CPI da Corrupção

Relatório da oposição propõe o indiciamento da governadora, de deputados e de secretários de Estado

Porto Alegre/RS - A presidenta da CPI da Corrupção, Stela Farias (PT), apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (21), a síntese do relatório paralelo elaborado pela oposição. O documento propõe o indiciamento de 33 pessoas por improbidade administrativa e fraude. Entre os indiciados estão a governadora Yeda Crusius, o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB), o deputado estadual Alceu Moreira (PMDB), o secretário de Habitação, Marco Alba, o secretário de Irrigação, Rogério Porto, além de empreiteiros e servidores públicos.

Segundo a parlamentar (foto), as fraudes constatadas pela CPI só foram possíveis porque tiveram a cobertura de agentes políticos. “O funcionamento de esquemas de corrupção organizados a partir de chefes políticos vem drenando recursos públicos e envolve a estrutura suprapartidária que garante o apoio político institucional ao governo Yeda”, sintetizou.

Ingerência política

O primeiro ponto do relatório diz respeito à dívida de R$ 16 milhões cobrada do Estado pela empresa Atento Service. A oposição concluiu, a partir dos depoimentos dos ex-presidentes do Detran Estella Máris Simon e Sérgio Buchmann, que houve prática de ingerência política na autarquia para favorecer interesses privados. Os parlamentares propõem o indiciamento da própria governadora por improbidade administrativa e do ex-secretário da Transparência Carlos Otaviano Brenner de Moraes por advocacia administrativa e ato contra a probidade administrativa.

Em relação às licitações das barragens Jaguari e Taquarembó, a oposição concluiu que houve direcionamento dos certames e conhecimento prévio dos editais e projetos por empreiteiras. Conforme a presidenta da comissão de inquérito, ficou evidente que os empresários Marco Antônio Camino, sócio da MAC Engenharia, e Edgar Cândia, dono da Magna Engenharia, albergados pela influência política do deputado Eliseu Padilha, interferiram no resultado do certame. “Vários meses antes do lançamento da licitação, os projetos básicos foram fornecidos aos empresários, que sugeriram alterações com o objetivo de restringir, artificialmente, os interessados nas concorrências”, frisou.

Em função da fraude nas licitações das barragens, a oposição propôs o indiciamento da governadora; do deputado federal Eliseu Padilha; do secretário de Irrigação, Rogério Porto; da assessora especial Walna Vilarins Menezes; do ex-secretário de Obras Coffy Rodrigues; da ex-presidente da Fepam, Ana Pellini; dos empreiteiros Marco Antônio Camino e Edgar Cândia; da lobista Neide Bernardes e do funcionário da MAC Engenharia João Carlos Timm.

A oposição concluiu também que houve fraude em licitações de obras de saneamento sob a responsabilidade da Secretaria da Habitação e da Corsan. Além do favorecimento a empresas que integram a quadrilha montada para fraudar licitações públicas, os deputados detectaram, através da análise do material sigiloso disponibilizado pela Justiça Federal, o pagamento de propina a agentes políticos. Foram indiciados o secretário Marco Alba; o presidente da Corsan, Luiz Zaffalon; o diretor da Corsan, Carlos Júlio Martinez; Juvir Costella, chefe de gabinete do secretário de Habitação, além de empreiteiros.

A oposição detectou, ainda, irregularidades em licitações de obras em estradas estaduais. Além do direcionamento dos certames, houve o pagamento de propina a parlamentares. Conforme o relatório da oposição, os deputados Eliseu Padilha e Alceu Moreira, ambos do PMDB, usaram a influência política para interferir nos processos licitatórios. A oposição indiciou os dois parlamentares; o diretor do DAER, José Rocha Paiva; o ex-diretor do departamento, Ricardo Guimarães Moura; e o empresário Marco Antônio Camino.

Projeto Socioambiental

De acordo com o relatório paralelo, há fortes indícios de que o proprietário da MAC Engenharia e o empreiteiro Odilon Alberto Menezes, dono da Construtora Sacchi, sejam os responsáveis pela montagem e distribuição das licitações das obras do projeto Socioambiental, da prefeitura de Porto Alegre. Além disso, os oposicionistas apontaram a prática de improbidade administrativa pelo secretário da Fazenda da Capital, Cristiano Tasch. Segundo as investigações, o secretário viabilizou a constituição de uma comissão integrada por representantes do Poder Público e de empresas interessadas nos certames com a finalidade de determinar os valores pelos quais as obras seriam ofertadas aos próprios participantes da comissão.

No episódio da aquisição de uma mansão pela governadora, um dos objetos de investigação da CPI, a oposição concluiu que houve “quebra dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, além de indícios de enriquecimento ilícito”. O relatório paralelo apontou quatro versões diferentes para o pagamento do imóvel. Três delas foram apresentadas pela governadora e por seus advogados. A quarta, completamente diferente das demais, foi mencionada por Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha tucana ao Piratini, e por outros integrantes do governo e da base aliada em interceptações telefônicas e conversas narradas ao Ministério Público Federal. Neste item, a oposição pediu o indiciamento da governadora, de seu ex-marido Carlos Crusisu e de Delacy Martini, suposto comprador de um apartamento da família Crusius, localizado em Capão da Canoa.

Boicote

A oposição denunciou também o relator da CPI, Coffy Rodrigues (PSDB), por obstrução às investigações. “O relator atuou, deliberadamente, para obstruir as investigações, liderando os deputados da base aliada no movimento de boicote aos trabalhos da comissão de inquérito. O seu relatório é uma peça que concretiza o objetivo de acobertar os envolvidos nas fraudes, muitos deles já indiciados. Ao fazê-lo de forma proporcional, comete, em tese, crime de prevaricação, além de incorrer em desvio ético”, sustenta o documento.

O voto da oposição apresenta também 13 recomendações para aprimorar o sistema de fiscalização e controle do Estado e evitar novas fraudes. Entre as sugestões, estão a criação de mecanismos para viabilizar o controle social sobre a ação político-administrativa do Estado, a outorga ao TCE para expedir medida cautelar de indisponibilidade de bens e a recomposição dos quadros técnicos dos órgãos fiscalizadores.

A oposição sugeriu, ainda, o aprofundamento das investigações sobre empréstimos concedidos pelo Banrisul a empresas fumageiras, acordo judicial firmado entre a Magna Engenharia e a CEEE e sobre a existência de um esquema de arrecadação e distribuição de recursos entre integrantes da cúpula do governo do Estado. (do Sítio PTSul)

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