"Bolso nada" - Francisco, El Hombre

Manifestantes pró-Democracia e pró-Lula pretendem ocupar Porto Alegre

#Com Lula em Porto Alegre - De Santiago e Região também deverão partir vários ônibus com militantes em direção à capital dos gaúchos

Da Redação*

Na antevéspera do julgamento do ex-Presidente Lula pelo TRF4 (marcado para o dia 24 de janeiro deste ano em Porto Alegre) ocorrerão uma série de atividades e manifestações em todo o Brasil e em várias partes do Mundo.  O PT, a CUT, demais partidos democráticos, a Frente Brasil Popular e os movimentos sociais, estudantis e populares combativos já informaram que não irão esperar passivamente pelo julgamento do ex-presidente (cujo processo denunciam como viciado, tendencioso e político,  pois o mesmo foi condenado sem provas em primeira instância pelo - suspeitíssimo - juiz Moro, de Curitiba). Alegam ainda que o objetivo central do processo (e sua possível condenação) é inviabilizar sua nova eleição para a Presidência da República nas eleições deste ano. "Eleições sem Lula é fraude", denunciam.

Dentre as atividades que estão agendadas destacam-se o Seminário Internacional pela Democracia (dia 22/01, 10h); Ato dos Juristas e Intelectuais em defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato (dia 22/01, 18h); Mulheres pela Democracia e pelo Direito de Lula ser candidato (dia 23/01, 9,30h); Ação Global Anti Davos - FSM 2018 (dia 23/01, 14h); Marcha em Defesa da Democracia (dia 23/01, 16h); Ato Cultural de abertura da Vigília pela Democracia e pelo Direito de Lula ser candidato (dia 23/01, 19h) e, dia 24/01, a partir das 8h, o início da Vigília pela Democracia e pelo Direito de Lula ser candidato (no Parque da Harmonia, em frente ao TRF4 – Porto Alegre).

Tanto os brasileiros quanto os estrangeiros que estão chegando de todas as partes do país e do Mundo à capital dos gaúchos pretendem, democraticamente – como prevê a Constituição Federal de 1988 -, exercerem o legítimo direito de manifestarem-se pacificamente, pressionando para que, finalmente, se faça Justiça e o ex-presidente Lula seja absolvido.

Já são mais de 200 caravanas que foram confirmadas até agora. De Santiago e Região também deverão sair vários ônibus com militantes em direção a Porto Alegre.

Concomitantemente, “Comitês Populares em Defesa de Lula e da Democracia” (e do direito do mesmo ser candidato) estão sendo organizados em todo o país. “Seja qual for o resultado do julgamento, a luta não acaba dia 24”, informam dirigentes do PT, da CUT, da Frente Brasil Popular e dos movimentos sociais.

*Via Portal O Boqueirão Online

Caso Lula: o judiciário se condena

Por Jeferson Miola*

Não é segredo que a aceleração do julgamento do ex-presidente Lula na segunda instância do judiciário é carta marcada. Não é sinal de celeridade judicial e, menos ainda, de normalidade jurídica ou de julgamento justo. É fraude bruta, é mero jogo de aparências do regime de exceção para assegurar a continuidade do golpe e da agenda de retrocessos.

Até os mármores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sabem que o simulacro de julgamento de 24 de janeiro é, na verdade, uma pantomima judicial para condenar sem provas e cassar os direitos políticos do maior líder popular da história do Brasil.

O próprio presidente do TRF4, o desembargador que agora faz sensacionalismo leviano sobre supostas ameaças a juízes [sem apresentá-las com objetividade, como deveria], em agosto de 2017 já antecipava a condenação do Lula: “histórica e irretocável”.

Os julgadores do TRF4 estão ali apenas para cumprir o script do golpe, que consiste em condenar Lula para barrar sua candidatura e consequente vitória no primeiro turno da eleição de 2018.

O comando do terrorismo midiático-judicial contra Lula concebeu este desfecho de antemão, ainda no nascimento da Lava Jato, em 2014. A guerra jurídica persistente e sistemática – o lawfare – foi a arma de excelência.

A dúvida é se Lula será condenado por 2 votos a 1 ou por 3 votos a zero. A única certeza, todavia, é que Lula começa o julgamento já condenado por antecipação, mesmo sem provas e sem cometimento de crime.

O roteiro do golpe, que depende do banimento do Lula em 2018 para continuar, foi escrito pelas mãos da Globo em parceria com toda a mídia hegemônica; pelas mãos do PSDB, PMDB, DEM, PP, PR, PTB e demais partidos conspiradores; e pelas mãos fascistas de delegados tucanos, procuradores tucanos e juízes tucanos – com a devida a assistência dos Departamentos de Justiça e de Estado dos EUA e do grande capital rentista.

Depois de colaborar com o impeachment fraudulento conduzido pela quadrilha de Cunha, Temer, Geddel, Padilha e associados, o banimento do Lula passou a ser a razão existencial da Lava Jato.

Como não conseguirá derrotar Lula na eleição presidencial com nenhuma das candidaturas testadas – inclusive de animadores de auditório – não restou alternativa à classe dominante senão banir Lula do processo de escolha soberana do povo.

O bloco dominante acredita que o banimento do Lula não causará comoção social; e, menos ainda, convulsão social e, nem remotamente, uma revolução social. Por isso decidiu ir adiante para cravar mais fundo o punhal do golpe.

A condenação do ex-presidente sem provas e num processo nitidamente casuístico, que restringiu o exercício do direito de defesa, é um atentado contra a democracia e o Estado de Direito. Esta decisão “histórica e irretocável” condena o judiciário e inocenta Lula.

