15 julho 2017

Damous: Moro é um narciso paranoico - A "sentença para a História" sustenta o Golpe

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Narciso, de Caravaggio
*O amigo navegante anotou o vazamento da "sentença histórica" do Juiz Imparcial de Curitiba a um notório vazador.
Para a História!
Sem dúvida.
Para a História em que Lula já foi absolvido, como diz Wadih Damous:

MORO E A MORTE DO DIREITO


A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.
(...)
Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.
A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo "não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal".
Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.
Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.
A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.
O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.
É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.
A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.
WADIH DAMOUS, deputado federal (PT-RJ), é vice-líder do partido na Câmara e ex-presidente da OAB/RJ
*Por Paulo Henrique Amorim, via Conversa Afiada

Defesa da democracia e de Lula marcam abertura da 15ª Plenária Estadual da CUT-RS

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A defesa da democracia, com eleições diretas já e a revogação das reformas de Temer, e a solidariedade ao ex-presidente Lula, perseguido e condenado sem provas pelo juiz Sérgio Moro, foram destacadas na abertura da 15ª Plenária Estadual/Congresso Extraordinário da CUT-RS, ocorrida no início da noite desta sexta-feira (14) no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O evento contou com a presença do senador Paulo Paim (PT),  do deputado federal Adão Villaverde (PT), em nome da Presidência da Assembleia, e da representante da Frente Brasil Popular no RS, Suélen Gonçalves.
Além dos delegados e observadores já credenciados, participaram dirigentes sindicais e representantes da CTB e movimentos sociais. Também compareceram dois militantes de economia solidária da Espanha. A solenidade foi transmitida ao vivo na página da CUT-RS nas mídias sociais (facebook/cutrs-cutdoriograndedosul).
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A abertura foi coordenada pelo secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, e pela secretária de Finanças da CUT-RS, Vitalina Gonçalves.
“Se prenderem Lula, ele será um novo Nelson Mandela”
Paim afirmou que o golpe foi contra a Dilma e todo o povo brasileiro.  Ele ressaltou que, se a Dilma estivesse lá, a reforma trabalhista nunca teria passado no Congresso. “Essa reforma só serve ao patronato e ao mercado”, frisou. “Fizemos o bom combate, com as senadoras valentes que ocuparam a mesa do Senado”, destacou.
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“Espero que o líder do governo e senador Romero Jucá (PMDB) renuncie ao mandato”, cobrou Paim ao comentar que o golpista não entregou o que havia prometido aos senadores aliados de Temer que votaram a favor do projeto.
O senador ressaltou que a classe trabalhadora precisa se preparar muito. “Se prenderem o Lula, ele entra para a história como um novo Nelson Mandela e existirão movimentos aqui e no mundo por sua libertação”, sublinhou.
Transformar indignação em atitude
O presidente da CUT-RS,  Claudir Nespolo, agradeceu a presença de todos os representantes de movimentos sociais e destacou a importância da unidade que se intensificou no último período. “A CUT sabe que sozinha somos presa fácil. Vocês são muito importantes para nós”, disse
“Estamos fazendo história e o caminho está aberto. Vamos ter que transformar a indignação do povo em atitude. Analisar as narrativas e ver como dialogar com as massas. E não tenho dúvida de que estamos prontos para percorrer esse caminho”, enfatizou Claudir.
Ele anunciou que a próxima quinta-feira (20) será dia de atos nacionais, em todas as capitais dos estados, contra as reformas de Temer, por diretas já e em solidariedade a Lula.
Unidade e organização nas bases
A representante da Frente Brasil Popular destacou que “construímos a resistência em todos os campos” e que é necessário dialogar e levar plano de emergência para o próximo período. Suélen apontou que a organização é fundamental para enfrentar o próximo período. “Não podemos sair das ruas, mas temos que ter unidade e estar organizados nas bases”, frisou.
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Representando a Presidência da Assembleia, o deputado Adão Villaverde (PT-RS) disse que o momento é de afirmar e reafirmar a soberania e a democracia do país. “Não aceitamos uma democracia tutelada por uma confederação de investigados”, observou.
Villaverde apontou que a conjuntura de crise é mundial. “Globalização, o setor financeiro, sistema neoliberal não tem a noção de uma nação soberana para a construção de um projeto de desenvolvimento”, declarou.
O parlamentar disse que os governantes ilegítimos tentam recolocar a classe trabalhadora numa condição submissa e escravagista. “Não aceitaremos este retrocesso. Por isso, a importância do congresso de uma entidade como a CUT e, em meio a este cenário, pensar um projeto para recuperar a soberania do Brasil”, concluiu.
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Fonte: CUT-RS

