Coluna Crítica & Autocrítica - nº 125

Por Júlio Garcia*

*O ex-Presidente Lula, preso (político) há mais de um mês em Curitiba, segue líder absoluto em todas as pesquisas para a Presidência da República (para desespero de seus algozes). Manifestações por sua liberdade ocorrem diariamente não só em Curitiba e nas principais cidades brasileiras, mas em várias partes do mundo. Sobre a última pesquisa CNT/MDA, transcrevo abaixo avaliação realizada pelo jornalista Fernando Brito, no seu – conceituado e sempre bem posicionado – Blog ‘Tijolaço’:

"Não há alterações minimamente significativas nos resultados da pesquisa de intenção de voto presidencial CNT/MDA divulgada hoje [14/05] em relação aos índices obtidos por Lula no levantamento anterior, há dois meses. Ele continua a liderar as menções espontâneas (18,6%), na estimulada (32,4%) e vencendo qualquer adversário num possível segundo turno, com percentuais até ligeiramente maiores que na pesquisa anterior. Seu índice de rejeição só é o maior no noticiário dos jornais: na pesquisa, é o menor, ficando nos 46,8%, junto com Ciro Gomes (46,4%) enquanto os principais candidatos ficam acima dos 50%, “liderados” por Geraldo Alckmin e Marina Silva, na casa dos 56%. Mudanças houve em outras candidaturas.”

*Aviso aos navegantes: o jornalista Fernando Brito não é filiado ao PT, mas ao PDT do RJ. Respeitadíssimo, foi secretário particular do ex-governador Leonel Brizola por mais de trinta anos.

***

*A propósito das próximas eleições (previstas para ocorrerem em outubro), conforme já havia informado nos Blogues que edito, tive novamente meu nome lembrado - por um grupo de valorosos(as) companheiros(as) e amigos(as) - para compor a nominata do PT/RS como um dos pré-candidatos a Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Na oportunidade, agradeci, muito honrado, a lembrança, mas solicitei um prazo para avaliar e tomar a decisão final, que agora informo publicamente: não serei candidato a nenhum cargo eletivo nestas eleições.

*O motivo principal: Decidi priorizar meu trabalho como Advogado, além da Assessoria Parlamentar que presto para o mandato do companheiro Deputado Federal Marco Maia (do PT/RS, ex-Presidente da Câmara dos Deputados), trabalhando por sua reeleição, bem como no apoio aos candidatos para Assembleia Legislativa do RS pelo PT que com ele fizerem ‘dobrada’ (como é o caso dos Deputados Nelsinho Metalúrgico e Valdeci Oliveira em nossa região, dentre outros).

*Também priorizarei o ‘combate’ – que já faço a vários anos - na ‘mídia livre’, além, é claro, de não medir esforços na luta contra o golpe, pelo retorno do país à democracia, ao Estado Democrático de Direito - e pela liberdade e posterior eleição do companheiro Lula, bem como de Miguel Rossetto e Paulo Paim (que concorrerão à Presidência da República, Governador do RS e Senador, respectivamente).

***

*O juiz tucano Sérgio Moro, da chamada 'República de Curitiba' (juntamente com os procuradores fundamentalistas da ‘Vaza Jato’ e a maior parte da mídia conservadora, PF etc...), continua sua cruzada direcionada principalmente contra Lula, demais petistas e a esquerda, agora condenando (baseado em 'convicções' e nas ditas 'delações premiadas'), dentre outros, o ex-tesoureiro e ex-deputado federal Paulo Ferreira (PT/RS).

*Moro, como de costume – que politicamente nada tem de isento, pois comprovadamente ‘tem lado’ (PSDB/PMDB/DEM...), além de estreitos vínculos com a Globo e o FBI norte-americano -, trabalha com 'dois pesos e duas medidas': condenou Ferreira a 9 anos e 10 meses de prisão, regime fechado, baseado principalmente em delações questionáveis, sem falar na fragilidade das provas.

*Para refrescar a memória: o presidente Lula foi, da mesma forma, condenado pelo mesmo juiz ... sem provas, baseado em suas ‘convicções’ (sic). Já o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque (criminoso confesso) foi condenado a dois anos e oito meses em regime semiaberto e o ex-executivo da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro (também criminoso confesso), a dois anos e seis meses em regime aberto.

