10 janeiro 2017
09 janeiro 2017
Morre o filósofo Zygmunt Bauman, pai da 'modernidade líquida'
Morreu aos 91 anos, em Leeds, na Inglaterra, o filósofo e sociólogo contemporâneo polonês Zygmunt Bauman, informou a mídia polonesa nesta segunda-feira (9). A causa da morte não foi divulgada. As informações são da Agência ANSA.
Nascido em 19 de novembro de 1925, em Poznan, na Polônia, Bauman serviu na Segunda Guerra Mundial e tem uma extensa biografia com reflexões sobre a sociedade e as mudanças do mundo atual.
Sua principal teoria, com a qual ficou mundialmente conhecido, é a da chamada 'modernidade líquida, que aborda a "liquidez" das relações sociais na modernidade e pós-modernidade e abriu um vasto campo de estudos para diferentes áreas, como a filosofia, a cultura, o relacionamento humano. A teoria tem foco no individualismo e na efemeridade das relações - e até mesmo na revolução que as mídias digitais trouxeram para a sociedade moderna.
Ativo, mesmo aos 91 anos, Bauman não parava de trabalhar em livros e teorias, sendo um dos maiores filósofos e sociólogos do fim do século 20 e início do século 21. Grande parte das suas obras foram traduzidas para o português e o seu último livro lançado no Brasil foi "A riqueza de poucos beneficia todos nós?".
Casado com Janine Lewinson-Bauman desde a época do pós-guerra, o filósofo deixa três filhas.
*Com a Agência Brasil
Reforma para um novo ciclo político
A fragmentação política desconstituiu o centro democrático, e abriu espaço para o avanço da direita, traduzido no golpe de 2016. Sem uma reforma política para valer, o Legislativo reacionário triunfa
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| Manifestantes cercaram o Congresso em junho de 2013 pedindo reformas |
Por Marcio Pochmann*
Após os 21 anos de vigência da ditadura (1964-1985) que interromperam a primeira experiência de regime de democracia de massas entre os anos de 1945 e 1964 (19 anos), o Brasil ingressou no ciclo político denominado Nova República. Esta segunda experiência democrática de massas, a mais longeva até então (1985-2016), encontra-se esgotada. O golpe jurídico-parlamentar ao regime democrático no mês de agosto de 2016 rompeu com as bases do acordo sociopolítico que fundamentou e permitiu desenvolver-se a Nova República. Com 31 anos de experiências acumuladas por governos eleitos pelo voto popular e pautados pela Constituição Federal de 1988, o Brasil conseguiu assumir a condição de uma das mais jovens e promissoras democracias de massas do mundo.
O que não seria pouco, considerando uma nação sem tradição democrática consolidada. O Brasil possui mais de cinco séculos de existência e apenas 50 anos de experiência democrática de massas, posto que o voto – secreto e universal – foi implementado somente na década de 1930, apesar de excluir até 1985 a participação nos pleitos eleitorais dos analfabetos, parte majoritária da população até os anos de 1960.
Diferentemente da primeira experiência democrática de massas (1945-1964), demarcada por significativa expansão econômica fundamentada no projeto de industrialização nacional, o ciclo político da Nova República transcorreu numa etapa de estagnação da renda per capita da população. Na primeira experiência democrática, o crescimento médio do rendimento dos brasileiros se deu ao redor de 4% ao ano, ao passo que na Nova República foi inferior a 1% como média anual.
Talvez por isso que, além de ter sido uma experiência democrática demarcada por uma economia travada diante da desindustrialização nacional, não tenha conseguido realizar qualquer tipo de reforma profunda na sociedade. Aquelas que foram identificadas no documento Esperança e Mudança, do antigo MDB, publicado em 1982 e que conectavam, em parte, ao projeto das reformas de base do governo democrático de João Goulart (1961-1964), jamais foram implementadas.
Neste sentido, podem ser destacadas as duas características principais do ciclo político da Nova República. A primeira decorrente do modo próprio de transitar do regime militar para a democracia por meio de um grande acordo político consagrado no colégio eleitoral de 1985, responsável por consagrar o fim do autoritarismo.
Uma vez derrotado o movimento nacional de 1984 por eleições diretas, restou a participação no reduto antidemocrático do colégio eleitoral que definia até então os presidentes dos governos autoritários. Assim nasceu a Aliança Democrática que viria expressar a vitória de uma combinação entre a parcela conservadora do maior partido de oposição aos militares, sob a liderança de Tancredo Neves do PMDB, com a parte dissidente dos políticos que apoiavam o regime militar, cuja liderança fora José Sarney, ex-presidente da Arena.
