OPERAÇÃO ZELOTES - Magistrada aponta erros e exageros da PF em caso de filho de Lula

Neuza Alves, desembargadora e vice-presidente do tribunal, disse, em peça jurídica, que PF extrapolou em busca às empresas do filho de Lula e que não existiam indícios concretos para embasar o pedido

AGÊNCIA UNB

Decisão de Neuza Alves foi a deixa para a base aliada destacar que a Operação Zelotes teria mudado de foco

Brasília – RBA- Em tempos de especulação sobre tendência de politização da Operação Zelotes, tem repercutido no Congresso e entre magistrados a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) de impor sigilo ao processo contra Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A decisão não foi um rito jurisdicional comum. A desembargadora Neuza Alves, tornou pública recentemente no Diário da Justiça sua crítica à ação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal nas empresas do Luís Cláudio. Em seu parecer, chamou o que foi apresentado como motivo de “ilação”. Disse, ainda, que o pedido não partiu da Polícia Federal, mas do Ministério Público.

Na decisão, divulgada discretamente por veículos de imprensa, sem o destaque das considerações feitas pela desembargadora, Neuza Alves ressaltou que o caso estaria sendo analisado não quanto à sua razoabilidade, mas apenas pelo fato de ter sido a “ilação” o único fundamento apresentado “para requerer a efetivação de uma devassa em empresas que, até então, não eram objeto de investigação alguma, nem mesmo como desdobramento do procedimento que até então avançava em curso firme, sem titubeios nem tentativas de evasão de informações”.

A magistrada também disse que houve “flagrante desproporcionalidade” na ação de busca e apreensão, dada a não existência de “indícios concretos que pudessem amparar o pedido”. E confirmou o que deputados e senadores do PT desconfiavam e conversavam em reservado nos gabinetes do Congresso: que a Polícia Federal não solicitou nenhuma ação contra as empresas do filho de Lula, pois o pedido foi feito pelo Ministério Público.

Mudança de foco

O teor do documento com a decisão de Neuza Alves foi a deixa que a base aliada do governo precisava para destacar que a Operação Zelotes – que apura a existência de fraudes cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – teria mudado de foco nas últimas semanas, tirando da sua prioridade principal a investigação de grandes conglomerados empresariais para, em vez disso, politizar a investigação com vistas a atingir a imagem do ex-presidente e ex-ministros do governo.

E confirma informações já divulgadas pela RBA de que a mudança no rumo das investigações, que levaram à substituição da juíza que estava conduzindo o caso até a última semana, Célia Regina Ody Bernardes, provocou mal estar na Justiça Federal. Neuza é a atual vice-presidente do TRF 1. É magistrada há 27 anos, desembargadora há dez e muito respeitada, considerada uma das mais produtivas e atuantes magistradas do tribunal.

Neuza Alves costuma defender posicionamentos firmes, demonstrados nos votos que relata e nos julgamentos de que participa. Na avaliação de muitos petistas, o simples fato de a desembargadora ter decretado segredo de Justiça sobre os dados das empresas de Luís Cláudio não teria nada demais, uma vez que compete ao magistrado optar ou não pelo sigilo. E como não existem até agora comprovações suficientes sobre o envolvimento do filho de Lula na Zelotes, tudo não passaria de uma decisão comum da Justiça Federal. O problema foram as considerações feitas por Neuza e as críticas que ela apontou na condução do processo.

Procurada duas vezes pela reportagem, a magistrada estava em compromissos externos do tribunal e não pôde atender aos pedidos de entrevista, mas seu texto na decisão já expõe sua avaliação sobre o caso. Conforme esse documento, até o final das investigações, nenhuma das informações obtidas com a verificação dos documentos apreendidos pelas empresas do filho de Lula poderá ser tornada pública.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as últimas movimentações do Judiciário são um aceno de que a operação Zelotes tende a voltar a atuar dentro do seu objetivo inicial, que é "descobrir as empresas responsáveis por esse grande esquema de sonegação no país". Pimenta, que tem acompanhado todos os desdobramentos e encaminhamentos das investigações, disse que ainda existiam muitas perguntas sem respostas a serem oferecidas à sociedade pelo Ministério Público e Polícia Federal.

O deputado indagou qual o motivo de ter sido divulgado pelo MP que até julho seriam feitas denúncias contra sete grandes empresas que estariam sendo investigadas no caso. "Estamos em novembro e até agora isso não aconteceu. Não existe nada contra estas empresas? Não descobriram nada?", questionou.

Esquema no Carf

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, foi deflagrada em março passado e apura a realização de fraudes no Carf – órgão da Receita Federal – mediante o pagamento de propinas, com o intermédio de escritórios de lobby e de advocacia, com objetivo convencer integrantes do conselho a reduzir ou suprimir valores de multas aplicadas a empresas devedoras da Receita. Estimativas iniciais são de que o esquema pode ter levado a uma sonegação fiscal de perto de R$ 20 bilhões.

Os dados divulgados pela operação levaram o Senado a criar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Carf – CPI do Carf – que se encontra em atividade. São apontadas dentre as principais empresas envolvidas, desde o início das investigações até agora, além da RBS, os grupos Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, Bank Boston, Pactual, Brascan e Opportunity.

Na noite de ontem, o juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal, Vallisney de Souza Oliveira, que assumiu o caso depois do afastamento da magistrada Regina Célia, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega – que era o titular da pasta da Fazenda na época da realização das fraudes.

O objetivo é apurar se Mantega possui algum envolvimento no esquema por ter sido o responsável pela nomeação dos conselheiros do órgão, na época. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o ex-ministro informou, por meio de um auxiliar, que refuta qualquer alegação sobe seu envolvimento nas irregularidades. E acrescentou que não vai comentar a decisão da Justiça, até que seja notificado oficialmente.

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