13 julho 2017

Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito, mas são péssimos



Por Janio de Freitas, na FSP*
É mais fácil encontrar fora dos autos e da sentença os motivos da condenação de Lula do que achá-los ali, convincentes e provados como pedem as condenações e a ideia de justiça.
No mesmo dia e com diferença de poucas horas, o comentário suficiente sobre a condenação teve a originalidade, por certo involuntária, de antecipar-se à divulgação da sentença por Sergio Moro.
E nem sequer lhe fez menção direta.
Procurador federal como os da Lava Jato, mas lotado em Brasília, Ivan Cláudio Marx escreveu em parecer referente ao ex-senador e delator Delcídio do Amaral: “Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que lhe permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”.
Não precisaria ser mais explícito na indicação de que acusar Lula tem proporcionado reconhecimento especial na Lava Jato, traduzido em maior “poder de barganha” para alcançar maiores “prêmios” –saída da cadeia, penas quase fictícias, guarda de dinheiro e de bens adquiridos em crimes (com Joesley Batista, a premiação progrediu para imunidade contra processos judiciais, o que nem presidente da República recebeu da Constituição).
O procurador quis, porém, precisar sua constatação: “Não se está aqui ressaltando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo [alegada tentativa de obstrução da Justiça], mas apenas demonstrando o quanto a citação do seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”.
O objetivo e a valorização de acusações a Lula, “ainda que desprovidas de provas”, não podiam ser gratuitos, nem precisam de mais considerações agora. Basta, a respeito, observar que determinadas pessoas e entidades foram alvos por iniciativa da Lava Jato, desde o começo proveniente de uma investigação que deveria ser, e nunca foi, sobre rede de doleiros.
Só bem mais tarde, outras pessoas e entidades foram incluídas nos alvos da Lava Jato, mas por força de circunstâncias delatoras e ocasionais.
Na eventualidade de recurso contra a condenação, a defesa de Lula precisa dirigir-se ao tribunal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ali já houve reconsiderações do decidido por Moro, como a recente absolvição do petista João Vaccari em um dos seus processos. Mas a maioria dos recursos é derrotada, tendo os julgadores da oitava turma o conceito de “juízes duros, muito rigorosos”.
Já por ser no Rio Grande do Sul, como seria nos outros dois Estados sulinos, muitas defesas costumam temer propensões conservadoras, ou à direita, no trato dos recursos.
Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito na imprensa, e daí em geral. São péssimos.
Assim como seus opostos. Juízes de verdade não são rigorosos nem complacentes: são equilibrados  — uma raridade, talvez.
Como sabem Moro, por certa ordem de motivos, e Ivan Cláudio Marx, por outra.
*Jornalista. -Via Viomundo

12 julho 2017

“O presidente Lula é inocente. Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas"



NOTA DOS ADVOGADOS DO EX-PRESIDENTE LULA:

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo - que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções. 

Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas."

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, da Teixeira Martins Advogados

'Decisão de Moro foi política e tem de ter repúdio do povo brasileiro', diz líder do PT - Zarattini afirma que Moro resolveu dar a sentença no mesmo dia em que se discute a denúncia contra Temer e que intenção é tirar Lula das eleições. O deputado pede "protestos em todas as cidades"

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Lula, condenado de forma arbitrária por Moro.
PT convoca protestos em todo o país



Brasília – RBA - por Hylda Cavalcanti - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), disse há pouco, durante entrevista coletiva sobre a sentença condenatória contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada no início da tarde desta quarta (12), que está nítida a ação política do juiz Sérgio Moro. Segundo o parlamentar, "o que se tenta é simplesmente excluir o presidente Lula das próximas eleições, porque hoje ele é o primeiro colocado para a Presidência da República em 2018", afirmou.

Zarattini lembrou que em outra ocasião, no ano passado, o mesmo magistrado resolveu divulgar uma gravação de conversa entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, depois considerada ilegal, também num momento importante, de ampla discussão do Congresso (o período de tramitação do processo de impeachment de Dilma). "A decisão do juiz Moro foi política e tem de ter o repúdio do povo brasileiro porque atropela a democracia, atropela todos os processos políticos e o devido processo legal", acrescentou.

O deputado destacou que o magistrado resolveu divulgar a sentença condenatória no mesmo dia e momento em que, na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) inicia o debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. "É interessante notarmos que, muitas vezes, as decisões e os atos do juiz Sérgio Moro são tomados em momentos políticos importantes. Está evidente a ação política do magistrado nesse momento da vida nacional."

"Esta é uma sentença feita por um juiz que participou da acusação, da denúncia e que julgou. É uma decisão que não levou em conta testemunhas e não tem prova factual de que Lula seja o dono desse tríplex. Foi uma decisão totalmente fora do processo legal", acrescentou.

Organização de atos
O líder petista anunciou que já foi enviado comunicado da executiva nacional do partido para todos os diretórios pedindo para que sejam organizados atos de protesto nas portas dos fóruns de cada cidade brasileira contra a sentença.