Neste modo particular de transição política, a ditadura deixou de ser exposta ao crivo democrático, sem ser passada a limpo. Os seus torturadores e governantes autoritários jamais chegaram a prestar contas à luz da democracia, o que permitiu saírem ilesos, bem ao contrário do verificado nas experiências constatadas em países vizinhos, como na Argentina, Uruguai e Chile. Por essas condições, o sistema partidário que fundamentou o ciclo político da Nova República praticamente manteve imune a legislação de reforma política do ano de 1979 que reintroduziu o sistema multipartidário no Brasil. Ressalta-se que entre 1966 e 1979 existiram legalmente apenas dois partidos: a Arena dos militares e o MDB da oposição consentida.
Com a legislação a partir de 1979, a tática do governo militar de dividir a oposição (MDB) em diversos partidos e manter a situação (Arena) unida em um único partido (PDS) tornou-se vitoriosa, com a fundamentação da fragmentação político partidária. Esta se configurou na segunda principal característica do ciclo político da Nova República, ou seja, a mitigação do regime de presidencialismo para mudar a realidade diante da necessidade de maiorias parlamentares cada vez mais amplas.
Nos governos militares, por exemplo, apenas um partido (Arena) era necessário para legitimar no legislativo, o poder dos presidentes autoritários. Mas nos governos da Nova República, a maioria política parlamentar tornou-se cada vez mais fundada na reprodução de siglas partidárias.
No governo Sarney (1985-1990), por exemplo, apenas dois partidos (PMDB e PFL) eram suficientes para a formação da maioria política congressual. Mesmo assim, durante a Constituinte (1987-1988) surgiu o Centrão para oferecer estabilidade ao longo dos governos da Nova República assentada no exercício do fisiologismo político (toma lá, da cá) frente à escassa presença de partidos programáticos.
Dez anos depois do início do ciclo político da Nova República, em 1995, por exemplo, a maioria política congressual dos governos de FHC pressupunha a presença de quatro a seis partidos. Com 30 anos de Nova República, em 2015, a maioria congressual, constituída nos governos Dilma equivalia a 18 a 20 partidos, enquanto nos governos de Lula eram de 10 a 12 partidos.
Desta forma, o descrédito na política no Brasil tem derivado, por um lado, do avanço da fragmentação partidária e da balcanização dos interesses políticos de troca majoritária dos apoios circunstanciados no mercado das nomeações em cargos políticos e na corrupção eleitoral por financiamento empresarial. Por outro lado, a incapacidade de ocorrerem reformas que modifiquem profunda e rapidamente a realidade nacional decorre do acordo político que moldou a transição democrática pautada no sistema multipartidário herdado do regime militar.
Nesta perspectiva, as eleições majoritárias tenderiam a protagonizar no Executivo, prefeitos, governadores e presidentes de posição progressistas em geral, enquanto nos pleitos proporcionais, os legislativos municipal, estadual e federal apontariam para maiorias conservadoras, cada vez mais reacionárias. Isso porque nas eleições majoritárias, o poder das corporações e lobbies de interesses conservadores se relativizariam diante dos temas de importância nacional, expressos em geral pela vontade das massas populares.
No caso das eleições proporcionais, ao contrário, os filtros locais do conservadorismo e das forças corporativas organizadas tenderiam a se expressar mais fortemente. Assim, o legislativo apontaria a força do dinheiro, cuja presença da representação vinculada às massas populares seria cada vez mais decrescente diante do voto organizado pelo agrarismo, igrejas, crime, drogas e demais corporações movidas pelo dinheiro.
Não por outro motivo que no Brasil, o parlamentarismo tenderia a transcorrer sob o risco de ser mais conservador ainda que o presidencialismo mitigado. Pela fragmentação política no Brasil atual, o centro político-democrático foi se desconstituindo, o que abriu maior espaço para o avanço da direita, cuja manifestação inegável se traduziu no golpe de 2016.
Agora, as exigências da direita política tendem a se encaminhar para um novo golpe dentro do atual golpe do governo Temer, com a proposição das eleições indiretas no ano de 2017. Sem uma reforma política para valer, capaz de desarticular a fragmentação do sistema político multipartidário atual, o Legislativo de base conservadora e cada vez mais reacionária se mantém triunfante, entupindo as vias possíveis do executivo de fazer cumprir democraticamente os desejos das massas populares que elegem, em geral, prefeitos, governadores e presidentes para mudanças profundas da realidade nacional.