*Sobre a condenação do ex-deputado federal petista Paulo Adalberto Alves Ferreira (formado em História pela UFRGS, natural de Santiago/RS, mas residente há muitos anos em Porto Alegre), sua defesa assim se manifestou: “A defesa de Paulo Ferreira, que responde em liberdade, reafirma sua inocência e vai recorrer”, disse o advogado Elias Mattar Assad.

*Apesar de do ceticismo que temos (com sobradas razões) em relação às decisões do nosso Judiciário, bem como às ‘opiniões’ dos ‘colonistas’ da mídia gaudéria, no mínimo esperamos que os princípios constitucionais da Presunção de Inocência e o Direito à Ampla Defesa sejam concedidos também ao ex-deputado Paulo Ferreira que, como informa seu advogado, entrará com todos os recursos cabíveis. Até o Trânsito em Julgado, vale lembrar, ninguém poderá ser considerado culpado, muito menos ser preso... está na Carta Magna, a Constituição Cidadã de 1988 (cada vez mais pisoteada pelo arbítrio que está tomando conta do país, infelizmente).

*Enquanto isso Aécio, Temer, Azeredo, Padilha, Angorá, José Serra, Geraldo Alckmin, Paulo Preto e outros quetais do PSDB/PMDB/PP/DEM e aliados ... continuam soltos, lépidos e faceiros... A justiça, no Brasil não tem sido ‘igual para todos’, ao contrário do que nos querem empurrar goela abaixo alguns setores do judiciário e sua mídia amiga (especialmente a Globo, Veja, FSP, RBS...).

*Pois é... com tudo isso ocorrendo no país do golpe e do Estado de Exceção (que continua), não é de se estranhar, portanto, o que as pesquisas de opinião têm demonstrado: Lula continua disparado na preferência popular, como vimos acima. Enquanto isso, o Judiciário brasileiro não merece confiança e é condenado por larga maioria da população: na última pesquisa CNT/MDA, que já citamos, só 8,8% o consideram ótimo e bom. 88,3% o consideram pouco ou nada confiável e 90,3% dos entrevistados entendem que a Justiça não trata todos de maneira igual. Espero que o STF, pelo menos, reflita sobre isso...

*Advogado, Assessor Parlamentar, Midioativista - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 18/05/2018.

**Via Portal O Boqueirão Online

“PT precisa deixar claro que Lula será registrado como nosso candidato”, diz Marco Maia

Marco Maia: “Eleição sem Lula não tem credibilidade nenhuma”. (Foto: Divulgação)

Da Redação do Sul21*

O deputado federal Marco Maia (PT-RS), reafirmou, nesta sexta-feira (18), que o Partido dos Trabalhadores precisa deixar claro que Lula será registrado como nosso candidato à presidência da república. “Eleição sem Lula não tem credibilidade nenhuma. Ele é o único presidenciável que se conecta com o desejo da maioria do povo brasileiro. O PT precisa deixar isso bem claro com as lideranças, deputados, governadores e senadores.”

Segundo Maia, a estratégia central do PT e da esquerda brasileira para o próximo período é a liberdade de Lula e sua candidatura. “Nós devemos nos unir, caminhar na mesma direção e reafirmar todos os dias que Lula é o nosso candidato. Neste momento, nós estamos seguindo aquilo que defende a maioria da população brasileira, é Lula presidente”, afirmou o petista.

“Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas, principalmente o desejo dos militantes que são responsáveis pela construção do PT, e fortalecem nossas lutas todos os dias”, destacou. O parlamentar afirmou ainda que Lula merece que a luta continue firme e forte, e sua liberdade será a bandeira permanente do partido.

*Sul21

IRA!

*Envelheço na Cidade - IRA

Poema do mais triste Maio

Meus amigos, meus inimigos,

Saibam todos que o velho bardo

Está agora, entre mil perigos,

Comendo, em vez de rosas, cardo. 

Acabou-se a idade das rosas!

Das rosas, dos lírios, dos nardos

E outras espécies olorosas:

É chegado o tempo dos cardos. 

E passada a sazão das rosas,

Tudo é vil, tudo é sáfio, árduo.

Nas longas horas dolorosas

Pungem fundo as puas do cardo. 

