Quem recebe mais de R$ 150 mil por mês em lucros e dividendos poderá pagar 25% de Imposto de Renda caso avance um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê uma cobrança progressiva sobre os valores distribuídos pelas empresas a pessoas físicas, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O texto foi protocolado nesta terça-feira (17) por Uczai e outros 78 parlamentares. Identificado como PL 5889/2026, ele substitui uma versão apresentada quatro dias antes, em 13 de novembro.
A mudança proposta atinge uma diferença no sistema tributário brasileiro. Enquanto os salários estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas contam com tratamento tributário distinto. O projeto busca aproximar a tributação dessas duas formas de rendimento.
Quanto cada faixa pagaria
Pelo texto, os primeiros R$ 5 mil mensais em dividendos ficariam isentos. Entre esse valor e R$ 7.350, a alíquota aumentaria gradualmente até chegar a 10%, percentual previsto também para recebimentos de até R$ 20 mil.
Para valores entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, a cobrança seria de 15%. A alíquota subiria para 20% nos recebimentos de até R$ 150 mil e alcançaria 25% acima desse patamar.
O imposto seria retido pela empresa responsável pela distribuição dos recursos, antes de o dinheiro chegar ao beneficiário.
A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara e pelo Senado. As novas alíquotas não estão em vigor.
*Por Raony Salvador - Fonte: Revista Fórum

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