Coluna C&A

  
Coluna Crítica & Autocrítica - nº 130

Por Júlio Garcia**

*Sobre o Estado de Exceção verificado no país -  e a perseguição injusta (e, segundo querem seus algozes, infindável) -  ao ex-Presidente Lula, que teve seu clímax nos lamentáveis acontecimentos registrados no último domingo, quando um habeas corpus  que determinava a libertação do ex-Presidente da masmorra  foi solenemente descumprido pela PF de Curitiba/PR (com a participação direta do juiz tucano Moro – que estava em férias na Europa - e de suas marionetes do TRF4, do Ministro da ‘Justiça’ do governo ilegítimo de Temer... et escambau),  escreveu o professor e sociólogo Aldo Fornaziere (meu prezado amigo e companheiro dos ‘velhos tempos’  - de lutas ...  e de sonhos! -  em Porto Alegre,  hoje residindo e trabalhando em São Paulo):

“Bastou apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade: agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em quebra da hierarquia - ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.

Antes de tudo, é preciso saudar o desembargador Favreto pela coragem de enfrentar os conspiradores do Judiciário e os interesses golpistas que querem manter Lula preso injustamente e de impedi-lo de ser candidato à presidência da República. Nesse momento em que o país está mergulhado nos tormentos do desengano, em que a Constituição está sendo rasgada por aqueles que deveriam defendê-la e guardá-la, em que a lei está sendo vilipendiada por juízes e desembargadores, a coragem cívica de Favreto deve iluminar os políticos, outros juízes e desembargadores corretos que põem o dever constitucional e a sacralidade da função como metros de suas condutas. Nesta noite trevosa do Brasil, somente a coragem e o destemor dos democratas, dos constitucionalistas e dos civilistas podem barrar o aprofundamento do caos jurídico e institucional instalado pelo golpe judicial-parlamentar.

Conceitualmente, a anarquia judicial se define pela quebra da jurisprudência; pela aplicação de regras jurídicas diferentes para cada caso e para casos semelhantes; pelo estabelecimento do juízo, não segundo os fatos, mas segundo a pessoa do réu; pelo uso da vontade arbitrária do juiz na sentença em substituição da lei. O motim judicial efetivado no último domingo se caracteriza pela desobediência explícita por parte de Moro, de Gebran e de setores da PF de Curitiba à ordem judicial legítima, naturalmente competente, emitida pelo desembargador Favreto. Este motim se reveste de maior gravidade por ter havido uma trama, uma conspiração, entre membros da PF, do MPF e do Judiciário para descumprir a ordem e manter Lula preso. Se no juízo de Moro, de Gebran e da PF a decisão de Favreto era equivocada, cabia cumpri-la para depois recorrer às instâncias competentes. Mas preferiram a insubordinação ao caminho da lei.” (...)

–Por óbvio, assino embaixo – não poderia ser diferente! O artigo de Aldo Fornaziere, na íntegra, pode ser lido no 'Blog do Júlio Garcia', cujo endereço eletrônico é:  https://jcsgarcia.blogspot.com 

*Por fim, destaco aqui a síntese desse lamentável episódio (proferida pelo senador Lindbergh Farias, do  PT/RJ) que destacou que “em meio a esse circo jurídico,  Moro e o  consórcio golpista é que saem menores, ao mostrar sem qualquer pudor que  manter Lula isolado é o interesse fundamental, mesmo que se tenha que  passar por cima da  Justiça e da Constituição".

***

*Sobre a ‘Copa do Mundo’ de futebol (e mais um resultado frustrante para os brasileiros), brindo vocês com este belo  e instigante Poema (escrito em 1978 por nosso “Poeta Maior”,  Carlos Drummond de Andrade - mas que, por' ironia do destino' ...  ou não!!! - , continua absolutamente atual):

Foi-se a Copa?

Não faz mal.

Adeus chutes e sistemas.

A gente pode, afinal,

cuidar de nossos problemas.

Faltou inflação de pontos?

Perdura a inflação de fato.

Deixaremos de ser tontos

se chutarmos no alvo exato.

O povo, noutro torneio,

havendo tenacidade,

ganhará, rijo, e de cheio,

A Copa da Liberdade.  

...