As saudades não me consolam,

Antes ferem-me como dardos.

As companhias me desolam,

E os versos que me vêm, vêm tardos. 

Meus amigos, meus inimigos,

Saibam todos que o velho bardo

Está agora, entre mil perigos,

Comendo, em vez de rosas, cardo.

                               Manuel Bandeira

Dirceu tem que se apresentar à PF amanhã em Brasília - Murrow e desembagrinhos o condenaram à prisão perpétua

A canoa vira, Dirceu (Reprodução)

Do G1:

A Justiça Federal expediu, nesta quinta-feira (17), o mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu para que ele comece a cumprir a pena de 30 anos e 9 meses a qual foi condenado na Operação Lava Jato. A ordem foi assinada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal, Gabriela Hardt.

Conforme a decisão, Dirceu tem que se apresentar à carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília até as 17h de sexta-feira (18). Ele pode recorrer a instâncias superiores.

(...)

Mais cedo, o Conversa Afiada publicou:

Da Fel-lha:

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou na tarde desta quinta-feira (17), por unanimidade, os embargos de declaração do ex-ministro José Dirceu, último recurso previsto para o réu na segunda instância. A corte também determinou a imediata comunicação ao juízo de origem, a 13ª Vara Federal, para a execução provisória da pena.

Dirceu foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os embargos de declaração não poderiam reverter a condenação —este tipo de recurso pede apenas o esclarecimento de partes do acórdão.
(...) Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, com o fim da sessão desta tarde, o extrato da ata será publicado e o ofício à 13ª Vara Federal também deverá ser enviado.
(...)

Em tempo: sobre os Desembagrinhos e o Judge Murrow, não deixe de consultar o ABC do C Af

Via Conversa Afiada

Pelas Ruas de Santiago (Renato Durão)

A DIREITA DA ESQUERDA

Por Wanderley Guilherme dos Santos*

 

Se Jair Bolsonaro é uma aberração política, como acredito, então dificilmente representa ou virá a representar os conservadores. Nem mesmo os direitistas radicais acompanhariam inteiramente o breviário bolsonariano, catálogo de universal excomunhão de pecados e sem reconhecimento de outra virtude que a de carcereiros e carrascos. Nenhuma indicação sobre a cidade virginal a construir. Entendo seus inabaláveis 19 a 20% das intenções de voto como expressão de um eleitorado lumpen, constituído basicamente por recrutados a duas categorias de cidadãos: motoristas de taxi e militares na reserva. A estes grupos com identidade própria se agrega parte dos crônicos trabalhadores precarizados, não os atuais desempregados com histórico associativo. São os ajudantes de obras em constante rodízio de local de trabalho; os ambulantes, pagando dízimos a cafetões civis e policiais; os biscateiros, os ressentidos e traumatizados pela vida. Nem sempre aderem a candidatos mercuriais, mas quando votam normalmente, o fazem por motivos estranhos. Com frequência atribuem ao escolhido opiniões que estes jamais sustentaram. Eleitores lumpen são, caracteristicamente, mono temáticos, opacos à leitura ou audição de nada além do que lhes desperte a fúria redentora. Eles são Bolsonaro.

 

Sou cético a respeito do futuro eleitoral de Jair Bolsonaro. Os conservadores estão presos à racionalidade da produção mercantil, guardiães das algemas que constrangem o Estado, ciosos de que os timoneiros cumpram sem sobressaltos o roteiro consagrado na legislação sobre a propriedade. O trauma Jânio Quadros já caía no esquecimento quando Fernando Collor fez o obséquio de beliscar a consciência de classe. Creio que liberais e conservadores votariam até em Lula, se candidato fosse, em confronto decisivo com tamanha e trovejante aberração uniformizada.

 

Por isso, liberais, conservadores e convictos direitistas ainda não têm candidato. Não é bom. Que eu me recorde, a representação do capital nunca perdeu por wo, por recusa ao combate. Bom lembrar que a direita detém o monopólio de um recurso diabólico: o golpe de Estado. Golpes de Estado contemporâneos dispensam a iniciativa armada, usufruindo do brilhantismo de seus advogados, virtuosos em escrever em prosa constitucional a mais deslavada pornografia política. O estoque de artifícios é elástico, sedutores o suficiente para persuadir os profissionais da força que conquistamos o máximo de harmonia possível, dentro da lei. Mas eis que lá, em hora desprevenida, um togado poliglota dispara uma citação de Leibniz e, pronto, caímos em democracia ainda melhor, aquela em que, em nossa cegueira, seremos governados pela vanguarda iluminada dos sem voto.

