Bolsonaro, Paulo Guedes e Os Trapalhões: o desastre anunciado da República das Caneladas

“Prensa é modo de dizer, talkei?”

Por Kiko Nogueira*

Em pouco mais de uma semana, o governo eleito produziu mais caneladas — termo caro a Jair Bolsonaro — como nunca antes se viu na história de uma transição democrática.

Não que alguém esperasse algo diferente desse Cérbero de várias cabeças batendo umas nas outras, mas as trapalhadas estão espantando até os amigos da GloboNews (veja abaixo).

No caso do aumento do salário dos ministros do STF e o efeito cascata, Bolsonaro teve uma derrota óbvia, embora não admitida. Não fez qualquer articulação com esse Senado que fica até fevereiro.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o Posto Ipiranga, bateu numa repórter argentina que ousou lhe perguntar, candidamente, sobre o Mercosul.

Outra coisa é brigar com Eunício Oliveira. Sugeriu que se desse “uma prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Bolsonaro colocou panos quentes, mas foi tarde demais.

Eunício declarou, sobre o resultado de votações da Casa, que “não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não”.

“Comuniquei ao Paulo Guedes que eu estava prorrogando o orçamento duas vezes”, relatou. “Ele disse: ‘Ou você vota a reforma da Previdência ou o PT volta’”.

Mais: “Até o último dia em que eu for presidente, ninguém vai interferir nesse Poder, a não ser por entendimento, por conversa e harmonia.”

Ministérios que iam ser fundidos voltam a existir, membro do time da transição é demitido pelo Twitter por um dos Bolso juniores, a bravata da mudança da embaixada brasileira em Israel durou algumas horas.

Bolsonaro voltou atrás após o Egito cancelar uma visita, afirmando que não é um “ponto de honra”. Sergio Moro é obrigado a defender Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido dinheiro de caixa 2.

“Quanto a esse episódio no passado, ele mesmo admitiu os seus erros e pediu desculpas, e tomou as providências pra reparar”, afirmou o juiz. Então tá combinado, é quase nada, como canta o Peninha.

Para enganar seus trouxas, Bolsonaro lança mão das manobras adversativas: corre para as redes, imitando Donald Trump.

Como o estoque de fake news caiu e apelar para o kit gay ou a mamadeira erótica não rola, ele berra que vai “a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos”.

JB joga lavagem a seus javalis para eles continuarem grunhindo “Venezuela! Cuba!”.

Uma CPI barulhenta do BNDES, que teve extensa, estúpida e enviesada cobertura da mídia, terminou em março sem pedidos de indiciamento.

Bolsonaro terá que compor e procurar coalizões com a classe da qual fingiu não fazer parte.

Seus eleitores votaram num ditador e encontraram um rebotalho de Michel Temer misturado a restos de taxista, que come pão francês com leite condensado enquanto xinga “comunistas”.

Não corre o menor risco de dar certo.

*Jornalista, Editor do DCM (fonte desta postagem)

'Horário de verão'

*Charge do Kayser

Moro comete infração ao tirar férias para montar equipe do novo ministério

Por Pedro Estevam Serrano e Lenio Luiz Streck*

Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária. Consequentemente, parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República.

Parece tão simples isso. Além do mais, por qual razão os cidadãos da República têm de continuar a pagar o salário do juiz, em férias, para organizar o seu ministério? Ele tem direito a férias? Pois bem. Se tem, não pode tirá-las na condição de juiz já aceitante de um cargo no Poder Executivo. Isso ou temos de desenhar?

O que espanta (ou não espanta) é que, no Brasil, estamos nos acostumando a deixar passar essas coisas. O tribunal ao qual Moro é vinculado deveria, de oficio, abrir um procedimento. O CNJ tem o dever de fazer. Mas, pelo visto, até agora, nada.

Assim, estamos diante de uma situação híbrida: um juiz que está de férias preparando seu ministério para assumir quando deveria pedir demissão do cargo que é absolutamente incompatível com a política. Nem vamos falar, aqui, da situação criada pela aceitação de um cargo político a convite de um presidente que se beneficiou — em termos eleitorais — das decisões do juiz em tela. Nem é necessário falar das declarações, peremptórias — e conhecidas de todos (público e notório) —, do juiz afirmando que, acaso aceitasse um cargo político, isso colocaria em dúvida a integridade (vejam, colocaria em dúvida a integridade) do trabalho por ele realizado (as palavras são essas mesmas).

