Venezuela, deu o que tinha que dar

 

Por Jair de Souza*

Após fazer uma minuciosa auditoria de todo o material relacionado com a jornada eleitoral do passado dia 28 de julho, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela corroborou nesta quinta-feira, 22 de agosto, os resultados que já haviam sido proporcionados pelas autoridades eleitorais do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) poucas horas após o término da votação.

Mas, por que estava havendo tanto alvoroço, se o sistema eleitoral venezuelano é reconhecidamente o mais confiável e fidedigno entre todos os países de nosso planeta?

A bem da verdade, as razões que deram origem à enorme turbulência que marcou os dois dias que se seguiram às eleições não tinham nenhum embasamento em quaisquer suspeitas de fraude por parte dos dirigentes da extrema direita política que competia contra o chavismo.

Eles, mais do que ninguém, têm plena consciência da impossibilidade de manipular e fraudar o sistema eleitoral de seu país. Por isso, eles sabiam muito bem que o vencedor do pleito não poderia derivar de um falseamento dos dados dos escrutínios.

Em vista do acima exposto, todos os que tinham como sua tarefa máxima e prioritária a remoção dos bolivarianos do comando do Estado teriam de encontrar outros caminhos para garantir sua chegada à presidência da nação, visto que também sabiam que lhes seria impossível alcançar tal objetivo com base em uma maioria de votos.

A partir dessa sensação, eles arquitetaram seu plano de ação.

O plano visava abrir caminho para viabilizar e legalizar internacionalmente o golpe de força com o qual contavam que iriam arrebatar o poder.

Foi assim que, nas semanas anteriores ao pleito, puseram em ação todo seu gigantesco maquinário midiático para induzir o mundo a crer que a população venezuelana estava abrumadoramente contra o governo atual.

É claro que isso só faria sentido no exterior, uma vez que, localmente, o povo da Venezuela não teria nunca dúvida sobre sua vinculação majoritária com o bolivarianismo.

Logo ao findar o horário de votação em 28 de julho, toda sua rede de difusão midiática a serviço dos interesses imperialistas foi deslanchada para que o mundo tivesse a sensação de que o chavismo tinha sido derrotado.

O passo seguinte seria a entrada em cena das bandas delinquenciais que a extrema direita tinha contratado para causar o máximo possível de violência, danos e mortes.

Tudo que pudesse gerar um caos incontrolável que seria aproveitado pelos dirigentes opositores de extrema direita para se declararem eleitos e receberem o reconhecimento formal dos Estados Unidos e demais países sob sua órbita.

Este plano já estava delineado num documento elaborado por Mark Feierstein, que foi funcionário do Departamento de Estado, da USAID e do Instituto Democrático Nacional, para o Wilson Center, uma das principais agências estadunidense de desestabilização política no exterior.

A respeito deste plano, é altamente recomendável que vejam com atenção este documentário preparado por jornalistas de Venezuela News. Ele foi ao ar em 26 de julho, portanto dois dias antes da eleição.

Como poderemos constatar ao assistir ao documentário, o plano parecia estar funcionando de vento em popa.

Só que, uma vez mais, subestimaram o nível de consciência, organização e determinação das massas populares venezuelanas. Sendo assim, em menos de 48 horas, o povo nas ruas, em aliança com as forças militares revolucionárias, derrotou fragorosamente a intentona golpista.

Após sua estrondosa derrota nas urnas e nas ruas, restava à extrema direita a esperança de causar um imenso desgaste internacional contra as autoridades venezuelanas para que elas se sentissem obrigadas a reconhecer a oposição como vencedora.

Agora, com a palavra final do Superior Tribunal de Justiça, nem essa esperança lhes resta.

Tradução ao português e legendas: Jair de Souza*

*Jair de Souza é economista formado pela UFRJ; mestre em linguística também pela UFRJ.

