73. Jaime José Bilek Iantas – MPT
74. Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas – MPPE
75. João Batista Sales Rocha Filho – MPCE
76. João Medeiros – MPMG
77. João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho – MPF
78. João Pereira Filho – MPCE
79. José Arteiro Goiano – MPCE
80. José Augusto dos Santos Neto – MPPE
81. Josenildo da Costa Santos – MPPE
82. Júnia Bonfante Raymundo – MPT
83. Laís Coelho Teixeira Cavalcanti – MPPE
84. Leslie Marques de Carvalho – MPDFT
85. Liduína Martins – MPCE
86. Lys Sobral Cardoso – MPT
87. Lisyane Chaves Motta – MPT
88. Luciana de Aquino Vasconcelos Frota – MPCE
89. Luciana Marques Coutinho – MPT
90. Luís Antonio Camargo de Melo MPT
91. Luiz Alcântara – MPCE
92. Luiz Henrique Manoel da Costa – MPMG
93. Luisa de Marillac – MPDFT
94. Lutiana Nacur Lorentz – MPT
95. Maisa Silva Melo de Oliveira – MPPE
96. Marco Aurélio Davis – MPMG
97. Marcos William Leite de Oliveira – MPCE
98. Maria Angélica Said – MPMG
99. Maria Aparecida Mello da Silva Losso – MPPR
100. Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa – MPPE
101. Maria do Carmo Araújo – MPT
102. Maria Helena da Silva Guthier – MPT
103. Marcelo Rosa Melo – MPCE
104. Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga – MPT
105. Margaret Matos de Carvalho – MPT
106. Miriam Villamil Balestro Floriano – MPRS
107. Mônica Louise de Azevedo – MPPR
108. Paulo de Tharso Brondi – MPGO
109. Patrícia Mello Sanfelici – MPT
110. Pedro Oto de Quadros – MPDFT
111. Rafael Garcia Rodrigues – MPT
112. Raphael Luiz Pereira Bevilaqua – MPF
113. Renato Augusto Mendonça – MPMG
114. Renato Franco – MPMG
115. Rita Maria Silva Rodrigues – MPBA
116. Roberto Carlos Silva – MPDFT
117. Rodrigo Anaya Rojas – MPMG
118. Rodrigo Oliveira Vieira – MPRS
119. Rogério Uzun Fleischmann – MPT
120. Rômulo Ferraz – MPMG
121. Rômulo Moreira de Andrade – MPBA
122. Ronaldo Lima dos Santos – MPT
123. Rosana Viegas e Carvalho – MPDFT
124. Sandra Lia Simón – MPT
125. Sérgio Abritta – MPMG
126. Silvana Valladares de Oliveira – MPT
127. Sofia Vilela de Moraes e Silva – MPT
128. Sônia Toledo Gonçalves – MPT
129. Thiago Gurjão Alves Ribeiro – MPT
130. Tiago Muniz Cavalcanti – MPT
131. Valdirene Silva de Assis – MPT
132. Virgínia Leite Henrique – MPT
133. Victor Laitano – MPT
134. Wagner Gonçalves – MPF
135. Walter Freitas de Moraes Júnior – MPMG
136. Westei Conde Y Martin Júnior – MPPE

Flávio Dino: Golpismo está longe dos 342 votos

'Querem ganhar no grito'

Dino: "a mobilização da consciência democrática da Nação vai vencer o absurdo golpe”

Na Agência PT de Notícias:

Flávio Dino: O golpismo continua bem longe de reunir 342 votos

Governador do Maranhão lembra que nenhum partido de centro votará de forma unificada e diz que clima de vitória da oposição é “tentar ganhar no grito”

O governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou, em publicação no Twitter, nesta terça-feira (13), que o clima de “já ganhou” da oposição em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que será votado no próximo domingo (17) na Câmara dos Deputados, não passa de bravatas. “Nenhum partido ‘de centro’ votará unido, nem a favor, nem contra o impeachment. Todos sabem disso. O resto é a torcida e tentar ganhar no grito”.

