Conferência nacional reúne 40 mil participantes e define diretrizes para reforma agrária, regularização fundiária e transição agroecológica no Brasil rural
247* - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de anúncios nesta terça-feira (24) ao abrir a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF). O evento, que se estende até 27 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, concentrou assinaturas de decretos e entregas que somam R$ 62,6 bilhões de reais em investimentos: R$ 23 bilhões em renegociação de dívidas rurais, R$ 37 bilhões contratados pelo Plano Safra, R$ 2,5 bilhões para aquisição de terras destinadas à reforma agrária em 2026 e R$ 150 milhões em chamadas públicas de inovação para a agricultura familiar, além de 234 mil famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária desde 2023.
"O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados. E nós fazemos dois milhões por ano, então ainda falta um milhão de contratos para ser feito até o final do ano. Floresta Produtiva: foram R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas. Coopera Mais Brasil: 40 milhões para o fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar", afirmou Lula durante seu discurso na abertura da conferência.
Regularização fundiária e titulação quilombola
Entre os atos mais relevantes do evento, o governo federal assinou o decreto de criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária — Terras do Brasil. A iniciativa tem como foco a formalização de imóveis rurais em situação irregular, com prioridade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O decreto também institui a Política Nacional de Governança da Terra e a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico que integrará dados fundiários entre os diferentes entes federativos do país.
Outro destaque foi a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, com 45,9 mil hectares. Foram concedidos ainda 18 títulos para dez territórios quilombolas em oito estados, beneficiando 5,6 mil famílias e abrangendo 59,5 mil hectares. Lula também destacou os avanços acumulados desde 2023 nas políticas voltadas às comunidades quilombolas: "Desde 2023 foram 32 títulos, 60 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares, excluindo o que nós anunciamos hoje."
Desapropriações em sete estados
A programação da conferência incluiu a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas em sete estados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. As medidas abrangem 590 famílias e 12 mil hectares. Outros sete decretos foram assinados para desapropriação em áreas com conflitos agrários ou imóveis que não cumprem a função social da propriedade, atingindo Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, com 479 famílias e 15,4 mil hectares contemplados.
Semiárido e mudanças climáticas
O governo também regulamentou o Programa Garantia Safra por meio de decreto específico. A medida cria uma estratégia voltada à resiliência dos agricultores do semiárido diante das mudanças climáticas, permitindo o uso de recursos do Fundo do programa para apoiar a produção familiar ainda em 2026. O decreto atualiza atribuições dos entes envolvidos e aprimora o monitoramento com base em dados de órgãos oficiais.
Inovação tecnológica para a agricultura familiar
Em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o governo lançou chamadas públicas de inovação no valor de R$ 150 milhões, organizadas em quatro eixos: bioinsumos (R$ 50 milhões), sistemas de produção agroecológica e orgânica (R$ 50 milhões), soluções digitais para pequenas propriedades rurais (R$ 25 milhões) e aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões). O objetivo é desenvolver tecnologias sustentáveis aplicáveis à realidade da agricultura de pequeno porte.
Ministros e movimentos sociais reforçam pautas do campo
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enalteceu a estrutura técnica construída para viabilizar as políticas públicas do setor. "Agradeço aos 1.300 servidoras e servidores que vieram trabalhar no MDA. Agradeço igualmente a esses servidores e servidoras que criaram 65 novas políticas públicas para o Brasil em consulta com os representantes do campo brasileiro", declarou.
Teixeira também elencou os principais desafios à frente do ministério: "O nosso primeiro desafio é soberania alimentar e comida de qualidade na mesa do povo. Nós saímos do Mapa da Fome, mas agora a gente tem que transitar para uma soberania alimentar, para que o nosso povo coma comida de verdade, frutas, legumes e verduras que serão produzidos pela agricultura familiar. O segundo desafio é a transição para a agroecologia, sair de uma agricultura de base química e ir para uma agricultura de base biológica e para a agroecologia."
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou a dimensão social e ambiental das políticas voltadas aos quilombos. "Os quilombos são espaços de resistência, mas também de inovação, produção sustentável e combate à crise climática. O Ministério da Igualdade Racial segue de portas abertas e com o compromisso de trabalhar ao lado de vocês por um Brasil rural que seja sustentável e antirracista", afirmou.
Participação social e mobilização nacional
A conferência, que tem como tema central "Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural", reuniu representantes de todo o país para debater e definir as diretrizes das políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas. As etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e produziram cerca de mil propostas que orientam os debates desta fase nacional.
A representante da Coordenação Nacional do MST, Ceres Hadich, sintetizou o espírito do encontro: "O marco da 3ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário nos inspira a sonhar e acreditar que, se temos povo organizado e disposto a mudar a sua realidade e seus territórios, se temos um governo comprometido com isso, sim, é possível, mais que unificar e reconstruir, apontar as bases para a construção de um projeto popular para o nosso país, com reforma agrária, com agroecologia, com cooperação, com economia popular e solidária, com educação e cultura e livre de violências."
*Por Leonardo Lucena, site Brasil247
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