A voz das provas

'Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o --o que é péssimo para dentro e para fora do país.'

*Por Janio de Freitas

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da pág. A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".

O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil da na época do esquema Valério/PT.

As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador --o que não existiu segundo a própria denúncia.

Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.

Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás, repetida de réu em réu. Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.

Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o --o que é péssimo para dentro e para fora do país.

*Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha de SP, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. 

Fonte: FSP

INJUSTA SENTENÇA

Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

 

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

 

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

 

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu

http://www.zedirceu.com.br/

Advogado de José Dirceu acredita que pode reverter resultado do julgamento do mensalão

São Paulo/SP - Agência Brasil - O advogado José Luís de Oliveira Lima (foto), responsável pela defesa do ex-ministro José Dirceu, disse hoje (12) que acredita que pode reverter o resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi condenado a dez anos  e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos os recursos que tiverem previsão legal e que puderem, no futuro, dar demonstração da inocência do meu cliente serão tomados”, disse. Lima destacou que o placar de quatro votos a favor da absolvição em relação à formação de quadrilha permite a possibilidade de entrada com recurso de embargo infringente. “Não vou entrar com embargo infringente somente porque é um recurso previsto. Vou entrar porque acredito na modificação do resultado do julgamento”.

O advogado disse, entretanto, que ainda precisará analisar o texto do acórdão do STF para decidir sobre outros recursos, como embargo declaratório ou até recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para Lima, o supremo deu penas maiores do que de costume a Dirceu. “Eu entendo que o Supremo Tribunal Federal não seguiu a jurisprudência tradicional da Corte”.

De acordo com o advogado, Dirceu recebeu a notícia sobre a pena em um local reservado e, em breve, divulgará  uma nota sobre o assunto. “É um homem forte, que sempre lutou e continuará lutando por seus direitos.”

Edição: Fábio Massalli - Grifos  e edição final deste Blog

A MÍDIA E OS JUÍZES

  

"A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções."

Por Marcos Coimbra*

Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes.    

Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.

A chamada “grande imprensa” é formada por basicamente quatro grupos empresariais. 

Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos.

Afirmar que ela faz oposição ao PT e a seus governos não é uma denúncia vazia, uma “conversa de petista”.

Ficou famosa, pela sinceridade, a declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, segundo quem “(...) os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste País, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada”.

Disse isso em março de 2010 e nunca se retratou ou foi desautorizada por seus pares ou empregadores. Pelo contrário. Cinco meses depois, foi reconduzida, “por aclamação”, à presidência da ANJ. Supõe-se, portanto, que suas palavras permanecem válidas e continuam a expressar o que ela e os seus pensam.  

A executiva falava de maneira concreta. Ela não defendia que a mídia brasileira fizesse uma oposição abstrata, como a que aparece no aforismo “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Propunha que atuasse de maneira tipicamente política: contra uns e a favor de outros.    

O que dizia é que, se a oposição partidária e institucionalizada falha, alguém tem que “assumir a responsabilidade”.

O modelo implícito no diagnóstico é o mesmo que leva o justiceiro para a rua. Inconformado com a ideia de que os mecanismos legais são inadequados, pega o porrete e vai à luta, pois acha que “as coisas não podem ficar como estão”.  

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a imprensa toma o lugar. Proclama-se titular da “posição oposicionista deste País”, ainda que não tenha voto ou mandato.   

Enquanto o que estava em jogo era apenas a impaciência da mídia com a democracia, nenhum problema muito grave. Por mais que seus editorialistas e comentaristas se esmerassem em novas adjetivações contra o “lulopetismo”, pouco podiam fazer.

Como dizia o imortal Ibrahim Sued, “os cães ladram e a caravana passa” - entendendo-se, por caravana, Lula, Dilma, o PT e sua ampla base na sociedade, formada por milhões de simpatizantes e eleitores.

Aí veio o julgamento do “mensalão”.  