Zarattini também afirmou que o governo de Michel Temer está usando de todos os meios para garantir a votação da denúncia contra ele no plenário da Casa dentro de poucos dias, mas o PT e demais siglas da oposição não vão aceitar essa articulação.

"Queremos que a votação ocorra só no mês de agosto, para termos tempo de debate-la amplamente. Vamos fazer de tudo para obstruir a sessão plenária com esta pauta nesta e na próxima semana". Segundo o líder, a estratégia da oposição é fazer com que não haja quórum para a apreciação da matéria.

Deputados Zarattini e Marco Maia protocolam ação para anular troca-troca na CCJ


O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), e o deputado Marco Maia (PT-RS), entraram nesta terça-feira (11) com um mandado de segurança – com pedido de liminar – no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a série de mudanças de integrantes patrocinadas pelo governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo os parlamentares, as mudanças tiveram como único objetivo influenciar o resultado da votação da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, pela prática de crime comum.

Na ação, os parlamentares argumentam que as mudanças ferem o princípio do juízo natural e que o ‘troca-troca’ na CCJ configura nítido desvio de finalidade e flagrante intervenção do poder executivo no andamento autônomo dos trabalhos do poder legislativo.

O mandado de segurança também aponta que as alterações na CCJ decorrentes da influência do Poder Executivo é uma “clara afronta ao princípio da separação dos poderes”, estabelecido no art. 2º da Constituição Federal. Os impetrantes afirmam ainda que essas alterações “configuram atos ilícitos atípicos, daqueles que tem aparência de legalidade, mas que resultam em desvio de finalidade”.

Como exemplo das frenéticas trocas no colegiado visando beneficiar o acusado Michel Temer, os impetrantes da ação afirmam que, desde a apresentação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, no dia 26 de maio, 19 alterações foram realizadas na CCJ. Apenas no dia da leitura do parecer do relator da denúncia, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foram consumadas 12 alterações de membros na CCJ.

Entre os novos integrantes do colegiado, assumiram a titularidade notórios defensores do governo Temer. Entre eles o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS); Wladimir Costa (Solidariedade-PA), Laerte Bessa (PR-DF), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Beto Mansur (PRB-SP).

 Pedido – Como solução para as ilegalidades, o líder do PT, Carlos Zarattini, e o deputado Marco Maia, solicitam ao STF a restituição dos juízes naturais (membros da Comissão de Constituição e Justiça) existentes no colegiado no dia 29 de junho de 2017, quando do recebimento da denúncia apresentada contra Temer pela prática de crime comum. Os parlamentares também querem que a Suprema Corte assegure a manutenção desses integrantes até a conclusão da votação da denúncia contra o presidente na CCJ.


*Por Héber Carvalho- via https://ptnacamara.org.br

Sob forte resistência, Reforma Trabalhista é aprovada e envergonha a Nação


Brasília - Um forte ato de resistência marcou a sessão do Senado Federal, nesta terça-feira (11), destinada a analisar o PLC 38/2017 que trata da Reforma Trabalhista. Contrárias à retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, as senadoras da oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-PI), Regina Souza (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PC do B- AM) ocuparam a Mesa do Senado para protestar e impedir o avanço na votação de mais essa atrocidade imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Foram mais de oito horas de resistência contra a tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores capitaneada pelo governo golpista de Temer. Nem essa resistência que marca a história do parlamento brasileiro, demoveu os senadores golpistas da sanha destruidora das conquistas dos trabalhadores.

Após manobra orquestrada pelo presidente do Senado, que não respeitou a luta das senadoras, a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo plenário da Casa por 50 votos favoráveis e 26 contrários.

Resistência – Ao resistir à agenda golpista, as senadoras mandaram um recado àqueles que se abancaram ilegitimamente do Palácio do Planalto e aos senadores governistas que sustentam a política nefasta de Michel Temer. “O Senado não tem legitimidade para votar o projeto de Reforma Trabalhista. Nenhum parlamentar que está aqui foi mandatado para votar projeto que retira direitos dos trabalhadores”, discursou a senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

Não satisfeito com a determinação das senadoras de permanecerem na condução da sessão, o presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), exigiu a retirada das parlamentares da Mesa. Ao não ser atendido, o senador encerrou a sessão e, de forma truculenta, mandou desligar a luz e o som do plenário. A luz foi religada depois de mais de cinco horas com o plenário escuro e as mulheres resistindo bravamente.

Vergonha – “O que assistimos hoje envergonha esse parlamento e a nação brasileira. Estão rasgando a CLT, tirando direitos do trabalhador pobre, das mulheres. Quem apoia essa reforma é gente do andar de cima, gente que tem dinheiro, e nunca precisou levar marmita para o trabalho, nunca sacolejou horas para chegar ao emprego, nunca precisou recorrer à Justiça para garantir um único direito”, desabafou a senadora Gleisi Hoffmann.

