Marco Maia é contra Decreto que amplia privatização das empresas estatais

Já iniciou o processo de venda da Petrobrás, Eletrobras e outras estatais. Aprovado pelo Presidente Temer no último dia 1º de novembro, o Decreto (9.188) cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobrás e a Eletrobras.

O deputado federal Marco Maia (do PT/RS, foto) apresentou nesta terça-feira (07) o Projeto de Decreto Legislativo n º 838/2017, que susta o Decreto 9.188 apresentado pelo Presidente Temer na quarta-feira (01), véspera de feriado.

Este Decreto, aprovado na surdina, cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobrás e a Eletrobras, reforçando que a privatização e a redução do Estado são os projetos centrais de seu governo.

O decreto que trata do chamado “regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista”, previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais, busca garantir “segurança jurídica” para as  diversas operações de venda de ativos, criando comissões de avaliação e alienação para acelerar as privatizações.

“Este é mais um ato de extrema gravidade para os brasileiros. Michel Temer coloca em perigo todas as empresas de sociedades de economia mista do Brasil, Banco do Brasil, Eletrobras, Petrobrás e outras, a exemplo do que fez no passado FHC que vendeu várias estatais, as quais rendeu míseros recursos não vistos pelos brasileiros, supostamente usados, em parte, para garantir a reeleição”, disse Marco Maia e complementou “Este decreto do Presidente golpista, liberando a venda de todas as estatais, é inconstitucional, fere os artigos 37 e 173 da Constituição Federal, um verdadeiro show de desrespeito constitucional”, finalizou.

A intenção do deputado federal é conseguir apoio na Câmara dos Deputados para sustar o Decreto imposto por Temer e, desta forma, garantir que as estatais mistas não sejam vendidas.

*Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Federal Marco Maia PT/RS  - Via http://www.marcomaia.org

Flavio Koutzii, biografia de um revolucionário

Por Juremir Machado da Silva*

Costumamos dar muito importância ao distante. Há uma espécie de natureza vertical simbólica da admiração, de “cima para baixo”. Aquilo que aconteceu na Europa nos parece mais impressionante. Aquilo que se destaca no Rio de Janeiro ou em São Paulo nos impacta mais. Sem querer ser barrista, por que temos tanta dificuldade em focar no que está próximo? Tem épocas em que só a leitura me salva das minhas inquietações. Leio vorazmente. Foi assim que me agarrei ao grosso volume de “Flavio Koutzii, biografia de um militante revolucionário, de 1943 a 1984” (Libretos), de Benito Bisso Schmidt. Que vida. Nossa!

Tarso Genro me disse não faz muito tempo numa dessas conversas em pé antes do começo do Esfera Pública: “Flávio foi um dos homens mais torturados”. Fiquei pensando nisso como quem vira e revira uma mensagem a ser decifrada. Como se resiste a uma dor assim? Como se carrega no corpo as marcas de um sofrimento desses? Como se vive depois de ter conhecido o pior da humanidade? Quando encontro meu amigo Flávio Tavares, outro que sofreu nas masmorras ditatoriais, fico me perguntando em silêncio: como ele pode ser tão leve? Eu me vergaria sob o peso do passado todos os dias. A memória é para os fortes.

Flavio Koutzii esteve preso na Argentina. Comeu o pão que os hermanos amassaram. Reconstruiu-se lentamente na França. Ao seu biógrafo, afirmou com serenidade: “Eu acho que os sentidos da vida começam e também se extinguem com as vidas que se acabam, mas que há coisas que terão valido à pena e há coisas que terão sido desastrosas. Senão, praticamente se chega à ideia de que tudo era uma ilusão, de que tudo é descartável: a dor, o sofrimento, a escolha, a tenacidade, etc. Isso é um pensamento muito forte em mim há muito tempo”. Entendo isso assim: a dor não se apaga. Há um sentido profundo em ter ousado.