A esta altura, devem ser poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário é apolítica. Os que continuam a crer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte de decisão isenta e razoável.

Desde o início do ano, seus integrantes foram pródigos em declarações e atitudes inconvenientes. Envolveram-se em quizílias internas e discussões públicas. Mostraram o quanto gostavam da notoriedade que a aproximação do julgamento favorecia.  

Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que “precisavam fazer alguma coisa”. Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.

O STF não é o lugar para consertá-la e “limpá-la”, como gostam de dizer alguns ministros, em péssima alusão a noções de higienismo social.

Mas o mais grave é a intencionalidade política da “reforma” a que se propuseram.

A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções.

A pretexto de “sanear as instituições”, o que desejam é atingir adversários.

O julgamento do “mensalão” é tão imparcial e equilibrado quanto a cobertura que dele faz a “grande imprensa”. Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no entanto, essencialmente políticos.

As velhas raposas do jornalismo brasiliense já viram mil vezes casos como o do “mensalão”, mas se fingem escandalizadas. Vivendo durante anos na intimidade do poder, a maioria dos ministros presenciou calada esquemas para ganhar mais um ano de governo ou uma reeleição, mas agora fica ruborizada.   

O que ninguém imaginava era quão simples seria para a mídia ter o Supremo a seu lado. Bastavam algumas capas de revista.

E agora que se descobriram aliados, o que mais vão fazer juntos?

*Via sítio www.brasil247.com

E agora, STF?!

Teoria  do 'domínio do fato' foi usada de 'forma errada' pelo STF

Estudioso da teoria do domínio fato, usada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o jurista alemão Claus Roxin (foto), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (11/11), discordou da intepretação dada ao trabalho.

Roxin, que aprimorou a teoria, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil.

"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin.

Leia a entrevista:

Folha — O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin — O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

Folha — É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Roxin — Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?

Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública. 

*Fonte: http://www.conjur.com.bronomia
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- Ministro Lewandowski: “A teoria do domínio do fato, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada” - CLIQUE AQUI  para ler (e assistir) o post do Viomundo

MOSTRE AS ALGEMAS, ZÉ!

Por Lula Miranda*

Foi o que teria dito a José Dirceu, em Setembro de 1969, um dos presos políticos naquele histórico momento de resistência à ditadura militar em que 15 prisioneiros do regime de exceção e arbítrio, que se instaurara no Brasil,  foram libertados em troca do embaixador americano – na fotografia aparecem 13, apenas uma mulher.

Exceção e arbítrio. Palavras malditas. Palavras-emblema  de tempos sombrios.

Segundo relato de Flavio Tavares, hoje jornalista e escritor, ele teria sussurrado aos companheiros na ocasião: “Vamos mostrar as algemas”. Fez isso num insight “de momento” ao notar que os presos que estavam ali perfilados, alguns agachados, como um time de futebol campeão, numa forçada pose para uma foto que viria a se tornar histórica, escondiam as algemas. E por que escondiam as algemas aqueles jovens? Talvez por vergonha. Talvez porque estivessem preocupados em como aquela imagem poderia machucar ainda mais seus familiares e parentes mais próximos. Ou talvez, simplesmente, porque já estavam por demais combalidos e abalados moral e emocionalmente para se preocuparem com aquele peculiar adereço do arbítrio. Não se sabe ao certo, tampouco importa. Mas, insistiu Tavares, naquele “insight” que, ao contrário,em vez de esconder, as exibisse.

Mostre as algemas, Zé! Exorto-lhe nos dias que correm hoje. Dias de incipiente e vilipendiada democracia.

Na foto, podem verificar, percebe-se nitidamente o Zé Dirceu exibindo, intrépido, as malditas algemas.

Eu que não fui amigo daquele jovem idealista algemado de outrora, tampouco conheci o suposto homem “todo-poderoso” do governo; logo eu que o combati na disputa política, até com palavras duras, eu que nunca o vi mais magro,  ouso lhe fazer a mesma súplica: Mostre as algemas, José Dirceu!