 

Melhor aparecer um candidato conservador legítimo, mas tolerante da democracia, com legitimidade para reconhecer e aceitar eventual derrota.

 

*Professor e Cientista Político 

 

-Fonte: 'Segunda Opinião' - in http://insightnet.com.brntos é um cientista político brasileiro, autor de vários livros e artigos na área de Ciências Sociais.

PT-SANTIAGO/RS - #NaLuta!

PT realizou  'JANTAR DA RESISTÊNCIA'

Santiago/RS - Conforme havia sido anunciado, o Partido dos Trabalhadores de Santiago/RS realizou, na noite da última sexta-feira (11/05), no Bairro  Vila Nova (Salão do Kinha) o seu "Jantar da Resistência". O evento faz parte das demais  atividades que o partido vem realizando a nível nacional e internacional, tendo em vista a necessidade de enfrentar a conjuntura difícil vivenciada no país, especialmente após o golpe que destituiu a Presidenta Dilma e colocou no seu lugar o impostor Michel Temer, reduziu direitos e  intensificou perseguição - com a posterior condenação sem provas e prisão ilegal - do ex-Presidente Lula, pré-candidato pelo PT às eleições deste ano.

Na foto: Liamara  Finamor, Júlio Garcia, Valdeci Oliveira e Terezinha Madruga

Dentre os presentes,  membros da direção do PT local e regional, filiados e militantes, além do Deputado Estadual Valdeci Oliveira e do representante do mandato do Deputado Federal Marco Maia, advogado santiaguense Júlio Garcia.

   'Jantar da Resistência' teve um momento artístico/cultural

                        

Segundo a direção petista, outras atividades estão sendo agendadas, uma vez que a mobilização pelo retorno da democracia ao país, em defesa de #Lula Livre, de seu direito  de ser candidato nas eleições deste ano é permanente.

*Por: Secretaria de Comunicação do PT/Santiago-RS

-Via Portal O Boqueirão Online

Brasileiros protestam em Nova York contra Moro em evento de Doria, candidato do PSDB

Sergio Moro é alvo de um protesto neste momento em Nova York, onde brasileiros o acusam de perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder em todas as pesquisas, e também de vender o Brasil; Moro palestra num evento patrocinado, que foi organizado por João Doria Júnior, candidato do PSDB ao governo de São Paulo; no mesmo evento, também palestra Carlos Marun, indicado por Eduardo Cunha para ser o articulador político de Michel Temer, já denunciado como corrupto e chefe de quadrilha.

CLIQUE AQUI para ler mais (via Brasil247)

Vaza Jato: 'Convicções', 'delações premiadas' ... condenações (dois pesos, duas medidas)...

O tucano juiz Sérgio Moro (na foto acima num regabofe do PiG* com Temer e Aécio Neves), da 'República de Curitiba', juntamente com os procuradores fundamentalistas da Vaza Jato e a maior parte da mídia conservadora, PF etc..., continua sua cruzada direcionada principalmente contra os petistas e a esquerda, agora condenando (baseado em 'convicções' e nas ditas 'delações premiadas') o ex-tesoureiro e ex-deputado federal Paulo Ferreira (PT/RS).

Moro, como de costume, trabalha com 'dois pesos e duas medidas': condenou Ferreira a 9 anos e 10 meses de prisão, regime fechado, baseado principalmente em delações questionáveis, sem falar na fragilidade das provas. Já o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque (criminoso confesso) foi condenado a dois anos e oito meses em regime semiaberto e o ex-executivo da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro (também criminoso confesso), a dois anos e seis meses em regime aberto.

A defesa do ex-deputado Paulo Ferreira assim se manifestou, conforme está publicado no site do Jornal O Estado de São Paulo (Estadão), de hoje:

“A defesa de Paulo Ferreira, que responde em liberdade, reafirma sua inocência e vai recorrer”, disse o advogado Elias Mattar Assad.