Que interessa saber se a revolução sonhada por Flavio e seus amigos era justa? Injusto era e é o mundo em que vivemos. Eu penso, como sujeito reles que sou, em coisas muito simples e práticas: um amigo me falou que paga mais de quatro mil reais por mês de plano de saúde para ele e sua mulher. É o topo da aposentadoria do INSS. Que mundo é este! Envelhecer apavora. Como não admirar quem na juventude sonhou com outra coisa? E lutou. Ficaria pior? Os exemplos históricos não ajudam. A situação da maioria das pessoas no mundo de hoje também não consola. A aventura e a coragem de Koutzii são emocionantes. Há derrotas que ficam para sempre com grandes triunfos da dignidade.

Contemplo o livro volumoso sobre a mesa. Fecho os olhos e focalizo a figura simpática de Flavio junto a mim e Taline Oppitz na Rádio Guaíba. Tento imaginá-lo jovem. Não o vejo em armas. Ele se materializa para mim falando, analisando, estabelecendo conexões entre vários fatos, almejando o futuro, defendendo teses. Que havia naqueles anos, 1960, 1970, além das ditaduras com seus tanques e fuzis, que arrancava os jovens do conformismo e os expunha aos maiores perigos? A biografia de Flavio Koutzii é uma viagem total ao passado recente.

*Jornalista - Fonte: http://www.correiodopovo.com.br

(Com o Portal O Boqueirão Online) 
...

Nota do Editor do Blog: Justas, oportunas e corretas as palavras - e referências - feitas acima pelo Juremir. Flávio Koutzii é um exemplo de militante aguerrido, lúcido, ético, companheiro, culto, política e intelectualmente privilegiado. 
Tenho o privilégio de ser amigo e companheiro de militância do Flávio, com quem muito aprendi, principalmente ao longo dos últimos 25 anos (especialmente à partir  do glorioso governo do PT e da Frente Popular - 1999/2002,  liderado pelo Governador Olívio Dutra -, quando trabalhei na Casa Civil, eficientemente comandada pelo Flávio Koutzii.   
Mais do que merecido, portanto, o reconhecimento e a homenagem prestada. 
-Salve, bravo companheiro Flávio Koutzii!!! (Júlio Garcia)

100 anos da Revolução Russa

Uma revolução operária vitoriosa deu início à construção de uma sociedade socialista

 

Por Eduardo Mancuso*

 

Em fevereiro de 1917, em plena guerra mundial, o regime czarista da Rússia é derrubado por um amplo levante de massas. Alguns meses mais tarde, em outubro (no antigo calendário, as revoluções russas de março e novembro, ocorreram duas semanas antes, em fevereiro e outubro, e assim ficaram conhecidas), apoiado na mobilização popular e nos sovietes (conselhos) de operários, soldados e camponeses que tomam todo o país, os bolcheviques liderados por Lênin e Trotsky conquistam o poder. Pela primeira vez na história, desde a radicalmente democrática Comuna de Paris ser afogada em sangue pela reação burguesa, uma revolução vitoriosa dá início à construção de uma sociedade socialista. A barbárie imperialista da Primeira Guerra Mundial havia aberto uma nova época, a era da atualidade da revolução. Começava um novo capítulo da modernidade. O século XX iniciava.

A revolução de fevereiro

A miséria gerada pela guerra e pelo inverno de 1916-1917 faz a insurreição contra o regime secular da família Romanov, do czar Nicolau II, explodir em fevereiro. A greve na fábrica Putilov e na indústria têxtil se estende rapidamente ao conjunto do proletariado de Petrogrado (antiga São Petersburgo), capital da monarquia imperial. Em poucos dias a greve de massas se transforma em insurreição, com os gritos de “Pão”, “Paz” e “Abaixo o Czar”, e a passagem da guarnição militar para o lado dos revolucionários. Os trabalhadores redescobrem a auto-organização e passam a construir o duplo-poder: resgatam a experiência da revolução de 1905, com a formação de sovietes nas fábricas e nos bairros, e a organização de uma milícia operária (a “guarda vermelha”). Na frente de batalha, os soldados elegem seus comitês e questionam os oficiais de um exército que começa a se decompor, enquanto o campesinato inicia uma verdadeira revolução agrária nos campos. O aparato do Estado e a base social do regime entram em colapso. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Portal O Boqueirão Online)

Antônio Cechin - O Irmão dos Pobres!