Esta aberrante condenação não será suficiente, entretanto, para cassar a candidatura do Lula. Será um longo trajeto de discussão e disputa jurídica até a eleição de outubro. Será nas ruas, com o povo em resistência democrática, que Lula verá restaurado seu direito civil e político.

Haverá de chegar o dia em que os bastardos da democracia deverão ser julgados pelos crimes e desvios que cometem hoje. Haverá de chegar o dia em que a resposta da sociedade brasileira será menos complacente que foi, por exemplo, em relação aos perpetradores do golpe de 1964 – celebrados no editorial “Ressurge a democracia” [sic] do jornal O Globo de 2 de abril de 1964.

Mais cedo que tarde a verdade virá à luz e a fraude do julgamento do Lula será revelada, e então os canalhas togados e fardados não ficarão impunes. Processar e julgar aqueles que atentam contra o Estado de Direito é uma obrigação republicana e democrática.

* Via face

Juízes do TRF-4 estão sendo pressionados. Mas por quem?

Por Fernando Brito*

Há uma onda imensa sobre as suspeitas de que os desembargadores que irão julgar o recurso de Lula contra a sentença de Sérgio Moro “estão sendo  “ameaçados”, querendo fazer crer que os “lulistas” estão  pressionando suas excelências além dos limites normais e naturais da democracia.

É visível que ocorrem pressões assim, mas no sentido contrário.

As pressões começaram, todos sabem, bem antes até da chegada do processo a Porto Alegre. Pressão que, qualquer um vê, parte dos meios de comunicação, do mercado financeiro e dos bolsões  de direita radical que, desde sempre, deixam claro que não aceitam outro resultado senão a confirmação da sentença.

Remetido o processo ao TRF-4, apareceu um elemento insólito e indigno de pressão – indecoroso, até – que foram as declarações do presidente daquela corte dizendo que a sentença era “irretocável” e “tecnicamente perfeita”. Não apenas não é, como o provam as centenas de manifestações de juristas e acadêmicos apontando-lhes os absurdos, mas ainda que fosse, é inédito que o presidente de um Tribunal se manifeste assim sobre algo que seus pares irão julgar.

Pressiona, pressiona e o relatório do caso Lula “passou a frente” de vários outros e tramitou em tempo recorde.

Depois, o palerma do Prefeito de Porto Alegre, dançarino de Despacito e MBL nas horas vagas, mandou ofício a Michel Temer pedindo “o Exército” para garantir a segurança no julgamento.

Agora, é o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, que sai, de déu em déu, para discutir as “medidas de segurança”. Com quem? Com o presidente da Ordem dos Advogados e  com a Ministra Cármem Lúcia, presidente do STF. Alguém pode dizer em que, na prática, algum dos dois pode ajudar a montar uma estrutura de segurança? Se é apenas para fazer declarações vagas, o telefone é mais barato.

Igual é a eficácia da reunião com petistas bocós, que ouviram Sua Excelência dizer que há  ” o caso de uma pessoa do Mato Grosso do Sul que tem feito ameaças de atentado contra o prédio do TRF4 ” e que recebeu “um telefonema do presidente da associação de magistrados com relatos de ameaças a juízes”.  Em vez de dizer ao doutor que “não há orientação neste sentido” e reconhecer que “há radicalismo”, se não fossem patetas, perguntariam ao desembargador porque é que o cidadão do MT não foi detido e está sendo averiguado e onde estão os inquéritos policiais sobre as ameaças, que são crime de ação pública, o que os magistrados sabem bem, que depende de queixa para serem investigados.

Houve queixa? De quem, por quê, onde, de que forma? Até porque pode haver um grupo de provocadores fazendo ameaças “ao contrário” para acirrar o clima e, com isso, criar a tal pressão sobre os magistrados.

Por fim, entra a Polícia Federal – e olhe lá se Curitiba não vai ajudar – com mais uma operação, a 234562ª fase de alguma Lava Jato –  a reacender o clima de escândalo, com o indiciamento de Fernando Haddad, um despropósito. E ainda teve o encontro de Michel Temer com seu amigo, o diretor da PF…

O fato é que se desencadeou, sim, uma onda de pressões com base na mídia, em fatos (ou factoides) imprecisos e anônimos e o sincronismo de ações policiais e judiciais com o julgamento do dia 24.

Não é preciso ser nenhum Catão para perguntar: cui prodest, a quem isso serve?

*Jornalista, editor do Blog Tijolaço

Desembargador do TRF-4 não vai dormir até 24/I - Continua respeitado ou vai para o lixo da História?

Senso Incomum - Judiciário quer nomear ministros: sugiro para a Saúde um não fumante!

Por Lenio Luiz Streck*

A coluna também poderia ter o seguinte título: Alguém que trai a esposa(o) pode ser ministro(a)?

Esta coluna não está preocupada com o destino nem do Ministério do Trabalho e nem da quase-ministra deputada Cristiane Brasil. O que quero discutir é o aspecto simbólico da interferência do Judiciário em assuntos que não são de sua alçada. Uma das grandes vantagens (talvez a única) de criticar o ativismo judicial e as arbitrariedades do Poder Judiciário no Brasil, como venho fazendo desde o século passado, é que nunca tive problema de “falta de material”. Todo santo dia aparece alguma decisão arbitrária e, mesmo que já tenha visto quase de tudo nessa vida, não paro de ser surpreendido. No meu ofício acadêmico, penso que jamais sofrerei de tédio.