Dino diz que a oposição está longe de conseguir os votos necessários. “Hoje, o golpismo continua bem longe de reunir 342 votos. A mobilização da consciência democrática da Nação vai vencer o absurdo golpe”.

Para ele, a oposição criou um clima de rivalidade no Brasil que pode ser perigoso. “Só tenho um imenso temor de a irresponsabilidade golpista conduzir a graves confrontos entre brasileiros. Necessário ter bom-senso”, finalizou.

*Via http://www.conversaafiada.com.br/

Golpistas conquistam 58% dos votos na comissão do impeachment, mas precisam de 66% no plenário; Lula ataca Temer, o Jornal Nacional e nomeia os líderes da conspiração; ministro diz que governo terá 200 votos no domingo

Da Redação do Viomundo*

Em discurso na noite desta segunda-feira 11, nos arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, o ex-presidente Lula nomeou os líderes da conspiração que pretende afastar Dilma Rousseff do Planalto: o vice-presidente Michel Temer e outros cinco líderes do PMDB — Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Henrique Eduardo Alves e Moreira Franco.

Foi depois do ato “Cultura pela Democracia”, do qual participaram Chico Buarque e Beth Carvalho, dentre outros.

Lula, Chico Buarque, Nepomuceno e Leonardo Boff (foto: Conversa Afiada)

Milhares de pessoas acompanharam ao vivo a fala do ex-presidente.

Lula afirmou que, apesar de três derrotas em disputas pelo Planalto, nunca tentou o golpe. “Eu perdi em 1989, roubado pela Globo, e fiquei quieto”, relembrou.

Voltou a mencionar a emissora carioca quando falou de empresas offshore que teriam ligação com o triplex atribuído a Lula no Guarujá: “Inventaram um offshore, que depois descobriram que cuidava do triplex dos irmãos Marinho em Paraty”.

É uma referência à empresa Vaincre LLC, baseada em Las Vegas, Nevada. É uma das donas da mansão de concreto com a qual os Marinho negam ter relação. No entanto, conforme denúncia do Viomundo, o nome de uma das herdeiras da Globo, Paula Marinho, aparece em anotações encontradas na sede da empresa panamenha Mossack & Fonseca em São Paulo. Paula, que é filha de João Roberto Marinho, teria pago taxas de manutenção não só da Vaincre LLC, mas de duas outras offshore: A Plus Holdings e Juste International. Em nota oficial, a Globo atribuiu a mansão ao ex-marido dela, Alexandre Chiappetta Azevedo.

Em seu discurso, Lula lembrou que a principal lei que regulamenta a mídia eletrônica no Brasil é de 1962: “Eu quero uma regulamentação que nos livre das mentiras da Veja, da IstoÉ, do Jornal Nacional”.

O ex-presidente também falou como candidato em 2018 ao tratar do aborto: “Eu sou contra o aborto, mas como presidente da República vou tratá-lo como [caso de] saúde pública”. Ele parecia determinado a convocar as mulheres a defender Dilma: “A gente está defendendo a honra das mulheres brasileiras, que sempre foram tratadas como objeto de cama e mesa”.

A fala do ex-presidente começou logo depois da comissão do impeachment na Câmara dos Deputados ter aprovado o relatório do deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, por 38 votos a 27.

Sobre o resultado, Lula comentou:

Isso não quer dizer nada. A comissão foi montada pelo Eduardo Cunha.

A deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, reagiu:

A aprovação do relatório do deputado Jovair Arantes já era esperada. Este relatório teve caráter eminentemente político, não levou em consideração todos os argumentos técnicos e jurídicos que foram apresentados pelo ministro Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, e pelos parlamentares que fizeram parte da Comissão. A oposição obteve 58% dos votos na comissão, o mínimo para aprovação no plenário é de 66%. Os defensores do golpe, que tentam a todo custo interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff, precisam, portanto, percorrer um longo caminho para atingir os necessários dois terços do plenário. Assim esse resultado não é decisivo e nem aponta vitória para nenhum dos lados. O quadro geral é de indefinição.