*Hoje em Porto Alegre/RS - Todxs lá!!!

'Atentado à Democracia'

Coluna Crítica & Autocrítica - nº 120

Por Júlio Garcia*

*Não é novidade que estamos vivendo no país um verdadeiro Estado de Exceção, com a Constituição e a Democracia vilipendiadas, direitos históricos dos trabalhadores conquistados à duras lutas sendo criminosamente retirados, o patrimônio do povo brasileiro entregue 'de mão beijada' à ganância das multinacionais. Também é sabido (parece que menos pela mídia monopolista) que uma Presidenta honesta, eleita legitimamente foi afastada  - sem ter cometido crime algum - através de um golpe parlamentar/midiático/jurídico/empresarial capitaneado por um bando de bandidos (sim, não tem outra denominação para ser dada aos golpistas); pois, com tudo isso ocorrendo, termos ainda que aguentar os absurdos proferidos por segmentos defensores (em que pese serem bastante minoritários) de uma  'intervenção militar' (fascistas ou completamente 'sem noção'), convenhamos, é 'dose para leão'!

*Em que pese sabermos que não existe a mínima possibilidade da maioria dos militares - muito menos do povo brasileiro - aderirem a tal proposta tresloucada e fascista, é importante  não fazermos ouvidos moucos e denunciarmos essa campanha criminosa e golpista que alguns segmentos vinculados ao truculento e preconceituoso deputado Bolsonaro (e a setores ainda mais desequilibrados da extrema-direita) vem tentando fazer no país, como vivandeiras chorosas que vão às portas dos quartéis, como alguns de seus pares (de triste memória)  fizeram em 64. 

*A 'Comissão da Verdade", recentemente, contribuiu para que a sociedade soubesse definitivamente o que representaram os 21 anos de ditadura que infelicitaram nosso país, fazendo milhares de prisões ilegais, trazendo mortes, torturas e, no seu bojo, corrupção sim - só que ignorada pela mídia cúmplice, somada a censura impetrada pelo 'governo civil-militar' (ditadura) golpista de então.  

*A máxima "a pior das democracias é melhor do que a melhor das ditaduras" está, portanto, cada vez mais atual. Só mesmo cegos políticos desconhecedores da história, ignorantes - ou fanáticos - para baterem hoje na tecla da "intervenção militar".

*A propósito desse tema, reproduzo abaixo oportuno artigo postado pelo companheiro Gilmar da Rosa em seu Blog, que tem como título "Sobre a democracia e o fascismo latente". 
 
-Leia a seguir:

"Divergências são próprias das disputas políticas. Há motivos suficientes para se criticar qualquer governo e a experiência do PT no governo federal nestes 13 anos, pode e deve merecer análises críticas, situadas muito além dos espaços domesticados pelos interesses pessoais e partidários. 

Os segmentos mais conservadores e situados à direita do governo - ou seja: para além da direita que já está lá - também possuem o direito de manifestar seus pontos de vista. Observem que os governos nunca foram do PT, foram governos de coalizão, visto que dos 514 deputados o PT tinha 80 e dos 81 senadores apenas 11 são petistas.

Não é porque alguém é um conservador que não possa sustentar opiniões corretas, assim como não é porque alguém é “de esquerda” que não possa defender posições equivocadas. Até aí, tudo bem. Entretanto, quando alguém organiza manifestação de protesto e pede “intervenção militar”, estamos diante de um atentado à democracia. Essa geração pobre de direita, revanchista, igrejeira, fascista, evangélica, militarista e intolerante saiu do armário. Vomitam impropérios sem constrangimento.

"Eles não são apenas politicamente incorretos, são também intelectualmente desonestos e eticamente deploráveis".

É preciso não ter qualquer noção para aplaudir um orador armado e reproduzir chavões da época da guerra fria. A democracia convive perfeitamente com os sem-noção, mas não deve transigir com a proposição do golpe.

Propor o golpe de Estado é, claramente, agredir a ordem fundada no dissenso e adotar a perspectiva da violência.