Dessa vez, o juiz da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) resolveu suspender a nomeação da deputada Cristiane Brasil ao cargo de ministra de Estado do Trabalho, pelo fato de que essa nomeação afrontaria a moralidade pública, já que a deputada teria sido condenada em duas reclamatórias trabalhistas.

Pois bem. Dentre as 27 atribuições do presidente da República previstas na Constituição do Brasil, a primeira delas deixa claro que é de sua competência privativa nomear e exonerar ministro de Estado (artigo 84, I da CF/88). O argumento de que a deputada seria imoral para ocupar o cargo, pelo fato de que já foi condenada por duas reclamatórias trabalhistas, é redondamente frágil.

“Mas professor, o senhor quer dizer que a (Não-quase-ou-de-novo) ministra tem moral para o cargo? O senhor gosta dela?”. Não, não quero dizer isso. Nem quero dizer o contrário. Isto porque sou jurista, não sou comentarista político, e é por isso que não interessa o que eu acho, o que eu penso nesse sentido, assim como não interessa o que pensa o juiz. Juiz tem responsabilidade política e é subjacente a essa responsabilidade a tarefa de decidir, não de escolher.

É por isso, pois, que a decisão é frágil. Nem estou dizendo que a argumentação moral, a argumentação política e a retórica são frágeis. Não importa. A argumentação jurídica — essa, sim, a que importa de verdade — é frágil justamente porque se afasta da racionalidade própria do Direito. Quando a nomeação de Lula foi barrada, protestei; quando a nomeação de Moreira Franco foi barrada, protestei do mesmo modo. Por isso, protesto, aqui, mais uma vez contra o ativismo.

Legitimar uma decisão ativista porque concordamos com a racionalidade moral ali pressuposta nada mais é do que legitimar que o Direito possa ser filtrado pela moral. E se aceitarmos que o Direito seja filtrado pela moral, e peço desculpas por fazer as perguntas difíceis, indago: quem vai filtrar a moral? É esse o ponto.

Alguém tem de ser o chato da história. Não podemos aceitar o ativismo que agrada. Isso é consequencialismo puro, e devemos rejeitá-lo por uma questão de princípio. Do mesmo modo um réu não pode ser condenado porque o juiz não gosta dele. E nem o réu deve ficar preso porque o juiz fundamenta no clamor social, como se houve um aparelho chamado clamorômetro. Ou como as pessoas que queriam fazer interpretação extensiva ou analogia in malam partem no caso do ejaculador (ver aqui).

Agora dito isso, tomemos emprestado o pessimismo de Kelsen por um momento e aceitemos, para fins de argumentação, que o Direito é assim mesmo e que juiz faz ato de vontade. Se a decisão for mantida (no segundo grau já foi), e o precedente tornar-se obrigatório (quanta gente adora esse stare-decisis-que-não-é-stare-decisis no Brasil, né?), gostaria de sugerir ao presidente, doravante, algumas observações na nomeação dos seus ministros. Dizem que conselho, se fosse bom, não seria de graça. De qualquer forma, lá vão eles:

Penso que se o ministro da saúde fumar, deve ser descartado. Um bom ministro da Saúde deve praticar jogging diariamente. Deve comer salada e assistir o programa Bem Estar na Globo todo dia. O ministro da saúde também não deve ter halitose. E não pode ser gordo. Heráclito Fortes seria vetado.

O ministro da Defesa precisa saber lutar judô. Ou boxe. Se for algum lutador de MMA, melhor ainda. Deve ser feita, ainda, uma pesquisa da vida do ministro, para apurar se foi alvo de bullying na escola. Se sim, deve ser descartado, afinal, que ministro da defesa é esse que sequer conseguiu se defender? É preferível nomear o valentão que fez o bullying.

O ministro das Cidades não pode ser alguém que morou no interior; e o ministro da Agricultura não pode ser alguém que morou na cidade. O ministro da Educação deve sempre dizer “bom dia”, “por favor” e “obrigado”. Se houver qualquer registro de que ele não o fez, é imoral para o cargo. O Ministério da Cultura.... bem, esse eu acho que vai ter que acabar mesmo. Sem chance de resolver esse problema. É que ele deveria saber tudo sobre Machado de Assis, Shakespeare, mas parece crime impossível.

Falando sério agora. Seríssimo: desculpem a ironia, desculpem as perguntas chatas, desculpem a insistência em coisas que, para alguns, já estão ultrapassadas, como força normativa da Constituição, legislação, enfim. Mas isso precisa ser dito. Afinal, se o juiz escolhe como quer, não há critérios, e não mais poderemos exigir o cumprimento da lei. E aí não adianta reclamar do ativismo só quando ele incomoda. (Talvez não tenha ficado claro, mas eu não subscrevo a essas teses que alguns têm levantado, inclusive em livros, de que o ativismo é bom.)

Numa palavra final: se a racionalidade jurídica for substituída pela racionalidade moral, não servimos para nada. Fechemos as faculdades de Direito e matriculemo-nos todos em faculdades de filosofia moral.

Ainda: se a decisão for mantida, teremos que, por coerência e integridade (artigo 926 do CPC) perscrutar/sindicar todos os cargos de livre nomeação. Por exemplo, o presidente do TCU quer nomear João Antônio das Neves para seu chefe de gabinete... só que ele foi multado em duas blitzes ou não pagou o carnê das lojas Renner.

