Direito político - Se descumprir decisão da ONU, Brasil se põe como pária internacional, diz Amorim

Advogados de Lula e ex-ministros Celso Amorim e Paulo Sérgio Pinheiro explicam que decisão da ONU tem efeito vinculante a todos os órgãos do país, pois é dirigida ao Estado brasileiro

 

Reprodução

Pinheiro (esq.), Valeska, Zanin e Amorim disseram que todos os órgãos do Estado são obrigados a cumprir decisão

São Paulo – por Eduardo Maretti, da RBA - “Não há opção. Se o Brasil não cumprir, está se colocando como um pária internacional. Só lembro do Paquistão, e outro país que não vou mencionar, governado pelo Talibã, que se recusou (a cumprir decisão similar)”, disse o ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim. “O Brasil tem duas opções: cumprir ou ser um pária internacional.”

Amorim, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, e o diplomata e ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro concederam na tarde de hoje (17) entrevista coletiva para explicar o significado e os efeitos da decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sobre os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Perguntado por um jornalista o que significa ser um “pária”, Amorim explicou: “Progressivamente, a voz do Brasil não será ouvida, ele não será chamado a reuniões. Será um país à margem da lei internacional. O Brasil está propondo o que propunha o Talibã, a lei da selva”.

• Brasil 'se obriga' a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro

Antecipando-se a esperadas abordagens midiáticas sobre a decisão do comitê das Nações Unidas, Paulo Sérgio Pinheiro afirmou esperar que “o debate não desqualifique essa decisão, porque será um ato de total estupidez e não entendimento”. Segundo ele, se o Brasil não respeitar a ONU, vai confirmar “que não é um país sério”.

Ele esclareceu que a decisão não partiu de um “grupinho de amigos”. “São 18 experts eleitos pela Assembleia Geral.” A decisão requisita ao Estado a adoção de todas as medidas para que Lula usufrua de todos os seus direitos políticos como candidato nas eleições enquanto esteja na prisão.

Entre esses direitos, acesso aos meios de comunicação, contato sem restrições com correligionários e participação em debates, entre outros. Pinheiro, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, lembrou que a decisão é liminar e não é sobre “o grande processo” contra Lula. A concessão de liminar acontece quando há possibilidade de um dano irreparável.

O advogado britânico Geoffrey Robertson, representante de Lula nas Nações Unidas, participou da coletiva por videoconferência e comemorou a notícia. “É um grande dia para a democracia por essa importante decisão”, disse, com seu forte sotaque britânico. Defensor do ativista Julian Assange, mentor do WikiLeaks, ele também representou o boxeador Myke Tyson. É considerado um dos mais importantes especialistas em direitos humanos do mundo.

Em nota, o Itamaraty afirmou que “a Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições”. Segundo o comunicado, “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

• Haddad: 'Decisão da ONU não é palpite, é lei'

“Como ex-chanceler, acho lamentável que tenha saído essa nota, que é uma contradição, porque reconhece os tratados, mas diz que é uma recomendação. Não é uma questão de opinião, é uma questão técnica.” Durante a entrevista, o ex-ministro das Relações Exteriores acessou os jornais The New York Times (Estados Unidos) e Le Monde (França) para ler aos jornalistas a repercussão internacional de decisão do comitê da ONU, dois dos mais importantes jornais do mundo.

“Este comitê (da ONU) – explicou o jornal francês –, que é um órgão de monitoramento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, é responsável por garantir o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Como o Brasil ratificou ambos os textos, é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões do comitê.”

A determinação tem força vinculante para todos os órgãos estatais. “O cumprimento é obrigatório”, disse Cristiano Zanin. Ele citou, como precedente, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, em que o órgão afirma que “a persecução penal de graves violações a direitos humanos deve observar pontos da Corte Interamericana de Direitos Humanos em face do Brasil, em razão de seus efeitos vinculantes para todos os órgãos administrativos, legislativos e judiciais do Estado brasileiro”.