O plenário deve apreciar o relatório no próximo domingo.

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, previu vitória:

A disputa final acontecerá no domingo, dia em que sairemos vitoriosos com mais de 200 votos contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Será a vitória do time que precisava fazer sete gols e fez dois. Pode até comemorar a vitória, mas sabe que não levou porque não corresponde ao que eles precisam no plenário.

Horas antes da votação, vazou ou foi vazado áudio do vice-presidente Michel Temer em que ele ensaia seu discurso já como presidente da República. O ponto principal é a pregação de um governo de união nacional, com a promessa de que não haverá cortes nos programas sociais.

Petistas atacaram o discurso de Temer. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse que Temer disputa uma eleição indireta:

Ele está confundindo a apuração de eventual crime de responsabilidade da presidenta Dilma com eleição indireta. Está disputando votos. Esse áudio demonstra as características golpistas do vice”, Transformou o processo numa eleição indireta para conseguir votos em favor do impeachment.

No Facebook, o senador Lindbergh Farias ironizou:

*Via http://www.viomundo.com.br/

Escândalo: Temer senta na cadeira (E faz pronunciamento à nação)

Na Fel-lha:

Temer divulga áudio em que fala como se impeachment estivesse aprovado

O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou um discurso de 15 minutos a parlamentares de seu partido, o PMDB, em que fala como se o impeachment tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação só está prevista para ocorrer no domingo.

No áudio, ao qual a Folha teve acesso, Temer diz estar fazendo seu primeiro "pronunciamento à nação". Ele diz que decidiu falar "agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente".

O vice ainda afirma que "muitos me procuraram para que eu desse pelo menos uma palavra preliminar à nação brasileira, o que faço com muita modéstia, cautela, moderação mas também em face da minha condição de vice-presidente e também como substituto constitucional da senhora presidente da República".

(...)

Ouça o áudio aqui.

*Por Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada

Não Vai ter Golpe de Novo

*Beth Carvalho - Não Vai ter Golpe

Perseguido por Moro e Globo, Lula sobe nas pesquisas e vira favorito pra 2018; tucanos despencam, e cai apoio ao impeachment de Dilma

A pesquisa DataFolha publicada neste fim-de-semana, a sete dias da votação do impeachment, é um balde de água fria para a oposição.

Depois de sofrer a mais dura campanha midiática movida contra um líder popular, desde o suicídio de Vargas em 1954, Lula é quem sobe em todos os cenários eleitorais. Ele e Marina lideram em todos os cenários. E o que é mais trágico para o PSDB: Aécio, Serra e Alckmin desabam nas intenções de voto. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra a postagem do jornalista Rodrigo Vianna (via  'Escrevinhador', na Revista Fórum)

Enquanto isso, nas 'Redes'...

*Charge do Kayser

A Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito (ameaçados)*

Por Júlio Garcia

O clima reinante hoje no Brasil é deveras preocupante – pelo menos, para quem tem apreço pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito. A intolerância, o ódio e a violência fascista, racista e misógina – explícitos na mídia, nas redes sociais, nos restaurantes e nas ruas –, traduzem muito bem o ponto que chegamos e os riscos que corre nossa – ainda – jovem e frágil Democracia, duramente reconquistada após 21 anos de arbítrio.

