O
jurista Celso Antônio Bandeira de Mello desmentiu nota publicada na na
edição 2.287 da revista Veja informando que ele estaria redigindo um
manifesto criticando a atuação dos ministros do STF no julgamento do
mensalão.
Leia a declaração de Celso Antônio Bandeira de Mello.
Uma notícia deslavadamente falsa publicada por um
semanário intitulado “Veja” diz que eu estaria a redigir um manifesto
criticando a atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal no
julgamento da ação que a imprensa batizou de mensalão e sobremais que
neste documento seria pedido que aquela Corte procedesse de modo
“democrático”, “conduzido apenas de acordo com os autos” e “com respeito
à presunção de inocência dos réus”. Não tomei conhecimento imediato da
notícia, pois a recebi tardiamente, por informação que me foi
transmitida, já que, como é compreensível, não leio publicações às quais
não atribuo a menor credibilidade.
No caso, chega a ser disparatada a informação
inverídica, pois não teria sentido concitar justamente os encarregados
de afirmar a ordem jurídica do País, a respeitarem noções tão
rudimentares que os estudantes de Direito, desde o início do Curso, já a
conhecem, quais as de que “o mundo do juiz é o mundo dos autos” – e não
o da Imprensa – e que é com base neles que se julga e que, ademais, em
todo o mundo civilizado existe a “presunção de inocência dos réus”.
É esta a razão pela qual, sabidamente, indiciados não
são apenados em função de meras conjecturas, de suposições ou de
simples indícios, mas tão somente quando existirem provas certas de que
procederam culposa ou dolosamente contra o Direito, conforme o caso.
Pretender dizer isto em um manifesto aos Ministros do Supremo Tribunal
Federal seria até mesmo desrespeitoso e atrevido, por implicar suposição
de que eles ignoram o óbvio ou que são capazes de afrontar noções
jurídicas comezinhas. Nenhum profissional do Direito experimentado, com
muitos anos de profissão, cometeria tal dislate. É claro que isto pode
passar desapercebido a um leigo ao preparar noticiário, mas não convém
que fique sem um cabal desmentido, para que os leitores não sejam
enganados em sua boa-fé.
*Via sítio Luis Nassif Online www.advivo.com.br/blog/luisnassif
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