O Decreto Legislativo nº 311, de 2009, aprovou o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova York, em 16 de dezembro de 1966. O Brasil assinou o pacto em 1985 (no governo de José Sarney) e o ratificou em 1992 (no período de Fernando Collor), lembrou Paulo Sérgio Pinheiro, consolidando a questão pelo parlamento brasileiro.

Questionado sobre a qual órgão ou instituição brasileira deve fazer cumprir a decisão do comitê da ONU, Zanin Martins explicou que ela se dirige ao Estado brasileiro, e portanto é vinculante a todos os órgãos, sem distinção, como elucida a manifestação da PGR.

A advogada Valeska Martins lembrou que a própria Operação  Lava Jato, os procuradores e o juiz Sérgio Moro responderam a comunicado do processo do comitê das Nações Unidas, reconhecendo-se, portanto, como parte no processo.

Amorim explicou que não é o governo brasileiro ou representantes de instituições que são signatários do pacto. “Foi assinado pelo Estado brasileiro, não pelo governo. E isso foi ratificado."

*Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br

• Serrano: decisão da ONU é contundente e tem força política e moral

ONU deixa Barroso, um 'neoliberal progressista', em apuros

Juiz prega que o espírito universal dos direitos humanos deve ser levado em conta pelo Direito interno dos países. Agirá assim com Lula no TSE?

O pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU favorável à candidatura presidencial de Lula deixou o juiz Luís Roberto Barroso em uma saia justa. Tido por um colega de academia como “neoliberal progressista”, um privatista econômico portador de preocupação social e com minorias, Barroso prega que existe uma “ética universal” ditada pelos Direitos Humanos. E que esta ética influencia (ou deveria) o Direito interno dos países.

Responsável inicial por decidir sobre a chapa de Lula, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso fará o que prega? Levará em conta a posição do órgão de Direitos Humanos da ONU? Ou vai privilegiar sua própria visão ideológica, uma visão que, nas palavras do colega que o descreve como “neoliberal progressista”, dá suporte doutrinário à Operação Lava Jato? (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo a matéria do jornalista André Barrocal na Carta Capital

Coluna Crítica & Autocrítica - nº 135

 

Por Júlio Garcia**

*Está feito! Para quem duvidava do que - várias vezes - afirmamos nesta Coluna que iria ocorrer, na última quarta-feira, 15/08, com a presença de milhares de manifestantes - mais de 50 mil pessoas, segundo os organizadores -, foi registrada em Brasília a candidatura do ex-Presidente Lula (foto acima) para concorrer novamente à Presidência da República. “Para o Brasil ser Feliz de Novo!”

*Não tenho dúvidas de que começa agora uma nova etapa da luta que Lula, o PT, a CUT, as demais forças populares e sindicais – e a maioria do povo - travam contra o arbítrio instalado no Brasil desde o golpe de 2016. A descarada articulação entre o judiciário, mídia hegemônica, parlamento e governo golpista continuarão fazendo de tudo para inviabilizar a candidatura daquele que foi o melhor Presidente que este país já teve – e que está preso injustamente em Curitiba. Mesmo assim – o povo é sábio! -, Lula lidera todas as pesquisas eleitorais e, salvo sofra mais uma violência judicial (nada descartável) para inviabilizar sua candidatura, vai ser o próximo Presidente da República do Brasil (eleito já no 1º turno!). –Então, em 7 de outubro, é #Lula Lá e #Rossetto Aqui! #PT, Saudações!!!

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*Tenho recebido muitos comentários elogiosos – e, eventualmente, alguns críticos - sobre o teor desta Coluna (que assino neste prestigiado jornal, com muita honra, desde o início do último mês de março). Alguns leitores acham que tenho que ser “mais incisivo” nas críticas; outros, pensam que – eventualmente - tenho “pegado pesado” ... sobretudo em relação à conjuntura política (especialmente nacional e estadual).