O momento atual pode expressar apenas um ponto fora da curva, mas pode significar também o “Ovo da Serpente”. O fascismo, aliás, começa sempre que a imbecilidade ousa dizer seu nome. 

Estejamos atentos."

....

*Júlio César Schmitt Garcia é advogado, assessor parlamentar e midioativista. (Especial para o Portal O Boqueirão Online).

**Charge do Alpino - Grifos deste Editor.

Charge do Kayser

Charge do Kayser - 'Caindo a ficha'

Coluna C&A

Coluna Crítica & Autocrítica – nº 119

Por Júlio Garcia*

*Sobrevida do golpista Temer - Com uma pequena queda (em relação aos votos obtidos a seu favor na primeira denúncia da PGR) no número de deputados venais que negociaram, na bacia das almas, com o impostor Temer e seus aliados quadrilheiros, o traíra entreguista e lesa-pátria (em que pese ter hoje perto de zero % de popularidade) teve uma sobrevida na votação realizada na última quarta-feira, 25/10, na cada vez mais servil, oportunista e desacreditada Câmara dos Deputados (exceções à regra, é claro). Foram 251 deputados federais que votaram com o golpista mor (13 deles aqui do RS, e não por acaso também aliados de Sartori), contra 233 que votaram contra. Tem que ser “marcados na paleta” pelos eleitores gaúchos. (Vide matéria postada neste Portal). (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra a coluna que escrevo (i)regularmente no Portal O Boqueirão Online

Moro “exige” de hospital registro de visita que não houve*

O aitatolá Sérgio Moro passou de todos os limites.

No início do mês, exigiu os registros de visitas do assustado Glauco da Costamarques, que afirmara em  juízo ter sido procurado por Roberto Teixeira, advogado de Lula, quando se encontrava internado no Hospital Sírio e Libanês.

O hospitla respondeu que não havia registro de visita alguma.

No dia 11, insistiu, para saber se Teixeira estivera no hospital para visitar alguma outra pessoa.

A resposta, de novo,  é que não havia registro algum de presença de Teixeira para visitar quem quer que fosse.

Mas acham que Moro se deu por convencido?

Mandou outra intimação para saber se Teixeira entrou no hospital como paciente, numa internação disfarçada…

De novo, claro, a resposta foi não.

Só falta agora exigir as imagens das câmaras do hospital para verificar se o advogado não entrou disfarçado de enfermeira!

Ou se não foi detectada alguma transmissão telepática entre eles.

Porque, afinal, se os fatos não confirmam a convicção, é óbvio que os fatos “estão mentindo”.

Com juiz imparcial é assim.

*Por Fernando Brito in Tijolaço

O STF diante do “banco de corrupção de políticos”

Por Jeferson Miola*

Lúcio Funaro, o operador da Organização Criminosa [OrCrim] integrada por Temer, Cunha, Padilha, Moreira Franco, Geddel [PMDB] & outros criminosos que, com o auxílio do PSDB presidido por Aécio Neves, conspirou contra o mandato da Presidente Dilma para tomar de assalto o poder, revelou que Eduardo Cunha funcionava como um "banco da corrupção de políticos".

O operador da OrCrim revelou que "todo mundo que precisava de recursos pedia pra ele [Eduardo Cunha] e ele cedia os recursos, e em troca mandava no mandato do cara, era assim que funcionava".

Funaro disse que recebia propinas para financiar a "bancada do Eduardo Cunha", aquela que foi comprada e financiada com dinheiro de corrupção do empresariado brasileiro para promover o impeachment fraudulento que derrubou a Presidente Dilma com a cumplicidade da mídia e do STF.

O resultado é sabido: instalaram no país a cleptocracia [governo de ladrões, em grego] que está derretendo o Brasil de maneira acelerada e criminosa. Nem o mais pessimistas dos pessimistas poderia imaginar tal selvageria na dilapidação dos direitos sociais e da soberania nacional.

Como atribuições, Funaro era responsável pelo repasse do dinheiro roubado para a tal "bancada do Eduardo Cunha" – "Henrique Alves, Michel Temer; todas as pessoas, a bancada ..." – e era encarregado, inclusive, pelo pagamento das despesas pessoais desses personagens.

