'O STF mantém um preso político no Brasil'
Governador Tarso Genro fala sobre refugiados em palestra promovida pela ONU
Porto Alegre/RS - O governador Tarso Genro defendeu, na manhã desta terça-feira (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que é mantido preso no país aguardando decisão do processo. Ele acredita que o órgão, por maioria, deverá revisar os erros cometidos, algo que é muito importante para a democracia e para a ordem política do país. Tarso Genro foi o palestrante do I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados, realizado no auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre. O tema abordado foi: O Refúgio no Contexto dos Direitos Humanos.
"O STF mantém um preso político no Brasil e o faz por dois motivos: quando o refúgio é concedido, a lei determina que a extradição seja interrompida e o STF tomou a decisão ignorando esta lei. Segundo porque não tomou a decisão pela sua soltura imediata, pretendendo tentar cassar a decisão soberana do presidente da República que decide em última instância quem é que pode ser extraditado ou não", explicou o governador, que ilustrou sua palestra com o caso Battisti, ocorrido quando era ministro da Justiça. Tarso avocou para si a decisão, que foi a da não extradição, como foi requerido pela Itália.
O Seminário teve como finalidade debater e expor às autoridades e à sociedade os desafios e a importância de ampliar a defesa dos direitos de quem sai de seu local de origem com destino a outros países, em busca de proteção por razões como perseguição por opção religiosa, política, pela nacionalidade, etnia ou raça. Participaram do evento o representante do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados no Brasil - Acnur, Andrés Ramirez; o secretário do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, Luiz Paulo Barreto; o chefe da Delegacia de Imigração da Superintendência de Polícia Federal, Farnel Franco Siqueira; a coordenadora do Projeto de Reassentamento Solidário no Rio Grande do Sul, Karin Kaid Wapechowski, entre outros.
"O STF mantém um preso político no Brasil e o faz por dois motivos: quando o refúgio é concedido, a lei determina que a extradição seja interrompida e o STF tomou a decisão ignorando esta lei. Segundo porque não tomou a decisão pela sua soltura imediata, pretendendo tentar cassar a decisão soberana do presidente da República que decide em última instância quem é que pode ser extraditado ou não", explicou o governador, que ilustrou sua palestra com o caso Battisti, ocorrido quando era ministro da Justiça. Tarso avocou para si a decisão, que foi a da não extradição, como foi requerido pela Itália.
O Seminário teve como finalidade debater e expor às autoridades e à sociedade os desafios e a importância de ampliar a defesa dos direitos de quem sai de seu local de origem com destino a outros países, em busca de proteção por razões como perseguição por opção religiosa, política, pela nacionalidade, etnia ou raça. Participaram do evento o representante do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados no Brasil - Acnur, Andrés Ramirez; o secretário do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, Luiz Paulo Barreto; o chefe da Delegacia de Imigração da Superintendência de Polícia Federal, Farnel Franco Siqueira; a coordenadora do Projeto de Reassentamento Solidário no Rio Grande do Sul, Karin Kaid Wapechowski, entre outros.
De acordo com o representante do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados no Brasil - Acnur, Andrés Ramirez, existem hoje 4,5 mil refugiados no Brasil. Destes, 64,5% provém da África, 22,4% de países da América e 10,6% da Ásia. No Rio Grande do Sul, são 165 refugiados sendo que a maioria formada por palestinos, colombianos, árabes e africanos. O Seminário também serviu para celebrar os 60 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o 50º aniversário da Convenção para a Redução da Apatridia (1961) e os 150 anos do nascimento de Fridtjof Nansen, o primeiro Alto Comissário para refugiados da Liga das Nações.
Fonte: Portal do Governo do Estado do RS - Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini - Edição deste blog
Fonte: Portal do Governo do Estado do RS - Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini - Edição deste blog
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