*Como escreveu o dramaturgo Nelson Rodrigues, “toda unanimidade é burra”. No geral, tenho concordância. Respeito a todas as opiniões e registro que fico muito satisfeito com os comentários, sobretudo com as críticas construtivas. Não deixa de ser um demonstrativo de que nossa Coluna é bastante lida... e tem ajudado, espero, nas devidas reflexões dos leitores (que varia, não tenho dúvidas, de acordo com a preferência política e ideológica de cada um).

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*Advocacia - É com satisfação que informo que nosso Escritório de Advocacia (que mantenho juntamente com meu prezado pai e colega, Dr. José Nunes Garcia) está agora em novo endereço: Rua Sete de Setembro, nº 74, sala 103 – Centro - Santiago/RS.

*Trabalhamos com variadas áreas do Direito, com ênfase em Direito Civil, Família, Ambiental, Constitucional, Trabalhista e Previdenciário. Temos também parcerias com renomadas bancas de Advocacia do RS e de Brasília/DF. Atendemos de segunda à sexta-feira, consultas com hora marcada pelo fone/whats 55-984595009 e 55-99178355 e/ou e-mail juliogarcia.adv@outlook.com

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*Uma das grandes referências que tive na minha formação política e cidadã foi Jack London, escritor e ativista político – de esquerda - norte-americano (1876/1916). Autor, dentre outras obras, de ‘Chamado Selvagem’ (também conhecido como ‘O Grito da Selva’), ‘Caninos Brancos’ e ‘O Lobo do Mar’, dentre outras obras primas. Inicialmente foi jornaleiro, balconista, operário de uma tecelagem e de uma usina elétrica, aventureiro.... Foi coerente com o que pensava, e assim agiu, durante toda sua breve - mas intensa - existência.

*Pois é de Jack London a seguinte citação, uma das máximas que tem norteado minha vida, desde a adolescência: “Se você não fala a verdade, se você esconde a verdade, se você não se levanta para falar num comício, ou se fala num comício sem dizer a verdade toda, então você está abaixo da verdade. Deixe-me ver a face da verdade. Diga-me como é a face da verdade!”.

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**Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 17/08/2018.

***Via Portal O Boqueirão Online

jn esconde decisão da ONU sobre Lula PT: Itamaraty dos golpistas mostra que não respeita tratados internacionais

Do site Lula.com.br:

Globo esconde decisão da ONU e censura o PT*

A notícia mais comentada do Twiter, que mereceu reportagens extensas em jornais, TVs e agências de todo o mundo, foi praticamente ignorada pelo Jornal Nacional da TV Globo. A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que o Brasil tem de garantir o direito de Lula ser candidato, mereceu 15 segundos no JN. Em seguida, 45 segundos para uma nota mentirosa do Itamaraty e mais 20 segundos com declarações do ministro da Justiça ofensivas à ONU.

Para encerrar, meia linha da nota do PT solicitada para responder o Itamaraty e o ministro. Não se conforme com a censura.

Leia aqui a nota completa do PT:

Desde 2009, o Brasil está obrigado, por lei, a cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU, como esta que determina o direito de Lula disputar as eleições. É o Decreto Legislativo 311 do Congresso Nacional. O resto é falsidade. O ministro da Justiça mostrou que não conhece a Justiça. E o Itamaraty mostrou que não respeita os tratados internacionais. É vergonhoso que o Brasil tenha chegado a este vexame mundial, como consequência da perseguição a Lula.

*Via Conversa Afiada (PHA)

Paulo Sérgio Pinheiro: “A grande imprensa vai dizer que não vale, é só mais um órgão da ONU. Mas não é o caso de Lula e da Comissão de Direitos Humanos”

Divulgação

DIREITOS PRESERVADOS

Brasil ‘se obriga’ a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro

Ex-ministro do governo FHC, diplomata destaca que ordenamento jurídico brasileiro reconhece a jurisprudência das decisões do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas

por Redação RBA*

São Paulo – O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato.

Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um “julgamento justo”.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”, disse o diplomata.

“Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer”, reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.

“A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória”, explicou Pinheiro.

Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior.

“Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian e The Independent, que têm feito editoriais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula.”

*Via Viomundo

ONU pronuncia-se oficialmente: Lula tem direito de ser candidato

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Brasil247)

AGORA É 13!!!!

A carta de Lula, agora candidato: “O Brasil vai voltar a ser feliz”

Na íntegra, a carta do ex-presidente Lula lida hoje [15], depois do ato da entrega de seu pedido de registro como candidato à Presidência (via Tijolaço):

Registrei hoje a minha candidatura à Presidência da República, após meu nome ter sido aprovado na convenção do PT e com a certeza de que posso fazer muito para tirar o Brasil de uma das piores crises da história.

A partir dessa aprovação do meu nome pelas companheiras e companheiros do PT, do PCdoB e do Pros, passei a ter o direito de disputar as eleições.

Há um ano, um mês e três dias, Sérgio Moro usou do seu cargo de juiz para cometer um ato político: ele me condenou pela prática de “atos indeterminados” para tentar me tirar da eleição. Usou de uma “fake News” produzida pelo jornal O Globo sobre um apartamento no Guarujá.

Desde então o povo brasileiro aguarda, em vão, que Moro e os demais juízes que confirmaram a minha condenação em segunda instância apresentem alguma prova material de que sou o proprietário daquele imóvel. Que digam qual foi o ato que eu cometi para justificar uma condenação. Mas o que vemos, dia após dia, é a revelação de fatos que apenas reforçam uma atuação ilegítima de agentes do Sistema de Justiça para me condenar e me manter na prisão.

Chegou-se ao ponto em que uma decisão de um desembargador que restabelecia a minha liberdade não foi cumprida por orientação telefônica dada por Moro, pelo presidente do TRF4 e pela procuradora Geral da República ao Diretor-Geral da Polícia Federal.

Como defender a legitimidade de um processo em que conspiram contra a minha liberdade desde o juiz de primeira instância até a Procuradora-Geral da República?

Sou vítima de uma caçada judicial que já está registrada na história.

Tenho certeza de que se a Constituição Federal e as leis desse país ainda tiverem algum valor serei absolvido pelas Cortes Superiores.

A expectativa de que os recursos apresentados pelos meus advogados resultem na minha absolvição no STJ ou no STF é o que basta, segundo a legislação brasileira, para afastar qualquer impedimento para que eu possa concorrer.

Não estou pedindo nenhum favor. Quero apenas que os direitos que vem sendo reconhecidos pelos tribunais em favor de centenas de outros candidatos há anos também sejam reconhecidos para mim. Não posso admitir casuísmo e o juízo de exceção.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU já emitiu uma decisão que impede o Estado brasileiro de causar danos irreversíveis aos meus direitos políticos – o que reforça a impossibilidade de impedirem que eu dispute as eleições de 2018.

Quero que o povo brasileiro possa decidir se me dará a oportunidade de, junto com ele, consertar este país.

A partir de amanhã, vamos nos espalhar pelo Brasil para nas ruas, no trabalho, nas redes sociais, mas principalmente olhando nos olhos das pessoas, lembrar que esse país um dia já foi feliz e que os mais pobres estavam contemplados no orçamento da União como investimento, e não como despesa.

Cada um de vocês terá que ser Lula fazendo campanha pelo Brasil, lembrando ao povo brasileiro que nos governos do PT o povo trabalhador teve mais emprego, maiores salários e melhores condições de vida.

Que um nordestino que mora no Sul podia visitar sua família de avião e não somente de ônibus.

Que um pobre, um negro, ou um índio podia ingressar na universidade.

Que o pobre podia ter casa própria e comer três vezes ao dia.

Que a luz elétrica era acessível a todos.

