Eleições na OAB/RS

Advogados decidem futuro da OAB/RS

Porto Alegre-RS - Jornal do Comércio - No dia 19 de novembro, cerca de 50 mil advogados votam para eleger o presidente da seccional  gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) para o triênio 2013-2015. O Jornal da Lei conversou com os quatro candidatos sobre suas propostas para comandar uma das entidades mais influentes do Rio Grande do Sul. A Chapa 1, OAB Mais, é liderada por Marcelo Bertoluci; a Chapa 2, OAB para os Advogados, tem como representante Ricardo Cunha Martins; a Chapa 3, Advocacia e Justiça, é encabeçada por Carlos Alberto Amaro Cavalheiro; e a Chapa 4, Muda OAB!, é conduzida por Paulo Peretti Torelly.

Jornal da Lei – Quais são as suas principais propostas de gestão para os próximos três anos frente à OAB/RS?

Marcelo Bertoluci – Temos a convicção de que vamos continuar avançando na linha da gestão de Claudio Lamachia. No plano corporativo, nossa grande bandeira é o fortalecimento das prerrogativas profissionais. A atuação permanente contra o aviltamento dos honorários profissionais também. Nessa linha, acompanharemos o projeto de lei, de autoria da atual gestão, já aprovado pela Câmara, que veda a compensação da verba honorária. Outro ponto fundamental nas nossas propostas é a construção de novas sedes de subseção. Uma questão que também nos toca é a defesa intransigente de outro projeto da atual gestão, em tramitação na Assembleia Legislativa, que possibilita aos advogados serem incluídos no Ipe Saúde. Da mesma forma, pretendemos valorizar o jovem advogado. Eles necessitam da OAB para fomentar o início de sua profissão, seja com a concessão de linhas de crédito, com o acesso à informação, de como gerir um escritório de advocacia, enfim, todos os desafios de gestão que esse jovem enfrenta já no início de sua carreira. A manutenção das férias para os advogados também é importante, pois a dignidade da advocacia passa por isso. Somos o único estado da federação em que o advogado tem 32 dias de férias. Nosso objetivo é que esta situação seja mantida, e que avancemos no sentido de garantir as férias por meio de lei federal.

Ricardo Cunha Martins - Queremos criar, a partir no Rio Grande do Sul, um projeto nacional para modernizar a ordem e adaptar a advocacia brasileira ao século XXI, porque estamos atrasados. Mudando a estrutura, vamos tornar a ordem mais democrática e com eleição direta. Temos que inserir as mulheres na OAB e cuidar das mães advogadas, que hoje não têm benefícios. Além disso, queremos construir um sistema previdenciário digno e unificado para a categoria. Os velhos advogados estão completamente abandonados. Em decorrência das novas tecnologias, houve uma evolução do processo digital, e a Ordem não se ocupou com os colegas mais velhos e não fez a transposição deles para as novas tecnologias. Os idosos estão completamente excluídos e sem uma Previdência Social digna. Alguns, mesmo doentes, estão indo trabalhar. Em contrapartida, os jovens advogados estão em uma tremenda crise de identidade, pois existe uma política de aviltamento da verba honorária. Então, os juízes, a partir de um critério subjetivo, arbitram a verba honorária dos advogados, diminuindo-a cada vez mais, a partir de uma política judiciária. Isso tira o incentivo do jovem pela profissão. Na minha gestão, cuidaremos destas questões.

Carlos Alberto Amaro Cavalheiro - Temos a compreensão de que a Ordem deve dar o exemplo para a sociedade de probidade administrativa. Queremos realizar licitação para a compra de bens e para a contratação de serviços, e que se faça concurso público para a formação do quadro de servidores. Queremos também que a Ordem se preocupe mais com as comarcas do Interior. Temos uma convicção pessoal de que é possível economizar 30% do que a atual gestão gasta. Também queremos criar um fundo de aposentadoria para os advogados. Além disso, eu entendo que a OAB não deve fazer campanha publicitária. Ela tem sido utilizada muito para a autopromoção. Está na hora de agradecer os serviços prestados e declarar que certas pessoas já estão aposentadas. É chegada a hora de dar oportunidade para outras pessoas, com visões diferentes. Vivemos hoje uma verdadeira oligarquia na entidade. Defendemos a não utilização de fundos privados nas campanhas para evitar o abuso do poder econômico. As eleições para a diretoria são feitas através das chamadas “chapas-caixão”, nas quais todos os membros da diretoria são eleitos junto com os membros do conselho. Antes, eram 42 titulares e 17 suplentes e, hoje, são 57 titulares e 57 suplentes. Você forma uma chapa com 125 nomes, e todos juntos são eleitos – quem vai dirigir e quem vai fiscalizar. Isso não funciona. Essa lógica tem que ser mudada, pois é totalmente antidemocrática.

Paulo Torelly – Na nossa proposta do decálogo da mudança, eu chamo a atenção para a necessidade de eleição direta para o Conselho Federal da OAB, proporcionalidade no número de votos de cada chapa na composição dos conselhos da Ordem e transparência no controle externo das contas – feita por um órgão independente. Também alertamos para as prerrogativas e para a falta de subseções em Porto Alegre. A OAB tem que ser de todos os advogados. O que vai acontecer nessa eleição é que os votos das três chapas que não obtiverem a maioria simples serão desprezados. É um sistema eleitoral majoritário. A OAB é controlada por um baronato da advocacia. Os grandes escritórios controlam a entidade e remuneram seus funcionários de forma paupérrima para que eles fiquem trabalhando em estruturas dimensionadas. A OAB não é nada mais e nada menos do que um órgão de regulação e autorregulação da profissão. Não pode haver uma hierarquia feudal dentro da entidade, na qual o dinheiro orienta o comando da própria estrutura. Nesta eleição, estamos lançando pela quarta vez uma candidatura que conta com a contribuição espontânea de cada advogado. O nosso orçamento não passa de R$ 30 mil. As outras chapas vão gastar em torno de R$ 500 mil. E, nisso, estão envolvidos interesses muito poderosos. (...)

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*Via http://alfonsin.com.br/advogados-decidem-futuro-da-oabrs/