Todavia, nada disso nos importa, aqui. Estamos apenas chamando a atenção para a falta de prestação de contas à sociedade e a falta da prestação de contas dos órgãos que deveriam fiscalizar os atos dos agentes públicos. Essa prestação de contas se chama accountability.

Não esqueçamos que a imparcialidade de um juiz é a joia da coroa judiciária. No momento em que a imparcialidade sai por uma porta, por outra entra o vale-tudo. Inocentes pagarão pelos culpados. É a instituição judiciária que está em jogo.

Se isso vira precedente, qualquer juiz ou membro do MP poderá negociar seu cargo com um governo. Se o governo aceitar que o juiz ou promotor assuma o novo cargo, esse juiz poderá continuar no cargo montando sua pasta, até o dia da posse. Sim, porque, afinal, qual é a diferença entre estar de férias e estar no exercício da função? Afinal, o próprio Moro estava em férias quando impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, não faz muito.

Ou seja, se para Moro não existe férias para juízes — estando sempre com competência (há até acórdãos de tribunais dizendo isso, errada ou acertadamente) —, então podemos concluir, sem medo de errar e sem colocar uma gota de subjetivismo, que o juiz Sergio Moro, em férias ou não, está exercendo atividade outra que não a de magistrado. Ou montar um ministério é atividade de um magistrado?

Aliás, segundo o jornal O Globo, só depois de suas férias é que o TRF-4 poderá providenciar o seu substituto na "lava jato" (afinal, como se sabe, o juiz é titular e só abre vacância com sua saída, e não por suas férias!). Mais um prejuízo.

No caso, a montagem do Ministério da Justiça e Segurança constitui atividade tipicamente político-partidária, totalmente estranha à magistratura. Estando ainda no cargo. Não é necessário ser filiado para exercer atividade política partidária. Aliás, fosse necessária a filiação para configurar o tipo administrativo, a Constituição teria colocado "filiação", e não a palavra atividade.

Aguardemos. Na verdade, este texto é muito mais uma pauta para jornalistas do que um material para juristas e para o Judiciário, se nos permitem uma pequena ironia!

*Fonte:  Conjur

Defesa pede ao STF nulidade de processos de Moro contra Lula

Advogados alegam que convite aceito pelo juiz para ser ministro de Bolsonaro prova seu objetivo de prejudicar o ex-presidente eleitoralmente 

Os advogados pedem a libertação de Lula após Moro aceitar
ser ministro de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Lula protocolou um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir a libertação do petista. O recurso tem como base a decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL. 

Na ação, os advogados de Lula afirmam que a formalização do ingresso de Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha eleitoral com o entorno de Bolsonaro "provam definitivamente" que Lula foi processado e condenado com "o claro objetivo de interditá-lo politicamente". 

Os defensores pedem a nulidade "de todos os atos praticados naquela ação penal", ou seja, no processo que levou à condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá. Eles solicitam ainda que os efeitos sejam estendidos "para os demais processos conduzidos pelo juiz Sérgio Moro em face do ex-presidente Lula, além de restabelecer a sua liberdade plena". 

O magistrado afastou-se dos casos que conduzia, entre eles uma ação sobre suposta propina recebida pelo ex-presidente na forma de um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo. Nessa ação, Moro chegou a adiar depoimentos do petista para evitar "exploração eleitoral". 

A defesa lembra declarações do general Mourão, vice-presidente eleito, sobre ter conversado com Moro "há algumas semanas", durante a campanha. Dias antes da realização do primeiro turno da disputa, em 7 de outubro, o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba levantou o sigilo de uma delação firmada pela Polícia Federal com o ex-ministro Antonio Palocci, na qual ele dizia que Lula esteve presente em reuniões para tratar de negócios ilícitos com a empreiteira Odebrecht. 