Não tenha vergonha de nada; tenha orgulho. Você ainda será, por vias transversas, um preso político. Sim, orgulho! Em que pese a maledicência covarde daqueles que, assim como naqueles dias sombrios de 1969, hoje lhe apontam o dedo, xingam e condenam. São os mesmos – “imortais”, “eternos” porta-bandeiras da (falsa?) moral. Ora se são!

Mostre as algemas, Zé! 

Exiba a todos, daqui e para o resto do mundo! Mostre a todos o que se faz aqui no Brasil a homens como você, que prestaram valorosos serviços à pátria; que lutaram com destemor contra a ditadura; que ajudaram a eleger o Lula; que empenharam a sua vida e juventude no afã de mudar um pouco a feia face desse país tão injusto com seus filhos, ajudando a implantar políticas públicas que tiraram milhões da miséria e do desalento.

Mostre a p* dessas algemas, cara! Para o bem e para o mal. Para o orgulho dos amigos e  regozijo dos inimigos. 

Confesso que esperava que o julgamento do STF fosse “emblemático”, justo. Não “justo” pelo mesmo metro, critério ou “premissas” com que a imprensa insuflou e ensandeceu as galerias. Mas justo “de verdade”: que fossem condenados os culpados, aqueles que tivessem suas culpas efetivamente comprovadas. Sim,  que fosse uma firme sinalização rumo ao fim da impunidade no Brasil. Mas não foi isso exatamente o que se viu. Não foi isso que testemunhamos. Houve erro e exagero. Do Supremo. Da mídia grande em geral. Uma caricatura. Entre erros e acertos, a injustiça foi soberana.

Os ministros demonstraram-se, desgraçadamente, um tanto tíbios, vaidosos e suscetíveis à pressão e clamor da turba, de modo irresponsável manipulada e insuflada pela opinião publicada. 

Você foi condenado sem provas. Isso é fato, irretorquível. Foi condenado sem provas, repito. Foi condenado com base em  suposições e suspeitas, com bases em capciosos “artifícios” jurídicos, tais como a hoje célebre “teoria do domínio do fato”. Uma excrescência, uma espécie de “licença poética” do golpismo – com o perdão dos poetas, por aqui aproximar as palavras “poética” e “golpismo”.

Eu poderia “achar” que você era culpado. O meu vizinho poderia achar que você era culpado. O taxista poderia achar. Todo mundo poderia “achar” que Zé Dirceu era culpado. Mas um juiz, seja do Supremo ou de 1ª instância, não pode, em absoluto, “achar” que você ou qualquer outro é culpado. Isso é uma ignomínia – como você tem se cansado de dizer, reiteradas vezes, em suas manifestações. Não nos cansemos de, indignados, exclamar: uma excrescência, uma ignomínia!

Zé,mostre as algemas! Elas são o espúrio troféu que lhe ofertam os verdugos!

Nunca pensei em sair do meu país, Zé, agora já penso com carinho e desconforto nessa possibilidade. Como posso viver num país em que minhas garantias fundamentais de cidadão não são respeitadas?! 

Que país é esse?! Que Justiça é essa?!

Quebrou-se a pedra fundamental de toda nossa estruturação jurídica: a presunção da inocência. Em seu lugar colocaram a presunção da culpa. Parece piada, de mau gosto, decerto, mas não é. Como já disse antes, repito: não se é permitido fazer graça com a desgraça alheia. E sua vida foi desgraçada, Zé.

Mostre as algemas!

Veja bem, se você – insisto, reitero – um homem que tantos serviços prestou ao país, um homem respeitado por intelectuais, políticos e autoridades do mundo todo foi enxovalhado dessa maneira, submetido à execração pública pela mídia. Desonrado, chamado de “quadrilheiro”, “mensaleiro”, “ladrão”, o que fariam com um “poeta marginal” como eu? Um homem qualquer, sem galardão algum, sem cânone, sem mérito.  Parafraseando certa atriz de cenho angelical, “namoradinha” desse mesmo Brasil: tenho medo. 