Esse processo tresloucado, originado pelo infinito “3º turno” eleitoral instigado por uma oposição raivosa - e seu braço midiático -  que não aceitou a derrota nas urnas, atingiu seu “clímax” com o revanchista pedido de impeachment contra a Presidenta, irresponsavelmente aceito por Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados (que não é, diga-se de passagem, nenhuma  referência de ética, de discrição, de honestidade  e de sobriedade... muito pelo contrário).  Importante esclarecer que o pedido refere-se às chamadas “pedaladas fiscais” realizadas pelo Governo Federal onde, em tese (questionadíssima), este teria cometido “crimes de responsabilidade” (previstos no Art. 85 da CF/88). Prática, aliás, realizada por governos anteriores (especialmente por FHC) e pela absoluta maioria dos governadores, mas somente “criminalizada” agora, com a oportuna “ajuda” do “insuspeito” TCU...

É, como claro está, mero artifício dos não conformados com o segundo revés eleitoral consecutivo para a Presidenta Dilma Rousseff (sendo quatro para o PT, se inclusos os dois mandatos exercidos pelo ex-Presidente Lula).

Conforme explica o professor Igor Fuser[1] “o pretexto usado pelos políticos da oposição para tentar afastá-la do governo, a chamada “pedalada  fiscal”, é um procedimento de gestão do orçamento público de rotina em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal, e foi adotado nos mandatos de Fernando Henrique e de Lula sem qualquer problema. Ela, simplesmente, colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu esse dinheiro à Caixa. Não obteve nenhum benefício pessoal e nem os seus piores inimigos conseguem acusá-la de qualquer ato de corrupção.”  

Segundo o jurista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito da PUC/SP, ainda que se considere que a presidenta Dilma tenha praticado as pedaladas fiscais, não há gravidade suficiente para qualificar crime de responsabilidade. “A Constituição diz que tem de haver um atentado à Constituição para ter crime de responsabilidade”. Para o conceituado jurista, os ministros do STF dizem que o instituto do  impeachment é legal porque está assegurado pela Constituição, mas o mesmo  está previsto para ser aplicado em casos de responsabilidade. “Esse pedido de impeachment que está aí {na Câmara dos Deputados} é inconstitucional”[2].  

No mesmo sentido,  o jurista Dalmo de Abreu Dallari se manifesta: “Não existindo fundamento jurídico-constitucional o impeachment seria efetivamente um golpe contra o sistema político-jurídico democrático consagrado na Constituição feita pelo povo em 1988. Assim, pois, dizendo que o impeachment não seria um golpe simplesmente porque está previsto na Constituição os que assim procedem cometem também uma “mancada”, pois ignoram ou esquecem as exigências constitucionais para sua aplicação legítima e democrática”.[3]

Da mesma forma, a ampla maioria dos Juristas sérios deste país têm demonstrado  que inexiste fundamento jurídico para a derrubada da Presidenta da República, democraticamente eleita com mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições presidenciais. Diz o Manifesto, do qual também sou signatário: “Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.”[4]

O “combate à corrupção”, o falso moralismo hipócrita vociferado especialmente nas tribunas e na mídia através dos “discursos” de oposicionistas nada vestais – a  exemplo do que fizeram os golpistas udenistas em  1964 -, é mero pretexto para o golpe. Afinal, nenhum governo combateu tanto os “malfeitos”  como foi realizado nos últimos treze anos de governos petistas. Mas isso, para os golpistas de plantão, não interessa... A diferença (alentadora) é que agora o comando das Forças Armadas não embarcou na aventura e reiterou várias vezes seu compromisso constitucional legalista.

Ardilosamente trabalhada para influenciar a opinião pública contra a Presidenta Dilma, a chamada “Operação Lava-Jato” (ou “Vaza-Jato”[5], que nada tem a ver e não fundamenta, ressalte-se, o atual pedido de impedimento da Presidenta Dilma),  escancara a seletividade das “investigações”,  atuando somente contra um lado – no caso, contra  o Partido dos Trabalhadores, seus aliados e o Governo Federal - e ignorando, sobretudo, os fortíssimos indícios de crimes praticados pela oposição, especialmente por políticos  do PSDB e seus satélites. A truculência e os abusos (condução coercitiva, dentre outros) recentemente realizados pelo  juiz  Sérgio Moro  contra o ex-presidente Lula e sua família, é uma amostra cabal disso. Da mesma forma, a vergonhosa e criminosa “tabelinha” (também chamada “consórcio Mídia/Lava-Jato”) realizada por esse juiz com a Rede Globo, através dos vazamentos seletivos e ilegais de ‘grampos’ realizados por aquele e reproduzidos semanalmente  nos  programas televisivos, rádios e jornais  desse grupo, denunciam ao ponto que chegamos.[6]