A defesa elenca algumas atitudes de Moro que comprovariam sua parcialidade no julgamento de Lula, entre elas a condução coercitiva do ex-presidente autorizada em 2016, a quebra de sigilo de defensores do petista e o levantamento de sigilo das interceptações, a divulgação ilegal de áudios do ex-mandatário com Dilma Rousseff e a intervenção de Moro para impedir sua libertação após decisão favorável do desembargador Rogério Favretto, do Tribunal Federal da 4ª Região. 

Segundo os advogados, Moro agiu "movido por interesses pessoais e estranhos à atividades jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal com o ex-presidente Lula". 

*Fonte: Carta Capital

**Leia também: Defesa pede absolvição de Lula e reforça o lawfare

Decisão de Moro custa seu prestígio e fortalece o pior do governo Bolsonaro

Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Janio de Freitas*, na Folha de S. Paulo**

Uns já o vêem no Supremo, uns lhe antecipam a faixa da Presidência. O futuro mais próximo, que tem a ver com as inquietações do nosso presente, não combina com generosidades e por isso é mais silenciado, embora não silencioso.

É significativo que mesmo a celebração do novo passo de Sergio Moro se sentisse compelida, em inúmeros casos, a listar impropriedades da sua conduta de juiz, como a gravação ilegal e divulgação de conversas de Lula, Dilma e outros; a liberação, a seis dias da eleição, de depoimento já antigo de Antonio Palocci contra Lula e o PT, e outras incorreções.

Muitos dos que as citam agora ao tempo de suas ocorrências as aceitaram e até as defenderam.

A gravidade que tiveram é, porém, reconhecida na rememoração a que poucos se negaram.

O passo a mais que Moro dá no seu projeto, como no projeto de que é parte, custa-lhe um bom pedaço do prestígio.

Quanto se fortalece por explicitar sua aliança com Bolsonaro, supondo-se que o saldo lhe seja favorável, tardará a sabermos.

Certo, desde logo, é o inverso: Moro fortalece Bolsonaro. Já o faz na provável maioria da chamada opinião pública, e vai mais fundo.

O problema é que fortalece o pior do esperável de Bolsonaro e seu governo: a combinação de autoritarismo e reacionarismo.

O autor de arbitrariedades hoje reconhecidas até por seus apoiadores terá, como ministro da Justiça, todos os poderes e habilidades da Polícia Federal sob seu controle.

Se, nas ocasiões em que teve direção ministerial criteriosa, a PF não se poupou do chocante, pode ser um instrumento perigosíssimo nas mãos de quem a utilize sem respeito aos limites éticos e legais.

Moro está bem conhecido em poucos dos seus lados e arestas pessoais. Do que sabe e do que pensa, não se tem ideia.

A terra para trabalhar, a necessidade do teto, a vida e o espaço dos indígenas, as milícias já aplaudidas por Bolsonaro, os refugiados, a fauna contrabandeada, enfim, são muitos os problemas sensíveis a cargo do Ministério da Justiça.

Só têm recebido referências sinistras da roda de recém-poderosos. E agora são objeto da depravação que é sua entrega à inexperiência, provável desconhecimento e descaso pelo respeito humano e pelos limites legais.

Em sua negação à passagem para a política, Moro dizia que um cargo político lançaria dúvida sobre “a integridade do trabalho” que fez até então. Integridade que tem o sentido de totalidade como o de retidão.

É o próprio Moro, portanto, na condição de maior autorizado a falar do seu trabalho, quem o põe em dúvida no todo e na retidão. Nesse ponto, não custa concordar com Moro.

Para concordância semelhante ou para confirmar decisões do (ex) juiz, será vergonhoso que, ao julgá-las em recursos, os magistrados tenham o olhar temeroso, oportunista e faccioso que levou à aceitação de muitas das sentenças e medidas inconvincentes de Sergio Moro.

Os altos tribunais estão em dívida com os direitos da democracia.

*Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.