*Via RBA
O que não seria pouco, considerando uma nação sem tradição democrática consolidada. O Brasil possui mais de cinco séculos de existência e apenas 50 anos de experiência democrática de massas, posto que o voto – secreto e universal – foi implementado somente na década de 1930, apesar de excluir até 1985 a participação nos pleitos eleitorais dos analfabetos, parte majoritária da população até os anos de 1960.
Diferentemente da primeira experiência democrática de massas (1945-1964), demarcada por significativa expansão econômica fundamentada no projeto de industrialização nacional, o ciclo político da Nova República transcorreu numa etapa de estagnação da renda per capita da população. Na primeira experiência democrática, o crescimento médio do rendimento dos brasileiros se deu ao redor de 4% ao ano, ao passo que na Nova República foi inferior a 1% como média anual.
Talvez por isso que, além de ter sido uma experiência democrática demarcada por uma economia travada diante da desindustrialização nacional, não tenha conseguido realizar qualquer tipo de reforma profunda na sociedade. Aquelas que foram identificadas no documento Esperança e Mudança, do antigo MDB, publicado em 1982 e que conectavam, em parte, ao projeto das reformas de base do governo democrático de João Goulart (1961-1964), jamais foram implementadas.
Neste sentido, podem ser destacadas as duas características principais do ciclo político da Nova República. A primeira decorrente do modo próprio de transitar do regime militar para a democracia por meio de um grande acordo político consagrado no colégio eleitoral de 1985, responsável por consagrar o fim do autoritarismo.
Uma vez derrotado o movimento nacional de 1984 por eleições diretas, restou a participação no reduto antidemocrático do colégio eleitoral que definia até então os presidentes dos governos autoritários. Assim nasceu a Aliança Democrática que viria expressar a vitória de uma combinação entre a parcela conservadora do maior partido de oposição aos militares, sob a liderança de Tancredo Neves do PMDB, com a parte dissidente dos políticos que apoiavam o regime militar, cuja liderança fora José Sarney, ex-presidente da Arena.
Neste modo particular de transição política, a ditadura deixou de ser exposta ao crivo democrático, sem ser passada a limpo. Os seus torturadores e governantes autoritários jamais chegaram a prestar contas à luz da democracia, o que permitiu saírem ilesos, bem ao contrário do verificado nas experiências constatadas em países vizinhos, como na Argentina, Uruguai e Chile. Por essas condições, o sistema partidário que fundamentou o ciclo político da Nova República praticamente manteve imune a legislação de reforma política do ano de 1979 que reintroduziu o sistema multipartidário no Brasil. Ressalta-se que entre 1966 e 1979 existiram legalmente apenas dois partidos: a Arena dos militares e o MDB da oposição consentida.
Com a legislação a partir de 1979, a tática do governo militar de dividir a oposição (MDB) em diversos partidos e manter a situação (Arena) unida em um único partido (PDS) tornou-se vitoriosa, com a fundamentação da fragmentação político partidária. Esta se configurou na segunda principal característica do ciclo político da Nova República, ou seja, a mitigação do regime de presidencialismo para mudar a realidade diante da necessidade de maiorias parlamentares cada vez mais amplas.
Nos governos militares, por exemplo, apenas um partido (Arena) era necessário para legitimar no legislativo, o poder dos presidentes autoritários. Mas nos governos da Nova República, a maioria política parlamentar tornou-se cada vez mais fundada na reprodução de siglas partidárias.
No governo Sarney (1985-1990), por exemplo, apenas dois partidos (PMDB e PFL) eram suficientes para a formação da maioria política congressual. Mesmo assim, durante a Constituinte (1987-1988) surgiu o Centrão para oferecer estabilidade ao longo dos governos da Nova República assentada no exercício do fisiologismo político (toma lá, da cá) frente à escassa presença de partidos programáticos.
Dez anos depois do início do ciclo político da Nova República, em 1995, por exemplo, a maioria política congressual dos governos de FHC pressupunha a presença de quatro a seis partidos. Com 30 anos de Nova República, em 2015, a maioria congressual, constituída nos governos Dilma equivalia a 18 a 20 partidos, enquanto nos governos de Lula eram de 10 a 12 partidos.