Não sei que monstro o STF e a grande imprensa estão ajudando a criar. Mas uma coisa eu lhe asseguro: é assustador.

Para aqueles que, sem questionar, acham justa a sua condenação e prisão eu pergunto; para os “inocentes úteis” que aceitam sem titubear esses consensos forjados e essas verdades absolutas que a grande mídia sopra, todos os dias, em nossas consciências nos telejornais e nas manchetes dos jornais estampadas nas bancas; faço-lhes a pergunta que não quer calar: porque criminalizam e prendem somente os petistas e mais alguns “mequetrefes” da chamada “base aliada” do governo Lula? 

Por que essas práticas de sempre na política, hipocrisia à parte, agora “ilícitas” e “criminosas”, só são permitidas aos “de sempre”? Por que os sessenta e tantos investigados no chamado “mensalão mineiro” [não é tucano?!] não foram acusados/denunciados? E não serão jamais – pois para estes o crime é eleitoral; é caixa 2, já prescreveu [“Dois pesos, dois mensalões” – by Jânio de Fritas]. Já quando são petistas os agentes da ação...   é corrupção; é “golpe”; são “práticas espúrias”, “criminosas” de um partido, digo de uma “quadrilha”, em “sua sanha de se perpetuar ad eternum no poder”. Não, essas palavras não vieram da tribuna do Senado ou da Câmara dos Deputados,  não saíram da boca de algum político da oposição, mas – pasmem! –  foram proferidas por ministros do Supremo. Por ministros do Supremo, repito! Juízes na Ação Penal nº 470. Vejam a que ponto chegamos!!!

Mostre as algemas, Zé! Mostre as algemas!

Essas tais “práticas ilícitas” ou “criminosas” não deviam ser permitidas a ninguém - não é mesmo?  A Justiça não deveria ser igual para todos?!

Qual a resposta a esse singelo por quê?

Por que só os petistas são condenados, execrados  e presos? 

A resposta também é simples: para que o poder permaneça nas mãos dos "de sempre", nas mãos dos eternos “donos do poder”. As chamadas “regras do jogo”, até as bastardas, servem apenas para a parte podre das nossas elites; quando é para os “do lado de cá” aí deixa de ser “regra do jogo”, passa a ser crime; “práticas espúrias”; “compra de voto”.

Faço um singelo convite a todos: vamos pensar o país, no qual  a gente vive, um pouco além da hipocrisia, do partidarismo, do "falso moralismo" e dos "manchetismos grandiloquentes" de uma imprensa que serve aos interesses de determinada classe social e ideologia. Mais temperança e equilíbrio aos juízes Supremos e nem tão supremos assim, o  chamado “cidadão comum”. 

Não podemos nos dobrar a esse estado de coisas. Não podemos nos calar e assim sermos cúmplices e testemunhos silentes dos erros dos tribunais. Repito: o Supremo exagerou; a mídia exagerou. 

Quadrilha?! Onde? Compra de votos?! Penas de reclusão superiores a 30 anos! Há aí um nítido erro na tipificação dos crimes, nas condenações  e exagero na dosimetria das penas. O que é uma pena. Pois isso poderá até favorecer aos condenados, pois essas condenações injustas e essas penas exageradas certamente serão revistas algum dia, por esse ou por outro tribunal. Espero, sinceramente, que sejam revistas por esse mesmo colegiado, pois ali também estão homens de valor. E que essa vergonha, esse grave equívoco não se perpetue.

Nesse momento, só me resta dizer...

Mostre, com orgulho, as algemas, José Dirceu!

*Lula Miranda é poeta, cronista e Economista. Foi um dos nomes da poesia marginal na Bahia na década de 1980. Publica artigos em veículos da chamada imprensa alternativa, tais como Carta Maior, Caros Amigos, Observatório da Imprensa, Fazendo Média e blogs de esquerda.