**Fonte: Viomundo

A recompensa do cabo eleitoral Sérgio Moro

Juiz interferiu nas eleições ao liberar a delação de Antonio Palocci e ganha, além de um “superministério”, um trampolim para a carreira política 

Agora “honrado” com o convite, Moro no passado evitava o contato
 com Bolsonaro. Preferia a companhia dos tucanos

Com a sua habitual sinceridade e, aparentemente, total falta de senso de oportunidade, o general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, revelou poucas horas antes do anúncio oficial o arranjo que levou o juiz Sergio Moro a aceitar o convite para assumir um “superministério” da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo Mourão, a sondagem ficou a cargo de outro futuro “superministro” (esta administração mais parece um filme da Marvel), o economista Paulo Guedes, ainda no primeiro turno. “Isso faz tempo, durante a campanha foi feito um contato”, descreveu o militar. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Carta Capital)

Poema - Carlos Drummond de Andrade

Consolo na praia

Vamos, não chores…

A infância está perdida.

A mocidade está perdida.

Mas a vida não se perdeu.

O primeiro amor passou.

O segundo amor passou.

O terceiro amor passou.

Mas o coração continua.

Perdeste o melhor amigo.

Não tentaste qualquer viagem.

Não possuis carro, navio, terra.

Mas tens um cão.

Algumas palavras duras,

em voz mansa, te golpearam.

Nunca, nunca cicatrizam.

Mas, e o humour?

A injustiça não se resolve.

À sombra do mundo errado

murmuraste um protesto tímido.

Mas virão outros.

Tudo somado, devias

precipitar-se – de vez – nas águas.

Estás nu na areia, no vento…

Dorme, meu filho.

 Carlos Drummond de Andrade, in  A rosa do povo, 1945.

(Postado neste Blog em 03/11/2015).

O general da repressão é Sérgio Moro

Por Fernando Brito*

Escrevi aqui que  ontem poderia ser considerado o dia da fundação do Estado Policial Brasileiro mas, desde já, tal como se trocou em 1964 o “Primeiro de Abril” pela “redentora Revolução de 31 de Março”, sugere-se que fique a data como sendo a de hoje: o Dia de Finados, pelo simbolismo em relação à morte dos direitos à privacidade, à presunção de inocência e à segurança no exercício de nossas liberdades.

A nomeação de Sérgio Moro não é apenas uma ‘jogada de marketing” do presidente eleito. Não acho sequer que esta decisão tenha sido ‘de agora’ ou que possa ter sido tomada sem a participação do “núcleo militar” do bolsonarismo.

Afinal, Moro será posto a comandar uma máquina sinistra, encarregada de promover a onda de perseguição política destinada a fazer aquilo que Bolsonaro prometeu no seu tristemente famoso discurso aos seus apoiadores da Avenida Paulista: “fazer uma limpeza nunca vista na história deste país” e dirigir uma polícia com “retaguarda jurídica para fazer valer a lei no lombo de vocês”.

Para isso, não vai contar com pouco.

Terá o controle da Polícia Federal e, com ela, a capacidade de bisbilhotar, informalmente, todas as comunicações telefônicas e telemáticas.

Terá o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, e com ele a capacidade de xeretar todas as movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas do país.

Terá o controle do que já foi a Controladoria Geral da União, a CGU, e com ele a capacidade de conhecer cada detalhe dos atos dos gestores públicos, exceto nas áreas onde alguma “voz amiga” diga que ali “não vem ao caso”.

Moro será o general da repressão da neoditadura.

Muitos ainda estão pensando dentro da lógica do estado democrático e das funções institucionais de um Ministério da Justiça, mesmo numa versão avantajada.

Lamento dizer que não é este o caso.

É por isso que não houve, nem de Moro e nem de Bolsonaro, preocupação com o desgaste em questão de legitimidade e da imagem de isenção do Governo em relação à Justiça ou do que que ela fez para instituir este governo.

Legitimidade e isenção são bobagens que devem ser desconsideradas diante da “Cruzada Anticorrupção”, em nome da qual se promoverão os “pogrons” antiliberdades.

Infelizmente, nossos “republicanos” continuam querendo medir perdas e ganhos políticos  de um jogo democrático.

Vamos entrar num regime de força e muitos ainda não o percebem.

*Jornalista (RJ), Editor do Blog Tijolaço (fonte desta postagem).

SEREMOS RESISTÊNCIA!

