Justiça apreende boletim do PT e ignora propaganda do PMDB e da Força Sindical
Do blog RS Urgente: A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul mandou apreender uma publicação do PT de Porto Alegre contendo críticas ao governo José Fogaça (PMDB). O desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou uma ação de busca e apreensão (realizada na tarde de terça-feira) nas sedes municipal e estadual do PT e também na bancada do partido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O boletim informativo do PT trata das denúncias da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a ação de um esquema criminoso na Secretaria Municipal da Saúde, que teria desviado cerca de R$ 10 milhões do Programa Saúde da Família. A Justiça Eleitoral considerou o material, propaganda eleitoral antecipada.
Estranhamente, a mesma Justiça Eleitoral não considerou como propaganda eleitoral antecipada o boletim informativo do PMDB, que trata do mesmo tema, defendendo o governo Fogaça. O site do PMDB de Porto Alegre informa que começou a ser distribuído na terça-feira a edição extraordinária do Jornal Metropolitano, “com enfoque na Verdade sobre a saúde em Porto Alegre”. Nesta quarta-feira, o jornal estava sendo distribuído no Hospital de Clínicas, entre outros locais. Até o presente momento, a Justiça Eleitoral também não considerou propaganda eleitoral antecipada os comerciais em defesa do governo Fogaça veiculados pela Força Sindical em rádios da capital.
Aparentemente, a propaganda só é eleitoral e antecipada se for do PT.
*Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/
**Foto: Fogaça e Yeda
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PRESIDENTE DO PT/POA, VEREADOR ADELI SELL, ESTRANHA E LAMENTA AÇÃO DO TRE
A propósito da ação do TRE, o vereador Adeli Sell, presidente do PT de Porto Alegre, segundo release divulgado por sua assessoria, usou a Tribuna da Câmara Municipal no dia de hoje para colocar o seu profundo estranhamento acerca da apreensão do jornal do Partido e da Bancada, realizada pelo TRE, com base numa provocação feita pelo PMDB.
Adeli estranha que, apesar da apreensão, até o momento não recebeu qualquer notificação legal. Houve apenas uma nota deixada na bancada, na qual era dito que estaria sendo cometida injuria e difamação contra o Prefeito.
"Então, o Ministério Público e a Polícia Federal devem sofrer a mesma ação, porque em ambas instituições estão com processos em curso, e é exatamente isto o que noticiamos", diz Adeli.
Em junho de 1998 já ocorrera fato semelhante, quando o então presidente municipal do PT Marcelo Danéris e o Diretório do Partido do Trabalhadores foram condenados, em primeira instância, ao pagamento de 20 mil UFIRS, por publicação de material considerado propaganda eleitoral extemporânea. No dia 11 deste mês, a preliminar foi rejeitada por unanimidade, sendo a denúncia considerada improcedente.
(Atualizado às 9,45 h de 25/04/2010)
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