Pode ser nomeado? Isso é pior ou menos ruim do que ter duas reclamatórias trabalhistas? O prefeito de Pedregulho das Almas quer nomear Sofrício Ataualpa para uma secretaria..., mas ele não pagou o caderninho da venda ou foi visto saindo de um lugar suspeito de mulheres de vida difícil na periferia. Cabe ação popular? Vai liminar aí?

Eis aí, de novo, a diferença entre Direito e moral. Entre a racionalidade jurídica e os argumentos morais. Ou a moralização do Direito. Não se pode olhar a política como ruim a priori.[1] Se o presidente erra na nomeação de um ministro, o ônus é dele. É o ônus da política. Se não fosse “por nada”, não há previsão constitucional que autoriza o judiciário barrar esse tipo de ato administrativo sob argumentos subjetivos.

---

[1] Nesse sentido, a excelente análise de Eloisa Machado de Almeida, Folha de S.Paulo de 10.1.2018: “Suspensão de posse de ministra não deveria ser questão jurídica”.

*Via Conjur https://www.conjur.com.br

“Eleição sem Lula é Fraude!" (Coluna C&A)

Crítica & Autocrítica – nº 121

Por Júlio Garcia

*2018, o ano que ora inicia – não é exagero afirmar -, será decisivo para definirmos se poderemos voltar a caminhar na direção de um país democrático, com geração de trabalho e renda, menos desigualdades sociais, mais justo, inclusivo, participativo e respeitado internacionalmente – ou continuaremos afundando (em todos os sentidos!), como está ocorrendo desde o golpe infame, entreguista e antinacional que derrubou uma Presidenta legítima, honrada e honesta, rasgou a Constituição e instalou o Estado de Exceção no Brasil.

*Além dos ataques aos trabalhadores com as antirreformas já aprovadas - ou em curso - pelo governo golpista, com o devido respaldo da maioria dos membros desse Congresso espúrio (como é o caso da reforma trabalhista e da previdência), da retirada de direitos, do aniquilamento de programas sociais, profissionais e culturais, potencializa-se agora o golpe com a tentativa de condenação em Segundo Grau do ex-presidente Lula, líder em todas as pesquisas para as eleições presidenciais deste ano e, assim, afastá-lo da disputa. Não vamos permitir isso. Como todo o país – e o Mundo - já sabe, “Eleição sem Lula é Fraude”! (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Portal O Boqueirão Online)

Se o desembargador não tem decoro, por que sua auxiliar teria?

Por Fernando Brito*

A Folha publica a declaração da assessoria do  presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, defendendo a sua chefe de gabinete, Daniela Tagliari Kreling Lau, que promove campanha pela condenação de Lula nas redes sociais.

A D. Daniela tem o direito de achar o que quiser, embora seja difícil supor que o doutor Flores fosse ser assim tão indulgente se ela defendesse o ex-presidente, não é.

O caso não é de liberdade de expressão. É, nitidamente, de falta de decoro. Se alguém exerce uma função pública – e mais ainda, comissionada – no Judiciário, é óbvio que tem de se abster de manifestações sobre processos pendentes de julgamento, ainda mais na seção judiciária em que atua.  O comportamento, moral e eticamente condenável, porém, é resultado da porteira que seu chefe, o Dr. Flores, abriu ao se manifestar publicamente sobre o que chamou de “sentença tecnicamente perfeita” de Sérgio Moro contra Lula.

D. Daniela, portanto, atola-se no pântano do indecoroso seguindo as pegadas do chefe neste lodaçal que horrorizaria qualquer juiz há 10 anos atrás, apenas.

Mas é pior. Conheço, por experiência pessoal e familiar, o comportamento de serventuários/as da Justiça, inclusive de ocupantes de funções gratificadas. Não põem a mão em cumbuca e  se arriscam a perder os benefícios da posição alcançada. Teve, no mínimo, o “sinal verde” de seu chefe, quando não o estímulo.

Do contrário, seria uma “festa”, com qualquer secretário de juiz espalhando no Facebook quem deveria ser condenado e quem mereceria ser absolvido nos processos de cada juízo.

Ou, ao que parece, a “festa” já está instalada. E para quem não se dá ao respeito, é impossível pedir que seja respeitado.

*Jornalista, Editor do Tijolaço

“Acordo” da Petrobras com EUA é o maior escândalo de corrupção da história do Brasil

A Globo é uma máquina de destruição em massa!

Como assim, ver a Petrobras pagar, para um punhado de especuladores norte-americanos, uma quantia maior que o seu lucro de um ano inteiro, é um bom negócio?

Foi uma pilhagem sem paralelo na história recente!

Pior, a Petrobras assumiu a culpa antes mesmo de um parecer do Departamento de Justiça. Ou seja, assumiu a culpa antes mesmo de ser julgada.

O governo brasileiro não fez nenhuma gestão em defesa da empresa.

É o maior escândalo de corrupção da história do país, feito assim, nas barbas do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo e da imprensa brasileira!

Lava Jato?

O que a Lava Jato descobriu foram propinas pagas pelas próprias empreiteiras. Não houve desvio de dinheiro da Petrobras, cujas obras eram avaliadas por um corpo técnico de mais de 60 engenherios, cuja competência jamais foi questionada!

Depoimentos de vários delatores sempre confirmaram que o dinheiro das propinas saída do caixa das empresas!

A Petrobras não tinha que indenizar ninguém, quanto mais um punhado de abutres norte-americanos!

A narrativa, porém, foi outra, porque havia interesse político em derrubar o governo Dilma e entregar a gestão da estatal para um entreguista a serviço das petroleiras internacionais.