“Vossas excelências não precisam disso. Mas não há solidariedade, não há empatia com o povo. A classe dominante não tem projeto para o Brasil e quando a situação aperta tira dos mais pobres. É uma vergonha”, lamentou.

*Por Benildes Rodrigues - via https://ptnacamara.org.br

Foto: Assessoria Parlamentar
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*Gleisi Hoffmann aos senadores: "A cabeça dos senhores é escravocrata"

11 julho 2017

Apoiada pela grande imprensa, reforma trabalhista reduzirá o poder do trabalhador - O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment



Carta Maior - Depois de viajar pelo mundo ostentando apoio maciço do Congresso e dizendo fazer parte de um governo semi-parlamentarista, Temer tem visto sua base parlamentar derreter e ensaiar largá-lo ferido na estrada. O presidente é descartável e seu eventual sucessor, Rodrigo Maia, pode muito bem comandar uma das grandes missões patrocinada pela grande mídia e pelo alto empresariado: a reforma trabalhista.

Com a popularidade batendo nos calcanhares e a lama ultrapassando o pescoço, Temer passou a ser um empecilho para os que têm pressa em aprovar uma reforma que também não conta com o apoio da população. Além das pesquisas indicarem que a maioria é contra, o Senado abriu uma consulta pública para saber se o os brasileiros aprovam a alteração da CLT. O resultado até aqui é avassalador: 15 mil são a favor, enquanto quase 170 mil são contra. Mas a falta de apoio popular nunca será um problema para quem destituiu uma presidenta eleita e implantou um plano de governo rejeitado nas urnas. O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo.

A POSSE DA NOVA DIREÇÃO DO PT DE SANTIAGO/RS



PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SANTIAGO/RS DEU POSSE À SUA NOVA DIREÇÃO

No último sábado, 08/07, o Partido dos Trabalhadores de Santiago realizou um importante e concorrido Ato político, festivo e alusivo à posse da sua nova Executiva municipal, Diretório, Comissão de Ética e Conselho Fiscal do partido, assim como de sua nova presidenta, a advogada e ex-vereadora Iara Castiel (que sucede o presidente Chico Matos).

O evento contou com a presença dos deputados petistas Elvino Bohn Gass (federal), Valdeci Oliveira (estadual) e assessores. O advogado e dirigente petista Júlio Garcia representou o deputado federal Marco Maia, ex-Presidente da Câmara dos Deputados; o deputado federal Dionilso Marcon foi representado por seu assessor, companheiro Toledo. A Secretária de Formação Política do PT-RS, Misiara de Oliveira, representou o Presidente Estadual, deputado Pepe Vargas. Presentes também o coordenador da Regional do Vale do Jaguari do PT, ex-vice prefeito de Jaguari, Sidi Santos, o vereador petista Moacir Nazário (Unistalda), o Secretário de planejamento de Itacurubi, João Carlos Silveira (representando o prefeito José Grosso), várias lideranças de movimentos sociais, dirigentes sindicais de Santiago e região, integrantes da Via Campesina, MST e o ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do RS  e Presidente de Honra do PT gaúcho,  companheiro Olívio Dutra e sua esposa, dona Judite. (...)



CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via O Boqueirão Online)

10 julho 2017

#Falta pouco: Relator apresenta parecer favorável para denúncia contra Temer


Zveiter

Em seu relatório contra o peemedebista apresentado nesta segunda-feira 10, Sergio Zveiter (PMDB/RJ) afirmou que indícios "são sérios o suficiente"

O deputado Sergio Zveiter, relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável para a Câmara autorizar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia de corrupção passiva contra o atual presidente

De acordo com o relator, os indícios "são sérios o suficiente" para garantir a abertura da ação. "As provas concretas são obrigatórias no fim do processo, mas para o recebimento da denúncia bastam os indícios", declarou Zveiter. "É preciso apurar as delações da JBS, o envolvimento de Temer no recebimento dos supostos 500 mil reais por meio de Rocha Loures, a regularidade do encontro entre Temer e Joesley Batista em horário inconveniente. Sobre a gravação, é preciso apurar se os diálogos são verídicos." Para Zveiter, a denúncia não é "fantasiosa". (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Carta Capital).

"Golpe do submundo" (Deputado Marco Maia)

Marco Maia

"Há no submundo do Congresso, a preparação de um golpe do golpe. O PSDB e o DEM preparam um golpe no PMDB e no Michel Temer"

Brasília - Jornal do Comércio - por Edgar Lisboa* - Na avaliação do deputado federal gaúcho Marco Maia (PT/RS, foto), ex-presidente da Câmara dos Deputados, "o PMDB entra num momento de desespero, porque, ao mesmo tempo em que vê a falência das suas políticas nacionalmente, vê também que nos Estados há uma reprodução desta falência. E de forma mais clara e mais objetiva, o consórcio PMDB e PSDB, que se associou ao golpe dado na presidenta Dilma (Rousseff, PT), agora começa a se desfazer com a existência de um golpe dentro do golpe", acentuou. Segundo Marco Maia, o PSDB e o DEM na Câmara dos Deputados, por exemplo, já se preparam para abandonar Michel Temer e o PMDB. "E se articulam inclusive com setores mais ao centro e mais à esquerda, numa tentativa de isolamento do PMDB."