Fonte: Brasil 247 -  http://www.brasil247.com

Populismo jurídico, censuras e cerceamentos abusivos

O que justifica?

A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.

Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus - antes de serem condenados - viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças. 

É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte.  Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.

Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.

Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.

 José Dirceu Oliveira e Silva

Segue nota do meu advogado de defesa:

Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue hoje.

José Luis Oliveira Lima 

Fonte: http://www.zedirceu.com.br/   - Edição final deste blog

O macartismo à brasileira

'Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A Ação Penal 470 transformou-se em um julgamento político contra o PT. O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue o tratamento político diferenciado do STF, que alimenta assim a espiral macartista. 

O mesmo viés se insinua com relação à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma. 

O governo erra ao se render a esse ardil. Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade de visões da sociedade brasileira sobre ela mesma. Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira". 

(Bernardo Kucinski, jornalista, professor e romancista, autor do premiado 'K', a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira).

*Postado por Saul Leblon no sítio http://www.cartamaior.com.br

GOLPE (nova roupagem)

*Charge do Kayser

Ideologia

*Ideologia - Cazuza

Shazam!

*Charge do Kayser

(Clique na charge para ampliar)

Marcos Valério e os dois 'mensalões'

Leonardo: PGR aceitou tese de caixa 2 no mensalão mineiro

Autor: 

 Luis Nassif*Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por email (a íntegra no final do post).

Entre outras afirmações, destaco:

1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma "seletiva, parcial e ilícita". Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.

2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. "Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo".

3. O chamado "mensalão mineiro" está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, "ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador)** e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470".

Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:

De LN

Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.

Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.

Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.

Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.

A lógica é simples:

1.     Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.

2.     Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?

3.     Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?

4.     Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?

5.     É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.

6.     Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado. (...)

Clique Aqui para ler na íntegra*

**Nota do Blog: Ambos os parlamentares mineiros citados acima são filiados ao PSDB/MG. 

Uma homenagem a Carlos Marighella

Mariguella

Há 43 anos, completados neste domingo, o Brasil perdia uma de suas maiores lideranças: Carlos Marighella era assassinado pelos agentes da ditadura militar em uma emboscada enquanto esperava companheiros na Alameda Casa Branca, na região dos Jardins em São Paulo.

Foram mais de 30 anos de vida dedicados à liberdade e a justiça para a nossa gente. Uma perda imensurável para todos nós. Deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Marighella foi cassado, preso e barbaramente torturado pela ditadura Vargas.

Viveu a maior parte da vida na clandestinidade, sem nunca parar de lutar, nem de pensar o Brasil. Clara Charf, sua companheira e militante dos direitos humanos, concedeu uma entrevista em que conta histórias sensacionais dele e cuja leitura eu recomendo aqui no blog.

Morreu quando ia ajudar companheiros a sair do país

Felizmente, tive a honra de conhecê-lo em 1967. Ele estava na clandestinidade e era uma lenda para todos nós que lutávamos naquele período. Ele impressionava pela convicção e pela compreensão que tinha sobre o nosso país e o nosso povo. Fundou a Aliança Libertadora Nacional (ALN) e travou o combate, pagando com a vida, para que pudéssemos usufruir da liberdade e da democracia.

Neste domingo, mais uma vez, sua morte foi lembrada por dezenas de manifestantes que depositaram flores na Alameda Casa Branca, onde Marighella foi assassinado. O ato, como bem definiu Clara, é uma forma de desfazer as mentiras contadas pela ditadura.

Ela contou, ainda, que naquele 4 de novembro, Marighella tinha saído de casa para encontrar companheiros perseguidos políticos para ajudá-los a sair do país. “Nessa travessia, foi assassinado”. E como guerreira dos direitos humanos que é, Clara manifestou seu repúdio à onda de violência que assola o país como um todo.

