28 fevereiro 2017

Além de Padilha e Temer, denúncia de Yunes compromete Moro




Por Jeferson Miola, no seu face*


O depoimento que José Yunes prestou ao MP assumindo-se como simples “mula” para transportar os R$ 4 milhões da propina da Odebrecht destinada a Eliseu Padilha, é demolidor para o governo golpista.

A denúncia do amigo de mais de meio século do Michel Temer põe luz sobre acontecimentos relevantes da história do golpe, e pode indicar que os componentes do plano golpista foram estruturados em pleno curso da eleição presidencial de 2014:

1. a Odebrecht atendeu o pedido do Temer, dos R$ 10 milhões [os R$ 4 milhões ao Padilha são parte deste montante] operados através de Lucio Funaro, ainda durante o período eleitoral de 2014;

2. mesmo sendo o candidato a vice-presidente da Dilma, na campanha Temer trabalhava pelo esquema do Eduardo Cunha [que na eleição apoiou Aécio Neves, e não a chapa do seu partido, o PMDB], que tinha como meta eleger uma grande bancada de deputados oposicionistas ao governo Dilma; a organização criminosa financiou com o esquema de corrupção a campanha de 140 deputados para garantir a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara;

3. Lúcio Funaro, tido até então exclusivamente como o “operador do Eduardo Cunha”, na realidade também atuava a mando de Eliseu Padilha e, tudo indica, de Michel Temer - José Yunes diz que Temer sabia tudo sobre o serviço de “mula” que Padilha lhe encomendara;

4. em janeiro/fevereiro de 2015, na disputa para a presidência da Câmara, embora em público Temer dissimulasse uma posição de “neutralidade”, nos subterrâneos trabalhou pela eleição do Cunha;

5. mesmo sendo vice-presidente da Presidente Dilma, o conspirador conhecia o plano golpista desde sempre, e participou desde o início da conspiração para derrubá-la. O primeiro passo, como se comprovou, seria dado com a vitória do Eduardo Cunha à presidência da Câmara para desestabilizar o ambiente político, implodir os projetos de interesse do governo no Congresso e incendiar o país.

A denúncia de Yunes reabre o questionamento sobre a decisão no mínimo estranha, para não dizer obscura e suspeita, do juiz Sergio Moro. Em despacho de 28/11/2016, Moro anulou por considerar “impertinentes” as perguntas sobre José Yunes que o presidiário Cunha endereçou a Temer, arrolado como sua testemunha de defesa.

Moro tem agora a obrigação de prestar esclarecimentos mais convincentes e objetivos que o argumento subjetivo de “impertinência”, alegado no despacho. Caso contrário, ficará a suspeita de ter prevaricado para proteger Temer e encobrir o esquema criminoso que derrubaria o governo golpista. Afinal, sabendo do envolvimento direto de Michel Temer no esquema criminoso, Moro teria agido para ocultar o fato?

A cada dia fica mais claro que o Brasil está dominado pela cleptocacia que assaltou o poder de Estado com o golpe. O melhor que Temer faria ao país seria demitir toda a corja corrupta – a começar pelo Eliseu Padilha – e renunciar, porque perdeu totalmente a confiança política e a credibilidade.

A permanência ilegítima de Temer na cadeira presidencial é um obstáculo intransponível à recuperação do Brasil, que assim seguirá o caminho acelerado do abismo.

EU QUERO É BOTAR MEU BLOCO NA RUA (SERGIO SAMPAIO)




 *EU QUERO É BOTAR MEU BLOCO NA RUA SERGIO SAMPAIO (1972)
...

1- "Em época de ditadura militar, os compositores usavam das canções para passarem as suas mensagens para a sociedade de que não concordavam com a brutalidade e a forma como o país era governado. Com uma censura forte, que analisava cada canção gravada, os grandes letristas eram obrigados a utilizar metáforas, para expressar o sentimento da canção e ao mesmo tempo escapar da censura.

Quando Sérgio Sampaio ecoava em alto e bom som que queria “botar o bloco na rua”, ele na verdade estava querendo se impor. Na época, o exército levava tropas para as ruas, como meio de demonstrar a força para os cidadãos. Sérgio também queria colocar a sua tropa (bloco), com uma grande diferença de objetivos. O bloco de Sérgio Sampaio queria “um quilo mais daquilo” e “um grilo menos disso” e chama todo mundo para esse carnaval.

O Durango Kid, que aparece na letra da canção, é uma metáfora para militares, no caso, o inimigo que impedia o bloco de ser “botado” na rua.

A primeira parte da letra remete ao sentimento que os militares tinham por qualquer cidadão. Que todos sentiam medo quando tinham as disputas nas ruas e que todos iriam se calar diante da brutalidade. A segunda parte é o hino de Sérgio Sampaio, a real vontade do brasileiro da época, que era ir para a rua e dizer tudo o que estava engasgado na garganta." (por Gabriel Caires, no YouTube).