-Fonte: Viomundo

Leia também:

A Maduro e ao povo venezuelano: Pedimos respeito à soberania da Venezuela, sem qualquer ingerência externa

Jair de Souza: Claudicando diante do imperialismo, Lula perde muito da esquerda e nada ganha da direitaFacebook

TwitterWhatsAppTelegramLinkedInEmail

Reação: 'Querem soterrar as vozes antissionistas', afirma jornalista Breno Altman após condenação por injúria

Profissional, que é de família judaica, recebeu apoio de Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal)

Breno Altman é autor do livro "Genocídio é ferramenta de expansão de regime sionista" - Foto: Juliana Barbosa/MST-PR

Por Cristiane Sampaio*

Após ser condenado à pena de prisão sob acusação de injúria contra o economista Alexandre Schwartsman e o presidente da organização pró-Israel StandWithUs Brasil, André Lajst, o jornalista Breno Altman disse que vê o processo como uma tentativa de "se soterrarem as vozes antissionistas". A declaração foi dada ao Brasil de Fato no contexto em que o fundador de Opera Mundi mencionou uma série de outros processos de que é alvo por parte da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

"É uma técnica derivada do lawfare e que atende pelo acrônimo SLAPP – Strategic Lawsuits Against Public Participation. Não querem necessariamente a prisão dos acusados, mas sufocá-los judicialmente para que saiam do debate político e se calem sob determinado tema", afirmou, ao dizer que o processo busca levar à "exaustão física, financeira e de tempo". Questionado como pretende responder à decisão, Altman disse que "nada muda" em seu curso de ação.

"Meus advogados cuidam dos processos judiciais e me avisam quando precisam de mim. E eu toco minha vida e minhas atividades, continuando o esforço de ampliar a crítica ao sionismo e ao Estado de Israel. Os processos contra mim são secundários, ossos do ofício." Na visão do jornalista, a esquerda brasileira estaria em dívida com o povo palestino naquilo que se refere às manifestações de solidariedade diante da agudização do conflito com as forças de Israel.

"Os grandes partidos, sindicatos e movimentos, com poucas exceções, estão pouco envolvidos na mobilização e no debate. Mas era ainda pior nas primeiras semanas, com muita confusão e medo de identificação com as organizações armadas da resistência. Temos que melhorar muito o engajamento, incluindo a cobrança, junto ao governo Lula, por ruptura das relações diplomáticas e comerciais com o regime sionista."

Acusação

O protocolo da ação judicial em questão se deu após um comentário nas redes sociais em que Altman utilizou os termos "covardes" e "desqualificados" para se referir aos autores da denúncia. O juiz responsável pelo caso, Fabrício Reali Zia, decidiu substituir a pena de prisão por uma multa de 15 salários mínimos, cujos valores devem ser encaminhados para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), ligado à Prefeitura de São Paulo.

Em um texto público em que comenta o assunto, Breno Altman disse, nesta quarta-feira (28), que a conduta na postagem teria relação com precedentes ligados aos acusadores. "Minhas palavras a respeito desses cidadãos foram resposta a sucessivos ataques, através dos quais fui chamado de 'kapo', apelido dado aos judeus que colaboravam com os nazistas nos campos de concentração. Por essa e outras ofensas, responde na Justiça um dos autores da ação contra mim. Sou de família judaica com longa história antifascista. Parentes meus foram assassinados no holocausto, alguns combatendo o nazismo de armas nas mãos. Qualquer comparação com os verdugos a mando de Hitler somente poderia provocar indignação e autodefesa", disse o jornalista. Por fim, Altman disse que a condenação é "motivo de orgulho" e que pretende batalhar pela reversão da decisão nas instâncias superiores.

Fepal

Em nota pública veiculada nesta quarta, a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) repudiou a condenação judicial e prestou solidariedade a Altman. Mencionando as numerosas mortes de palestinos ocorridas recentemente em virtude do conflito, a organização afirmou que "Breno Altman incomodou os sionistas ao colocar o dedo na ferida".

"O problema é exatamente o sionismo, não apenas 'Israel' ou sua demografia judaica, importada para o projeto colonial e genocidário de substituição da população palestina originária e fanatizada neste mister. Mais do que isso, Altman demonstrou que é justamente o sionismo que joga parcela dos professantes do judaísmo nesta armadilha e os captura para plano de extermínio análogo ao nazista", atribuiu a Fepal.

