RS: Deputado Bohn Gass encaminha pedido de informações sobre contratação da GAD Design
O anúncio da rescisão do contrato entre o governo do estado e a empresa GAD Design para a elaboração de uma nova marca de governo não encerra o debate em torno do episódio. Conforme havia anunciado, o deputado Elvino Bohn Gass (PT) encaminhou, na tarde desta quinta-feira (29), pedido de informações sobre o contrato ao governo do estado, com cópias para o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, que motivou ação civil relativa à contratação de agências de publicidade pelo Executivo gaúcho.
O parlamentar encaminhou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, detalhando os aspectos que devem ser esclarecidos pelo poder público. O pedido abrange os termos do contrato celebrado com a GAD Design, mesmo que na forma de contrato de risco, o seu objeto, forma de execução e prazo; o valor e a forma de pagamento para a agência GAD Design; se houve consulta prévia à Procuradoria-Geral do Estado e/ou à Secretaria da Transparência sobre a contratação da agência mesmo que na forma de contrato de risco; se a agência já prestou ou presta serviços para órgãos, autarquias, fundações ou empresas da administração pública estadual, direta ou indiretamente; os temos dos contratos, seus objetos e valores pagos ou a serem pagos para a empresa; se a empresa foi subcontrada por outra agência de publicidade que já preste serviços ao governo do estado, com que finalidade e qual o valor pago e se houve prévia consulta ao Conselho de Comunicação Social.
O parlamentar estranha que a governadora Yeda Crusius tenha sinalizado com a possibilidade de remunerar o trabalho de consultoria após a apresentação de resultados concretos do trabalho executado. “Sendo assim, ela dispensaria a licitação da empresa para a tarefa em questão?”, questiona, remetendo ao artigo 37 da Constituição Federal, que prevê os aspectos da impessoalidade e legalidade nas licitações públicas.
O fato de estabelecer um “contrato de risco” com uma única empresa, dispensando licitação, e sugerir a possibilidade de remunerar o trabalho desta empresa após a execução da tarefa implicaria numa transgressão ao princípio constitucional, na opinião de Bohn Gass. “Este tipo de relação é pouco republicana e pouco recomendável, sobretudo em um governo com uma trajetória de escândalos como o de Yeda Crusius”, pondera. (Por Denise Ritter, do sítio PTSul)
*http://www.ptsul.com.br
**Charge do Kayser
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