Que o salário mínimo foi aumentado sem causar inflação.

Que foi posto em prática aquele que a ONU considerou o melhor programa de transferência de renda do mundo, beneficiando 14 milhões de famílias e tirando o Brasil do mapa da fome.

Que foram criadas novas universidades e novos cursos técnicos.

Para recuperar o direito de fazer tudo isso e muito mais é que sou candidato a Presidente da República.

Vamos dialogar com aqueles que viram que o Brasil saiu do rumo, estão sem esperança mas sabem que o país precisa resolver o seu destino nas urnas, não em golpes ou no tapetão.

Lembrar que com democracia, com nosso trabalho, o Brasil vai voltar a ser feliz.

Enquanto eu estiver preso, cada um de vocês será a minha perna e a minha voz. Vamos retomar a esperança, a soberania e a alegria desse nosso grande país.

Companheiras e companheiros, o Moro tinha até hoje para mostrar uma prova contra mim. Não apresentou nenhuma! Fato indeterminado não é prova! Por isso sou candidato.

Repito: com meu nome aprovado na convenção, a Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pelo Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e vou brigar pelo meu registro até o final.

Não quero favor, quero Justiça. Não troco minha dignidade por minha liberdade.

Um forte abraço,

Lula

O maior registro de uma candidatura da história brasileira

Por Beatriz Cerqueira*

Depois de 15 dias de greve de fome, Frei Sérgio entrou naquele suntuoso  espaço acompanhado por um médico e recebendo auxílio para se deslocar. Ele, Adolfo Perez Esquivel (prêmio Nobel da Paz) e uma delegação composta por representação dos movimentos sociais, Igrejas, uma deputada do Podemos/Espanha, artistas e juristas fomos todos recebidos pela Presidente do STF, Carmen Lúcia. Para defender a liberdade do Presidente Lula.

Esquivel foi contundente e magnífico ao afirmar que Lula é um preso político, vítima de um golpe de estado que depôs a presidenta Dilma Rousseff, golpe que tem a complacência do Poder Judiciário. Destacou o que Lula representa para a América Latina e para o mundo. Ressaltou que democracia e direitos humanos são indivisíveis. Resgatou os golpes de estado com caráter jurídico e outras lideranças que foram seus alvos como Lugo, Rafael Corrêa e Manoel Zelaia. À ministra também lembrou "são 50 anos lutando pela liberdade do povo."

A articulação dos juristas pela democracia, através da Carol, resgatou a situação de exceção que vivemos ao lembrar que no Brasil hoje quem é inocente tem que provar a sua inocência e não mais o contrário. Entregou um abaixo assinado com mais de 240 mil assinaturas de intelectuais e juristas do mundo pela liberdade do Lula. Também resgatou todo o diálogo que a articulação tem feito com o Papa Francisco.

Pelos movimentos sociais e Frente Brasil Popular eu relatei à ministra um diagnóstico do resultado do golpe de 2016: 28 milhões de pessoas desempregadas ou subempregadas sendo 3 milhões em Minas Gerais, 12 milhões de famílias que já não conseguem comprar um botijão de gás, a educação e saúde que tiveram os investimentos congelados e perdemos o recurso do pré-sal, as pessoas estão perdendo a condição de moradia. Morando na rua como em Belo Horizonte que já são mais de 6 mil pessoas nesta situação! Reafirmamos nosso compromisso de continuar a luta contra o golpe e pela liberdade do Lula. As eleições se ganham nas urnas, não retirando quem tem a preferência do povo de concorrer!

O ator Osmar Prado questionou à ministra quantos cadáveres ainda teremos como resultados do golpe que estamos vivendo. Lembrou Dona Marisa Letícia, lembrou o reitor Luiz Carlos Cancellier. Reforçou o pedido de todos nós "faça valer a presunção de inocência"! E terminou perguntando "quem tem medo de Luiz Inacio Lula da Silva?