**Advogado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 13/07/2018.

*Via Portal O Boqueirão Online

Uma eleição de 44 votos

Na Folha, Janio de Freitas produz uma afirmação que condensa todo o drama da eleição presidencial que se aproxima. Não há – e, ao que tudo indica, não haverá – uma disputa entre candidatos, partidos, projetos. O que há é um sistema de poder, que se expressa pelo Judiciário, que interdita e quer manter interditado não apenas um homem, mas uma opção de Brasil.

A disputa que decide

Janio de Freitas, na Folha*

A eleição presidencial está disputada, e será decidida, entre o pré-candidato que, apesar de único a não estar em campanha, detém descansada preferência do eleitorado, e de outra parte o combinado STF-STJ. Acima da divergência em aspectos jurídicos, os termos dessa disputa lançam uma interrogação sobre a legitimidade do seu resultado como representação eleitoral democrática.

O eleitorado reúne cerca de 150 milhões de cidadãos, mas os votos que vão decidir a disputa central são os de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e 33 do Superior Tribunal de Justiça, aos quais caberá a palavra final sobre a possibilidade de que a pré-candidatura preferida nas pesquisas busque sê-lo também nas urnas.

As condições vigentes há meses são claras na indicação de que o problema de legitimidade do resultado eleitoral é secundário, ou nem se apresenta, nas considerações do Judiciário ocupado com o enlace condenação-prisão-candidatura.

A marcha rumo ao objetivo judicial, ou assim invocado, não desacelerou nem diante de regras também judiciais, superando-as sob a observação cúmplice dos que condenam cúmplices. Marcha batida até chegar ao segundo êxito, consumado no encarceramento com dupla significação: como ato judicial e, por consequência, como ato político-eleitoral.

Em tais circunstâncias, o pedido e a concessão de habeas corpus só podem ser vistos como atitudes impensadas em favor de Lula. Não caberia a mais leve dúvida de que o habeas corpus não daria ao preso mais do que algumas horas, se tanto, de liberdade relativa.

Os bem-sucedidos condenadores não tinham por que descuidar do seu êxito e tinham todos os meios, nas regras e fora, para devolver Lula à prisão. Usaram todos, e nem o deixaram chegar à porta.

Das seis pretensas razões citadas na concessão do habeas corpus, só uma tem potencial efeito. A autorização do Supremo para prisões já em condenação na segunda instância, e não no esgotamento constitucional dos recursos, condicionou-as à fundamentação da sua necessidade.

No caso, nem sequer foi apresentada fundamentação. Com o farto tempo para elaborá-la, ou o desembargador João Gebran e seus companheiros não encontraram fundamentos convincentes, ou mais uma vez o Supremo foi relegado, e pronto. Mas que a falta de fundamentação explicitada compromete a ordem de prisão, é tão certo quanto a submissão do Supremo.

Ao que tudo indica, o momento menos desfavorável a Lula, no Judiciário, será a avaliação de provas que devem acompanhar a condenação. A etapa, se houver, se dará no Superior de Justiça ou no Supremo. Neste, o ministro Edson Fachin tem repelido a falta de provas e criticado a limitação dos procuradores da Lava Jato a delações. Já são mais do que notórias, porém, as práticas exclusivas para Lula.

Logo, a disputa eleitoral decisiva, entre o líder das preferências eleitorais e o combinado STF-STJ, permanece. E até que acabe, o processo nada significa para os demais pretendentes nem para os eleitores, a 90 dias das urnas.

*Jornal Folha de São Paulo - Via Tijolaço

Dra. Dodge: por acaso, o MPF é o DOI-CODI da Democracia? - Quem tem que ir para a cadeia não é o Favreto!

Do Conversa Afiada* (PHA): A propósito da decisão teratológica da Dra. Dodge, Procuradora Geral - dos que procuram só o que querem achar - de mandar enforcar o Favreto, que vai acabar como De Sanctis, o Conversa Afiada recebeu mal-humorado e-mail do Vasco, navegante de longo curso, que se recusa a sair de casa, para assistir a essa combinação de humor com horror: a GloboMews:

Quem está prevaricando é a Dodge que não acusa o Moro; o delegado da PF da Curitiba; o ex-comunista Jungmann; os que você chama de desembagrinhos e aquele "aristocrata" chimango (são quatro os desembargadores de Porto Alegre que prevaricaram).