A entidade também criticou os ataques recebidos por Altman. "Ele apenas reagiu a esta acusação indecente, e não apenas porque nunca foi kapo, mas porque não poderia silenciar frente aos verdadeiros kapos, que não reúnem autoridades moral, ética, política ou intelectual para formular tal acusação, pois expressam hoje a exata visão dos aliados dos nazistas e aplicam-na na Palestina", emenda o texto.

O Brasil de Fato tentou, mas não conseguiu localizar a Confederação Israelita do Brasil (Conib), assim com Alexandre Schwartsman e André Lajst.

*Edição: Martina Medina - Fonte: BdF

Blowin' In the Wind - Bob Dylan

 

‘A Redenção é uma sombra do que já foi’: frequentadoras reclamam de podas e cortes de árvores

Integrantes de grupo ambientalista criticam a falta de critério no serviço, enquanto governo municipal aponta questões de segurança

Parque da Redenção apresenta tocos de árvores e troncos caídos. Foto: Isabelle Rieger/Sul21

O manejo arbóreo realizado no Parque Farroupilha (Redenção, em Porto Alegre/RS) tem chamado a atenção de alguns frequentadores da tradicional área verde da Capital. E não é pela qualidade do serviço. Ingrid Moldt e Lila Romero, integrantes do coletivo Preserva Redenção e assíduas caminhantes no parque, avaliam que o trabalho de poda, atualmente executado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb), piorou muito nos últimos meses.

“Eles têm uma visão que não respeita a fauna e a flora. Estão depredando. A intenção deles é transformar a Redenção numa praça”, afirma Ingrid. Para ela, os cortes e podas de árvores têm sido feitos sem critério e de modo errado, podendo prejudicar o crescimento da vegetação.

Além das podas, ela reclama também da retirada de matéria orgânica que tem sido feita por caminhões, supostamente com a intenção de limpeza. Ingrid explica que a matéria orgânica é importante para a adubação do solo. “Estão deixando a paisagem ‘cristalina’, mas isso é a morte para os animais. Os gambás já quase não são vistos, as tartarugas estão diminuindo e os aguapés sendo retirados. A vegetação está sendo retirada como se fosse culpada.”

Ela pondera que o serviço feito pela Prefeitura pode fazer parte da população achar que a Redenção está “limpa”, mas que do ponto de vista ambiental, o trabalho não está correto. “Porto Alegre está entregue a uma determinada visão urbanística. Parece que eles não têm interesse em plantar árvores”, lamenta. Para reforçar sua análise, Ingrid cita o corte recente de uma ameixeira no Parcão, outra tradicional área verde de Porto Alegre. O corte revoltou usuários do parque e foi realizado porque estaria atrapalhando a visibilidade de uma câmera de segurança.

Na Redenção, Lila Romero cita de exemplo o corte de um maricá. A árvore nativa, comum em vários estados do Brasil, é indicada para ações de reflorestamento, preservação ambiental, arborização urbana, paisagismos ou plantios domésticos. Na Redenção, havia um exemplar perto do Recanto Oriental. A árvore chegou a tombar recentemente, mas permanecia viva. Há poucas semanas, foi definitivamente cortada. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo a postagem de Luciano Velleda no Sul21

Justiça da Venezuela valida reeleição de Maduro e pede investigação contra 'atas falsas' divulgadas pela oposição

Tribunal de Justiça afirmou ter constatado também o ataque hacker contra as eleições e pediu a publicação dos resultados

Nicolás Maduro durante cerimônia de nomeação, em 29 de julho, ao lado do presidente do CNE, Elvis Amoroso - Federico PARRA / AFP

Por Lorenzo Santiago, de Caracas*

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) validou nesta quinta-feira (22) o resultado das eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela que definiram a reeleição de Nicolás Maduro para um terceiro mandato no país. Segundo os peritos que participaram da investigação, as atas apresentadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) estão de acordo com os dados coletados.

A Corte também alegou ter constatado os ataques hackers contra o sistema eleitoral venezuelano e que as atas apresentadas pela oposição seriam "falsas".