2- "As músicas de Sérgio Sampaio até 1971 eram autobiográficas, só falavam do sofrimento dele..., e por causa disso ele era muito criticado por aqueles artistas que se posicionavam contra a Ditadura Militar (1964-1985), as quais ele não gostou, e, em resposta Sérgio fez essa  música 'Eu Quero É Botar Meu Bloco na Rua', que fez um sucesso maravilhoso e logo foi incluída como sendo uma música de protesto contra a Ditadura, entretanto foi um protesto coisa nenhuma, foi sim um protesto contra as criticas  que ele sofreu por não estar nem ai com o que estava acontecendo no País naquele contexto. (...)" (por Sol Genaro, no YouTube).

3- Fora, Temer! Vamos botar o bloco na rua! (Nilson Soares, no YouTube)

27 fevereiro 2017

Rádio Brasil Atual



As notícias que os 'outros' não dão... as músicas que os 'outros' não tocam...

CLIQUE AQUI para ouvir.

Com enredo que enfrenta o agronegócio, Cacique Raoni e lideranças indígenas emocionam em desfile



Da Redação*
Quando o samba-enredo deste ano da Imperatriz Leopoldinense foi anunciado, setores do agronegócio brasileiro articularam uma onda de ataques à escola. O senador Ronaldo Caiado (DEM) chegou a propor a abertura de uma CPI para apurar irregularidades na escola, uma apresentadora de televisão defendeu que os índios deveriam morrer de malária e ser privados de remédios, o vice-presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) classificou o tema escolhido como “ignorância histórica e mistificação”. O incômodo veio com o samba-enredo “Xingu – O clamor que vem da floresta” e alas que criticavam a expansão do agronegócio sobre território indígena.
No início da madrugada desta segunda-feira (27), a escola, terceira a desfilar na Marquês de Sapucaí, enfrentou na avenida suas críticas. Durante a semana, porém, a Imperatriz, que no ano passado homenageou a vida rural, com um enredo sobre a dupla Zezé Di Camargo e Luciano, mudou o nome de uma das alas mais polêmicas. Retirou “O agricultor e seus agrotóxicos” para “O uso indevido de agrotóxicos”. Em nota, a escola também tentou se explicar dizendo que sempre deu espaço à “diversidade” e lembrando: “a região do Xingu ainda é alvo de disputas e constantes conflitos. A produção muitas vezes sem controle, as derrubadas, as queimadas e outros feitos desenfreados em nome do progresso e do desenvolvimento afetam de forma drástica o meio ambiente e comprometem o futuro de gerações vindouras”.
O último carro alegórico trouxe Cacique Raoni e outras 16 lideranças indígenas em destaque. Pouco depois do desfile, em entrevista à Rede Globo, traduzida por seu neto, Raoni disse que essa “era a primeira vez que os brancos lembravam de seus parentes”.
Cacique Raoni é um caiapó dos metuquitire. Sua tribo só veio a ter contato com o homem branco na metade da década de 1950 e aprendeu português no contato com os irmãos Villas-Bôas, indigenistas que dedicaram seus estudos ao Xingu. Nos anos 1970 e 1980, Raoni ficou conhecido mundialmente por sua defesa da região e da Floresta Amazônica. Ele passou a frequentar encontros com líderes mundiais, como o rei da Bélgica, Leopold III, e participou de uma turnê, em 17 países, com o roqueiro Sting, levando a mensagem do Xingu. (...)
Clique Aqui para ler na íntegra (*via Sul21)

25 fevereiro 2017

E o GRITO do Carnaval 2017 é ... "FORA TEMER!!!"




*"Fora Temer" vira grito de carnaval em Salvador

(via YouTube)

Lula aciona Istoé em R$ 1 milhão pela capa com o “doidão da delação”



Por Fernando Brito*
 Os advogados de Lula abriram uma ação de reparação moral contra a Istoé pelo cúmulo da picaretagem a que se prestou a revista dando capa para um certo Davincci Lourenço de Almeida, o cidadão que é químico amador, gênio da nanotecnologia, verificador ideológico do mosquito da dengue, entre outras proezas.
Lula pede um milhão à revista, o que deve ser menos do que ela gastou para o convescote destinado a dar a Michel Temer o título de “Homem do Ano”, com direito a risadinhas de Sérgio Moro e Aécio Neves para servirem de “fundo” ao chefe.
Sobre Davincci, o cidadão que a revista escalou para dizer que entregou uma mala de dinheiro a Lula, se você não o viu, pessoalmente, em suas transtornadas performances, que este Tijolaço publicou após dez minutos de pesquisa no Google, leia estes trechos da representação de Lula:
CLIQUE AQUI para ler a postagem, na íntegra (*via Tijolaço).