Sem falar da presidenta Laurita, que chegou a conclusões com base na GloboMews e não nos autos.

E levou a palavra "teratologia" para o ponto de táxi.

Ah, esqueci da Carolina Lebbos da Vara de execuções penais de Curitiba, que prevarica há dois meses sem queixa do UOL e SBT, que pediram entrevista com o Lula.

O único que agiu de acordo com a lei foi o Favreto.

*https://www.conversaafiada.com.br

GALO MISSIONEIRO EM SANTIAGO/RS

*No mesmo local, a partir das 18h, reunião aberta do Diretório Municipal do PT.

Após a apresentação do filme, Jantar de Confraternização (por adesão: R$ 15,00 p/pessoa). Presença do Deputado Estadual Edegar Pretto, do PT/RS, dentre outras lideranças.

Todxs lá!!! #Lula Livre! #Alutasegue!!!!

Teresa Cruvinel, no JB: “Às favas os escrúpulos”

Do Tijolaço*: Teresa Cruvinel, no Jornal do Brasil, faz outra boa análise do imbróglio judicial de ontem e de suas consequências. E com o diagnóstico que parece unânime, salvo nos repletos de ódio insano: sem poder fazer campanha, Lula cresce com o episódio, no qual se mostra explicitamente que vale tudo para mantê-lo preso.

As praças se encheram de pessoas esperando por Lula Livre e a noite caiu sem que a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto fosse cumprida.  Uma sequência de atos impróprios e mesmo ilegais postergaram a soltura até que se encontrasse a solução para manter Lula preso, mandando às favas os escrúpulos em relação ao Estado de Direito, como fizeram os que assinaram o AI-5.  Solto, mesmo não podendo ser candidato, Lula mudaria completamente a dinâmica da disputa presidencial. Por isso valeu tudo ontem para mantê-lo preso. 

O longo domingo terminou com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, decidindo que o desembargador de plantão não tinha autoridade para conceder habeas corpus a Lula, e dando razão a Gebran Neto, que desautorizara a soltura. Este capítulo inesperado da saga de Lula – que em nenhum momento acreditou que seria liberado – terá suas consequências, e a mais óbvia delas será o aumento da percepção de que há parcialidade da Justiça contra  Lula.  E isso terá seus efeitos eleitorais.

O juiz Sérgio Moro será novamente denunciado ao  Conselho Nacional de Justiça, agora por desobediência à Justiça e quebra da hierarquia. Por outros abusos, nunca foi molestado. Nove entre dez juristas, do porte de um Lênio Streck, sustentaram ontem que um juiz em férias não pode se imiscuir em procedimentos judiciais. E muito menos, determinando à PF que descumprisse a ordem de um desembargador que lhe é superior, violando a hierarquia. Foi com absoluta naturalidade, como se isso não fosse escandalosamente ilegal, que  policiais federais informaram os deputados petistas autores do pedido de habeas corpus – Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous – que o juiz havia ligado de Lisboa desautorizando a soltura. 

E quem foi que avisou Moro em Lisboa? Pimenta soube que foi o delegado-chefe, Roberval Ricalvi. Só numa republiqueta um delegado federal, ao invés de cumprir uma ordem judicial, vai atrás do juiz que condenou o réu, pedindo sua autorização. Depois da ordem telefônica, Moro tascou um despacho contrário à soltura, embora estando de férias. Esta sua disposição para sujar a toga na caça a Lula foi maior que na condução coercitiva e que na divulgação de grampos ilegais para impedir que Lula fosse nomeado ministro, e com isso seus processos fossem transferidos para o STF. Difícil de prever com que rigor o CNJ examinará o caso, agora que o Judiciário perdeu completamente a racionalidade. 

A ordem de Moro era ilegal e discutível, e por isso a PF seguiu protelando a soltura até que viesse solução mais consistente. E veio a manifestação do desembargador Gebran Neto, alegando o fato de ter sido relator do processo de Lula no TRF-4.  A defesa usara argumentos impróprios, induzindo seu colega Favreto a erro, disse ele. Mas Gebran também está de férias, e logo tão impedido quanto Moro. 

Às 16hs04m Favreto expediu sua terceira ordem de soltura, dando prazo de uma hora para ser cumprida e contestando o colega. Não fora induzido a erro algum. Lula, além de ter ainda direito a recursos, devia ser solto em função de fato novo, a condição de pré-candidato a presidente. Com ele preso, privado de participar da campanha, o processo eleitoral se entortará, sem a garantia de igualdade de oportunidades aos concorrentes.