O anúncio foi feito pela presidenta da Corte e da Sala Eleitoral (equipe da Corte responsável pela análise dos resultados do pleito), Caryslia Rodríguez. Segundo a presidente do TSJ, o Ministério Público também deve incluir os materiais nas investigações contra delitos e disse que os sites divulgados pela oposição com o que chamou de "atas falsas" também podem configurar atos passíveis de julgamento.

"Esta sala certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031. Assim se decide", dizia a sentença lida por Rodriguez.

Ela afirmou que pedirá que o MP "determine a responsabilidade sobre a ansiedade provocada na população pela usurpação de funções [do CNE], falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência às leis associação de crimes informáticos para prática de crime e conspiração. Em virtude dos documentos alegadamente falsos ou falsificados carregados no site www.resultadospcr.codep.cl". O site faz referência à página usada pela oposição para divulgação das supostas atas recolhidas pela extrema direita.

O TSJ pediu também a publicação dos resultados na Gazeta Eleitoral do país. O CNE tem 30 dias para a publicação dos resultados a partir da proclamação dos candidatos, realizadas em 29 de julho. A Corte também cita na decisão casos de outros países em que as eleições foram judicializadas, como do Brasil em 2022 e dos Estados Unidos em 2020.

A presidente da Corte criticou a ausência do candidato da oposição, Edmundo González Urrutia para prestar declarações na Justiça e a omissão dos partidos que compõem a Plataforma Unitária na entrega dos materiais eleitorais. Segundo o Tribunal, Edmundo González desacatou mandato da Justiça e que isso pode "acarretar em sanções".

Clique na imagem para acompanhar a cobertura completa / Rafael Canoba/Brasil de Fato

Judicialização

O processo eleitoral venezuelano está sob disputa judicial. A oposição contestou a eleição de Nicolás Maduro para um terceiro mandato. Isso, somado à denúncia de ataque hacker pelo CNE, levou Maduro a pedir uma investigação pela Justiça. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) investiga os supostos ataques, recolheu todo o material eleitoral do órgão e ouviu nove dos dez candidatos que disputaram o pleito. Só o opositor Edmundo González Urrutia não compareceu.

O grupo liderado pela ex-deputada ultraliberal María Corina Machado afirma ter recolhido mais de 80% das atas eleitorais e que, a soma desses resultados, daria a vitória a Edmundo González Urrutia. Os opositores de Maduro divulgaram em dois sites uma suposta lista das atas eleitorais. Em um deles, o usuário digitava o seu documento de identidade e aparecia supostamente a ata eleitoral da mesa que aquele usuário votou. No outro, havia um compilado com os dados de todas as atas que a oposição afirmava ter.

Mas eles não enviaram a relação completa das atas à Justiça venezuelana e nem entraram com processo pedindo a revisão ou a impugnação dos resultados eleitorais. Corina disse que seu candidato, Edmundo González, ganhou o pleito por larga margem, supostamente com 67% contra 30% de Maduro.

Com o início das investigações pela Justiça, Edmundo González Urrutia não se apresentou ao TSJ e enviou como representante o governador de Zulia, Manuel Rosales. Em discurso depois da oitiva, Rosales disse que a oposição "não precisa entregar nada" e exigiu a apresentação das atas eleitorais pelo CNE.

O setor de extrema direita tinha duas opções: ou abrir um processo próprio na Justiça do país ou apresentar as provas na investigação que já está em curso. O grupo, no entanto, não optou por nenhuma das duas saídas.

*Edição: Rodrigo Durão Coelho - Via BdF

'AGIR COMO O PT AGIA!'

Nota sobre as eleições municipais para discussão nos Grupos de Base do DAP*

De 16 de agosto a 6 de outubro (1º turno) começa [começou] o jogo eleitoral. Algumas categorias terão campanha salarial, os Correios estão em estado de greve, enfim, a luta de classes continuará. A polarização do cenário nacional também continua, mas não será necessariamente predominante em todos municípios, visto o apoio do PT em dezenas deles à candidatos da direita e até certos bolsonaristas.