Desta forma, o descrédito na política no Brasil tem derivado, por um lado, do avanço da fragmentação partidária e da balcanização dos interesses políticos de troca majoritária dos apoios circunstanciados no mercado das nomeações em cargos políticos e na corrupção eleitoral por financiamento empresarial. Por outro lado, a incapacidade de ocorrerem reformas que modifiquem profunda e rapidamente a realidade nacional decorre do acordo político que moldou a transição democrática pautada no sistema multipartidário herdado do regime militar.
Nesta perspectiva, as eleições majoritárias tenderiam a protagonizar no Executivo, prefeitos, governadores e presidentes de posição progressistas em geral, enquanto nos pleitos proporcionais, os legislativos municipal, estadual e federal apontariam para maiorias conservadoras, cada vez mais reacionárias. Isso porque nas eleições majoritárias, o poder das corporações e lobbies de interesses conservadores se relativizariam diante dos temas de importância nacional, expressos em geral pela vontade das massas populares.
No caso das eleições proporcionais, ao contrário, os filtros locais do conservadorismo e das forças corporativas organizadas tenderiam a se expressar mais fortemente. Assim, o legislativo apontaria a força do dinheiro, cuja presença da representação vinculada às massas populares seria cada vez mais decrescente diante do voto organizado pelo agrarismo, igrejas, crime, drogas e demais corporações movidas pelo dinheiro.
Não por outro motivo que no Brasil, o parlamentarismo tenderia a transcorrer sob o risco de ser mais conservador ainda que o presidencialismo mitigado. Pela fragmentação política no Brasil atual, o centro político-democrático foi se desconstituindo, o que abriu maior espaço para o avanço da direita, cuja manifestação inegável se traduziu no golpe de 2016.
Agora, as exigências da direita política tendem a se encaminhar para um novo golpe dentro do atual golpe do governo Temer, com a proposição das eleições indiretas no ano de 2017. Sem uma reforma política para valer, capaz de desarticular a fragmentação do sistema político multipartidário atual, o Legislativo de base conservadora e cada vez mais reacionária se mantém triunfante, entupindo as vias possíveis do executivo de fazer cumprir democraticamente os desejos das massas populares que elegem, em geral, prefeitos, governadores e presidentes para mudanças profundas da realidade nacional.
*Via RBA
CPERS e centrais sindicais protestam contra 1ª visita de Temer ao RS como presidente
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| Página do CPERS no Facebook publicou foto do momento em que um agente da PRF jogou spray de pimenta nos olhos da educadora Sonia Solange Viana. (Foto: Caco Argemi/CPERS) |
Por Luís Eduardo Gomes, no Sul21*
Centenas de manifestantes ligados ao Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato), a centrais sindicais e a outros sindicatos realizaram protestos, na manhã desta segunda-feira (9), diante dos portões de acesso do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, contra a primeira visita oficial de Michel Temer como presidente ao Rio Grande do Sul. Eles protestam contra as políticas de ajuste fiscal e de retiradas de direitos trabalhistas do governo federal e do governo estadual de José Ivo Sartori.
A chegada de Michel Temer ao local do evento – para entrega de ambulâncias do SAMU – estava marcada para às 10h30, mas desde o início da manhã os manifestantes já se faziam presentes diante dos portões de acesso em protesto. Inicialmente, a intenção dos manifestantes era tentar entrar no Parque de Exposições para acompanhar o ato, mas tiveram o acesso bloqueado pela Polícia Rodoviária Federal e pela Brigada Militar. Apenas convidados tiveram acesso ao interior do parque. Eles passaram então a bloquear portões de acesso a carros e as vias de acesso ao parque, o que motivou reação dos policiais.
Manifestantes relataram que foram reprimidos, em mais de uma oportunidade, com o uso de spray de pimenta pelos policiais militares. A página do CPERS no Facebook publicou foto do momento em que um agente da Polícia Rodoviária Federal jogou spray de pimenta nos olhos da educadora Sonia Solange Viana. Segundo o sindicato, Sonia precisou ser levada ao pronto atendimento do hospital de Esteio.
*Fonte: http://www.sul21.com.br/
06 janeiro 2017
Vitrines do inferno à céu aberto
Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho*
Quanto mais o Brasil produza legiões de miseráveis, mais terá necessidade de penitenciárias pavorosas. O caos nas prisões não é uma falha, mas uma obra de arte. É uma máquina de tortura que obriga o miserável comum, mas em liberdade, a agradecer a deus por estar ainda do lado de fora. As penitenciárias do Brasil são vitrines do inferno à céu aberto, e são muito úteis. E serão mais ainda no futuro que se aproxima. Quanto mais se morra e se mate lá dentro, quanto mais horror produza, mais a máquina estará funcionando azeitada.