23 fevereiro 2017

Antecedentes históricos indicam que ameaça de privatização do Banrisul é real


Mais de duas décadas após o governo Britto, um cenário se repete: a perspectiva de um acordo de renegociação da dívida do Estado com a União que exige a privatização de empresas públicas do RS. Em 1996, Sartori era líder do PMDB na Assembleia. 
(Fotos: Divulgação/Palácio Piratini/Assembleia Legislativa)


Por Marco Weissheimer, no Sul21*
As negativas enfáticas feitas por integrantes do primeiro escalão do governo José Ivo Sartori (PMDB), incluindo aí o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa gaúcha sobre a possibilidade de privatização do Banrisul não vem convencendo os defensores da manutenção do banco público por três razões principais. A primeira delas diz respeito aos antecedentes do governo Sartori com esse tipo de declaração. No dia 27 de março de 2015, ao participar do aniversário da TVE, o governador gaúcho fez juras de amor às emissoras públicas (TVE e Rádio FM Cultura), destacando sua importância para o desenvolvimento cultural do Estado. No final de sua fala, José Ivo Sartori bradou: “longa vida à Fundação Piratini”. Cerca de um ano depois, o governador enviou projeto à Assembleia Legislativa propondo a extinção de uma série de fundações, entre elas a Piratini, e a demissão de cerca de 2 mil servidores.
A segunda razão está ligada ao aumento exponencial de notícias e artigos na imprensa nacional, nos últimos dias, tratando da privatização do Banrisul, reforçando a intenção declarada do governo Michel Temer de promover privatizações em todo o Brasil. Não se trata apenas de rumores ou “fantasmas”, como chegou a dizer o deputado estadual Frederico Antunes (PP), da base do governo Sartori. Integrantes e apoiadores do governo vêm falando abertamente da privatização de bancos e empresas públicas como uma condição para a renegociação da dívida do Estado.
Novo projeto de privatização
Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, analistas do mercado financeiro já trabalham diretamente com essa possibilidade. “Ações do Banrisul disparam até 13% com novo projeto para privatização”, afirma o site InfoMoney, ao comentar o comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no pregão de terça-feira (21). Analisando a alta de ações do banco gaúcho, o InfoMoney afirma:
“As ações do Banrisul sobem, em meio às indicações de que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles mandou ao gabinete de Michel Temer uma atualização do programa de recuperação fiscal dos estados. Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União, mas terá que assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais a privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento e eletricidade”. (...)
A agenda privatista do PMDB no RS
A terceira razão é de natureza histórica. A privatização do Banrisul faz parte da agenda programática do PMDB no Rio Grande do Sul e só não ocorreu porque o governo de Antônio Britto não foi reeleito. Do mesmo modo que ocorre agora, a arquitetura financeira do acordo de renegociação da dívida costurado pelo governo Britto com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) baseava-se em uma visão neoliberal que defendia a diminuição do tamanho do Estado, argumentando que um Estado forte afastaria os investimentos privados. A privatização do Banrisul era uma das condições desse acordo e, na época, também foi objeto de veementes desmentidos por parte de integrantes do governo Britto. (...)
*CLIQUE AQUI para ler a íntegra da postagem.

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21 fevereiro 2017

Ser golpista', a credencial de Moraes para o STF


Se aprovado, Moraes ocupará o cargo até, pelo menos, 2043, legislando e criando jurisprudência sobre questões fundamentais da vida nacional.


Desonestidade intelectual, truculência no trato com a sociedade civil, incompetência na gestão de cargo público e, claro, ser golpista. Eis as credenciais salientadas sobre Alexandre de Moraes, na tribuna democrática do Largo São Francisco, na noite desta segunda-feira (20.02.2017).

Durante uma hora e meia, professores da Faculdade de Direito da USP, lideranças sociais, estudantis e populares participaram do ato de repúdio, organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto (Direito-USP), às vésperas da sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

Se aprovado, Moraes ocupará o cargo até, pelo menos, 2043, legislando e criando jurisprudência sobre questões fundamentais da vida nacional. Trata-se de “mais um passo do processo do golpe que estamos vivendo no país”, conforme alertou Jorge Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da USP.

Destacando a agenda do golpe - “terceirização, o fim da previdência social e pública, o abalo da educação pública, o fim dos direitos trabalhistas” – Souto Maior destacou que para que este processo prossiga, efetivamente, “é preciso nomear alguém do próprio governo para ficar no STF, porque é lá que essas questões vão bater do ponto de vista jurídico”. 

É aí que entra Alexandre de Moraes. 
 
Segundo Deisy Ventura, professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacional da USP, “alguém que nós conhecemos e de quem fomos vítimas na Segurança Pública de São Paulo e como ministro da Justiça em Brasília”.


Citando a frase famosa que atesta a mentalidade do então ministro da Justiça - “nós precisamos menos pesquisas e mais armas” - Deisy fez uma série de questionamentos. “É essa pessoa que vai interpretar a Constituição Federal? Alguém que quer mais armas em um Brasil que sofre com a violência incontrolada? ”
 
Ela também ponderou a necessidade de uma discussão sobre o papel do STF hoje e dos seus mecanismos de indicação dos ministros, avaliando que a aprovação de Moraes no STF significa a “garantia de impunidade para crimes imperdoáveis”. 

Desonestidade intelectual
 
“Eu gostaria que o professor Alexandre de Moraes fosse obrigado a copiar em uma lousa, cem vezes, as frases que ele copiou dos manuais de direitos fundamentais que falavam em dignidade humana. Ele copiou autores que diziam que a igualdade deve ser respeitada, copiou autores que diziam que a dignidade é um valor inegociável”, destacou Deisy.
 
