Sul21 - Principal concorrente na disputa do
comando da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
disse que, se eleito, tem intenção de descumprir a decisão do Supremo Tribunal
Federal de cassação automática do mandato dos condenados no julgamento da Ação
Penal 470, o mensalão.
O
deputado afirmou em entrevista que o Congresso não abrirá mão da prerrogativa
de dar a palavra final. Isso inclui votação secreta no plenário da Casa, onde
uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. “Não
[abro mão de decidir]. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora
em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia.” O
deputado afirmou ainda que “algum mais desavisado pode ter esquecido”, mas a
Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas.
“Cada
palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta
consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da
declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento”, afirma o
peemedebista.
Para
ele, o placar apertado da sessão do STF pela cassação, 5 votos contra 4,
reforça seu argumento. “O Supremo, que trouxe essa polêmica, metade dele
concordou que fosse do Legislativo a última palavra. Cabe, realmente, ao Poder
Legislativo a declaração da perda do mandato”, afirmou, acrescentando a necessidade
de se cumprir o processo de cassação.
Com
informações da Conjur - Via
http://www.sul21.com.br
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