A luta contínua por liberdade e democracia

“Nós sempre lutamos pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela possibilidade de as pessoas seguirem sua vocação, de todos terem direito ao trabalho e ao lazer. E nos defrontamos com essa violência bárbara, que está acontecendo não só em São Paulo, como em outros Estados do Brasil”, afirma Clara.

Violência que tem resquícios na ditadura, como bem definiu o deputado Adriano Diogo (PT-SP). “É uma coisa bestial. Há jovens na periferia sendo executados”, afirmou. (Por José Dirceu)

*Fonte: http://www.zedirceu.com.br

Revolta contra a revista Veja por induzir estudantes a serem expulsos do ENEM

A revista Veja virou alvo de críticas nas redes sociais após publicar em seu perfil no Twitter (@VEJA) um polêmico post entendido como incitação a violar regras do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com potencial para vazar o conteúdo da prova, durante sua realização, antes de seu término.

O post, publicado no domingo (4), uma hora antes do início da prova, dizia: "Compartilhe fotos do Enem no Instagram: #VEJAnoEnem. As melhores serão exibidas em VEJA".

O uso de celular e câmeras é proibido nos locais da prova, conforme o edital do exame. No sábado, 37 alunos foram desclassificados por infrigirem esta regra.

A revista se defende dizendo que convidou os internautas a enviar fotos sobre o Enem, e não da prova do Enem.  No entanto, no Twitter, os estudantes foram duros nas críticas à revista entendendo que estava induzindo-os a ser expulso do Enem:

Alguns comentários dos internautas sobre o caso:

Fe Príncipe ‏@itsfeprincipe
E depois seja eliminado da prova RT @VEJA Compartilhe fotos do Enem no Instagram: #VEJAnoEnem. As melhores serão exibidas em VEJA"

Luan da Costa ‏@LuanCostapb
Seja babaca e tenha sua prova anulada seguindo as orientações da toda poderosa @VEJA . #VEJAnoENEM

Carlos Eduardo Felix ‏@ceduardofelix
Se vc tirou foto da PROVA do ENEM por causa de um post da @VEJA, vc é um imbecil que nem merecia estar na sala de prova. #VEJAnoEnem

Luan da Costa ‏@LuanCostapb
mais um desserviço da na querida @VEJA #VEJAnoENEM . e agora ? o q vão argumentar?

Guilherme Athaide ‏@guiathaide
@Veja disse q pessoas foram desclassificadas por fotografarem o enem e pedem para estudantes fazerem isso p vcs #pqfazissoveja? #vejanoenem

Anita Silveira ‏@anitasilveira
#VEJAnoEnem dando lições de atrocidade. depois a culpa é MEC. que absurdo

Jardinho ‏@jaderplanob
e seja eliminado da prova RT @VEJA: Compartilhe fotos do Enem no Instagram: #VEJAnoEnem. As melhores serão exibidas http://goo.gl/e2wq1 Seguido por Reserva Cultural

"É difícil acreditar que isso foi escrito de forma inocente", diz professora

A coordenadora de língua portuguesa e professora de redação do Cursinho da Poli, Caroline Andrade, foi ouvida pelo site Universia e questionou a atitude da revista Veja: "é difícil acreditar que isso foi escrito de forma inocente, porque gera uma ambiguidade enorme e nenhum veículo midiático escreve sem um propósito. Se a publicação não agiu de má fé, ela acabou sendo até inocente na maneira como ela construiu nessa frase". (com informações do Universia, aqui, aqui e aqui).

*Via http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br

'EU CAIO/ MAS SAIO/ COM A CRINA/ NA MÃO!'

*Ascenção e Queda de um Ginete - de Luis Coronel e Marco A. Vasconcellos - canta Marco Aurélio Vasconcellos

Diversidade e Desigualdade: Desafios para a Democracia

Sociólogo Boaventura de Sousa Santos, secretária Márcia Santana, Mauri Cruz (FSM) e ativista Lilian  Celiberti participam de debate na capital gaúcha

Porto Alegre/RS - Garantir um processo democrático e o diálogo com o Estado é um desafio dos movimentos sociais. Para incentivar a reflexão sobre o tema, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, e a Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS), promovem nesta terça-feira (6) o debate "Diversidade e Desigualdade: Desafios para a Democracia". A atividade pública começa às 19h, no Auditório Oswaldo Goidanich do Memorial do Rio Grande do Sul ( Rua Sete de Setembro, 1020, centro de Porto Alegre). 