Ana Lucia Pastore Schritzmeyer, coordenadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, salientou o sentimento de “vergonha” frente à nomeação de Moraes. “Uma vergonha para todos os professores da USP e do Brasil que pesquisam e dão aula, que escrevem seus trabalhos com base em suas pesquisas e não no plágio”. 
 
Afirmando que não aprovaria Moraes “sequer para um mestrado”, ela lembrou que no curriculum lattes do então ministro da Justiça, dos 69 registros de livros publicados, 30 são do mesmo livro, mas de diferentes edições. Entre os “artigos completos publicados”, muitos não passam de 4 páginas. “Aí não há saber jurídico”, apontou. 
 
Outra pérola no lattes de Moraes é a informação de um doutorado iniciado em 1997 e um pós-doutorado em 1998. A informação foi corrigida, mas como aponta o jurista Sérgio Salomão Shecaira, também professor da USP, em 1998 não havia pós-doutoramento na Faculdade de Direito da USP. “Existia, sim, a Livre Docência que é uma coisa muito distinta daquilo que ele apresenta no seu currículo lattes”. O Conselho de Ética da universidade, inclusive, já foi acionado.
 
Foro privilegiado
 
Qualificando a ascensão meteórica de Moraes como “exótica”, Shecaira contou que levou quinze anos entre mestrado, doutorado, Livre Docência e titularidade. “A isso eu dou o nome de carreira. Nós seguimos passo a passo até chegarmos ao topo da carreira que é o de professor titular”.
 
“Quando alguém escreve ou ascende na carreira de forma tão rápida, alguma coisa existe, alguma coisa exótica” avaliou. Um exotismo típico “de quem não se debruça sobre os livros, de quem não cria, mas copia”, destacou ao apontar que Moraes tem “páginas e páginas, parágrafos e parágrafos compilados de outros autores”. 
 
Ele contou, também, que pesam duas representações contra Moraes: uma na Comissão de Ética mostrando “provas incontestáveis” de que ele é um “copiador de livros”; outra encaminhada ao Procurador Geral da República solicitando uma ação penal por plágio. 
 
Neste caso, ao tomar posse como ministro do STF, o foro que examinará essa acusação será o próprio STF. “Nós estamos dando foro privilegiado a uma pessoa para que ela escape das garras da Justiça e a possibilidade dele se defender entre seus pares, o que seria o constrangimento supremo para o já combalido STF”, apontou. 
 
Shecaira também destacou que Moraes não preenche o requisito de “notável saber jurídico, porque o saber jurídico dele é de terceiros”, tampouco conta com “reputação ilibada” já que defendeu empresas de transportes, no âmbito do Estado de São Paulo, algumas envolvidas com o PCC, o que, no mínimo, “fere a ética”. 
 
Truculência contra a sociedade civil
 
Representantes de várias entidades e movimentos sociais participaram do ato do Centro Acadêmico XI de Agosto, que contou com apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Conectas Direitos Humanos, a Associação Juízes para a Democracia, Frente Brasil Popular, Justificando, entre outros. 
 
Também se manifestou Tiago Barizon, da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP). Ele destacou que vários profissionais que sabem que “Alexandre de Moraes é absolutamente contestável do ponto de vista técnico e político”, não se manifestam porque “temem que seus processos serão futuramente por ele julgados”.
 
Na avaliação de Barizon, as credenciais de Moraes “são os serviços que ele presta ao pior comportamento da elite brasileira, “um comportamento desumano, repressivo, que não se compromete com o pacto de 1988 e rasgou esse pacto agora. A credencial que ele tem para ser nomeado para ser ministro do STF é ser golpista. É essa principal credencial dele”.
 
Uma assertiva corroborada e enfatizada por Raimundo Bonfim, da Frente Brasil Popular (FBP), para quem “só em um governo que deriva de um golpe, uma pessoa como esse moço poderia ter a indicação para ministro do STF. Dificilmente em um governo popular, eleito pelo povo, ele teria condições”.
 
Citando os “dois pesos, duas medidas” de Moraes à frente da Secretaria de Segurança Pública, avançando contra os manifestantes em prol da democracia e garantindo a segurança dos manifestantes pró-golpe, Bonfim destacou: “Nós fomos reprimidos com extrema violência”.
 
Em sua avaliação, assim como Michel Temer ficará carimbado como governo golpista e ilegítimo, Alexandre de Moraes será visto como o “ministro do STF que entrou pela porta de trás, questionado por ampla parcela dos juristas do Brasil e com a contrariedade dos movimentos sociais”.
 
Um Secretário de Segurança Pública e um ministro da Justiça cuja truculência foi lembrada, na noite desta segunda-feira, pelos estudantes dos vários Centros Acadêmicos e DCE que se manifestaram na Tribuna Democrática e, também, por lideranças como Ester Rufino, da Educafro, que trouxe um testemunho sobre o genocídio perpetrado nas periferias de São Paulo.
 