Não será fácil para o PT. Os quase R$ 50 bilhões das emendas parlamentares favorecem a continuidade dos atuais mandatários ou seus candidatos, o que beneficia o centrão e os bolsonaristas, portanto, joga contra o PT. Essa é uma outra face do reacionário Congresso. Esse sequestro do orçamento agrava a anomalia do sistema político-institucional.

A Federação é outro fator negativo. Diminuiu o PT nas chapas proporcionais e favoreceu certas decisões de cúpula do partido, tanto na composição de alianças esdrúxulas, como intervenções arbitrárias em diretórios e por cima de Encontros.

Eleger o 13

Nós seremos parte daqueles que lutarão para eleger o 13 nas prefeituras e nas Câmaras. Mas não recomendamos o voto em candidatos da direita e extrema direita, mesmo que o PT esteja com o pé na lama em várias disputas majoritárias.

O mais importante neste cenário é participarmos com a plataforma independente que temos discutido (v. abaixo) nos engajando na campanha do PT junto com setores populares e, em particular, nos Comitês de campanha de candidaturas a vereador apoiados pelos membros do DAP, sejam ou não membros. Nessa perspectiva, não temos problema em discutir as contradições do governo federal, criticando as insuficiências e erros para ajudar a acertar, como, por exemplo, os cortes no orçamento que precisam ser revertidos para que cheguem os recursos de programas sociais, da saúde e da educação.

Haverá momentos onde questões gerais podem ser debatidas como, por exemplo, o fim do genocídio do povo palestino, ou a perspectiva da Constituinte quando se discute como o Congresso sequestra o Orçamento, e o STF retoma o Marco Temporal.

Plataformas

O melhor é traduzir as plataformas em propostas concretas. Por exemplo, a luta contra o PL 1904 leva a reivindicar delegacias das mulheres. A luta pela revogação da lei das terceizações leva a criação de verdadeiros empregos com todos direitos.

Os materiais das candidaturas a vereadores, com base numa avaliação local, podem conter, entre outras, propostas como concursos públicos, desmilitarização das guardas municipais, reajustes salariais aos servidores, pagamento dos pisos do magistério, da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, o combate às privatizações, mais creches 100% públicas, mais moradias, tarifa zero no transporte público com a criação de empresa municipal de transporte, apoio à agricultura familiar e aos assentamento mediante compra para as merendas das escolas e hospitais.

Há propostas dirigidas ao governo estadual e/ou federal. Mas parte significativa desses exige verbas públicas do próprio município, por isso, é necessário indicarmos a fonte do financiamento. Por exemplo, o município pode ampliar sua arrecadação na revisão das isenções fiscais, realizar uma auditoria nos contratos de concessões, terceirizações e parcerias público-privadas, e também através da cobrança das dívidas de empresas de transporte e outras, e do IPTU progressivo dando mais isenção aos mais pobres, redução das taxas da classe média e aumento da taxação para os mais ricos. Essa é uma forma de apresentar as propostas com a credibilidade e viabilidade para a inversão das prioridades no município para o povo.

Neste momento os GTEs estaduais do PT discutem a classificação dos candidatos em “grupos” para o envio dos recursos do fundo eleitoral, portanto, podemos também aí disputar recursos, mas sem abrir mão da arrecadação independente das candidaturas.

Estaremos juntos na luta com a certeza de que seguiremos agindo como o PT agia. 

10 de agosto de 2024.

Comitê Nacional do DAP

*Via https://militante.petista.org.br/

Em vídeo, Lula pede votos em candidatos comprometidos com a reconstrução do país*

No 1º dia de propaganda eleitoral para as disputas municipais de outubro, Lula conclama eleitores a votarem em candidatos “que estão do nosso lado” na retomada do desenvolvimento

O presidente Lula, durante gravação de vídeo no 1º dia de propaganda eleitoral

Na largada rumo à vitória nas eleições municipais de outubro, o presidente Lula divulgou, nesta sexta-feira (16), um vídeo em que conclama os eleitores a votarem em candidatos comprometidos com os esforços de reconstrução e de desenvolvimento do país, para reverter a destruição patrocinada pelos governos anteriores.