Sobrevindos em sequência, o monstruoso acontecimento de Manaus e o feminicídio serial de Campinas deixam a sensação de pesadelo. O ano de 2017 começa sob a égide do horror. Não apenas pelos fatos, mas também pelo comportamento das elites responsáveis. Hoje, dia 06 de janeiro, novo contingente de 33 presos foi assassinado em Roraima. O ministro da Justiça correu para as câmeras para dizer que “a situação não saiu do controle”.
Como não saiu do controle, se 95 presos cuja integridade física estava sob a guarda das autoridades responsáveis foram assassinados? O descontrole parece ser a regra do sistema. E essa regra é ‘administrada’ pelo descaso dos governos e da justiça. Contudo, o ministro tem razão: tudo está na mais perfeita ordem – o caos é o efeito da máquina de produzir horror.
É o que se vê em cinco fatos ligados a esse mundo pavoroso e que são, na verdade, os verdadeiros fundamentos de todo horror: 1) o sistema de administração das penitenciárias no AM é terceirizado em parcerias público-privadas (PPP); 2) a empresa que o administra, Umanizzare, recebeu quase 700 milhões governo entre 2013-2016, sendo a que mais sugou recursos públicos no estado; 3) essa empresa financiou, com fartos recursos, uma série de políticos suspeitos, um deles sendo acusado de tráfico de drogas; 4) os valores pagos à empresa por seu serviços têm todas as marcas do superfaturamento; 5) apesar das enormes somas consumidas, a administração das penitenciárias as transformou num inferno à céu aberto.
Como se vê, tudo começa com uma terceirização, esquema que ultimamente se começou a chamar de Parceria Público-Privadas (PPP). No jargão pegajoso dos políticos brasileiros, a PPP é o que há de “mais moderno nas parecerias da governança”. É o neoliberalismo levado às suas extremas consequências, com desmontes radicais de parcelas do estado (por exemplo, das agências públicas destinadas a administrar os presídios). E é essa a menina dos olhos de Michel Temer e Moreira Franco, o grande projeto que acalentam para o Brasil. Foi por isso que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a terceirização dos presídios:
De acordo com ministro, isso não coloca em xeque o sistema de PPP (parceria público-privada) para a administração de penitenciárias. "Uma coisa é o modelo PPP, outra é determinada empresa falhar. Não é porque a empresa falha que o modelo está errado. A falha houve. Outra coisa é analisar se o modelo de PPP deve ser aperfeiçoado.
Claro que o modelo não é um erro. Ele é um crime. O neoliberalismo é, já por si, um modelo canibal, que promove a hiperexploração da mão-de-obra e transfere renda (isto é, vida, sangue, carne) das massas trabalhadoras para uma meia dúzia de vampiros do capital. Mas isso só pode ser feito desmontando, como se viu na crise do subprime nos EUA, as agências fiscalizadoras, enfraquecendo o estado. O que exige a presença de parasitas e de intermediários, servindo como fornecedores políticos de desregulamentações e de ‘oportunidade de negócios’. É o papel exercido por Temer e sua trupe.
No caso brasileiro, a terceirização é infinitamente mais nociva porque aqui, muito antes de ser inventado o neoliberalismo, havia o capitalismo selvagem. E o que é o capitalismo selvagem? Ele também é um ‘neo’, como o neoliberalismo, mas um ‘neo’ de outra natureza. Ele é um neo-escravismo. Ou seja, o desejo e a prática de transformar o trabalhador livre em mera mão-de-obra “livre de todos os direitos”. As palavras livre, liberdade, liberalismo, neoliberalismo, significam a mesma coisa no dicionário dos manda-chuvas: semiescravidão.
O grande ódio aos políticos populistas ou quase-populistas – Getúlio Vargas, João Goulart e Lula – se deve aos seus acenos para assegurar, e por vezes ampliar timidamente, direitos dos trabalhadores. O que hoje Temer se apressa em desmontar, para garantir o apoio das elites empresariais, são as conquistas de direitos trabalhistas e sociais, desde a CLT de 1943.
A Parceria Público-Privada (PPP) é a ponta de lança avançada das terceirizações, portanto, do avanço da escravização. Fatos macabros já nos são familiares. Eles se tornarão cotidianos quando toda a modernização prometida por Temer, e por seus parceiros do PSDB, for finalmente implementada.
*Blog O Cafezinho - Fonte desta postagem.