Frei Sergio emocionou todos que tinham coração naquela sala. Da sua profissão de fé disse a ministra de onde vem, as casas que frequenta (do povo pobre e humilde) e diagnosticou: a vida do povo piorou, a estrutura do estado brasileiro está deixando nosso povo no abandono, nossa justiça está ficando desacreditada. Falou representando os outros 6 companheiros que também estão em greve de fome.

Esquivel nos disse que em setembro fará o pedido de indicação do Presidente Lula para Nobel da Paz por tudo o que fez de combate à fome em nosso país!

A greve de fome dos 7 companheiros continua! A Marcha Lula livre já chegou em Brasília! 

Esta quarta-feira será o maior registro de uma candidatura da história brasileira pois será feito por milhares de brasileiros e brasileiras em Brasília!

*Professora, coordenadora-geral do Sind-UTE MG e presidente da CUT Minas - Via Brasil 247

Lula no The New York Times: Eu quero democracia, não impunidade

Há um golpe de direita em andamento no Brasil, mas a justiça prevalecerá 

By Luiz Inácio Lula da Silva*

 

O ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva escreveu este artigo de opinião da prisão.

CURITIBA, Brasil - Dezesseis anos atrás, o Brasil estava em crise; seu futuro incerto. Nossos sonhos de nos transformarmos em um dos países mais prósperos e democráticos do mundo pareciam ameaçados. A ideia de que um dia nossos cidadãos poderiam desfrutar dos padrões de vida confortáveis ​​de nossos colegas na Europa ou em outras democracias ocidentais parecia estar desaparecendo. Menos de duas décadas após o fim da ditadura, algumas feridas daquele período ainda estavam cruas.

O Partido dos Trabalhadores ofereceu esperança, uma alternativa que poderia mudar essas tendências. Por essa razão, mais que qualquer outra, vencemos nas urnas em 2002. Tornei-me o primeiro líder trabalhista a ser eleito presidente do Brasil. Inicialmente, o mercado financeiro se abalou; mas o crescimento econômico que seguiu tranquilizou o mercado. Nos anos seguintes, os governos do Partido dos Trabalhadores que chefiei reduziram a pobreza em mais da metade em apenas oito anos. Nos meus dois mandatos, o salário mínimo aumentou 50%. Nosso programa Bolsa Família, que auxiliou famílias pobres ao mesmo tempo em que garantiu que as crianças recebessem educação de qualidade, ganhou renome internacional. Nós provamos que combater a pobreza era uma boa política econômica.

Então este progresso foi interrompido. Não através das urnas, embora o Brasil tenha eleições livres e justas. Em vez disso, a presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment e foi destituída do cargo por uma ação que até mesmo seus oponentes admitiram não ser uma ofensa imputável. Depois, eu fui mandado para a prisão, por um julgamento questionável de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil.  (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via The New York Times)

O “strip-tease” do arbítrio

Na imprensa deste final de semana, assiste-se ao espetáculo obsceno da revelação de como as instituições judiciais se tornaram tão adeptas do Direito quanto aqueles “capangas lá do Mato Grosso” que ficaram tristemente famosos numa sessão do Supremo tribunal Federal.

Na Veja, o desembargador João Gebran Neto diz que agiu ilegalmente para “evitar um mal maior” – a soltura de Lula por algumas horas, até que o monólito da Justiça pudesse esmagá-lo outra vez – e atropelou a decisão do desembargador Rogério Favreto:

O desembargador Gebran Neto admitiu a amigos que ignorou a letra fria da lei ao dar decisão contrária à soltura de Lula, desconsiderando a competência do juiz de plantão. Gebran  alegou que era a única saída para evitar um erro ainda mais danoso: libertar o petista.

Gebran, está claro, o fez com as “costas quentes” que lhe deu o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores que, relata o chefe da Polícia Federal, Rogério Galloro,  ao Estadão, telefonou aos que tinham a obrigação de cumprir a ordem e, a revogou de “gogó” e, ele sim, sem jurisdição para isso.