Lideranças acostadas 

Com isso, e com os ataques que o PMDB tem sofrido neste momento por parte do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o PMDB entra em desespero, argumenta Maia. E acrescenta: "as suas principais lideranças estão neste momento sendo acostadas. E diferentemente do PT, o PMDB não tem uma estrutura partidária que lhe dê sustentação política que lhe garanta um debate e um diálogo interno mais agregador. Então tem nesse processo também uma desagregação interna do PMDB", afirmou. 

Situação crítica

"Eu vejo hoje uma situação muito crítica para a permanência do Michel Temer na presidência." Na análise do parlamentar, "a própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que inicia o processo na semana que vem, da qual eu faço parte, não deve dar uma vitória folgada ao Michel Temer. E ele pode inclusive perder lá, porque o relator pode apresentar um relatório autorizando o início do processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), o que vai causar uma confusão na base de sustentação do presidente". 

Golpe de PSDB e DEM

Para Marco Maia, há, neste momento, um esvaziamento da base de Michel Temer. "Há no submundo do Congresso, a preparação de um golpe do golpe. O PSDB e o DEM preparam um golpe no PMDB e no Michel Temer", revelou Marco Maia. (...)

*Via http://jcrs.uol.com.br
(Com o Blog 'O Boqueirão Online')

08 julho 2017

A República da Traição


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Apesar do desejo de ver Michel Temer fora do cargo que assaltou pelo golpe, é deprimente ver o espetáculo da traição que se tornou a política no Brasil.
Para o lugar de um ilegítimo foi, com métodos obscuros, para seu lugar, agora,vai outro ilegítimo, com métodos igualmente obscuros.
Ambos sabem que não chegaram aonde estão por suas forças ou méritos, tanto quanto não o foram pela vontade da nação.
Michel Temer e Rodrigo Maia são apenas gerações diferentes do rebotalho dos que vivem e progridem na política sem uma causa, sem projetos coletivos, sem povo.
Em nenhuma das duas cabeças, por um instante, passa a grandeza  de devolver aos brasileiros o direito de escolher seu presidente.
Em nenhuma das duas mentes, qualquer lampejo de idéias generosas, abertas, de quem quer apelar às fontes da nacionalidade para reabrir os caminhos deste país.
Tudo o que lhes passa pela cabeça é agradar a  seu eleitor, “o mercado”, à custa dos direitos e dos serviços ao povo brasileiro.
Michel Temer não é – e Rodrigo Maia não será – presidente do Brasil, mas esmerados servos do mercado, com o segundo prometendo, escandalosamente, fazer o que o primeiro não conseguiu.
O país continuará à deriva, porque, já se anuncia, a área econômica continuará abduzida por interesses que nada tem a ver com o país, senão para sangrar a última gota dos recursos públicos. Claro,  para entregar aos que sempre foram majoritários nesta sociedade anônima nacional e, agora, tornaram o Brasil sua “limitada”.
O país que temos agora é regido pela “deduragem” – prima da traição política – e pelas punhaladas nas costas. Nem de Máfia podemos chamar esta organização, porque nela não há nem mesmo um esboço de, sequer, uma ética entre ladrões.
Cunha, Temer, Maia, quem será o próximo na linha da sabotagem, da perfídia, da dissimulação? Maia tinha razão quando, ao votar o impeachment disse a Cunha, ao microfone: “o senhor entra para a história hoje”.
Entrou, mesmo, da forma que se sabe, inaugurando a República da Traição.
*Por Fernando Brito in Tijolaço

OCORRE HOJE EM SANTIAGO/RS A POSSE DA NOVA DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

REUNIÃO JANTAR DE POSSE DA NOVA DIREÇÃO DO PT DE SANTIAGO/RS TERÁ A PRESENÇA DO EX-GOVERNADOR OLÍVIO DUTRA 


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Iara Castiel, Presidenta do PT de Santiago/RS

O Partido dos Trabalhadores - PT, por sua Comissão Executiva Municipal, está convidando todos os filiados, simpatizantes e a comunidade em geral  para participarem da Reunião Jantar de Posse do seu novo Diretório Municipal, bem como da Comissão de Ética, Conselho Fiscal e da sua nova presidenta (que sucederá o companheiro Chico Matos), a advogada, professora e psicóloga Iara Castiel, a realizar-se  neste sábado, dia 8/07, à partir das 19,30 h, tendo por local a Associação dos Inativos da Brigada Militar – Greminhopróximo à Escola da URI, Bairro Maria Alice Gomes.

