ELEIÇÕES DIRETAS NA OAB
*Por Paulo Torelly
'O Brasil precisa da OAB e a advocacia precisa de uma entidade democrática para bem servir ao país'
Quem será o próximo presidente nacional da OAB? Nem mesmo os advogados brasileiros têm qualquer idéia! É incrível, mas a OAB, num país onde o povo elege diretamente os seus governantes, não possui eleição direta para presidente nacional nem representação proporcional nos seus conselhos. No final deste ano seremos apresentados para o presidente “eleito” por um reduzido número de notáveis profissionais que, após decidirem, buscarão a chancela para o “ungido” no “colégio eleitoral” previsto em lei.
E o que dizer do sistema de partido único que vigora nos conselhos seccionais que dirigem a entidade nos Estados da Federação?! O sistema de proporcionalidade adotado pelos clubes de futebol, onde todas as chapas que disputam as eleições acabam compondo os conselhos com o número de representantes proporcional aos votos recebidos, inexiste na OAB. Quem ganha leva tudo e os demais votos, quase sempre da maioria que escolheu outras propostas e somada supera a chapa vitoriosa, são desprezados. Além dos cinco diretores eleitos para dirigir a entidade em cada Estado, dezenas de conselheiros são eleitos na mesma chapa que irá fiscalizar e aprovar as contas da diretoria correligionária.
Uma limitação da democracia representativa, apontada por especialistas em teoria da democracia, está nos centros invisíveis de decisão (‘arcana imperii’), pois poucos ou mesmo ninguém além dos detentores do poder e de seu círculo de relações sabem qual o sentido e a razão de ser das prioridades e escolhas adotadas. Logo, o importante num processo democrático, mais do que obter vitórias numéricas, reside na possibilidade de participar na definição da agenda de debates. Não há democracia sem respeito pela minoria. A corrupção e os desmandos, que nos deixam prostrados, começam com o abuso do poder econômico nos processos eleitorais, passam pelos “escambos” políticos envolvendo o espaço que deveria ser público e dificultam ou mesmo impedem o envolvimento e o controle do poder pela cidadania. E a OAB, por ser composta por seres humanos e não por anjos, não está infensa a tais mazelas.
É urgente uma reforma institucional da OAB para que a advocacia brasileira possa votar em eleições livres e diretas para escolher o presidente nacional da entidade, bem como para instituir a proporcionalidade nos Conselhos Seccionais e no Conselho Federal. Assim, todos os segmentos de opinião da profissão terão espaço. Será apenas um começo, mas esta é uma pauta que exige perseverança e o fortalecimento de uma consciência democrática. O Brasil precisa da OAB e a advocacia precisa de uma entidade democrática para bem servir ao país.
*Paulo Peretti Torelly é Advogado, integrante da chapa 3 - 'Mov. Muda OAB/RS'
**Fonte: sítio http://www.mudaoab.com - Edição e grifos deste blog
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