As revelações do operador da OrCrim são devastadoras. Não estivesse o Brasil submetido ao regime de exceção implantado pelo golpe de Estado, esta cleptocracia estaria na cadeia. Mas, infelizmente, não é esta a realidade.

As revelações de Lúcio Funaro exigem uma resposta: afinal, quem eram os correntistas do banco de corrupção de políticos?

É um imperativo para o Estado de Direito identificar-se se, dentre os 367 integrantes da "assembléia geral de bandidos [como definiu a imprensa internacional] comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha" que aprovaram a fraude do impeachment naquela deplorável sessão da Câmara de 17 de abril de 2016, encontram-se aqueles que pertencem à "bancada de Eduardo Cunha" financiados e comprados pelo "banco de corrupção de políticos" do sócio de Temer que está encarcerado em Curitiba.

Se ficar confirmado que o impeachment fraudulento da Presidente Dilma foi assegurado pela "bancada do Eduardo Cunha" comprada pelo "banco de corrupção de políticos", o STF tem o dever constitucional de anular a fraude do impeachment e devolver o poder à Presidente Dilma.

*Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

**Via https://www.brasil247.com

STF toma decisão no fio da navalha democrática

Por André Singer, na FSP*

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, restabelecendo a primazia do Legislativo sobre o afastamento de mandatos, comporta duas interpretações quase equivalentes.

A primeira entende que os juízes cederam à pressão em favor de Aécio Neves, cuja punição pode agora ser revertida pelo Senado (embora não devesse fazê-lo, caso tenha consciência republicana). A segunda considera que a maioria do plenário optou por retomar a normalidade constitucional, mesmo que a custo de incoerência em relação a sentenças anteriores.

O placar apertado (6 a 5), com o voto de minerva concedido de maneira trôpega pela presidente Cármen Lúcia, confirma o caráter dúbio da situação.

A liderança de Gilmar Mendes na vitória final dá motivos para acreditar que o principal objetivo era proteger o tucanato, pois o ministro se notabilizou por desarquivar o processo contra a chapa Dilma-Temer no segundo semestre de 2015, quando o impeachment de Dilma Rousseff estava indefinido, mas tomou posição contrária quando, em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia cassar Michel Temer já no exercício da Presidência da República.

Faz sentido, portanto, acreditar num viés da corte, a qual foi dura quando os incriminados eram o petista Delcídio do Amaral ou o pemedebista Eduardo Cunha, mas arrefece quando chega a vez do peessedebista Aécio. O problema é que, como tenho afirmado aqui há mais de um ano, não se encontra na Constituição a figura do afastamento do mandato por parte do Judiciário.

Significa dizer que o STF “inventou” uma legislação, acoplando-se ao ambiente de exceção instaurado pela Lava Jato. A arbitrariedade dos juízes da operação ao decretarem prisões desnecessárias, como ficou claro no caso do ex-ministro Guido Mantega, em setembro de 2016, tornou-se corrente.

As graves consequências dessa onda de excepcionalidade foram sentidas em toda a sua magnitude com o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina 15 dias atrás, fato menos noticiado do que o devido.

Em suma, há argumentos para defender que a opção tomada pela corte em favor da Constituição, embora possa de imediato beneficiar uma corrente partidária em detrimento de outras, talvez ajude o país a barrar os mecanismos de exceção em curso e, quem sabe, a encontrar o caminho de volta à plena democracia.

Os que acompanham com atenção a onda autoritária, agora acrescida da censura às artes, sabem que não será fácil. Percebem igualmente que, nessa batalha, será preciso juntar todos os que estejam do lado das liberdades e garantias individuais. Inclusive os ministros do STF decididos a dar um passo atrás.

*André Singer é jornalista. Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo

**Via Portal O Boqueirão Online

Hasta Siempre, Comandante!

* Hasta Siempre, Comandante! - De Carlos Puebla - Com Nathalie Cardona

-A singela homenagem do Editor do Blog nos 50 anos da morte do Che.