05 janeiro 2017
A indiferença é a origem do massacre em Manaus
Janio de Freitas: Dos 622 mil encarcerados, cerca de 250 mil estão sob prisão “provisória” há meses, anos, que deveriam durar 30 dias, se tanto. Foto: Marlene Bergamo/Folhapress
A indiferença é a origem do massacre em Manaus
Por Janio de Freitas, na Folha*
O país todo está horrorizado. Discute se a culpa é do Judiciário ou dos governos, dos políticos ou da legislação penal e, claro, das garras da corrupção sobre as verbas do sistema carcerário.
A discussão é fácil e aliviante: cada uma daquelas partes colaborou nos movimentos dos facões que degolaram e esquartejaram em Manaus. Mas o país deveria horrorizar-se antes, em qualquer das dezenas de anos do seu conhecimento e da sua indiferença pelas condições – criminosas tanto nas leis brasileiras como nos acordos internacionais – a que os encarcerados são aqui submetidos. Não o fez jamais.
Aquelas quotas de responsabilidade e o massacre em Manaus provêm da mesma origem: a indiferença que faz com que reações como o horror sejam o reflexo do incômodo, pessoal e grupal, que dado acontecimento provoque, e não a revolta ativa contra o acontecimento e sua viabilidade.
Desviadas as atenções para outra atração, o horror desaparece devorado pela indiferença. É a índole brasileira em atividade.
A grande maioria das sentenças a encarceramento não leva ao que o juiz determina – privação da liberdade por tempo determinado.
O mais importante da condenação não aparece na sentença: é o tratamento que o encarcerado receberá.
A tortura da promiscuidade nojenta nos cárceres superlotados, comida e dejetos humanos unidos no odor e no ambiente, medo e alucinação.
É tortura sob formas a que as instituições brasileiras são secularmente indiferentes.
Aquelas mesmas que, originadas na escravidão aqui mantida até o último limite, transpuseram-se para as relações econômicas, sociais e culturais da classe escravagista e seus novos subjugados – os ex-escravos abandonados no tempo e no espaço, acrescidos da miséria cabocla.
Qualquer cidade é um atestado vivo de que o Brasil não teve mudança essencial com o fim formal da escravidão.
Dos 622 mil encarcerados, mais de 40%, ou cerca de assombrosos 250 mil, estão sob prisão “provisória” há meses, há anos, que deveriam durar 30 dias, se tanto.
Ou nem isso, porque esses “provisórios”, se e quando afinal chegam ao julgamento, na maioria são absolvidos.
Logo, nem sequer precisariam ou deveriam passar por prisão provisória.
No Amazonas, dos 4.400 encarcerados, 2.880, ou 66%, são presos “provisórios”.
Não menos expressivo da secular e perversa indiferença brasileira: cerca de metade dos sentenciados à cadeia não cometeu crime violento.
Ao menos parte, portanto, e o provável é que grande parte, conforme o Direito Penal menos obsoleto, deveria cumprir penas alternativas, sem chegar ao cárcere.
A maioria dos “especialistas”, além da superficialidade que sobrevive a todos os massacres e incidentes penitenciários, continua a reclamar por mais cárceres, considerando uma carência de 240 mil a 250 mil vagas.
Melhor seria passar por um crivo os 250 mil presos “provisórios” e os passíveis de penas alternativas.
O resultado provável é que o número de cárceres não é o problema nem a solução propalados.
A oferta de incentivo, ensino e trabalho talvez lhes pareça, afinal, a melhor maneira de inverter o avanço permanente da disponibilidade de crianças e jovens para a marginalidade, vestibular do crime.
O oposto à política econômica e social do governo Temer.
Leia também:
*Via Viomundo
AUTORITARISMO - Ante desemprego, reforma da CLT defendida por Temer só ataca salários e direitos
Governo sabe que intenção de afrouxar legislação trabalhista é antiga, mas projetos com essa finalidade jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas
Ideia remonta a período anterior aos anos 1930, em que "acordos" era permitidos, mas trabalhadores não tinham força para negociar
Por Marcio Pochmann, para a RBA*
A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil.
O governo Temer sabe que as proposições de alteração no atual código do trabalho são conhecidas de muito tempo, mas que seguem regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contrários aos direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas. Por isso se apresentam com viabilidade no autoritarismo, buscando pelo arbítrio alcançar o espaço necessário para desconstruir no que tem sido erigido por décadas de lutas sociais.