Claro está que, como vimos acima, o golpe de direita em curso (travestido de “impeachment”) não é apenas “do Judiciário”: o golpe passa também pelo atual Congresso "gangsterizado” (tanto Câmara presidida pelo deputado Cunha quanto o Senado, por Renan Calheiros, ambos do PMDB), por setores do Ministério Público, da Polícia Federal. Um dos seus notórios arautos é o senador Aécio Neves - derrotado por Dilma Roussef nas urnas, citado ‘n’ vezes nas, no mínimo, controversas “delações premiadas”,  e que revelou-se um péssimo perdedor -; passa, ainda, pelo PSDB e seus partidos coadjuvantes (DEM, PPS, SDD...), assim como  pelo (pasmem!)  vice-presidente da República, Michel Temer, que recentemente ‘saiu do armário’ e também vestiu a farda golpista, assim como por amplos setores do seu partido (PMDB) e, por óbvio, pela fortíssima participação da mídia monopolizada, com a Globo, Veja, Folha e Estadão  à frente.[7]

Há que destacar, ainda – negativamente – o triste e equivocado papel exercido pela atual diretoria da OAB que, de forma açodada, à exemplo do que fez em 1964, novamente alinha-se aos golpistas, postura  essa que  não representa a posição da absoluta maioria dos advogados brasileiros.[8]

As elites reacionárias e antidemocráticas, derrotadas em quatro sucessivas eleições presidenciais decidiram, sem nenhum pudor, partir para o “golpe branco” (ou Paraguaio,  Hondurenho, como queiram ...). Aliás, como já fizeram – e continuam fazendo  outros países (em particular América Latina);  afrontam, sem nenhum pejo, as regras democráticas mais elementares. Teimam, mais uma vez, em desconhecer o resultado das urnas. Arquitetam,  nos bastidores obscuros, a tomada do poder ‘na marra’.  Só que não contavam com a reação cada vez mais crescente dos setores democráticos da sociedade, do Partido dos Trabalhadores, do PC do B e  aliados,  da CUT, da CTB, MST, da UBES, MTST, UNE e de inúmeras organizações populares,  da juventude, sindicais  e sociais - articulados através da Frente Brasil Popular - que não abdicaram de defender a Constituição, prestes mais uma vez a ser violada, à lutar pela Democracia e pela manutenção do Estado Democrático de Direito em nosso país  e estão indo, aos milhares, às ruas, como vimos nos últimos dias, deixando claro que a aventura golpista  tem - e terá, se consumada -  enormes resistências.

Como bem coloca o Manifesto ao Povo Brasileiro lançado pela Frente Brasil Popular (FBP), é mais do que necessário, especialmente neste momento, “ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país. É fundamental denunciar – e lutar -, em todas as esferas,  contra o golpismo — parlamentar, judiciário ou midiático — que ameaça a vontade expressa pelo povo nas urnas, as liberdades democráticas e o caráter laico do Estado”, assim como “por uma reforma política soberana e popular, que fortaleça a participação direta do povo nas decisões políticas do País, garanta a devida representação dos trabalhadores, negros e mulheres, impeça o sequestro da democracia pelo dinheiro e proíba o financiamento empresarial das campanhas eleitorais”.[9]

É necessário e urgente, portanto, denunciar ao Mundo que, neste momento, no Brasil, é a  Democracia, a  República e o Estado Democrático de Direito que estão sendo ameaçados. E mostrar que  a cidadania organizada, como vimos nas grandes manifestações realizada dias 18 e 31/03, respaldada no Direito e na Verdade,  com o apoio da opinião pública internacional, resiste  e resistirá bravamente.

