O jurista Marco Aurélio de Carvalho tem 43 anos e é o principal coordenador do Grupo Prerrogativas. Advogado especializado em Direito Público e sócio do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, ele está acompanhando as conversas que foram tornadas públicas pelo STF nesta segunda-feira (1).
O ministro Ricardo Lewandowski retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Parte desses diálogos foram base da série de reportagens da Vaza Jato do The Intercept e seus veículos parceiros.
Para analisar melhor essas conversas, Marco Aurélio deu uma entrevista exclusiva ao DCM trazendo o seu parecer sobre as mensagens.
DCM: Os diálogos, especialmente no que se referem a prisão de outros acusados e réus, como empreiteiros, mostram o pouco caso do juiz Moro com prisões antes dos devidos recursos?
Marco Aurélio de Carvalho: Os diálogos revelam total descaso com o Direito de defesa e com a presunção de inocência. As prisões eram utilizadas como instrumento de pressão para forçar determinados réus a fazerem delações atendendo a determinados pedidos do Ministério Público em especial.
Tudo isso em conluio com o juiz.
Era para confirmar determinadas teses do Ministério Público.
DCM: É possível dizer que, através de boa parte das conversas, que a maior conduta ilegal entre procuradores foi conduzida por Deltan Dallangol, ao manter contato constante com o então juiz Moro?
MAC: Sem dúvida alguma. Deltan Dallagnol é um dos principais responsáveis, mas não era o único. Não podemos nos iludir. Todos aqueles que se omitiram diante das irregularidades cometidas pelo Deltan e pelo ex-juiz Sergio Moro são responsáveis diretos.
No Direito, a gente responde pelo que faz e pelo que deixou de fazer quando há a obrigação de agir. A omissão é uma ação negativa, que pode ser sim penalizada. Pode e deve nesse caso. Mesmo aqueles que se omitiram nas irregularidades têm que responder por elas.
DCM: O discurso anticorrupção de Moro e Dallagnol se transformaram em recursos para subverter a Justiça na Lava Jato?
MAC: A pretexto de se combater a corrupção, eles contaram com apoio de setores importantes da imprensa, do empresariado brasileiro e da opinião pública de um modo geral e acabaram corrompendo o sistema de Justiça. A pretexto de combater a corrupção, eles corromperam a Justiça.
Trouxeram a instabilidade e a insegurança jurídica, além de graves danos à credibilidade do nosso sistema de Justiça. Seguramente é o maior escândalo do nosso sistema de Justiça. Não há precedente na democracia e nem nos nossos países irmãos.
É estarrecedor.
DCM: Por quê?
MAC: Os diálogos vergonhosos e constrangedores da Força-Tarefa de Curitiba com o então juiz Sergio Moro trazem uma conclusão inquestionável: a anulação de todos os processos que envolveram o ex-presidente Lula com a consequente devolução dos seus direitos políticos. É imperiosa a necessidade de se examinar com critério a necessidade de eventuais repercussões na esfera criminal a que possam ter incorrido os integrantes da Força-Tarefa com os diálogos promíscuos com o juiz Moro.
Não existe saída senão a anulação total dos processos que envolveram o ex-presidente Lula, com pedido de desculpas [de Moro e de Deltan Dallagnol]. Anulação deve ser completa.
O juiz que aposentou e se tornou ministro do presidente que passou a proteger na condição de ministro, aguardando uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, e que acabou deixando esse governo.
Só que os procuradores ainda exercem suas funções. Podem ainda ser penalizados. É imperiosa uma representação pesada contra esses procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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*Publicado por Pedro Zambarda de Araujo no DCM
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