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Dentre as várias lideranças e deputados que já confirmaram presença encontra-se o Ex-Governador e Presidente de Honra do PT gaúcho, companheiro Olívio Dutra (foto) e sua esposa Dona Judite. Os convites para a Reunião Jantar estão à venda com os(as) membros da Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores. 

Secretaria de Comunicação do PT/Santiago-RS

*Obs.: Este Editor, de 'volta ao pago', integra - com muita honra! - a nova Comissão Executiva Municipal do Partido e responde agora também pela Secretaria de Comunicação do PT/Santiago-RS.

06 julho 2017

Pato Lógica do Golpe

'Café com Galeano' (Crônica da cidade de Santiago)



Por Marcelo Pires*


“Santiago do Chile mostra, como outras cidades latino-americanas, uma imagem resplandecente. 
Por menos de um dólar por dia, legiões de trabalhadores lustram a máscara da cidade. 

Nos bairros altos, vive-se como em Miami, vive-se em Miami, miamiza-se a vida, roupa de plástico, comida de plástico, gente de plástico, enquanto os vídeos e os computadores domésticos se transformam em perfeitas contra-senhas da felicidade. 

Mas os chilenos são cada vez menos, e cada vez são mais os subchilenos: a economia os amaldiçoa, a polícia os persegue e a cultura os nega. 

Alguns viram mendigos. Burlando as proibições, dão um jeito para aparecer debaixo do sinal fechado ou em qualquer portal. 

Há mendigos de todos os tamanhos e cores, inteiros e mutilados, sinceros ou fingidos: alguns, na desesperação total, caminhando na beira da loucura; e outros exibindo caras retorcidas e mãos trêmulas graças a muito ensaiar, profissionais admiráveis, verdadeiros artistas do bom pedir.

Em plena ditadura militar, o melhor dos mendigos chilenos era um que comovia dizendo num lamento: - Sou civil.” (Eduardo Galeano, O Livro dos Abraços)
***
*Marcelo Pires Mendonça (foto) é professor. Trabalha na Secretaria de Educação do Distrito Federal. Foi Coordenador-Geral de Instâncias e Mecanismos de Participação Social da Presidência da República. É filiado ao Partido dos Trabalhadores.

04 julho 2017

Crônica de um amor ambíguo


tarso genro judeu


Por Tarso Genro*

É um erro político avaliar as decisões atuais do STF de um ponto de vista puramente jurídico, ou seja, se elas são – ou não – decisões que podem ser  classificadas  como “segundo a Constituição”, ou são decisões que  “torcem” o bastão, para favorecer determinados contendores políticos e prejudicar outros. Na verdade, estas decisões são todas as coisas para parecer nenhuma e obedecem só uma teleologia: pôr uma máscara de legitimidade num Estado de Direito, que transita da exceção para a normalidade e desta para aquela, num ritual macabro de arbítrios, no qual o Direito se tornou pura política e contingência.

Explico-me. Desde o momento que a grande mídia orientou claramente a derrubada da Presidenta Dilma, e o STF aceitou esta tutela , midiatizaram-se os processos penais e foi  incriminada, em abstrato,  toda uma comunidade política, o petismo. A partir daí os nossos destinos foram depositados nas mãos jacobinas da República de Curitiba e o Estado de Direito brasileiro – depois disso – foi se adaptando a que o processo político fosse controlado fora dos órgãos da soberania popular, com o  predomínio dos critérios políticos gestados no Poder Judiciário

Falo em “predomínio”,  porque em toda decisão judicial importante sempre existe uma certa carga “política”, mas, na normalidade de um Estado de Direito que mereça esse nome, esta “carga” política da decisão não pode ser a expressão ideológica direta do Juiz, sobreposta , não só à letra da Constituição, mas também aos princípios que informam a civilidade republicana. Quando os Juízes se tornam líderes de facções políticas o Direito sai de cena e a decisão política só lhe traz ao palco num papel coadjuvante.

É importante notar, também, que o “predomínio” ideológico da direita e a consequente partidarização do Sistema de Justiça, já tinham sido consolidados, quando o Supremo foi indiferente a um “impeachment” sem causa, quando aceitou a jurisdição nacional avocada pelo Juiz Moro,  “naturalizou” seu estrelismo midiático – cultuado pelo oligopólio da mídia – que, na verdade,  dava a “linha” do que era aceitável, ou não, em termos de distorção técnica e material, nos processos penais contra Lula e o PT.