Ao cabo, quem cometeu os piores crimes foram a própria Lava Jato e a atual gestão da estatal. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via O Cafezinho)

Aula do Juiz Flávio Dino extrai osso por osso do Moro! Moro opera claramente com o calendário eleitoral! (CA)

CLIQUE AQUI para assistir.

Pedido de Exército por Marchezan só aumenta clima de beligerância e intolerância, avaliam movimentos

Em 19 de dezembro, movimentos realizaram aula pública sobre julgamento de Lula diante do TRF4 | Foto: Maia Rubim/Sul21

Porto Alegre/RS - Na manhã desta quinta-feira (4), o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), anunciou por meio de suas redes sociais que enviou um ofício para o presidente Michel Temer (PMDB) solicitando a presença do Exército e da Força Nacional na Capital no dia 24 de janeiro em razão da convocação feita por movimentos sociais de uma manifestação para o entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado nas proximidades do Parque Harmonia, no dia marcado para o julgamento do ex-presidente Lula (PT). A medida, que já foi descartada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer (PMDB), é vista por movimentos sociais que estão se organizando para o ato como uma tentativa de aumentar o clima de beligerância e de promoção da intolerância política contra uma manifestação que se pretende pacífica. (...)

Claudir Nespolo, presidente da seccional gaúcha da Central Única de Trabalhadores (CUT-RS), diz que o pedido de Marchezan é a atitude de um gestor público que pretende tumultuar o evento e contribuir com um ambiente beligerante. “Da nossa parte, vamos conversar com as autoridades da segurança pública para garantir uma manifestação pacífica dentro dos marcos da Constituição. Essa atitude de beligerância não faz parte da nossa pauta”, disse. Nespolo afirma que, com o pedido, Marchezan não está agindo como um gestor público, mas sim como “uma parte tucana interessada na condenação do Lula para fins políticos”. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Sul21)

Livro revela as 10 “Falácias de Moro” na ação do tríplex contra Lula

Por Esmael Morais*

O filósofo Euclides Mance fez nesta sexta-feira (29), nas redes sociais, o pré-lançamento do livro “Falácias de Moro” e o disponibilizou para download gratuitamente. Na obra, o autor faz uma análise exaustiva das principais inconsistências lógicas, tanto semânticas quanto formais, presentes na sentença condenatória do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.

O livro se divide em duas partes, demonstrando que os argumentos do juiz Sérgio Moro violam frequentemente as leis da lógica para obter conclusões que não podem ser validamente obtidas.

Na primeira parte, Euclides Mance analisa dez falácias, explicando-as uma a uma, indicando sua forma lógica e a nomenclatura filosófica recorrente na tipificação desses raciocínios falhos, facilitando sua análise e estudo com base na tradição acadêmica.

Na segunda parte, o filósofo percorre a sentença como um todo, evidenciando os diferentes erros lógicos cometidos pelo juiz da lava jato no transcorrer de sua argumentação. E mostra como a condenação do ex-presidente está apoiada justamente nessas inconsistências lógicas.

O livro “Falácias de Moro” é imperdível nesses tempos de ditadura judicial, de ameaça concreta à democracia e à realização de eleições livres em 2018.

Sobre o autor

Euclides André Mance é filósofo, mestre em Educação, sócio-fundador do Instituto de Filosofia da Libertação (IFiL) e colaborador da Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária.

Clique aqui para fazer o download do livro “Falácia de Moro”

https://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2017/12/Euclides_Mance_-_Falacias_de_Moro.pdf

*Fonte: Blog do Esmael

Tia Eulália é a personagem do ano

Reprodução/Viomundo/Web

Por Moisés Mendes*

Todos nós temos uma tia Eulália. Querida, solidária, estativa, afetiva, mas de repente golpista. Não uma golpista qualquer, mas uma golpista convicta, capaz de dividir uma família que ela sempre quis ver unida. Eu tenho uma tia Eulália, quem e lê deve ter uma também.

Tia Eulália é a minha personagem do ano. Professora, bem informada, leu bastante, há dois anos foi a Portugal conhecer suas raízes e, na primeira eleição de Olívio para a prefeitura de Porto Alegre, em 1988, chegou a andar pelas ruas com uma bandeirinha do PT.

Minha tia Eulália é do tempo em que se falava em distribuição de renda. Engajou-se a causas sociais, participou de mutirões em bairros para alfabetizar adultos, aplaudiu palestras de Frei Beto, elegeu Lula duas vezes e Dilma uma (na campanha da reeleição, saltou fora). Tia Eulália adorava Betinho, o patrono das campanhas e dos projetos contra a fome.

Pois um dia tia Eulália começou a se incomodar com as denúncias de corrupção, a falar mal do PT e das esquerdas, a reclamar de Lula e de Dilma. Até participar da grande marcha de 16 de março de 2015, que teria reunido 500 mil pessoas em São Paulo e 100 mil em Porto Alegre. Ela caminhou ao lado daquele pessoal que mais olhava para os pés do que para a frente.

Se um estrangeiro me pedisse para conhecer uma pessoa que represente a classe média brasileira desiludida, eu o levaria até tia Eulália. Aposentada, viúva, casa própria, com três imóveis, quatro filhos encaminhados. Tia Eulália foi da turma que aos 30 ou 40 anos brigou com afinco pela volta da democracia e pela redução das desigualdades.

Pois tia Eulália virou uma moralista de direita. Parte da família esperava que, passado o impacto do golpe de agosto de 2016, ela voltasse ao normal. Não aconteceu.