Enquanto isso Aécio, Temer, Azeredo, Padilha, Angorá, Paulo Preto e outros quetais do PSDB/PMDB/PP/DEM e aliados ... continuam soltos, lépidos e faceiros...

Pois é... com tudo isso ocorrendo no país do golpe e do Estado de Exceção (que continuam), não é de se estranhar, portanto, o que as pesquisas têm demonstrado: que o Judiciário brasileiro é hoje condenado por larga maioria da população (vide post em http://www.tijolaco.com.br/…/um-mes-apos-prisao-apoio-lula…/ )

*PiG: Partido da Imprensa Golpista

**Por Júlio Garcia, via face -  Postado originalmente no Portal O Boqueirão Online

Israel ignorou lei internacional ao atacar palestinos na cerca com Gaza, diz ONU; número de mortos chega a 60

Número de mortos chegou a 60 após ataques violentos de Israel contra palestinos

'Parece que qualquer um pode ser morto ou ferido: mulheres, crianças, imprensa, equipes de primeiros socorros, passantes ou qualquer um que esteja a até 700 metros da cerca', disse órgão.

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou nesta terça-feira (15/05) que Israel ignorou a lei internacional sobre o uso da força ao atacar palestinos que protestavam na cerca com Gaza. O número de mortos nos protestos desta segunda chegou a 60.

 

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Opera Mundi)

Povão atropela o golpe e os “estrategistas” e só quer saber de Lula

Por Mauro Lopes*

A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda (14) é um rolo compressor. O povo quer Lula e mais ninguém. O golpe fracassou em seu projeto de uma nova hegemonia e os estrategistas do “realismo” no campo progressista estão sendo atropelados pelo povo. Os números desmentem todas as projeções que se fizeram sobre a queda de Lula nas preferências de voto depois de sua prisão. Disseram que ele estaria liquidado como líder político quando foi acusado no caso do apartamento; depois, quando foi condenado por Moro; mais uma vez quando o TRF-4 confirmou e ampliou a sentença; quando foi preso, comemoraram sua “morte” política; declararam-no fora do páreo depois que o STF recusou dos recursos de sua defesa. Foram mais de dois anos de linchamento nas mídias de massa sem direito a defesa. Nada. O homem é amado pelo povo.

Lula tem quase o dobro de Bolsonaro, o segundo colocado: 32,4% a 16,7%. Todos os demais candidatos comem poeira; nenhum deles chega perto de 10% das intenções de voto.

No campo da direita, Marina tem 7,6%, Alckmin despencou de 6,4 para 4%, Álvaro Dias está com 2,5% e os demais sequer chegam a 1% -Temer, o odiado, tem 0,95. Apenas juntando todo o rebotalho da direita, de Marina para baixo, eles conseguem um pouco mais que meio Lula.

No campo progressista, Lula ocupa todo o espaço. Ciro tem 5,4%, Boulos e Manuela têm 0,5% cada um.

Nas projeções de segundo turno, o país é de Lula. Veja em números absolutos os cenários:

Lula 63,8% x 36,2% Bolsonaro

Lula 67,9% x 32,1% Marina

Lula 69,6% x 30,4% Alckmin

Lula 77,9% x 22,1% Meirelles

Lula 85,1% x 14,9% Temer

O povo só quer Lula e mais ninguém. Com ele candidato, nulos e indecisos somam 25%. Sem ele, são quase 65 milhões de eleitores e eleitoras, incríveis 45%.

As pessoas não engoliram a farsa da Lava Jato e nem a conversa fiada das elites de que o Judiciário estaria “passando o país a limpo”: mais de 90% consideram que a Justiça trata as pessoas de maneira desigual; 89% dizem que o Judiciário é pouco confiável ou “nada confiável”; menos de 9% avaliam o Judiciário como ótimo ou bom.  Registre-se: esta é a opinião das pessoas sobre o Judiciário que condenou Lula.

Incrível a resiliência do povão.

Quais me parecem as duas indicações mais preciosas da pesquisa?