As recentes decisões do Supremo, com a “devolução” de Aécio ao Senado e a libertação de Rocha Loures, do ponto de vista formal – em termos de processo – e do ponto de vista constitucional, em termos de princípios, são tão inadequadas ao Estado de Direito,  como as  decisões condenatórias  proferida sem provas, contra José Dirceu.  Ou mesmo em relação à proferida para impedir Lula de assumir o Ministério ou, ainda,  àquelas que determinam o cumprimento de penas,  antes do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Todas elas ferem o Estado de Direito: as do primeiro grupo (proferidas contra o petismo) porque instauraram a  “exceção”; as atuais (em favor de Aécio e Loures) porque a furaram de maneira silenciosa e seletiva,  especialmente favorecendo golpismo. Demonstram, assim,   que a ideologia hegemônica nos Tribunais, nesta etapa da crise, protege mais os partidos do golpe do que integridade das normas da Constituição.

Certamente há uma possibilidade de que desta reação, ainda que seletiva, possa sobrevir uma igualdade de tratamento para todos os processados e os juízos em andamento sejam colocados num leito mais próximo da Constituição e da Lei. Onde todos do Judiciário podem tudo e os órgãos da soberania popular não podem  nada, pode-se – num acesso de otimismo da nossa verve macunaímica –  esperar uma certa sensatez pelo cansaço. Mas ela não virá sem luta.

Já é possível dizer, nos dias que correm, que nós brasileiros temos um amor ambíguo e louco pela democracia, embora de fora do país já nos olhem novamente com uma certa piedade irônica. Amor louco, porque com tudo isso não queremos “atalhos”,  nem messias, nem matadores. Mas, de fato, amor também ambíguo, porque afinal, a maioria espera que as sábias cúpulas se acertem por nós, até a próxima crise aparentemente sem solução.

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*Tarso Genro (foto) é Advogado. Foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

-Postado originalmente no site Sul21

03 julho 2017

'Da importância de, mais uma vez, Marco Aurélio Mello derrotar a Globo' (Viomundo)

Aurélio, antes e depois: a paz não foi comprada com um salário, mas com a integridade de quem sabe se respeitar

