Projeto de reforma política “Eleições Limpas” pode ser apreciado em plenário da Câmara nesta quarta-feira
Relator da reforma política nos últimos dois anos na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse nesta terça-feira (24) que parte dos líderes da casa propôs apreciar o projeto de reforma política via iniciativa popular, o “Eleições Limpas”, em plenário até esta quarta-feira (25). Após participar da reunião do Colégio de Líderes na presidência da casa, Fontana voltou a criticar a proposta da minirreforma eleitoral encaminhada à Câmara pelo Senado.
“O Brasil tem um mega problema no seu sistema político eleitoral. Para resolvermos um problema deste tamanho, não se pode propor uma minirreforma. Ela não mexe no financiamento de campanha. Não propõe uma campanha eleitoral mais barata. Aquilo que era de se esperar como um teto de gastos para cada eleição não é abordado”, disse Fontana.
A Comissão Executiva Nacional do PT, em reunião nessa segunda, aprovou resolução contrária ao texto em debate no Congresso Nacional. A direção partidária entende que a reforma proposta não tem consistência para oferecer mudanças na legislação eleitoral. O documento do PT mantém pontos defendidos pelo partido em resoluções anteriores, como a proposta de financiamento público exclusivo de campanha; eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero; ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a realização de “uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País”.
*Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Federal Henrique Fontana - PT/RS
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