O segundo momento tenso para a PF envolveu a ordem de soltar Lula dada pelo desembargador Rogerio Favreto e a contraordem de Moro e dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF-4.

 

Eu estava no Park Shopping, em Brasília, dei uma mordida no sanduíche, toca o telefone. Avisei para a minha mulher: ‘Acabou o passeio’. 

 Em algum momento a PF pensou em soltar o ex-presidente?

 

Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nos vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da Republica   ) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.

Num país minimamente sério, o Conselho Nacional de Justiça estariam abrindo procedimentos contra Gebran, Flores e o Ministério Público instaurando uma investigação contra o próprio diretor da PF.

Desde quando “vale o telefonema” diante de um mandado judicial? Desde quando, sem ser provocado, um juiz decide que outra decisão judicial representa “um mal maior”?

Imagino que os nossos grandes juristas do STF devam estar achando, a esta altura, como explicações e justificativas para isso, ou os confeitos que estejam preparando para enfeitar o coronelato de roça que praticam os algozes de Lula.

Na Justiça brasileira, porém, isso já não enoja ninguém.

*Por Fernando Brito, jornalista - Editor do Blog Tijolaço, fonte desta postagem.

Coluna Crítica & Autocrítica - nº 134

Por Júlio Garcia**

*Eleições 2018: Com as escolhas dos nomes dos(as) candidatos(as) finalizadas pelos partidos políticos, está praticamente definido o cenário eleitoral para as eleições de outubro próximo.

*Se alguém ainda tinha dúvida sobre a candidatura do ex-Presidente Lula, agora é definitivo: o PT, em sua convenção Nacional, reafirmou que seu candidato será mesmo Lula, tendo como vice o ex-prefeito de São Paulo e ex-Ministro da Educação, Fernando Haddad.

*Todavia, caso se confirme mais uma violência contra Lula (preso injustamente em Curitiba, vale recordar, condenado sem provas num processo viciado comandado pelo parcial juiz Moro - e com a cumplicidade covarde e/ou cúmplice de parcela significativa do judiciário, aplaudido pela mídia conservadora e golpista e seus satélites locais e regionais), seu vice Haddad assumirá a titularidade e representará Lula na campanha. A deputada Manuela, do PCdoB, será então a candidata a vice-Presidente na chapa integrada pelo PT/PROS/PCdoB/PCO.

*No RS o candidato de Lula a governador é Miguel Rossetto, do Partido dos Trabalhadores, tendo como vice a vereadora Ana Afonso, do PT de São Leopoldo. Para o Senado vamos trabalhar para reeleger o bravo senador Paulo Paim (PT) e a companheira Abigail Pereira (PCdoB). “Vamos tirar o Estado da crise construida por eles – e sem vender o Estado do Rio Grande do Sul”, enfatizou Miguel Rossetto.

*Prezados(as) leitores(as): Não vamos desaproveitar mais essa chance que teremos daqui a menos de 60 dias. Está na hora do Brasil e do Rio Grande virarem essa página trágica de sua história recente e voltarem a crescer, com democracia, inclusão social, geração de empregos e renda, respeitabilidade internacional e participação popular. Por isso, em 7 de outubro ... é Lula Lá & Rossetto Aqui!

*Conforme já havia externado, muito embora honrado ficasse com a indicação do meu nome realizada por vários(as) companheiros(as) e amigos(as) para novamente concorrer a uma vaga na AL/RS nas eleições de outubro próximo, agradeci a lembrança e decidi “passar” desta vez, priorizando assim meu trabalho como Advogado. Também priorizarei – especialmente neste período eleitoral - a reeleição do companheiro e amigo Deputado Federal Marco Maia, do PT/RS (ex-presidente da Câmara dos Deputados - na foto acima com o Presidente Lula), cujo Mandato assessoro em Santiago e Região, bem como trabalharei pela reeleição do Deputado Estadual Nelsinho Metalúrgico, vice-presidente da AL/RS, com quem o Deputado Marco Maia faz forte “dobrada” na maior parte do Estado.