Coluna Crítica & Autocrítica - nº 141

Por Júlio Garcia**

*Conforme coloquei na Coluna anterior, sem nenhuma dúvida esta foi a campanha eleitoral mais suja e violenta da história recente brasileira. Uma campanha repleta de calúnias proferidas por Bolsonaro e vários de seus apoiadores – no whatsapp e facebook, principalmente, eivada de mentiras, financiada pelo caixa 2 dos empresários, banqueiros, rentistas e latifundiários e que, para culminar, contou com a covardia e/ou cumplicidade da maioria dos meios de comunicação e do judiciário - não tem paralelo na história.

*Por falar em parcialidade do Judiciário, como muito bem colocou o Portal 247, “O convite público de Jair Bolsonaro a Sergio Moro para ser ministro da Justiça ou ministro do Supremo Tribunal Federal e a sinalização de Moro de que pode aceitá-lo são mais uma evidência de que a Lava Jato foi instrumento da perseguição política a Lula; a defesa do ex-presidente pedirá novamente a suspeição do juiz apontando interesses pessoais na perseguição judicial de que foi vítima; mesmo analistas conservadores reconhecem a trama; segundo todas as pesquisas, mesmo preso, Lula venceria em primeiro turno”. Está escancarada a trama golpista (mídia/parlamento/mp/judiciário), só não vê quem não quer – ou quem é cego.

*Os ‘olhos do Mundo’ estão fixados no Brasil – e surpresos pelo retrocesso que está se verificando em nosso país com a eleição de um candidato de extrema-direita, misógino, racista, homofóbico, preconceituoso e entreguista para a Presidência da República. A parcela maior de seus eleitores (que não são fascistas, nem misóginos ou homofóbicos... mas que se deixaram levar pela propaganda enganosa do ‘coiso’ e de seus apoiadores) também, em breve, dar-se-á conta do erro cometido.

*Para refletir: Bolsonaro teve 57 milhões de votos; Fernando Haddad, 47 milhões. Abstenção, nulos e brancos somaram 42 milhões. Então, aproximadamente 73% da população brasileira não votou no candidato da extrema-direita. Bolsonaro teve a maior votação mas não foi, contudo, a maioria do povo que o elegeu. É a prova cabal de que nossa democracia – tão vilipendiada pelo golpe de 2016, que destituiu uma Presidenta honesta e legítima, Dilma, após com a perseguição desenfreada ao Presidente Lula e pelo que veio a seguir - está mesmo ‘em cheque’.

*A propósito, vale a pena ler a seguir alguns tópicos do artigo do insuspeito jornalista Fernando Brito (que não é filiado ao PT, importante registrar), cujo título é “Firmeza e Serenidade para Resistir”, repostado por este colunista no terrunho ‘Portal O Boqueirão Online’:

“(...) É hora de firmeza e serenidade, porque são elas que nos podem manter lúcidos e fortes para enfrentar o que virá - e não se iludam com as declarações moderadas de Jair Bolsonaro [domingo à noite] na entrevista às televisões, entremeadas de clamores a Deus.

É mais próximo da realidade o Bolsonaro da live do Facebook: raivoso, ressentido, ameaçador. Ainda que tivesse um programa econômico que fosse além do “liberou geral” para o mercado, não é provável que algum efeito se possa fazer sentir para a população, embora a turma do dinheiro vá fazer a festa amanhã [segunda-feira].

A bandeira que pode desfraldar e, até, encaminhar antecipadamente ao Congresso é a do afrouxamento do controle da posse de armas [e da famigerada Reforma da Previdência].

Vai ter o auxílio “luxuoso” de Sérgio Moro e do Judiciário que se prevalecerão do resultado eleitoral para tornar maior e mais fundo o processo de perseguição a Lula.

Estes tempos terão, ainda, no ódio o combustível desta gente.

Vai ser preciso que passem os dias. Curemos nossas feridas com coragem para que possamos resistir. Não é possível governar o Brasil com ‘lives’ e ‘whatsapp’.”

...

*Agora, além da denúncia do golpe em curso, da campanha pela libertação de Lula (‘Lula Livre!’) e do processo eleitoral fraudulento que vivenciamos, organizar a Oposição e a Resistência ao que virá (?!!!) é a palavra-de-ordem que se impõe – e que deve unir todos os trabalhadores, a juventude pensante e corajosa - e os cidadãos e cidadãs livres, democráticos e coerentes deste país (e do Mundo!). -SEREMOS RESISTÊNCIA!

