Minuta de resolução apresentada pela Pró-Reitoria de Graduação propõe retorno do vestibular e do processo seletivo seriado (PSS)
Além das entidades representativas dos segmentos da UFSM (Sedufsm, Assufsm, Sinasefe, Atens, DCE e APG), que há alguns dias lançaram nota repudiando o enfraquecimento do ENEM/SiSU, o Movimento Negro Unificado (MNU) de Santa Maria também se posicionou publicamente sobre a minuta de resolução que propõe o retorno do vestibular e do processo seletivo seriado na universidade.
No texto, as e os militantes do MNU manifestam profunda contrariedade à proposta, argumentando estar assentada sob uma visão “demagógica, reacionária e xenofóbica”, visto que seus defensores dizem que o SiSU enfraquece a regionalização, sinalizando para a rejeição a estudantes de outras partes do país e desconsiderando o fato de que a UFSM, subsidiada por impostos de todos os brasileiros, é uma instituição federal que pode ser acessada por qualquer brasileiro ou brasileira.
Outra preocupação salientada pelo MNU é com relação às e aos estudantes secundaristas, penalizados com o ensino remoto, responsável por escancarar a desigualdade de acesso aos meios digitais no Brasil, com as lacunas na aprendizagem e com o adoecimento psíquico. Ao propor o retorno de métodos considerados elitistas e antidemocráticos de acesso, a universidade penalizaria ainda mais esses estudantes.
“A nossa urgência, enquanto Movimento Negro Unificado, é garantir que nossos filhos/as não se desencantem, e continuem em busca do conhecimento, porque somente ele liberta. Ao lado do pós pandemia, nossos/as filhos/as e netos/as enfrentam o processo de implantação do Novo Ensino Médio, mais um subterfúgio para impedir que eles cheguem ao ensino superior, pois estão despidos do “capital cultural” exigido pela escola”, atesta trecho da nota.
Falta de diálogo
Alguns questionamentos feitos pelo MNU são com relação à amplitude do debate que antecedeu a proposição da minuta. No que tange à comunidade externa, questiona-se quais escolas, grupos e representações foram convocados a se manifestar sobre a proposta. Já no que diz respeito à comunidade interna, faz-se crítica contundente ao alijamento de instâncias, coletivos e movimentos que debatem a questão racial e em especial as políticas de acesso para negros e negras, indígenas e quilombolas.
“É de conhecimento de grande parte da sociedade que o acesso ao ensino superior de pessoas quilombolas e indígenas é fruto de uma luta coletiva, sobretudo dos movimentos indígena e negro, é uma verdadeira conquista a qual não pode ser suscitada como possível moeda de troca ou apresentá-la em favor de retrocessos, quando na verdade é um direito desses povos. O que deveria ser debatido de forma ampla seria a necessidade de se ampliar as políticas de ingresso, assim como de permanência da população negra e indígena no âmbito da UFSM. Além de tudo, o contexto em caráter suplementar de vagas ao qual a proposta se apresenta, mostra o quão distante está a mesma da real necessidade desses povos. É preciso avançar no sentido de se constituir um processo de Promoção da Igualdade Racial na UFSM”, complementa, em nota, o MNU.
O posicionamento na íntegra está disponível para download ao final desta página.
Tramitação
A minuta de resolução que altera as formas de ingresso na UFSM foi elaborada pela Pró-Reitoria de Graduação e prevê o seguinte: no primeiro semestre de 2023, 100% das vagas ainda seriam destinadas ao SISU; em julho de 2023, 70% das vagas seriam para o SISU e 30% para o vestibular; em janeiro de 2024, 70% das vagas iriam para o SISU, 30% para o vestibular e seriam realizadas as primeiras provas do PSS1; já em janeiro de 2025, a proporção de 70% das vagas para o SISU e 30% das vagas para o vestibular se manteria, com a realização das provas do PSS1 e PSS2; por fim, em janeiro de 2026, seriam realizadas as provas de PSS1, PSS2, PSS3 e vestibular, de forma que a divisão final de vagas seria a seguinte: 30% para o SISU, 30% para o vestibular e 40% para o PSS.
O tema entrou na pauta da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do último dia 26 de janeiro, quando o DCE pediu vista do processo. Segundo a previsão, esse assunto voltaria a ser discutido nesta sexta, 10 de fevereiro, em nova reunião do Conselho. Contudo, o encontro foi reagendado para o mês de março.
Cabe lembrar que, desde 2015, o Enem/SiSU é a forma prioritária de ingresso na UFSM, tendo sido escolhida após audiências na UFSM e na comunidade externa, especialmente na Câmara de Vereadores. No último dia 1º de fevereiro, estudantes, docentes, técnico-administrativos em educação e movimentos sociais realizaram uma Plenária Unificada em defesa do ENEM.
Texto: Bruna Homrich
Imagem: MNU Santa Maria
Assessoria de Imprensa da Sedufsm
*Fonte: https://sedufsm.org.br
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