Em defesa da Democracia, dos Direitos dos Trabalhadores e da Soberania Nacional o golpe – travestido de impeachment - não passará!
...

Júlio César Schmitt Garcia é Advogado e Especialista em Direito do Estado (UniRitter/RS). Midioativista, é Editor do “Blog do Júlio Garcia”.

*Artigo escrito originalmente para a revista "Em Evidência"
http://www.revistaemevidencia.com.br/

Referências

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[1] http://www.revistaforum.com.br/2016/03/28/aviso-geral-brasil-inteiro-precisa-saber/

[2] http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-04-01/movimentos-pt-e-juristas-citam-oito-motivos-para-ser-contra-impeachment.html

[3] http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/223492/Dallari-aponta-'mancadas'-do-impeachment.htm

[4] http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=manifestojuristas

[5] http://www.tijolaco.com.br/blog/lava-jato-ilegal-desde-origem-materia-devastadora-do-uol/

[6] http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-ousadia-descarada-do-cinico-Sergio-Moro/4/35841

[7] http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-falsidade-do-impeachment-/4/35861

[8] http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2016/03/paulo-torelly-o-impeachment-e-a-oab-5206065.html

[9] http://frentebrasilpopular.com.br/conteudo/manifesto-ao-povo-brasileiro/

Fernando Morais: Folha de S. Paulo, de volta ao passado

Folha de S. Paulo, de volta para o passado

Por Fernando Morais, via facebook*

A Folha deste domingo arranca dramaticamente a máscara de “jornal plural” e desnuda a si própria ao pedir a renúncia de Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. O argumento central do jornalão é que “formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment”. Formou-se onde, cara-pálida, além da redação da barão de limeira e das pesquisas do Datafolha? A imensa maioria que vale são os 54 milhões de eleitores que a escolheram como presidente da república.

Com o editorial, a folha engata uma marcha-a-ré e volta a 1964, quando apoiou o golpe militar que infectou o brasil, matou, torturou, perseguiu e exilou milhares e milhares de brasileiros. no caminho, faz um pit-stop nos anos de chumbo, quando o jornal emprestava seus veículos para os tonton macoute do general Médici caçarem comunistas.

Mesmo reconhecendo que inexistem “motivos irrefutáveis” para o impedimento da presidente da república, o jornal afirma que “seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo” e sugere que, após a renúncia de Dilma e Temer, sejam convocadas eleições em 90 dias. Se seguisse seu próprio manual de redação, o jornal teria que publicar na segunda-feira um “erramos” vazado nestes termos: “onde se lê ‘povo’, leia-se ‘os derrotados nas eleições de 2014’”.

Sugiro, finalmente, que o jornal demita por justa causa o autor da peça literária. o Claudio Marques que perpetrou o artigalhão se esqueceu de propor que, antes da convocação de novas eleições, o ex-presidente Lula seja inabilitado para disputá-las. Porque até os vendedores de carros usados da Barão de Limeira sabem que, se não tirarem lula do campo, a força, ele ganha as eleições.

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Golpe é 'cavalo de tróia' para a implantação definitiva do neoliberalismo

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CLIQUE AQUI pra ler na íntegra (por Najla Passos na Carta Maior)

A 'Horda' ...