Por Luiz Carlos Azenha*
O ano é 2006. Sou destacado pela TV Globo para acompanhar o candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin. É minha primeira cobertura de uma eleição presidencial no Brasil.
É rotina bater papo sobre a cobertura nos intervalos do trabalho, em qualquer redação.
As conversas começam a produzir um consenso entre um grupo grande de colegas, alguns dos quais permanecem na emissora: a Globo quer evitar a reeleição de Lula e colocar Alckmin no Planalto.
Desde 2005, na cobertura do mensalão petista — vejam bem, o mensalão tucano, um teste regional do esquema, nunca foi chamado assim pela Globo, nunca mereceu investigação ou manchetes no Jornal Nacional — isso vem se tornando claro.
Marco Aurélio Mello, editor de economia do JN, conta que veio do Rio a ordem para “tirar o pé” das reportagens que relatam recordes na compra de material de construção, emprego na construção civil, vendas da linha branca de eletrodomésticos, etc., assuntos que em tese poderiam beneficiar Lula.
Por outro lado, a principal repórter de economia de São Paulo repete, para quem quiser ouvir, que o real vai derreter diante da perspectiva de reeleição. “Dólar a quatro”, prevê.
Pessoa do melhor caráter, não faz isso por má intenção: apenas repete o que ouve no ‘mercado’, cujos ‘especialistas’ sustentam as reportagens da Globo, do Bom Dia Brasil ao Jornal da Globo, desancando Lula.
Questiono a colega, cujas previsões mais tarde vão afundar feito a campanha de Alckmin no segundo turno.
Na redação paulista também se fala sobre o fato de a Globo escolher o tema a ser tratado pelos candidatos naquele espaço reservado à cobertura do dia-a-dia da campanha.
São 90 segundos para Lula, 90 para Alckmin, 90 para Cristovam Buarque — o Lula light financiado pelos tucanos — e 90 para Heloisa Helena.
Se existia uma denúncia contra Lula ou o governo Lula, o petista acabava desancado: tinha 90 segundos para se defender, contra 270 segundos de paulada dos adversários.
O ‘equilíbrio’, portanto, era mera formalidade, para inglês ver.
Outra surpresa: Alexandre Garcia deixa de aparecer apenas em programas estritamente jornalísticos e é visto, por exemplo, no programa de Ana Maria Braga, nunca atacando diretamente Lula ou seu governo, mas fazendo avançar temas de interesse dos adversários de Lula.
A repercussão das capas de revista aos sábados — sempre aquelas que faziam denúncias contra o PT — já haviam dado o que falar. A tal ponto que um grupo de jornalistas marcou reunião com o editor regional de Jornalismo para reclamar. Trata-se de um aspone, daquelas figuras sebosas que ascendem graças ao puxa-saquismo.
Como resultado do encontro, do qual não participei, sou escolhido para fazer uma reportagem sobre o escândalo das ambulâncias, atribuído ao PT mas que também envolve o ex-ministro José Serra, agora candidato tucano a governador de São Paulo.
A produtora Cecília Negrão é colocada no caso, mas sem qualquer recurso. Não há autorização nem mesmo para uma viagem a Piracicaba, no interior paulista, onde o sucessor de Serra no Ministério da Saúde era prefeito.
Ainda assim, conseguimos colocar em pé uma reportagem demonstrando que a grande maioria das ambulâncias superfaturadas entregues enquanto vigia o esquema o foi quando Serra era ministro, não no governo subsequente do PT.
Portanto, o escândalo que a mídia muitas vezes atribuiu exclusivamente aos petistas tinha tido origem “no governo anterior”, que é como William Bonner se referiu ao período de Fernando Henrique Cardoso certa vez, numa notícia que poderia comprometer o Príncipe.
Minha reportagem citando Serra não foi ao ar no dia previsto, Jornal Nacional de uma sexta-feira, não foi ao ar no sábado apesar de nossas reclamações — e até hoje ocupa uma gélida gaveta.
Com Lula reeleito, a dissensão interna na Globo teve duas consequências: o repórter Rodrigo Vianna não teve o contrato renovado, o editor Marco Aurélio Mello foi demitido e eu pedi rescisão antecipada de meu contrato, optando por aperfeiçoar meus conhecimentos sobre a internet num período sabático em Washington, ainda que às custas de um salário de executivo de multinacional.
Foi para não comprometer meu fígado.
Por outro lado, todos aqueles que apostaram as fichas nas omissões e manipulações da Globo tiveram ascensão meteórica: foram promovidos no Brasil, alcançaram cargos no Exterior ou ocuparam espaços nobres na leitura de teleprompters.
Mas… Ali Kamel perdeu. No que realmente interessa, a Globo foi derrotada.
O que era do conhecimento de um pequeno grupo de profissionais da emissora tornou-se assunto nacional, denunciado por quem estava lá e testemunhou tudo nos bastidores.
O que no passado foi assunto de acadêmicos — as manipulações da Globo — tornou-se tema debatido por milhões de brasileiros, ganhou as ruas como nunca nos cartazes dos movimentos sociais e é hoje uma das pautas mais importantes diante da sociedade brasileira.
As ações na Justiça contra desafetos foram a consequência lógica desta derrota política. A blogosfera foi acionada em massa. Os irmãos Marinho se esconderam atrás do preposto, pois ficava ruim deixar tão explícita uma disputa entre Golias e os pobres Davi.
Seria ingenuidade imaginar que um Marco Aurélio Mello ficaria de bico fechado.
Olhem um trecho do currículo dele:
1. Prêmio Vladimir Herzog — 1993 (Programa Olhar Brasileiro)
2. Prêmio SENAI/CNT — 2004 (Novo Emprego)
3. Prêmio CNT de Jornalismo — 2005 (Série Transportes – Jornal Nacional)
4. Grande Prêmio Globo de Jornalismo — 2005 (Morte do Papa)
5. Melhor Cobertura Prêmio Globo — 2005 (Morte do Papa)
6. Menção Honrosa Prêmio Globo de Jornalismo — 2005 (Crise Política)
7. Prêmio Vladimir Herzog — 2008 (Saúde Pública, Salve-se Quem Puder)
8. Prêmio CNT de Jornalismo — 2010 (Cadê Meu Carro? – Jornal da Record)
9. Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo — 2012 (Doutor Marcelo, Diário do Inferno)
10. Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo — 2013 (Perseguidos)
11. Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo — 2013 (Vidas Sem Lar) 
Trata-se, na verdade, de calar a dissensão interna.
De fazer estalar a chibata para servir de exemplo — ah, os métodos da Casa Grande são sempre os mesmos…
É uma forma de deixar claro aos colegas de Marco Aurélio que ficaram na Globo que é muito mais confortável tocar a vida sem se importar com as maquinações dos irmãos Marinho. Que não vale questionar, nem denunciar.
Os R$ 40 mil reais que Marco Aurélio foi condenado a pagar a Ali Kamel — por um texto ficcional! — tem, assim, também um caráter político, uma espécie de vingança financeira.
Cabe, portanto, derrotar a Globo mais uma vez.
Como?
Demonstrando solidariedade, com a doação de pequenas quantias, para que ao final do processo um grande número de pessoas diga a Ali Kamel e à Globo: o Marco Aurélio não está só, nós sabemos o que vocês fizeram no verão passado e nem com todo vosso poder na Justiça, no Congresso e no Executivo, nem com bilhões de reais vocês serão capazes de comprar nosso silêncio.
Doe 10 reais, o valor é o de menos: trata-se de mostrar ao império de pés-de-barro que não temos medo dele.
Para derrotá-los nesta pequena batalha, clique aqui.
Leia também:
*Jornalista, Editor do Viomundo (fonte desta postagem)