“Abram os olhos. Eu vou pegar o metro, a condução, vou para a comunidade e a realidade está lá. Estão matando do mesmo jeito. Minuto a minuto, eles continuam morrendo”, afirmou Ester, ao questionar: “que democracia é essa que nunca vê a população periférica e para qual jamais perguntou ´o que é que você precisa para que os direitos da democracia atinjam você?´”

Participe das Ações de Repúdio
 
Na última quarta-feira (15.02.2017), foi lançada em Brasília a Anticandidatura Feminista de Beatriz Vargas ao STF. Trata-se de uma ação política, capitaneada pela sociedade civil e movimentos feministas, em torno da professora Beatriz Vargas da UNB, visando denunciar as mazelas do governo Temer e os retrocessos do Poder Judiciário, como a indicação de Alexandre de Moraes. 
 
Magda Biavaschi, pesquisadora do CESIT (Unicamp) e representante da campanha no ato desta segunda-feira, destacou a importância da luta em “defesa da soberania e da soberania popular” e da afirmação dos valores e garantias da Constituição de 1988 “que buscou constituir um Estado Social com tantas dificuldades”. Ela convidou todos a acessarem (confira aqui) a página da Anticandidatura da professora Beatriz Vargas ao STF.
 
Outra iniciativa importante é o abaixo assinado do Centro Acadêmico XI de Agosto contra a nomeação de Moraes. Clique aqui para ler a nota de repúdio e assinar o abaixo assinado que já conta com 311.264 apoiadores nesta terça-feira (21.02.2017). 
 
E leia também, no site da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) a Nota de repúdio à indicação de Alexandre de Moraes ao STF, assinada por mais de vinte movimentos e entidades da sociedade civil.

*Por Tatiana Carlotti, na Carta Maior (fonte desta postagem)

20 fevereiro 2017

"Sinal de que as redações ainda estão cheias de gente velha e cabeçuda que ainda não entendeu a força e a dimensão das redes sociais" (Leandro Fortes)



Passados quatro dias da pesquisa CNT/MDA, que aponta a vitória de Lula, em todos os cenários, para 2018, a reação da mídia, até aqui, não poderia ter sido mais patética.
Como a Lava Jato não ofereceu a solução de sempre - prender petistas para tirar o foco do noticiário -, a mídia, primeiro, tentou ignorar o fato. Sinal de que as redações ainda estão cheias de gente velha e cabeçuda que ainda não entendeu a força e a dimensão das redes sociais.
Quem buscou a solução mais radical foi a Revista ISTOÉ, que foi catar no hospício um químico de araque para atacar Lula e o PT. É uma dessas investidas do esgoto jornalístico brasileiro que ninguém nem lê, mas se diverte só de saber o tamanho do desespero dessa gente.
Agora, a Folha de S.Paulo aparece com um "orientador de carreira" da Odebrecht para o filho de Lula.
Orientador de carreira.
Nesse caso, ao que tudo indica, o repórter confundiu o candidato.
*Por Leandro Fortes (jornalista) in Flactos  
http://www.brasil247.com/

18 fevereiro 2017

Raduan Nassar: "Vivemos tempos sombrios"



Em seu pronunciamento na entrega do Prêmio Camões de literatura, o escritor critica o golpe, o governo Temer e o STF. Leia a íntegra

Carta Capital - Às dez e meia da manhã desta sexta-feira 17, o escritor Raduan Nassar subiu ao palco montado no Museu Lasar Segall, em São Paulo, para receber o Prêmio Camões de 2016, honraria concedida pelos governos do Brasil e Portugal e um dos principais reconhecimentos da literatura em língua portuguesa. Nassar ofereceu à plateia o seguinte discurso:
Excelentíssimo Senhor Embaixador de Portugal, Dr. Jorge Cabral.
Senhor Dr. Roberto Freire, Ministro da Cultura do governo em exercício.
Senhora Helena Severo, Presidente da Fundação Biblioteca Nacional.
Professor Jorge Schwartz, Diretor do Museu Lasar Segall.
Saudações a todos os convidados.
Tive dificuldade para entender o Prêmio Camões, ainda que concedido pelo voto unânime do júri. De todo modo, uma honraria a um brasileiro ter sido contemplado no berço de nossa língua.  
Estive em Portugal em 1976, fascinado pelo país, resplandecente desde a Revolução dos Cravos no ano anterior. Além de amigos portugueses, fui sempre carinhosamente acolhido pela imprensa, escritores e meios acadêmicos lusitanos.
Portanto, Sr.Embaixador, muito obrigado a Portugal.
Infelizmente, nada é tão azul no nosso Brasil.
Vivemos tempos sombrios, muito sombrios: invasão na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo; invasão na Escola Nacional Florestan Fernandes; invasão nas escolas de ensino médio em muitos estados; a prisão de Guilherme Boulos, membro da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; violência contra a oposição democrática ao manifestar-se na rua. Episódios todos perpetrados por Alexandre de Moraes.
Com curriculum mais amplo de truculência, Moraes propiciou também, por omissão, as tragédias nos presídios de Manaus e Roraima. Prima inclusive por uma incontinência verbal assustadora, de um partidarismo exacerbado, há vídeo, atestando a virulência da sua fala. E é esta figura exótica a indicada agora para o Supremo Tribunal Federal.
Os fatos mencionados configuram por extensão todo um governo repressor: contra o trabalhador, contra aposentadorias criteriosas, contra universidades federais de ensino gratuito, contra a diplomacia ativa e altiva de Celso Amorim. Governo atrelado por sinal ao neoliberalismo com sua escandalosa concentração da riqueza, o que vem desgraçando os pobres do mundo inteiro.
Mesmo de exceção, o governo que está aí foi posto, e continua amparado pelo Ministério Público e, de resto, pelo Supremo Tribunal Federal.
Prova da sustentação do governo em exercício aconteceu há três dias, quando o ministro Celso de Mello, com suas intervenções enfadonhas, acolheu o pleito de Moreira Franco. Citado 34 vezes numa única delação, o ministro Celso de Mello garantiu, com foro privilegiado, a blindagem ao alcunhado “Angorá”. E acrescentou um elogio superlativo a um de seus pares, o ministro Gilmar Mendes, por ter barrado Lula para a Casa Civil, no governo Dilma. Dois pesos e duas medidas
É esse o Supremo que temos, ressalvadas poucas exceções. Coerente com seu passado à época do regime militar, o mesmo Supremo propiciou a reversão da nossa democracia: não impediu que Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados e réu na Corte, instaurasse o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Íntegra, eleita pelo voto popular, Dilma foi afastada definitivamente no Senado.
 O golpe estava consumado!
 Não há como ficar calado.
 Obrigado.
*Via http://www.cartacapital.com.br/