Chegamos ao fim de 2017 e ela mantém suas posições. Mesmo que pareça mais silenciosa e perturbada com a situação geral. Diz que não sairá de casa para votar, se sair irá votar em branco e que não quer saber de mais nada da política.

Mas a família sabe que tia Eulália quer voltar para a política do lado certo. Ela e a classe média constrangida quer, sim, voltar a interferir na vida do país. Mas essa gente está abalada. Cometeram uma gafe terrível e não descobriram ainda um jeito de se redimir.

A classe média arrependida por ter participado do golpe não sabe o que fazer para dizer: eu errei, mas quero admitir esse erro sem levar bordoadas.

A primeira resolução dos democratas no Ano Novo deveria ser esta: trazer de volta para a democracia as tias Eulálias que os golpistas conseguiram recrutar num momento de fragilização da classe média.

Não há política sem a classe média. Ela é instável, imprevisível, interesseira, mas é quem faz a mediação das tensões na democracia. Foi a classe média que deu lastro para o PT e para o que seria depois o lulismo sustentado pelos pobres.

Foi a classe média que conduziu utopias, que ergueu bandeiras, que segurou a barra das esquerdas. Sem essa classe média, o golpismo será tomado pelo fascismo e o fascismo crescerá no Brasil como não cresceu nem no tempo da ditadura.

O povo saberá, em pouco tempo, o que se passa no Brasil, não só porque o botijão do gás chegará a R$ 100. Mas a classe média já se deu conta de que errou ao apoiar o golpe.

A classe média moderada atraída pela direita e também a classe média de esquerda, encabulada, emburrada com a democracia e esfolada pelo golpe e pelas ações do Judiciário, precisam voltar a interferir na política.

Se tiver coragem, se sentir que o clima é favorável, vou convidar tia Eulália para um café na Confeitaria Matheus, ali na Borges. Vou pedir um doce bem-casado para ela, falar de futebol (ela é Tri da América) e vou, aos poucos, comentar sobre o julgamento do processo de Lula pelo Tribunal Regional Federal. Quero saber se ainda posso resgatar tia Eulália.

Se perceber que estou indo bem, vou convidá-la, sem rodeios, para ir à manifestação do dia 24 diante do Tribunal. Só para olhar. Tia Eulália é orgulhosa, é birrenta, mas está ansiosa para ser resgatada. Se tia Eulália entender que esse é o caminho para ser feliz de novo, sairemos abraçados da confeitaria.

*Jornalista e Midioativista - Via Extra Classe

Entenda: Juiz proibiu acampamento mas autorizou manifestações no Parque Harmonia

O juiz não concordou em permitir unicamente à autoridade policial apontar o local onde devem ser realizadas as manifestações. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por Marco Weissheimer, no Sul21*

Na decisão que tomou em função da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o juiz federal Osório Ávila Neto proibiu a instalação de qualquer acampamento no Parque Harmonia, bem como a realização de protestos nas ruas próximas ao prédio do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que julgará, em segunda instância, dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado não concedeu, porém, o pedido feito pelo Ministério Público Federal para proibir toda e qualquer manifestação no Parque Harmonia, que fica nas imediações do tribunal.

Em sua decisão, o juiz afirma:

“As manifestações de massa, espontâneas ou organizadas por movimentos institucionalizados e voltados para a concretização de um ideal (moradia, terra para plantar, emprego), são do cotidiano de uma sociedade que se quer democrática e pluralista. Nenhuma instituição que detenha e exerça certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa pressão popular com o fito de influenciar no rumo das decisões que ali são tomadas. O direito à livre manifestação é garantido constitucionalmente e, pois, deve ser preservado na sua mais ampla medida, tal preservação não significando, contudo, leniência ao vandalismo e à violência. Daí o papel do Estado policial, que aqui se apresenta não para controlar a extensão do exercício da livre manifestação, mas sim para coibir o que desborde do ato legítimo de protestar”.

O magistrado não concordou em “permitir unicamente à autoridade policial apontar o local em que, de acordo com sua ciência de atuação, seja o mais apropriado para o controle da manifestação”. “Embora seja sedutora, sob o aspecto da garantia da ordem pública, criar-se amplos embaraços ao exercício deste direito, agitando hipóteses de violência e vandalismo iminente, o temor de tais ocorrências não pode levar à supressão do direito constitucional. A exceção não pode virar regra”, argumentou.

Para o juiz, é isso que ocorreria, caso se “endereçasse ambos os grupos, apoiadores e oponentes do ex-presidente, as praças da Redenção e Moinhos de Vento”. “Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, acrescentou. Além disso, advertiu que “manifestações de massa em dia útil na cidade de Porto Alegre e que envolvesse simultaneamente estes locais colocaria a cidade em caos”.

O juiz assinalou, por fim, que a circulação de manifestantes no âmbito do Parque Maurício Sirotski Sobrinho caracteriza exercício legítimo de manifestação e reunião, se previamente comunicada ao órgão público e se desenvolvida de modo ordeiro, representa legítimo exercício do direito de livre manifestação. E concluiu:

“A área do Parque da Harmonia é tradicional acolhedora de eventos de grande assistência, situa-se próximo ao prédio do Tribunal, destinatário do protesto, e sua topografia autoriza a utilização de meios físicos de contenção de multidão por parte dos órgãos policiais, se assim entenderem necessário. Certamente não seria adequado deferir-se a permanência dos dois movimentos antagônicos no mesmo local. Se for este o caso, deve-se dar preferência à que ali se manifeste o movimento dos apoiadores do ex-presidente, eis que há muito já anunciaram sua intenção de ali comparecer”.