*Charge do SANTIAGO (sobre a lamentável postura da 'nova' diretoria da OAB)

'É essa a Justiça de uma Democracia?' (PHA)

*31/03/2016 - é essa a Justiça de uma Democracia? (Por Paulo Henrique Amorim) - Clique no vídeo acima p/assisitir

Moro não perdeu de 8 a 2 no Supremo. Perdeu de 10 a 0. Decisão torna Lula Ministro

Por Fernando Brito*

O “remendo” que os jornais querem fazer para “aliviar” a situação de Sérgio Moro, com o placar de 8 a 2  com que o Supremo manteve em Brasília os inquéritos dobre Lula é apenas uma meia verdade. Este é o placar formal, em nada semelhante ao placar real, em que a atitude de Moro não teve o apoio de nenhum ministro do STF.

Quem assistiu à sessão do Tribunal que os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux  ficaram mais numa questão teórica que calcados na situação específica.

A de que a declinação de competência quando surgem eventos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro – no caso, Ministros e a própria Presidente da República – é obrigatória, sim, mas pode ser parcial por exclusiva iniciativa do próprio juiz, não por cisão de procedimentos necessariamente decidida pelo Supremo.

É uma questão procedimental, que não toca na questão objetiva que estava posta: Moro poderia ter feito o que fez?

A resposta de ambos foi claramente que não, segundo o Estadão:

Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. Fux e Mello concordaram, no entanto, que Moro não poderia ter divulgado os áudios. 

“Não há justificativa plausível para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica”, disse Mello sobre o caso. 

Fux defendeu a atuação de Moro no caso e sustentou que Dilma não estava sendo investigada. No entanto, ele admitiu que, caso a presidente tenha sido interceptada sem autorização do Supremo, a gravação deve ser anulada. “É evidente é que se houvesse algum procedimento, essa interceptação em relação à presidente da República teria que ser nulificada, porque não foi obtida com autorização do Supremo Tribunal Federal”, disse. 

Portanto, não fica nenhuma dúvida de que a divulgação foi indevida e ilegal. E se é ilegal, não pode servir para, sobre ela, tomar-se uma decisão legal.

E foi sobre a divulgação dos áudios, e nada além disso, que Gilmar Mendes fundamentou sua decisão liminar de impedir a posse de Lula no Ministério,

O que irá – já deveria ter ido, aliás, mas Mendes tomou uma semana de férias para conspirar em Portugal – a exame do Supremo é essa decisão liminar. Não será o mérito da ação onde, sim, poderão ser levadas em contas as gravações que agora estão – mas não estavam – de posse do Supremo e cuja legitimidade é questionada até pelos dois ministros que votaram pela permanência do inquérito sobre Lula com Moro.

É óbvio que não pode ser validada a liminar, pois seria a revogação de um princípio sólido da Suprema Corte: é nula qualquer decisão tomada sobre prova inválida e, no momento da decisão, independente de qualquer outra questão, o Supremo firmou hoje o entendimento que o era, mesmo que a valide a posteriori.

Lula só não é ministro porque o STF, em má hora e com resistência de muitos dos seus integrantes, criou uma regra de que decisão singular de um de seus Ministros, seja qual for, não pode ser objeto de habeas corpus. O caso de hoje mostrou que não só pode como deve, porque está prevalecendo, por isso, uma decisão patentemente ilegal, tomada sobre prova até agora inválida e, naquele momento, por isso, inexistente.

Salvo por tropelia ou ódio, na semana que vem Lula será ministro e inexiste, no mundo do Direito, a possibilidade de que prevaleça o arranjo midiático proposto pelo Procurador Geral da República de que ele seja ministro mas seu caso siga com Sérgio Moro, na primeira instância.

É isso o que tentarão evitar, para que ele não possa ser, dentro do governo, o comandante da luta contra a manobra espúria do impeachment na Câmara e, à frente, o grande orientador de Dilma no reerguimento da administração.

E tomara que a presidenta compreenda, como parece que compreendeu, que não era apenas um slogan, mas a própria fonte de sua legitimidade, o que se dizia desde 2010 e de novo se disse em 2014.

Se Lula era Dilma, é porque Dilma era Lula.

*Editor do sítio Tijolaço, fonte desta postagem.