17 fevereiro 2017

"Não descansaremos nenhum minuto na defesa das conquistas dos trabalhadores, na defesa da nossa democracia" - Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)


Marco Maia, Deputado Federal - PT/RS

O Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) está no exercício do seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, tendo sido eleito para a Presidência da Casa para o biênio 2011-2012. É filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1985.

Metalúrgico, iniciou sua carreira política no movimento sindical em Canoas/RS, atuando no sindicalismo por muitos anos. Em 2001, Marco Maia assumiu a Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Ampliou sua experiência administrativa, ao ser convidado, em 2003, para presidir a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb). 

Assumiu seu primeiro mandato como deputado em 2005 e em 2009, foi eleito Vice-Presidente da Câmara, período no qual se destacou como um hábil articulador político com trânsito entre os diversos partidos.

Graças à sua atuação parlamentar, em 2016, pelo décimo ano consecutivo, Marco Maia foi reconhecido como um dos 100 "Cabeças" do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar (DIAP).

O Deputado Marco Maia (foto) concedeu esta semana entrevista exclusiva ao Editor deste Blog e do Blog 'O Boqueirão Online', que estamos agora socializando com nossos prezados(as) leitores(as). 

-Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Entrevista com o Deputado Federal Marco Maia, do PT/RS

Blog do Júlio Garcia: Deputado Marco Maia, como o senhor está vendo o agravamento do quadro conjuntural e da crise político/social/econômica verificados no país, especialmente em decorrência do golpe político/jurídico/midiático capitaneado pelo peemedebista Temer e seus aliados de direita (PSDB/PMDB/DEM/PPS/PTB/PR/PRB/PSD...) que resultou no afastamento da Presidenta Dilma no ano passado?

Deputado Marco Maia: O ano de 2016 ficou marcado na história pelo golpe institucional que atacou a democracia e ceifou o voto de 54 milhões de brasileiros retirando o mandato de uma Presidenta legitimamente eleita. No Congresso Nacional, o apoio majoritário de Deputados e Senadores endossou e concluiu um processo que contou com a participação efetiva de setores do Judiciário e do oligopólio midiático que rasgaram a Constituição Federal e estabeleceram o caos no país, transformando nossa nação em um território de crise permanente.

BJG: No seu entendimento, quais as possibilidades do golpe ser derrotado, assim como as medidas de "ajustes" neoliberais que retiram direitos históricos dos trabalhadores, dentre outros ataques que estão sendo articulados pelos golpistas?

Marco Maia: A agenda do golpe segue em curso e está em disputa. O golpe não se consumou totalmente, além de afastar qualquer possibilidade dos setores populares retornarem ao governo federal. Ainda faz parte desse projeto, criminalizar os partidos de esquerda e os movimentos populares e suas lideranças. Após a aprovação da PEC 55, que limitou os recursos para segurança, educação, saúde, moradia, cultura, aumento real do salário mínimo e a entrega do Pré-sal para as companhias estrangeiras, entrará na pauta a reforma da previdência que visa apenas, e tão somente, impedir o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício do INSS. Na mesma esteira, encontra-se a reforma trabalhista, que irá aprofundar a precarização das relações de trabalho no país, maximizando os ganhos do capital – superexploração do trabalho. Tudo isso foi e será possível com o apoio referenciado na tese dos golpistas da Câmara e do Senado.

O PT precisa assumir o protagonismo e o levante contra esta pauta e defender, intransigentemente, os trabalhadores, movimentos sociais e a democracia.