*Fonte: Sul21

(#MaisLidas) O caso Karnal mostra uma coisa que muita gente nega: o tamanho da rejeição a Moro

Meme que viralizou nas redes - março de 2017

Por Paulo Nogueira*

O caso Karnal comprovou uma coisa que muita gente contesta: o tamanho da rejeição de Sérgio Moro.

Se alguém ainda tinha dúvida, ficou claro que Moro está longe de ser uma unanimidade.

Karnal foi simplesmente massacrado nas redes sociais por aparecer ao lado de Moro. A reação do público atingiu tal proporção que Karnal retirou do Facebook a foto infame.

Fora os analfabetos políticos da direita xucra, Moro é malvisto hoje por muitos brasileiros. Não falo apenas dos petistas e nem só, num universo maior, dos progressistas em geral.

Muitas pessoas do centro, a princípio animadas ou até entusiasmadas com Moro, foram mudando de opinião quando foi ficando evidente o caráter brutalmente tendencioso e parcial da Lava Jato.

Moro não se empenhou, a partir de certo momento, em sequer fingir que é um juiz isento. Sua foto com Aécio numa festa da IstoÉ é uma prova disso. Numa sociedade mais avançada, aquele flagrante seria suficiente para ele ser afastado das investigações por conduta inadequada a um juiz.

Em muitos ambientes Brasil afora, Moro será hoje vaiado como Temer.

A decisão de Karnal de remover a foto foi uma bofetada moral em Moro. E talvez um choque de realidade, se ele ainda se julgava um semideus.

Ele enganou durante algum tempo muita gente. Mas tanto abusou que as pessoas acordaram para a farsa que ele é.

O caso Karnal demonstra isso integralmente.

*Jornalista, Editor do Diário do Centro do Mundo - DCM (fonte desta postagem).

Mensagem do Presidente da CUT Nacional

*Companheiro Vagner Freitas, Presidente Nacional da CUT

Conselho Político Municipal do Mandato do Deputado Federal Marco Maia será constituído em Santiago/RS

  

Da Redação*

Nesta quinta-feira, dia 28/12, às 19 horas, será realizada em Santiago importante reunião com militantes petistas, simpatizantes e apoiadores do mandato do Deputado Federal Marco Maia (PT/RS). O local do evento será no Shopping Ilha Bella (Av. Júlio de Castilhos, nº 518, centro de Santiago), na Praça de Alimentação, 1º andar. Na oportunidade, os presentes discutirão a conjuntura política, farão um balanço das atividades do Mandato neste ano de 2017 e projetarão as prioridades para 2018 em Santiago e Região, assim como escolherão os integrantes do Conselho Político Municipal do Mandato.

O deputado federal petista está no seu quarto mandato consecutivo; é gaúcho de Canoas, foi  metalúrgico e sindicalista, Secretário Estadual (Governo Olívio Dutra) e Presidente da Câmara dos Deputados. Ocupou ainda, interinamente (durante o mandato da Presidenta Dilma, quando das viagens ao exterior da Presidenta), cinco vezes a Presidência da República. É um dos mais atuantes e influentes congressistas, segundo pesquisas realizadas pelo DIAP e FSB. Ainda: pela 11a vez, foi relacionado como uma das "100 cabeças do Congresso Nacional". 

Marco Maia já destinou para Santiago/RS seis emendas parlamentares da sua cota individual, que somam mais de R$ 600 mil. O parlamentar, ainda articulou junto ao Governo federal a liberação de R$ 8 milhões para investimentos na rede de esgoto do município (PAC – Funasa). Ao todo, portanto, foram mais de R$ 8.600.000,00 os recursos intermediados por Marco Maia que vieram para Santiago.

No ano de 2016, o Deputado Marco Maia indicou R$ 100 mil para custeio e reformas da Rede de Atenção Básica de Saúde (Incremento PAB). Para o próximo ano, o deputado petista, através da Assessoria Regional do Mandato (que é representado em Santiago e Região pelo santiaguense Júlio Garcia, advogado, midioativista, dirigente e um dos fundadores do PT), já recebeu novas demandas e está trabalhando para viabilizar os novos projetos.(...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (*via Portal O Boqueirão Online)

Bresser-Pereira: processo contra Lula não tem base jurídica

Vitor Teixeira

Em defesa de um processo justo, economista critica arbitrariedades de Moro e defende o fim do autoritarismo dos juízes. Diz ainda que Lula tem direito de ser candidato em 2018

O economista e cientista político, Luiz Carlos Bresser-Pereira, um dos intelectuais brasileiros que mais têm criticado a atuação parcial e seletiva da Justiça do Paraná – que troca argumentos técnicos por políticos para tentar condenar o ex-presidente Lula –, disse em sua página do Facebook que “o processo contra Lula não tem a menor base jurídica” e que quer ver “a luta política democrática de volta” no Brasil.

No texto em que analisa os últimos desdobramentos jurídicos do processo contra Lula e o cenário eleitora de 2018, Bresser-Pereira diz que “uma Justiça que usa da injustiça para fazer valer sua vontade não é justa, é arbitrária; não é democrática, é autoritária.”

Ex-ministro nos governos Sarney e FHC e um dos fundadores do PSDB, o economista tucano critica, em seu texto, os exageros da Operação Lava Jato e os ataques sem fundamentos legais de setores do Judiciário contra o ex-presidente Lula, colocando em risco a candidatura dele em 2018.

