Decisão aponta que concessionária não apresentou elementos que comprovassem que as obras em andamento não causam danos irreversíveis
Em decisão publicada na noite desta terça-feira (1º) a juíza Leticia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela empresa GAM3 Parks para a revogação da liminar que determinou a suspensão total e imediata das obras em andamento no Parque da Harmonia.
No domingo (30), a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da mesma 10ª Vara, determinou a suspensão das obras em andamento pela empresa, que recebeu uma concessão da Prefeitura de Porto Alegre para explorar o parque. Ela respondeu a uma ação popular que argumenta que as obras causaram diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural. Além disso, alegam que as obras realizadas no local extrapolam o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
“A única alternativa para o momento, quando já se acumulam danos perpetrados a olhos vistos da população, é o embargo da obra, pelo menos até que aportem esclarecimentos suficientes no sentido de que está ocorrendo o manejo adequado e responsável da área por parte da concessionária, na medida em que há muita probabilidade do direito alegado pelos autores, além do perigo de dano na continuação das intervenções”, afirma a decisão da juíza Gabriela Dantas Bobsin.
Na decisão desta terça, a juíza Leticia Michelon considerou que a GAM3 Parks não apresentou novos elementos fáticos-jurídicos que comprovassem que as obras não causam os danos irreversíveis apontados na ação. “Isso porque a referida decisão determinou o embargo da obra, pelo menos até que aportem esclarecimentos suficientes no sentido de que está ocorrendo o manejo adequado e responsável da área por parte da concessionária”, diz a juíza.
Ela pontua ainda que não há comprovação de que as obras respeitam os parâmetros ambientais estabelecidos.
Em sua decisão, a juíza Gabriela Dantas Bobsin cita, entre outros elementos, reportagem publicada pelo Sul21, em 10/07/2023 (Obras no Parque Harmonia podem colocar em risco dezenas de espécies de aves). A magistrada assinala:
Em reportagem publicada pelo Sul 21, em 10/07/2023, quando entrevistado Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Coordenador-Geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), declarou:
“Inicialmente 435 árvores estão sendo cortadas de imediato, os campos quase todos desaparecem, deixando quero-queros, pica-paus-do-campo, sabiás, joão-de-barro, caturritas, outras dezenas de espécies, incluindo gambás, sem habitat e sem alimento”, afirma Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador-geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá).”
Na mesma reportagem constou que:
“Tal como descrito no estudo, o Parque Harmonia praticamente não existe mais após as obras de aterramento, nivelamento e terraplanagem feitas pela empresa Gam3 Parks, concessionária do local pelos próximos 33 anos. Além do fim da paisagem campeira que caracterizava o parque, estão previstas a remoção de 435 árvores, o que representa 31,7% das 1.361 árvores que a empresa informa que existiam quando assumiu o Harmonia. Até o momento, 102 árvores já foram removidas.”
Ao que tudo indica, aponta ainda a juíza, o “Parque da Harmonia se encaminha para a extinção, a pretexto de cumprimento de concessão pública para transformação e descaracterização completa da área verde que integra patrimônio da sociedade portoalegrense, piorando sobremaneira a qualidade do ar, a refrigeração no local pela substituição excessiva do verde natural por materiais artificiais e combinados, degradando a fauna silvestre”.
(Por Luís Gomes, no Sul21)
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