1. O golpe de Estado deu certo como operação de guerra; mas é um fiasco como tentativa de conquistar hegemonia (poder/força mais liderança/confiança) no país.
2. Boa parte dos estrategistas do campo progressista precisa olhar menos para seus cálculos e mais para a direção apontada pelo povo. A lição vale para mim. Passei os últimos tempos considerando que o “realismo” indicaria a necessidade de uma estratégia alternativa à candidatura de Lula, pois ela está bloqueada na esfera jurídica do golpe de 2015/16. No entanto, o povão está dizendo a todos nós, estrategistas, pesquisa após pesquisa: na vida cotidiana, como solução para nossos problemas, como saída para o país nós queremos Lula e rejeitamos os seus cálculos de gabinete.

Nas últimas semanas, Ciro Gomes foi anunciado em prosa e verso como a alternativa “realista” do campo progressista. Ele foi manchete mesmo em segmentos da mídia de massa conservadora, que sonha em atraí-lo para uma composição à direita. Toda essa exposição resultou em que? Ciro está ali, com 5,4% vizinho de Alckmin.

Um discurso recorrente em largas fatias do campo da esquerda é que o PT estaria se isolando ao apostar na candidatura Lula. Não é o que o povo pensa, segundo a pesquisa.

*Via https://www.brasil247.com 

Grifos deste Blog

'Juiz julgará desembargador e promotor denunciará ministro!' (Lenio Streck)

 

Por Lenio Luiz Streck* 

“Você gostará de saber que nenhum desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos maus pressentimentos.”

São essas palavras que abrem Frankenstein, de Mary Shelley. Na obra, é bem sabido, o jovem cientista, Victor Frankenstein, cria, na falta de outra palavra, um monstro.

Pois bem. Temo que o Supremo Tribunal Federal tenha, com boas intenções, criado um Frankenstein. Mas o cenário é diferente daquele que era inaugurado pelas palavras que abrem a genial obra de Shelley.

De pronto, vejamos os efeitos colaterais. Leio, na ConJur, a seguinte notícia: “Ministro do STJ manda à primeira instância ação contra governador da Paraíba”.

“Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados federais aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da função pública, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa à Justiça da Paraíba de ação penal contra o atual governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho (PSB).”

Bem, vamos lá. Princípio da simetria. Por que simetria é um princípio? O Direito brasileiro tem centenas de princípios, mas, até agora, paradoxalmente, há uma enorme dificuldade em sabermos o que é isto — o princípio.

Falei com mais vagar sobre isso em meu Verdade e Consenso, mas o ponto fundamental é que enquanto simetria é tratada como um princípio, ela é, em verdade, uma espécie de “metaprincípio”, ou “superprincípio”, construído para servir de plus principiológico na ocorrência de eventual falta de previsão daquilo no qual se quer chegar de antemão. É muito menos um princípio de validade geral que um mecanismo ad hoc, capaz de, a partir de uma “obrigatoriedade de aplicação simétrica”, de caráter retórico, conferir verniz jurídico à aplicação de algo-que-foi-aplicado-de-forma-distinta-em-outro-lugar-mas-queremos-aqui-também.

Esse algo, aplicado em outro lugar, de forma distinta, que o ministro Salomão também quis, e trouxe “simetricamente” ao STJ, é, todos sabem, a restrição do alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais, decidida por maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal.

O que o STF decidiu? Decidiu que seria restrito o alcance do foro por prerrogativa de função, o popular — ou, nesse caso, impopular? — “foro privilegiado” de parlamentares federais. Foro de parlamentares federais. E não de outros cargos.

Mas, “por simetria”, diz o ministro Salomão que “a mesma lógica deve ser aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação às pessoas detentoras de mandato eletivo com prerrogativa de foro perante a corte”. Bom, se for verdadeira a tese, isso tem de ser estendido, ainda hoje, para todos os tribunais, inclusive de contas e ministérios públicos.

Vamos por partes. Primeiro, a decisão que alterou a Constituição, transformando o STF em poder constituinte permanente. Retomo aqui um ponto que o ministro Gilmar Mendes bem trouxe, verbis:

“neste caso [o do foro], o STF não está verdadeiramente interpretando a Constituição Federal, mas a reescrevendo. Para disfarçar o exercício do poder constituinte, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica das normas constitucionais.”