Coordenado pela professora Vanessa Marx, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o debate terá a participação do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra e membro da UPMS, da ativista e coordenadora do Colectivo Feminista Cotidiano Mujer de Uruguay, Lilian Celiberti (foto), da secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do RS, Márcia Santana, e de Mauri Cruz, coordenador do Fórum Social Mundial 2012. 

A atividade conta com apoio do Centro de Estudos Sociais, do Centro de Estudos Sociais da América Latina, do Projeto Alice - Universidade de Coimbra, e do grupo de trabalho Democracia Participativa, Sociedade Civil e Território do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo, ligado à UFRGS.

Texto: Regina Farina - 

Edição: Redação Secom -  Edição final deste blog 
Fonte: Portal do Gov. do RS

As mudanças no secretariado de Tarso Genro

Porto Alegre/RS - Apesar da ansiedade ou receio de algumas correntes do PT gaúcho, as mudanças no secretariado do governo de Tarso Genro estão centradas no governador. O jogo de forças e os lances disparados na imprensa por quadros partidários já começaram, mas as respostas também foram dadas por Tarso com gestos de legitimação dos mandatos de Airton Michels (Segurança) e Stela Farias (Administração). Antes de pensar nos espaços do governo, os aliados estão sendo orientados a manter a coesão com o projeto em execução no Rio Grande do Sul.

A bancada petista foi a primeira a dialogar com o governador, na última segunda-feira, em almoço no Palácio Piratini. No cardápio estavam os resultados das eleições municipais de 2012 e os reflexos na relação da base aliada no legislativo gaúcho. Além das mudanças na bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS, com a eleição dos deputados Alexandre Lindenmeyer (Prefeitura de Rio Grande) e Luiz Fernando Schmidt (Lajeado), a base aliada precisa manter a unidade que deu estabilidade aos dois primeiros anos de governo de Tarso Genro.

O momento é de execução dos projetos do governo que foram estruturados e aprovados até agora. “Em todas as áreas nós tivemos avanços, em comparação com os outros dois governos antecessores ao nosso. E agora, temos bons problemas a resolver, como executar todos os recursos assegurados para as obras”, disse o líder da bancada do PT na AL-RS, deputado estadual Edegar Pretto, descrevendo em suas palavras o tom da reunião-almoço. Para ele, “com dois anos de governo é necessário entrar na próxima etapa, que é efetivar as obras”. Para isso, os interesses político-partidários terão que ser sobrepostos. “Como somos um governo de composição, precisamos ter esta consciência. O avanço do governo estadual tem que ser uma opção coletiva”, reforçou.

As intenções ou pretensões do PT sobre as possíveis mudanças na composição do governo não foram ouvidas, segundo a deputada estadual Marisa Formolo. “Não tratamos disso hoje, mas a saída dos dois deputados eleitos prefeitos deverá ser objeto nas mudanças do governador no secretariado”, adiantou. (...)

Especula-se que um dos nomes que pode ser convidado pelo governador gaúcho para integrar o primeiro escalão é o vereador petista Adeli Sell, ex-secretário da SMIC e primeiro suplente da futura bancada do PT na Câmara Municipal. Mas as definições sobre o tamanho da possível 'reforma'  do secretariado do governo gaúcho (que, segundo fontes internas,  no segundo e terceiro escalão começam já esta semana), no entanto, só poderão ser dimensionadas após o dia 10/11, com  o retorno da viagem internacional que o governador Tarso Genro está realizando (Cuba e França).

*Com o  sítio Sul21