Consta que o fim da escravidão (1888) levou consigo o Império, vigente por 67 anos após a Independência nacional (1822). A emergência do trabalho livre excluiu ex-escravos e parcela significativa da mão de obra mestiça para dar lugar ao ingresso de trabalhadores imigrantes.
Na época, a existência da primeira onda de globalização capitalista (1878-1914) tornou livre não apenas os fluxos de capitais, mas também o comércio externo e a imigração de mão de obra. O excedente de trabalhadores que decorria do avanço da industrialização europeia e japonesa era apreciado pelos empregadores brasileiros frente ao desinteresse de incorporar a mão de obra nacional.
Até a década de 1930, antes da ascensão do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), as escassas negociações entre capital e trabalho nos mercados regionais de trabalho brasileiro eram reconhecidas como força de lei. Mas diante do funcionamento do mercado de trabalho abundante de imigrantes europeus e asiáticos e acrescido da mão de obra nacional, os acordos sindicais eram frágeis aos interesses da classe trabalhadora.
A fundamentação do projeto de industrialização posta em marcha a partir da Revolução de 1930 trouxe consigo a modernização das relações de trabalho num país que abandonava a primitiva e longeva sociedade agrária. Diante da legislação varguista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, estabelecida durante a segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os acordos coletivos de trabalho realizados entre patrão e empregados se tornaram realidade.
De lá para cá, as negociações de trabalho se tornaram flexíveis, desde que melhorar o que a CLT estabelece como uma espécie de patamar mínimo de regulação do funcionamento do mercado de trabalho. Neste sentido, o atual código de trabalho somente é rígido para o que representa recuo ao patamar mínimo dos direitos sociais e trabalhistas em curso no Brasil.
E é justamente nesta questão que se assenta o eixo estruturador da proposição atual de reforma trabalhista. Diante do mais grave desemprego da história do país, produzido pela política contra produção e renda do governo Temer e que enfraquece o sindicalismo, apresenta-se, mais uma vez, a propositura de os acordos de trabalho sobreporem à CLT.
A sobreposição possível, ressalta-se, seria justamente naquilo que rebaixa o patamar mínimo estabelecido pela CLT, pois se fosse para elevar os direitos sociais e trabalhistas não haveria necessidade de reforma alguma. Por isso, a reforma de Temer para o trabalho indica ao patronato a liberação ao rebaixamento das regras de uso e remuneração da força de trabalho.
Onde está escrito liberar, leia-se: redução do custo do trabalho no Brasil. Ou seja, menor salário e menos direitos sociais e trabalhistas, levando ao esvaziamento do poder de compra dos ocupados e o esfriamento ainda maior do dinamismo do mercado interno de consumo.
*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - Via http://www.redebrasilatual.com.br/
04 janeiro 2017
Poema
Comissão da Verdade
Os tempos sombrios deixaram
fatídica herança
& lembranças tétricas recheadas
de dor/raiva/indignação
O arbítrio - a prepotência - a covardia
(oficializadas)
A longa & vergonhosa noite
(atordoante)
a democracia
(ultrajada)
Dor/pranto/lamento
-o horizonte cinzento
A resistência heroica
a 'guerra' desigual
travada
(O pesadelo incessante)
...
-Passar a limpo!
-as prisões/os crimes perpetrados
os choques elétricos/afogamentos/pau-de-arara/cadeira do dragão
as 'mãos amarradas' - os assassinatos
(a tortura)
sonhos abortados
gerações amordaçadas/exiladas
(a censura)
vidas/famílias destroçadas
(a Pátria enxovalhada...)
...
Muito tempo depois
das trevas
(finalmente)
brota a luz...
(tenuamente)
...
Ditadura:
urge
passar - tudo - a limpo:
'para que não se esqueça
para que nunca mais aconteça'
Júlio Garcia - Canoas/RS - Outono de 2014
fatídica herança
& lembranças tétricas recheadas
de dor/raiva/indignação
O arbítrio - a prepotência - a covardia
(oficializadas)
A longa & vergonhosa noite
(atordoante)
a democracia
(ultrajada)
Dor/pranto/lamento
-o horizonte cinzento
A resistência heroica
a 'guerra' desigual
travada
(O pesadelo incessante)
...
-Passar a limpo!
-as prisões/os crimes perpetrados
os choques elétricos/afogamentos/pau-de-arara/cadeira do dragão
as 'mãos amarradas' - os assassinatos
(a tortura)
sonhos abortados
gerações amordaçadas/exiladas
(a censura)
vidas/famílias destroçadas
(a Pátria enxovalhada...)
...