Não bastasse isso, vejam o que fez o STJ, por sua vez: não interpretou autenticamente a decisão do STF, mas a reescreveu. Para disfarçar o exercício do poder decisório, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica dos princípios.

Eis o problema. O STF disse o que quis sobre a Constituição, para atender ao que alguns ministros chamam de “clamor das ruas” ou “anseios por um Brasil novo”, e o STJ, na sequência, também por certo imbuído das melhores intenções, disse o que quis... sobre a decisão do STF.

Preocupa-me essas reinterpretações. Volto ao voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou e alertou:

“[O] que vêm a ser ‘crimes cometidos em razão do ofício e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo’? Seriam enquadrados em crimes praticados antes do exercício da função, buscando a ascensão ao cargo, como os delitos eleitorais? Ou a corrupção, anterior à função, mas em razão dela? Apenas delitos praticados por funcionário público contra a administração pública estariam enquadrados, ou qualquer delito ligado à função? O assassinato de um inimigo político seria enquadrado? O tráfico de drogas usando o gabinete funcional? Uma investigação de lavagem de dinheiro, iniciada pela constatação de movimentação de patrimônio incompatível com a renda pelo agente público, seria conduzida em qual instância? Como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? (...)?”

Nenhuma dessas perguntas, de relevância auto-evidente, sequer foi enfrentada. E, no lugar das respostas, o que temos? A mutação da decisão que pratica mutação constitucional. O alcance do foro de parlamentar federal, reinterpretado abruptamente, não responde às perguntas fundamentais que nos dariam segurança.

Ao não o fazer, criou-se o imbróglio. Qualquer autoridade detentor de foro por prerrogativa de função, vingando a simetria praticada pelo STJ, se estiver respondendo a um crime não relacionado à função ou que vier a cometer um crime desse naipe ou ainda que estiver respondendo a crime cometido antes de ter assumido o cargo (deputado, juiz, promotor, procurador, conselheiro, etc.), será investigado pela polícia (não mais pelo próprio órgão) e será denunciado pelo MP de primeiro grau e julgado por juiz de primeira instância.

Ou seja, se a simetria do ministro Luis Salomão valer mesmo, todos os inquéritos que tratam de condutas criminosas imputadas a deputados estaduais, juízes, promotores, procuradores da república, ministros do STJ e até mesmo ministros do STF (sim, eles não podem ficar de fora de sua própria decisão, pois não?), imediatamente deverão sair dos respectivos órgãos e encaminhados à primeira delegacia de polícia da região. Simples assim.

E o inusitado: o governador ou o ministro pode estar respondendo a inquérito ou ação penal junto ao primeiro grau e, se tiver matéria de habeas corpus, quem deverá apreciar esse writ será o STJ ou STF, em razão da função do indiciado ou réu. E, como perguntou o ministro Gilmar:

“Poderia um juiz de primeira instância quebrar o sigilo, sequestrar patrimônio ou impor medida cautelar pessoal a qualquer autoridade? Dado que a jurisprudência do STF tem admitido a investigação do Presidente da República, poderia qualquer dos mais de 18.000 (dezoito mil) juízes do país determinar busca e apreensão no Palácio do Planalto?”.

Numa palavra, você não gostará de saber que um desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos bons pressentimentos. De todo modo, há ainda uma questão maior que não pode ser escondida, até porque não se pode esconder um elefante atrás de uma formiguinha. Falo do fato de esta mudança ser matéria de lei e de alterações nas constituições estaduais. Se o STF “regulamentar” essa matéria toda (e isso exigirá uma extensa capilarização regulamentatória), violado estará, também neste aspecto, o preceito fundamental da divisão de Poderes. Cabe ADPF. E o que dirá o STF em uma ADPF contra ele mesmo? A ver.

Post scriptum: Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União dá aula sobre “independência interpretativa”

Cedo da manhã (não) sou surpreendido pela seguinte ementa de decisão do TCU (2ª câmara, relator ministro José Mucio Monteiro), verbis:

Não há direito adquirido a determinado entendimento ou à aplicação de determinada jurisprudência do TCU, devendo prevalecer, em cada julgamento, a livre convicção dos julgadores acerca da matéria.

Fico pensando: por que ainda insistimos em estudar ou escrever sobre Direito no Brasil?

*Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

-Via https://www.conjur.com.br