*A propósito, esta semana, em Canoas/RS (no Sindicato dos Metalúrgicos), realizamos importante reunião do Mandato do Deputado Marco Maia, oportunidade em que discutimos os ajustes finais da campanha pela sua reeleição, agendas, prioridades, bem como sobre nossas candidaturas majoritárias e proporcionais. Clima de muito otimismo, garra e vontade de vencer, em que pese a conjuntura difícil que vivemos...

*Uma curiosidade: todos os candidatos que estou apoiando nestas eleições - com exceção da companheira Abigail Pereira (PCdoB), que é pedagoga - são (ou foram) lideranças Sindicais, também todos Metalúrgicos: Lula, Rossetto, Paim, Marco Maia e Nelsinho Metalúrgico. Todos petistas, testados e forjados nas lutas do povo. -Vamos em frente! #A luta segue!!!

...

**Advogado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 10/08/2018. (Via Portal O Boqueirão Online)

Lula ganhou o debate. Opinião, acredite, de Miriam Leitão

Por Fernando Brito*

Na análise que faz do debate entre os candidatos a Presidente, hoje,  a coluna de Miriam Leitão, imagina-se com que dor no coração, admite que, “Lula venceu o debate por uma espécie de W.O. às avessas“, por não ter sido apontado como responsável pelas desgraças que vive o país.

Faltou chamar, diretamente, de incompetentes aos outros candidatos, o que se explica, talvez,  pela crista lhe ande baixa, depois do vexame a que foi submetida por seus patrões ao ler, repetindo o que lhe ditavam ao ouvido pelo “ponto” eletrônico, sobre as relações entre a Globo e a ditadura, após a entrevista de Jair Bolsonaro.

Fechado numa cela em Curitiba, mantido pelo PT como o candidato ficcional, [Lula] não teve seu legado atacado.

Como disse José Serra em 2010: que bobagem, Miriam!

Certamente acostumados às conversas em salões de restaurantes e salas de embarque de aeroportos, onde Lula é considerado algo como um demônio, D. Miriam e seus auxiliares, julgando-se mais inteligentes que todos ali, não conseguem entender o óbvio: não citaram Lula porque a única forma de “matá-lo”, politicamente, é o silêncio.

Evocar Lula, fora daqueles ambientes de classe média insuflada de ódio, é evocar a lembrança da população de que este pode ser um país menos injusto e mais próspero, exatamente o contrário do que a ele fizeram rezando pela cartilha dos “Cabos Daciolo do Mercado”, que proclama que a salvação virá da livre iniciativa, apenas.

Como são “candidatos de faz-de-conta”, que só têm alguma chance eleitoral com a exclusão de Lula da disputa, o lógico e o natural é que esmerem-se em fazer de conta que Lula não existe.

Não é por outra razão que Lula teve de dar uma clarinada, lá de Curitiba, para que Haddad e Manuela D’Avila se exponham mais. Quer e precisa frustrar o plano de excluí-lo da polêmica pelo silêncio, pelo isolamento na Sibéria de Curitiba.

Os altos estrategistas da direita brasileira sabem disso, mas têm dificuldades em conter o ódio e o ressentimento com que seus porta-vozes crocitam e que os torna obtusos ao ponto de reconhecer-lhe apenas um mérito, o de “não destruir, no primeiro mandato, a herança que recebeu” de Fernando Henrique Cardoso.

E, ao contrário do que fizeram os microcandidatos no debate, não entende que, para o sistema, eles são a mais perfeita tradução do que disse Fernando Henrique Cardoso: “é o que temos”.

Depois D. Miriam não reclame se, de novo, forem lhe dizer o que falar pelo ponto eletrônico.

*Jornalista, Editor do Tijolaço