BJG: O golpe reacionário que destituiu a Presidenta Dilma, além do forte apoio da mídia monopolizada (Globo, FSP, Veja, Estadão, e aqui no RS da RBS, principalmente), teve a contribuição decisiva de setores do MPF, do Judiciário (especialmente do Juiz Moro) e da Polícia Federal que, através da seletiva "Operação Lava Jato", dentre outras, buscaram criminalizar o PT e os petistas, acusando-os sem provas, processando-os e mesmo prendendo várias de suas lideranças (no caso do presidente Lula, levando-o coercitivamente para prestar depoimento e tornando-o alvo de uma campanha sórdida que visa destruí-lo e inviabilizá-lo eleitoral e politicamente). O senhor, inclusive, também foi vitima dessa prática abusiva e ilegal, que dispensa provas, bastando "convicções", segundo declararam os procuradores da chamada 'República de Curitiba' (sic), antipetistas e simpatizantes declarados dos tucanos.  Então, é exagero - ou não - afirmarmos que a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o Devido Processo Legal estão sendo rasgados/asfixiados no país? Já estamos vivendo num Estado de Exceção?

Marco Maia: Temos que tomar muito cuidado com as informações ventiladas pela mídia e principalmente pelos vazamentos seletivos. O instituto da delação premiada tem se tornado em um grande negocio para livrar criminosos de pagarem pelos seus crimes. Sobre as citações de meu nome tenho refutado veementemente estas inverdades apresentadas por delatores. Mas só o tempo irá comprovar isto. Quero deixar claro que quando fui relator da CPMI da Petrobras indiciei 53 pessoas, dentre elas os dirigentes das principais empreiteira do país, e que pedi abertura de investigação pelo CADE de 20 empresas por formação de Cartel, também presentes as maiores empresas do país. Alias, eu fui o primeiro a pedir o indiciamento de Nestor Cerveró e Renato Duque ex-dirigente da Petrobras. O primeiro, amigo intimo do Ex-Senador Delcidio do Amaral, aquele fez delação premiada acusando Lula e Dilma de tentar atrapalhar a Lava Jato. O mesmo Delcidio que por vingança me cita na sua delação, o que veio depois a se confirmar uma mentira. De resto nos cabe continuar lutando para que quem tenha cometido crime seja punido e para quem não tenha a verdade prepondere.

BJG: O PT está iniciando os debates relativos ao seu 6º Congresso Nacional, que ocorrerá no próximo mês de abril. Muitos companheiros defendem que, além da autocrítica necessária, o partido volte a defender uma verdadeira Reforma Política. Também que reveja suas próprias políticas (especialmente no que tange às alianças) e retome algumas práticas militantes e democráticas salutares que estiveram presentes desde a sua fundação, mas que depois foram gradualmente esquecidas, dentre as quais o trabalho de base e a formação política, assim como defendem o fim do PED (Processo de Eleições Diretas), voltando a priorizar os Encontros de Base com as respectivas eleições de delegados presentes, etc.. (“Agindo como o PT Agia”). No seu entendimento, quais os pontos centrais que deverão nortear os debates/resoluções deste Congresso?  O que deverá mudar no partido?

Marco Maia: Entendemos que o campo de esquerda precisa apresentar uma agenda ao parlamento tendo como base o respeito à democracia e a manutenção de direitos. É papel estratégico do PT e dos demais partidos de resistência consubstanciar um programa de combate a qualquer retirada de direitos dos cidadãos brasileiros.

O “Muda PT”, nosso campo político, precisa dar o exemplo frente às práticas da CNB. No processo de organização de nosso 6º Congresso é imperioso estarmos unificados, compondo as mesmas chapas, articulando as mesmas propostas e disseminando a ideia de aliança das esquerdas em torno da reconstrução programática de nosso partido. Por isso, defendemos chapas conjuntas nos municípios e nos estados. Nitidez programática e ideológica neste momento se demonstra na unidade de ação de nosso campo político.

A base partidária e a sociedade exigem e merecem uma resposta do PT. Somente com um partido coeso e sintonizado com as demandas da militância, seremos capazes de resistir e lutar.

BJG: Deputado, como o senhor avalia esta primeira metade do seu quarto mandato - e quais as centralidades para os próximos dois anos? Em relação a Santiago e Região, estarão também inclusas nas prioridades?

Marco Maia: O nosso mandato está presente em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Estamos ao lado das comunidades mais distantes até as cidades maiores. Trabalhamos praticamente todas as áreas, levando recursos para a saúde, educação; segurança; infraestrutura urbana; agricultura; turismo; esportes e direitos humanos com o objetivo de fortalecer políticas inclusivas para mulheres, e de proteção às crianças e adolescentes.