“Meus amigos e minhas amigas, as eleições de vereador e prefeito estão chegando, e elas são muito importantes. Para a sua cidade e para o Brasil”, diz o presidente, ao iniciar mais uma ação de apoio ao “Time do Lula”, conjunto de candidatos do PT e de outras forças progressistas que estão aliados em nome da preservação e da ampliação dos avanços sociais e econômicos conquistados no país desde o ano passado.

No vídeo, Lula prossegue falando do desmonte de políticas públicas que encontrou ao retornar à presidência.

“Vocês sabem que estamos trabalhando muito para reconstruir o país. Quando voltamos ao governo federal, encontramos quase tudo desmontado por quem estava lá antes de nós. Programas importantes para o povo, como a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos, estavam parados”, lembra o presidente, acrescentando que “não tinha recurso para a merenda escolar, os hospitais e as estradas”.

Lula recorda também que “espalharam armas de morte ao invés de entregar livros e remédios”, em referência à tática fascista do governo passado de armar e dividir a população. 

“Mas, aos poucos, estamos colocando o país no rumo outra vez. O salário está subindo, os empregos estão voltando, e a renda das famílias está melhorando”, prossegue. 

Lula deixa claro que, através dos candidatos do seu time, os eleitores poderão saber ainda mais sobre as políticas públicas que já promoveram melhorias importantes na vida da população.

“Agora está na hora de escolher quem vai melhorar a sua cidade. Quem vai nos ajudar a construir um Brasil melhor, onde você e sua família vivam em paz. Por isso, eu peço a você que vote em candidatos e candidatas que estão do nosso lado, para reconstruir o Brasil e garantir uma vida melhor para todos e todas”, diz o presidente. “Porque a gente não pode permitir que o ódio e a mentira continuem a reinar nesse país. E nós precisamos continuar juntos nessa caminhada. Conto com seu voto nos candidatos e candidatas do nosso time”, conclui.

Lula também divulgou, hoje, um vídeo em que pede votos para os candidatos a vereador do PT. “Minhas amigas e meus amigos, para vereador vote nos candidatos e candidatas do Partido dos Trabalhadores. Vote 13”, diz, na gravação.

Apoio total

Essa não é a primeira ação de apoio de Lula ao seu time. Entre os dias 8 e 10 de julho, por exemplo, pré-candidatos do PT participaram de uma sessão de fotos com ministros petistas do governo Lula, a presidenta nacional do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o vice-presidente Geraldo Alckmin. As fotos foram disponibilizadas para os pré-candidatos fazerem download.

Além disso, Lula também disponibilizou uma foto individual sua para ser usada pelos candidatos durante a campanha.

Todo o material de apoio, incluindo os vídeos divulgados hoje e o novo Jingle Vote 13, está disponível na Casa 13, lançada pelo PT durante a Conferência Eleitoral e Programa de Governo 2024 Marco Aurélio Garcia, em dezembro de 2023. O espaço disponibiliza modernos instrumentos de comunicação, incluindo as realizações do governo Lula em cada município brasileiro, para que os candidatos do partido tenham condições e as ferramentas gratuitas para produzir suas campanhas e fazer o debate político em pequenas, médias ou grandes cidades.

Leia mais: Lula: “O país está vivendo um momento sensacional”

*Da Redação do PT Nacional

VENENO - Posição sobre agrotóxicos divide governo federal

Enquanto Mapa se recusa a assinar programa de redução de agrotóxicos, MDA defende taxação seletiva a insumos químicos  

Ministérios comandados por Paulo Teixeira (à esquerda) e Carlos Fávaro (à direita) divergem sobre redução de agrotóxicos - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por Leonardo Fernandes*

Se bem há um esforço do Palácio do Planalto para manter o governo coeso, alguns temas dividem opiniões na Esplanada do Ministério. Salta aos olhos as recentes divergências dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre o tema dos agrotóxicos.  