Muito tempo depois
das trevas
(finalmente)
brota a luz...
(tenuamente)
...
Ditadura:
urge
passar - tudo - a limpo:
'para que não se esqueça
para que nunca mais aconteça'
Júlio Garcia - Canoas/RS - Outono de 2014
*In Blog Arquipélago
03 janeiro 2017
PHA: Kakay deposita os mortos de Manaus no STF!
"Estou farto de semi-deuses!"
Foram presos "antecipadamente"? (Reprodução: fatoafato.com)
A propósito do post "Cortar gastos é cortar cabeças", o brilhante advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, enviou no Whatsapp do C Af:
Vão querer colocar a responsabilidade na guerra entre facções, o Estado, tanto o do Amazonas quanto o Federal, vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados. Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional.
Nosso Judiciário, nosso Supremo já afastou a presunção de inocência e determina a prisão antes do trânsito em julgado. Que se danem os pretos, pobres, desassistidos, que entulham as cadeias brasileiras.
É necessário, numa visão tacanha e desumana, de parte do Judiciário, "dar uma satisfação à sociedade", e para responder a parte da mídia que quer a prisão de 20 empresários da Lava Jato, mandam para a prisão milhares de pessoas sem culpa formada.
Quantos presos provisórios estão dentre estes mortos? Mas nenhum será destaque e manchete individual nos telejornais, pois são presos sem rosto, sem nome... Mas, suas famílias existem e merecem nosso respeito.
Que a sociedade volte os olhos para o massacre diário no sistema prisional brasileiro e que o Judiciário deixe de ser cúmplice deste massacre. A prisão antecipada é em boa parte responsável por esta barbárie. A vulgarização da prisão preventiva só alimenta este estado de coisa inconstitucional. "Arre, estou farto de semideuses, onde há gente no mundo"
'Para que eu não deixe de caminhar...'
"A Utopia está lá no horizonte.
Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos.
Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos.
Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei.
Para que serve a Utopia?
Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar".
(Eduardo Galeano)
*Via O Boqueirão Online
02 janeiro 2017
Com reforma da Previdência, 4 milhões poderão ganhar menos que um salário mínimo
A desvinculação das pensões por morte do salário mínimo, prevista na reforma da Previdência que o Congresso Nacional discutirá este ano, deve atingir cerca de 4 milhões de pessoas, segundo o jornal Valor Econômico. Com a mudança nas regras, elas devem receber menos do que o equivalente ao piso nacional do país. Ao desvincular o benefício do salário mínimo, o governo pretende corrigir o valor a ser pago com base na inflação. Essa correção, no entanto, não deverá ser mais anual, como ocorre atualmente, mas conforme a margem fiscal do governo, a exemplo do que é feito com o Bolsa Família.
De acordo com a reportagem, 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham hoje um salário mínimo por mês. Esse percentual é que deve ser o mais prejudicado. Somente após a aprovação da reforma, o governo vai elaborar um projeto de lei para definir como será o reajuste desses benefícios, que deixarão de acompanhar o piso salarial.
Uma das mudanças mais polêmicas propostas pelo Executivo, a desvinculação das pensões do piso salarial já prevê que os novos pensionistas receberão menos do que um salário mínimo. Pela proposta, haverá uma cota familiar de 50% do mínimo. O restante será adicionado entre os dependentes na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%.
Na prática, a reforma acaba com a pensão integral para quem perder o cônjuge e não tiver filhos. Uma viúva sem filhos, por exemplo, pode acabar recebendo apenas 60% do salário mínimo. Hoje, ela receberia um mínimo. Embora, pela proposta, a regra da cota familiar atinja apenas os novos pensionistas, a desvinculação do reajuste do salário mínimo com o estabelecimento de um novo índice valerá para todos os beneficiários.
Para receber um salário mínimo, exemplifica o Valor, a família precisará ter, além da mãe ou pai, quatro filhos, por conta da definição de adicional de 10% por dependente. Hoje, independentemente do número de filhos, a família recebe o mesmo valor, conforme o nível de contribuição do trabalhador, tendo o mínimo como piso.
O governo alega que o gasto com as pensões saltou de R$ 14,5 bilhões, em 2000, para R$ 92 bilhões, em 2015. Um crescimento de 47,6% no período. O número de beneficiários passou de 5,020 milhões para 7,412 milhões no período. As pensões por morte representam 26,6% do total de benefícios e 24,6% do valor pago pelo INSS em benefícios previdenciários.
*Via Diário do Centro do Mundo. -Charge do Latuff
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