Só no ano de 2016 foram pagos mais de R$ 15 milhões contemplando 149 projetos de exercícios anteriores e também de 2016.  Este montante beneficia 130 municípios. Alguns recursos que indicamos (2015-2016) ainda estão tramitando e encontram-se empenhados. O empenho garante o pagamento dos recursos pelo governo federal e são regularmente publicados no Diário Oficial da União, o que pode ser acompanhado pela comunidade. Ainda restam pagar pelo governo cerca de R$ 9,2 milhões, que vão atender outros 49 projetos e mais 38 cidades gaúchas. A expectativa é de que estes recursos sejam pagos ao longo de 2017. No total, os pagamentos de emendas de nossa autoria em 2016 e recursos empenhados relativos a 2015 e 2016 ultrapassam R$ 24 milhões.

Queremos avançar mais e levar a melhoria da qualidade de vida aos gaúchos. Em Brasília estamos na defesa dos direitos dos trabalhadores, espacialmente no tema da Reforma da Previdência e Trabalhista, que significa mais um grande golpe aos brasileiros. Não podemos permitir que o trabalho de anos seja acabado em semanas.

Certamente o município de Santiago, assim como as regiões Fronteira Oeste, MissõesCampanha e Centro também fazem parte do mandato Marco Maia - e quero mandar um abraço especial a “Terra dos Poetas”, ainda dizer que estamos à disposição de toda a comunidade. Também quero agradecer a oportunidade ao ‘Blog do Júlio Garcia’ e ‘O Boqueirão Online’, por nos abrir um espaço e possibilitar expor nossa opinião e apresentar um pouco de nosso trabalho. 

Por fim, quero reiterar que não descansaremos nenhum minuto na defesa das conquistas dos trabalhadores, na defesa da nossa democracia.

16 fevereiro 2017

O STF na era da pós-verdade



Por Juremir Machado da Silva*
Tem muita gente que ainda não entendeu esse negócio de pós-verdade. É simples: verdade é aquilo no que cada um crê.
O leitor, por exemplo, me acha genial, imparcial e profundo sempre que a minha opinião coincide com a dele.
Não existe mais fato. Apenas interpretação do fato.
Não existe regra escrita. Somente entendimento de quem julga. Está consagrado que é impossível escrever algo acima das interpretações. Eu, cada vez mais neopositivista, penso o contrário. Qual o entendimento possível de uma norma com esta redação: nenhum réu poderá assumir os cargos de presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara dos Deputados, presidente de comissões parlamentares e de ministro de Estado?
Claro que o meu pensamento não escapa da pós-verdade: é só a minha crença. Tudo é crença. Vivemos sob as crenças dos ministros do STF. O agora falecido ministro do STF Teori Zavascki recebeu um pacote de acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, o hoje presidiário Eduardo Cunha. Consta que Zavascki teria desejado afastar imediatamente Cunha das suas funções. Só o fez depois que Cunha derrubou a presidente Dilma Rousseff. O ministro Marco Aurélio Mello acreditou que o STF tinha um dever de coerência. Resolveu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado quando este se tornou réu. Era só uma crença do ministro. O STF barrou-lhe o caminho e instituiu um novo patamar internacional: réu pode ficar no cargo. Pode ser que, quando o ministro Gilmar Mendes tirar seu derrière de cima do processo, se as conveniências exigirem, o STF mude de crença.
Gilmar Mendes, de forma monocrática, como os ministros do STF mais gostam, impediu Lula de ser ministro de Dilma para que ele não obtivesse foro privilegiado e obstruísse o trabalho da Lava Jato. O decano Celso de Mello, que capitaneou a operação pela permanência de Calheiros na presidência do Senado, garantiu agora que Moreira Franco, citado 34 vezes na Lava Jato, pode ser ministro com foro privilegiado. O STF consagra uma jurisprudência: a conveniência. Ora pode isto ora pode aquilo. Depende de cada caso e de cada envolvido. Constitucional é o que cada ministro do STF decide que é até o pleno do tribunal se manifestar e, às vezes, coincidir com a Constituição.
Os antigos, na pré-verdade, acreditavam que o texto escrito podia ser entendido da mesma maneira por todos. Era só uma crença. Na pós-verdade, era da liberdade de interpretação absoluta, tudo é possível, tudo é permitido, tudo é plausível, tudo que o STF quiser. Diz a lenda que dois filósofos, o francês Jacques Derrida e o alemão Karl-Otto Appel, tiveram uma discussão. Derrida, defensor de que tudo é interpretação e que cada mensagem é recebida de maneira singular pelo receptor, teria dito: “A comunicação é impossível”. Appel teria respondido: “Concordo”. É uma bela anedota. Não cola em stand-up. A maior comédia do Brasil no momento é o STF. Título: “Tudo Pode. Só depende de quem bate à nossa porta”. O STF também passa mensagens. Elas são cada vez mais negativas e sem moral.
A mais recente mensagem do STF é a seguinte: suspeito, investigado e réu podem comandar o país. Basta que um ministro do STF veja isso como fundamental para a governabilidade da nação. Temos de crer no STF?
Há outros exemplos de pós-verdade: a canalhice circulando na internet de que Marisa Letícia ganharia R$ 68 mil como funcionária fantasma do Congresso Nacional. E que Lula estaria pedindo para herdar essa quantia como pensão.
Na pós-verdade o que importante é o efeito.
*Jornalista.