Em sua argumentação, ele continuou defendendo o direito de Lula ser candidato, como querem 56% dos brasileiros, conforme apontou a última pesquisa CUT-Vox Populi. “Todos devemos, portanto, lutar em defesa da participação de Lula nas próximas eleições”, ressaltou Bresser-Pereira.

Sobre a possibilidade de Lula ser impedido de se candidatar, ele diz: “De fato, isso pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal, que certamente terá que resolver o problema em última instância, se subordinar à Justiça de Curitiba ou à Operação Lava Jato. Mas eu não creio que isto aconteça, não apenas porque o processo contra Lula não tem a menor base jurídica. Também porque essa operação vem perdendo legitimidade e poder”.

“Nós queremos ver a luta política democrática de volta, a luta entre adversários que se respeitam, não a guerra entre inimigos”, assinala ainda Bresser-Pereira, que também é um dos mais de 400 signatários de manifesto condenando a perseguição jurídico-midiática a Lula, lançado esta semana por personalidades (leia aqui).

O manifesto é mais uma das inúmeras ações que estão sendo articuladas pela CUT, movimentos sociais e vários setores da sociedade em defesa de Lula, cujo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, marcado em tempo recorde, acontece em 24 de janeiro.

Democracia plena

Nesta quinta-feira (21), a CUT divulgou um calendário de lutas, atos e mobilizações que acontecerão já a partir do dia 15 de janeiro em apoio ao ex-presidente (confira aqui). 

“Defender Lula é defender o direito de qualquer cidadão a ter um julgamento imparcial e não ser preso porque é pobre, negro ou porque se manifestou contra o golpista Michel Temer, como o caso dos ativistas que estão presos em São Paulo”, destaca o presidente da CUT, Vagner Freitas, referindo-se aos 18 jovens que foram detidos em setembro por denúncia de um militar infiltrado no grupo e que se tornaram réus por “associação criminosa”.

“Queremos a democracia plena de volta. Queremos que a classe trabalhadora resgate seus direitos que foram usurpados pelos golpistas. Queremos que a Justiça seja de fato imparcial. Queremos eleições justas e que o povo decida nas urnas quem quer como presidente do Brasil em 2018. E é por isso que defendemos Lula, porque ele representa o resgate da esperança e da dignidade dos trabalhadores e do Brasil”, completa o presidente da CUT.

Confira a seguir a íntegra do texto de Bresser-Pereira publicado no Facebook:

E se Lula for eleito?

Essa é a pergunta que todos fazem. 

Seus adversários respondem que será o caos político e o desastre fiscal. Mas não foi isso que aconteceu no seu governo. Seus oito anos transcorreram em perfeita paz e ele revelou sempre responsabilidade fiscal. Quando expandiu a despesa e o crédito em 2009, fez como todos os demais países atingidos pela Crise Financeira Global de 2008.

Eles também opõem Lula a Bolsonaro, um candidato de extrema-direita. Ora, a última coisa que se pode dizer de Lula é que um extremista. Manteve-se fiel a suas origens e à centro-esquerda, mas respeitou a propriedade e os contratos. Fez uma reforma fundamental da previdência pública. Seu erro econômico – deixar que o real se apreciasse muito – foi cometido em conjunto com o sr. Henrique Meirelles, um defensor de ortodoxia liberal.

Hoje [dia 18] saiu no Valor um artigo de Claudio Gonçalves Couto no qual ele critica essa polarização, que ele chama, adequadamente, de “assimétrica”. Mas essa é uma estratégia da retórica neoliberal: da mesma forma confunde a centro-esquerda com a extrema-esquerda, identifica o desenvolvimentismo com o estatismo.

Já os defensores de Lula, temem que o Judiciário acabe por lhe tirar o direito de participar das eleições presidenciais de 2018. De fato, isso pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal, que certamente terá que resolver o problema em última instância, se subordinar à Justiça de Curitiba ou à Operação Lava Jato.

Mas eu não creio que isto aconteça, não apenas porque o processo contra Lula não tem a menor base jurídica. Também porque essa operação vem perdendo legitimidade e poder. Ela começou com o apoio dos brasileiros que viram com entusiasmo sua luta contra a corrupção, que envolveu a condenação e a prisão de grandes empresários, políticos e lobistas.

Mas, aos poucos, foi ficando claro o arbítrio de muitos de seus atos. Principalmente as conduções coercitivas para depor e as prisões preventivas que nada tinham de preventivas: eram apenas uma chantagem para levar a vítima a fazer delação. Ora, é fundamental lutar contra a corrupção, mas não através do desrespeito aos direitos civis ou às liberdades, que são os direitos humanos fundamentais. Uma justiça que usa da injustiça para fazer valer sua vontade não é justa, é arbitrária; não é democrática, é autoritária.

Todos devemos, portanto, lutar em defesa da participação de Lula nas próximas eleições. Nós queremos ver a luta política democrática de volta, a luta entre adversários que se respeitam, não a guerra entre inimigos. Se Lula for eleito, não resolverá todos os problemas do país. Até agora, por exemplo, não compreendeu que uma política macroeconômica responsável no plano cambial é mais importante do que uma política industrial. E esta compreensão é uma condição para que um presidente logre fazer o Brasil retornar ao desenvolvimento econômico, ao invés de ficar para trás, como vem acontecendo há muito. Mas Lula agirá com prudência e moderação, terá a conciliação como um objetivo para que possa governar, e nós sabemos como é grande sua capacidade de liderança.

*Escrito por: Solange do Espirito Santo, especial para a CUT  

Fonte: CUT Nacional https://cut.org.br