Enquanto Mapa se recusa a assinar programa de redução de agrotóxicos, MDA defende taxação seletiva a insumos químicos
Por Leonardo Fernandes*
Se bem há um esforço do Palácio do Planalto para manter o governo coeso, alguns temas dividem opiniões na Esplanada do Ministério. Salta aos olhos as recentes divergências dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre o tema dos agrotóxicos.
Em sessão solene do Senado para homenagear os 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), nesta segunda-feira (12), o ministro do MDA, Paulo Teixeira, defendeu que, no contexto da regulamentação da reforma tributária, agrotóxicos de alto risco à saúde e alimentos ultraprocessados recebam uma taxação seletiva, de modo a valorizar a alimentação saudável.
A declaração do ministro foi bem recebida pelas organizações que defendem a transição agroecológica. "A sinalização do ministro Paulo Teixeira é muito coerente com um governo que tem compromissos com um conjunto de prioridades políticas, na linha da promoção da segurança alimentar e nutricional, da promoção da saúde e do enfrentamento às emergências climáticas", avalia Paulo Petersen, coordenador-executivo da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
"A política fiscal é uma política absolutamente determinante, porque ela sinaliza o que o estado brasileiro, mas também a sociedade, valoriza ou deixa de valorizar. Então, se nós temos alternativas mais do que comprovadas na agroecologia para enfrentar esse conjunto de questões prioritárias para o país e para o planeta, nós temos que incentivar através da política fiscal também", completa.
Petersen considera que os recursos da taxação dos agrotóxicos devem servir para a transição agroecológica, visando a produção de alimentos saudáveis. "É de se esperar que agrotóxicos e ultraprocessados sejam penalizados, do ponto de vista fiscal, para haver recursos públicos para a promoção da agroecologia, da agricultura familiar camponesa, da alimentação saudável em base agroecológica, porque é exatamente esse o mecanismo que se tem para conciliar esse conjunto de prioridades."
Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, celebrou a fala de Teixeira, mas cobrou do governo, inclusive do MDA, um maior esforço para avançar na pauta.
"Mais do que falas, já seria o momento de termos tido ações concretas em relação à pauta de redução de agrotóxicos, inclusive dentro do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário", cobrou. "Nós estamos também aguardando posições e ações mais concretas por parte do MDA, especialmente nessa força-tarefa que nós estamos fazendo nos últimos meses para conseguir fazer com que o Pronara [Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos] seja implementado", completou.
Conflito deflagrado
Se por um lado os movimentos celebram a declaração do ministro do Desenvolvimento Agrário, por outro, eles têm travado uma verdadeira batalha com os representantes do Ministério da Agricultura justamente sobre o tema dos agrotóxicos.
O Mapa e o MDA fazem parte da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que articula órgãos e entidades do Poder Executivo federal para a implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O plano teve seu lançamento adiado por duas ocasiões, devido à recusa do Ministério da Agricultura em assinar o Pronara.
Em reunião do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), realizada no dia 18 de julho, no Palácio do Planalto, Cássio Trovatto, coordenador-geral de Transição Agroecológica do MDA, relatou a surpresa entre os membros da Ciapo com a recusa do Mapa em assinar o Pronara.
"Todos ficaram assustados com a situação. Assustados, primeiro, porque nós estamos vivendo uma situação inédita. Os outros dois planos anteriores tinham a iniciativa de instituir o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos. Dessa vez, nós não estamos conseguindo lançar o Planapo porque há uma recusa antecipada de um ministério com relação a essa iniciativa", destacou.
Respostas
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Agricultura e questionou sobre a adesão do ministério ao Programa de Redução de Agrotóxicos, e sobre a fala do ministro Paulo Teixeira em defesa da taxação seletiva de agrotóxicos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que a discussão sobre a proposta de taxação seletiva de agrotóxicos e ultraprocessados "passa, no momento, pelo Congresso Nacional".
Segundo o MDIC, "o tema envolve diversas áreas técnicas, com repercussão em diferentes políticas públicas nas áreas de saúde, agricultura, indústria, fiscal, empregos etc. A posição do MDIC é a posição do governo", afirmou a pasta, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que esclareceu ainda que o MDIC não faz parte do Cnapo.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Fazenda, que ficou de enviar posicionamento sobre o tema. Assim que recebido, será incorporado à matéria.
*Edição: Martina Medina - Via BdF
-Leia também: 'Pacote do Veneno' é alvo de ação de inconstitucionalidade no STF
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