...

**Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha, (do qual é Colunista) em 01/11/2018.

***Via  Portal O Boqueirão Online

Fake News - (Seria cômico, não fosse trágico!!!)

*Charge do Kayser ('Combate às Fake News')

Moro aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro; defesa de Lula já havia pedido afastamento do juiz no caso do Instituto Lula

Da Redação do Viomundo*

O juiz federal de primeira instância Sergio Moro aceitou o convite do neofascista Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça a partir de janeiro de 2019.

Em 2020, quando Celso de Mello for aposentado compulsoriamente, ao completar 75 anos de idade, Moro poderia ser indicado para ocupar a vaga no STF.

O juiz já havia sido sondado durante a campanha eleitoral por Paulo Guedes, o futuro ministro da Fazenda. Ele disse que vai se afastar imediatamente da Lava Jato.

Depois da sondagem, faltando seis dias para o primeiro turno, Moro divulgou trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci mesmo contra orientação da Polícia Federal e do TRF-4 — o mesmo que condenou Lula em segunda instância no processo do triplex do Guarujá.

No ministério, depois de fazer condenação veemente do caixa dois em palestra nos Estados Unidos, Moro conviverá com Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil que admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS em contribuição eleitoral pelo caixa dois.

Antes que Moro aceitasse o cargo, a defesa do ex-presidente Lula já havia denunciado a suspeição do juiz, nas alegações finais de outro processo contra Lula, no qual o ex-presidente é acusado de favorecimento pela Odebrecht nos planos para construir o Instituto Lula.

O processo está praticamente pronto para a sentença.

A defesa do ex-presidente escreveu, em trecho do documento:

Nessa ordem de ideias, tem ­se o seguinte quadro: a pessoa que está negociando comandar o “Ministério da Justiça ampliado” do Presidente eleito — o mesmo que afirmou que o Defendente irá “ apodrecer na cadeia” e que seus aliados serão presos se não deixarem o País — , é:

(i) o juiz que tomou diversas medidas ilegais e arbitrárias contra o Defendente com o objetivo de promover o desgaste da sua imagem e da sua reputação;

(ii) o juiz que autorizou a interceptação do principal ramal de um dos escritórios de advocacia que atuam em favor do Defendente para a elaboração de um “ mapa da defesa” pelos órgãos de persecução;

(iii) o juiz que participou de diversos eventos promovidos por adversários políticos do Defendente, alguns deles apoiadores do Presidente eleito;

(iv) o juiz que impôs ao Defendente uma condenação ilegal por “atos indeterminados” que atualmente sustenta seu encarceramento e o seu impedimento de concorrer nas eleições presidenciais no momento em que ostentava a liderança nas pesquisas de intenção de votos — contrariando determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU;

(v) o juiz que “exigiu” do Diretor ­Geral da Polícia Federal, em ligação telefônica, que “ cumprisse logo o mandado” [de prisão contra o Defendente];

(vi) o juiz que mesmo estando em férias atuou para que fosse negado cumprimento a uma decisão proferida por um Desembargador Federal para colocar o Defendente em liberdade em razão da sua condição de pré-candidato a Presidente da República;

(vii) o juiz que não tomou qualquer providência ao ser alertado pelos advogados do Defendente que o então Vice Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça Norte ­Americano (DOJ) e o então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino dos EUA admitiram ter prestado cooperação “informal” para a “construção do caso” contra o Defendente;

(viii) o juiz que agiu de ofício para anexar de ofício trecho de delação premiada contra o Defendente durante a campanha presidencial, com impacto na disputa eleitoral;

(ix) o juiz que preside esta ação penal contra o Defendente e que pretende julgar o Defendente uma vez mais. 

É preciso dizer mais sobre o lawfare praticado contra o Defendente e a ausência de imparcialidade do Julgador?

*Fonte: Viomundo  

**Nota do Editor do Blog: Lawfare é, em síntese, "a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários."

Foto:Lula Marques/Agência PT e Valter Campanato/Agência Brasil

'A democracia é que acaba pagando'...

*Charge do Kayser