Um juiz contra o fascismo. O que você não vê na TV

Por Fernando Brito*

Na nossa mídia, sempre ávida por desgraças e tragédias, sempre pronta a “fechar” a camera para os rostos emocionados, da lágrima, da voz embargada, quase nada se viu da cerimônia fúnebre do reitor Luiz Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, que se matou pela humilhação pública a que foi submetido, sem culpa formada, sem defesa, apenas pela força.

Muito menos do discurso do desembargador  Lédio Rosa de Andrade, que tomo como o desabafo de minha geração.

Não é de estranhar, mas é de apavorar. Trago para cá o que diz Nilson Lage, 60 anos de profissão e de janela na imprensa brasileira, que pode  dimensionar melhor do que quem, como eu, só percebeu a ditadura na adolescência.

Muito sério, no episódio da morte do reitor da UFSC, é o fato de a grande mídia não ter dado destaque à notícia.

Indica que o vínculo da canalha jurídica-policial com a mídia é mais profundo do que se imaginava – escudo que, mais grave do que na ditadura anterior, protege o arbítrio e oculta os crimes de Estado.

Havia, na época censura; agora, ela é dispensável. O controle é mais inteligente (consiste em registrar o fato e dar ênfase editorial a outra coisa) e é espontâneo, automático, introjetado.

Não fosse isso, tratava-se, como tragédia humana e fato político de uma grande história jornalistica, com, com muitos ângulos a serem abordados, capaz de despertar profundas reflexões.

As palavras de Lédio não são apenas um lamento. São uma convocação.

E lançam um taça de vergonha, se isso adianta, no rosto dos que acham que “as coisas não são bem assim” e se perdem em discussões laterais.

Há uma matilha de feras, seguida por uma vara de porcos, tornando sangrenta e imunda a vida brasileira, onde só a escuridão, o xingamento, a ofensa, a polícia e a prisão valem alguma coisa.

Assista e divulgue o quanto puder. Especialmente para jornalistas, advogados, promotores e juízes jovens.

Talvez um deles possa ver no espelho aquilo que se transformou. 

*Via Tijolaço

“Com reputação destruída, acusado e condenado na mídia, emocional do reitor não aguentou. Chega de aceitar isso!”

Por Hêider Pinto*

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina suicidou-se hoje, segunda-feira, 2 de outubro de 2017.

Em operação na qual se acusou docentes de desviarem bolsa, esse Reitor foi alvo de condução coercitiva e prisão provisória.

Não por julgarem que ele estava envolvido, mas por acusarem-no de obstruir a investigação.

Com a reputação destruída, acusado e condenado na mídia, proibido de ir à Universidade… o emocional não aguentou, como mostram seus comentários em entrevista dada há menos de 15 dias.

O fato é que o processo legal esta completamente invertido: se prende, condena publicamente, destrói reputações, toma-se as piores medidas antes de julgar e antes de sequer terminar a investigação.

E em alguns casos, por problemas que mereceriam auditorias e processos administrativos internos e não operações espetaculares feitas para a mídia e dando espaço para a intervenção em Universidades.

Não se pode aceitar isso. O Estado de direito está sendo corroído.

Prende-se reitores, dirigentes das Universidades, docentes, em nome de que?! Com qual finalidade mesmo?

Se o reitor for inocente, mais odioso ainda esse absurdo.

Se o reitor for culpado, merece imenso ódio essa ação que levou uma pessoa à morte.

Não podemos nos calar diante disso.

Ou a gente recoloca como devem ser os processos legais ou a força desmedida e o autoritarismo cada vez mais serão usados como arma contra a pessoa que é adversária daquele que está com a caneta.

Hoje pode ser você, amanhã pode ser quem não gosta de você. Hoje pode ter nada a ver com você, amanhã pode ser a vez de alguém que não gosta de você ganhar a caneta.

Se não do ponto de vista social e civilizatório, que cada um enfrente esta situação mesmo que pensando em si e nos seus.

*Hêider Pinto é médico sanitarista e ex-coordenador Programa Mais Médicos no governo Dilma

Leia também:

Reitor que cometeu suicídio reclamou de abuso da PF em artigo de jornal

Fonte: Viomundo