Por Júlio Garcia*
Não é exagero afirmar que estamos passando por tempos
sombrios. A intolerância, o ódio e a violência fascista, racista e misógina –
explícitos na mídia, nas redes sociais, nos aeroportos e nas ruas –, traduzem
muito bem ao ponto que chegamos (e dos riscos que corre nossa – ainda – jovem
Democracia). Temos uma Presidenta - legitimamente eleita pelo povo - afastada;
e um vice-presidente desleal, golpista, ilegítimo, ocupando hoje o seu lugar.
Como é sabido, o motivo (oficial) da solicitação de
impedimento da Presidenta foram as chamadas “pedaladas fiscais” (que teriam
sido realizadas pelo Governo Federal). Conforme alegado então, Dilma teria
cometido “crimes de responsabilidade” (previstos no Art. 85 da CF/88).
“Pedaladas”, aliás, realizadas por governos anteriores (especialmente por FHC)
e pela absoluta maioria dos governadores e prefeitos -, mas somente “criminalizada”
agora, com a oportuna “ajuda” do nada “insuspeito” TCU...
Resta comprovado que as ditas “pedaladas” não caracterizaram
crime de responsabilidade; foram, é sabido, mero artifício dos não conformados
com o segundo revés eleitoral consecutivo para Dilma, objetivando assim se
alçarem ao comando da República, mesmo que de forma ilegítima. Ainda que se
considerasse que a Presidenta as tivesse praticado, ela não teria incorrido em
crime de responsabilidade, uma vez que tem de haver um atentado à Constituição
para que o mesmo ocorra. Claro está, portanto, que o pedido de
impeachment contra a Presidenta Dilma é completamente inconstitucional. Não
existe outra definição para isso senão de que trata-se de um golpe, nem mais, nem menos.
A ampla maioria dos juristas sérios deste país têm
demonstrado que inexiste fundamento jurídico para a derrubada da Presidenta da
República. O “combate à corrupção”, o falso moralismo hipócrita vociferado
especialmente pelos “paneleiros” e “coxinhas” (aliás, alguém sabe onde eles
foram parar?!), nas tribunas e na mídia conservadora, a exemplo do que fizeram
os golpistas udenistas em 1964 -, sabe-se, foi mero pretexto para o golpe.
Lamentavelmente, o STF fez – e continua fazendo -ouvidos moucos... enquanto o
golpe avança.
Ardilosamente trabalhada para influenciar a opinião pública
contra a Presidenta Dilma, a chamada “Operação Lava-Jato” (ou “Vaza-Jato”, que
nada tem a ver e não fundamenta, ressalte-se, o atual pedido de impedimento da
Presidenta Dilma), escancara a seletividade das “investigações”, atuando
somente contra um lado – no caso, contra o Partido dos Trabalhadores e suas
lideranças. Ignora solenemente,
sobretudo, os fortíssimos indícios de crimes praticados por políticos do
PSDB/PMDB/DEM (e seus partidos satélites). A truculência e os abusos (conduções
coercitivas, prisão sem provas, dentre outros) realizados pelo juiz Sérgio Moro
(como contra o ex-presidente Lula), é uma amostra cabal disso.
Da mesma forma, a vergonhosa “tabelinha” (também chamada
“consórcio Mídia/Lava-Jato”) realizada por esse juiz com a Rede Globo, através
dos vazamentos seletivos e ilegais de “grampos”, denunciam ao ponto que
chegamos. Há que destacar – negativamente – também o triste e equivocado papel
exercido pela atual diretoria da OAB que, de forma açodada, à exemplo do que
fez em 1964, alinhou-se aos golpistas, postura
essa que não representa a posição
da absoluta maioria dos advogados brasileiros.
Em síntese, as elites reacionárias e antidemocráticas,
derrotadas em quatro sucessivas eleições presidenciais para o PT decidiram, sem
vislumbrar outros horizontes - e nenhum pudor-, apelar para o golpe. Teimam,
mais uma vez, em desconhecer e tripudiar sobre o resultado das urnas.
Arquitetaram - nos bastidores obscuros -, e executam agora, utilizando todos os
meios disponíveis, seus planos golpistas
de tomada do poder ‘na marra’.
Mas o golpe - ainda - não está consumado. A cidadania e os
verdadeiros democratas resistem – e resistirão! As manifestações contra Temer e
seus aliados, assim como a denúncia aos Povos do Mundo de que, neste momento,
no Brasil, a Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito estão
sendo ameaçados, proliferarão cada vez mais. Em defesa da Democracia, dos
Direitos e da Soberania Nacional o golpe – maquiado de impeachment - não
passará!
...
*Júlio César Schmitt Garcia é Advogado e Especialista em
Direito do Estado (UniRitter/RS). Midioativista, é Editor deste Blog. (Originalmente escrito para a revista "Em Evidência")
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