Em sessão solene do Senado para homenagear os 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), nesta segunda-feira (12), o ministro do MDA, Paulo Teixeira, defendeu que, no contexto da regulamentação da reforma tributária, agrotóxicos de alto risco à saúde e alimentos ultraprocessados recebam uma taxação seletiva, de modo a valorizar a alimentação saudável.  

A declaração do ministro foi bem recebida pelas organizações que defendem a transição agroecológica. "A sinalização do ministro Paulo Teixeira é muito coerente com um governo que tem compromissos com um conjunto de prioridades políticas, na linha da promoção da segurança alimentar e nutricional, da promoção da saúde e do enfrentamento às emergências climáticas", avalia Paulo Petersen, coordenador-executivo da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). 

"A política fiscal é uma política absolutamente determinante, porque ela sinaliza o que o estado brasileiro, mas também a sociedade, valoriza ou deixa de valorizar. Então, se nós temos alternativas mais do que comprovadas na agroecologia para enfrentar esse conjunto de questões prioritárias para o país e para o planeta, nós temos que incentivar através da política fiscal também", completa. 

Petersen considera que os recursos da taxação dos agrotóxicos devem servir para a transição agroecológica, visando a produção de alimentos saudáveis. "É de se esperar que agrotóxicos e ultraprocessados sejam penalizados, do ponto de vista fiscal, para haver recursos públicos para a promoção da agroecologia, da agricultura familiar camponesa, da alimentação saudável em base agroecológica, porque é exatamente esse o mecanismo que se tem para conciliar esse conjunto de prioridades." 

Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, celebrou a fala de Teixeira, mas cobrou do governo, inclusive do MDA, um maior esforço para avançar na pauta.  

"Mais do que falas, já seria o momento de termos tido ações concretas em relação à pauta de redução de agrotóxicos, inclusive dentro do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário", cobrou. "Nós estamos também aguardando posições e ações mais concretas por parte do MDA, especialmente nessa força-tarefa que nós estamos fazendo nos últimos meses para conseguir fazer com que o Pronara [Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos] seja implementado", completou.  

Conflito deflagrado 

Se por um lado os movimentos celebram a declaração do ministro do Desenvolvimento Agrário, por outro, eles têm travado uma verdadeira batalha com os representantes do Ministério da Agricultura justamente sobre o tema dos agrotóxicos.  

O Mapa e o MDA fazem parte da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que articula órgãos e entidades do Poder Executivo federal para a implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O plano teve seu lançamento adiado por duas ocasiões, devido à recusa do Ministério da Agricultura em assinar o Pronara.

Em reunião do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), realizada no dia 18 de julho, no Palácio do Planalto, Cássio Trovatto, coordenador-geral de Transição Agroecológica do MDA, relatou a surpresa entre os membros da Ciapo com a recusa do Mapa em assinar o Pronara.  

"Todos ficaram assustados com a situação. Assustados, primeiro, porque nós estamos vivendo uma situação inédita. Os outros dois planos anteriores tinham a iniciativa de instituir o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos. Dessa vez, nós não estamos conseguindo lançar o Planapo porque há uma recusa antecipada de um ministério com relação a essa iniciativa", destacou. 

Respostas 

O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Agricultura e questionou sobre a adesão do ministério ao Programa de Redução de Agrotóxicos, e sobre a fala do ministro Paulo Teixeira em defesa da taxação seletiva de agrotóxicos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.   

Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que a discussão sobre a proposta de taxação seletiva de agrotóxicos e ultraprocessados "passa, no momento, pelo Congresso Nacional".

Segundo o MDIC, "o tema envolve diversas áreas técnicas, com repercussão em diferentes políticas públicas nas áreas de saúde, agricultura, indústria, fiscal, empregos etc. A posição do MDIC é a posição do governo", afirmou a pasta, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que esclareceu ainda que o MDIC não faz parte do Cnapo. 

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Fazenda, que ficou de enviar posicionamento sobre o tema. Assim que recebido, será incorporado à matéria.   

*Edição: Martina Medina - Via BdF

-Leia também: 'Pacote do Veneno' é alvo de ação de inconstitucionalidade no STF