Um país com os nervos retesados esperou pelo transcurso desta uma hora. Atos se formaram em Curitiba, Rio, Brasília e outras cidades. O Sindicato de São Bernardo novamente foi ocupado. Às 18 horas, os deputados petistas foram levados a uma sala da PF, e informados de que a ordem de soltura só agora havia chegado. E lá ficaram sem receber informações, enquanto lá fora o pais seguia em suspense. Finalmente, a solução para manter Lula preso foi dada por Thompson Flores, com o despacho em que deu razão a Gebran Neto.  

Essa batalha não acabou ontem. Ela desemboca na eleição com Lula livre ou preso. O Judiciário saiu mais desacreditado e a vitimização de Lula, fortalecida.

*Via http://www.tijolaco.com.br/blog/

Judiciário: da anarquia ao motim

Por Aldo Fornazieri* 

Na semana passada publicamos o artigo "A Anarquia Judicial e o Brasil na Noite Trevosa". Bastou apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade: agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em quebra da hierarquia - ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.

Antes de tudo, é preciso saudar o desembargador Favreto pela coragem de enfrentar os conspiradores do Judiciário e os interesses golpistas que querem manter Lula preso injustamente e de impedi-lo de ser candidato à presidência da República. Nesse momento em que o país está mergulhado nos  tormentos do desengano, em que a Constituição está sendo rasgada por aqueles que deveriam defendê-la e guardá-la, em que a lei está sendo vilipendiada por juízes e desembargadores, a coragem cívica de Favreto deve iluminar os políticos, outros juízes e desembargadores corretos que põem o dever constitucional e a sacralidade da função como metros de suas condutas. Nesta noite trevosa do Brasil, somente a coragem e o destemor dos democratas, dos constitucionalistas e dos civilistas podem barrar o aprofundamento do caos jurídico e institucional instalado pelo golpe judicial-parlamentar.

Conceitualmente, a anarquia judicial se define pela quebra da jurisprudência; pela aplicação de regras jurídicas diferentes para cada caso e para casos semelhantes; pelo estabelecimento do juízo, não segundo os fatos, mas segundo a pessoa do réu; pelo uso da vontade arbitrária do juiz na sentença em substituição da lei. O motim judicial efetivado no último domingo se caracteriza pela desobediência explícita por parte de Moro, de Gebran e de setores da PF de Curitiba à ordem judicial legítima, naturalmente competente, emitida pelo desembargador Favreto. Este motim se reveste de maior gravidade por ter havido uma trama, uma conspiração, entre membros da PF, do MPF e do Judiciário para descumprir a ordem e manter Lula preso. Se no juízo de Moro, de Gebran e da PF a decisão de Favreto era equivocada, cabia cumpri-la para depois recorrer às instâncias competentes. Mas preferiram a insubordinação ao caminho da lei.

O motim e a conspirata se revestem da mais alta gravidade porque encaminham a sociedade para a desobediência civil, para o dilaceramento moral, para o agravando o caos instalado, para a desordem e a violência. O principal promotor desse vilipêndio do ordenamento constitucional, legal e moral do país é o próprio poder Judiciário, secundado por um governo falido, desmoralizado, corrupto e indigno. Os tiranetes de toga, hoje, decidem ao sabor do arbítrio de cada juiz, ao sabor da violação das hierarquias, das normas, da lei e da Constituição.

Não há mais senso de autoridade legítima no país, pois a desmoralização dos poderes e sua falência são coisas amplas e percebidas por todos. Como exigir que o cidadão comum cumpra a lei, se os juízes são os primeiros a pisoteá-la? Como o Judiciário quer ser respeitado, se não respeita a Constituição, viceja através de privilégios criminosos e inescrupulosos e se afunda na lama da pior forma de corrupção possível que é a corrupção amparada pelo manto de uma falsa legalidade? Como respeitar um Judiciário que, além de corrompido por privilégios escandalosos, é corrompido no princípio moral por ministrar uma Justiça elitista, enviesada, contra os pobres e de proteção aos ricos? Quem pode acreditar no Judiciário, presidido por Carmen Lucia, que prega a impessoalidade da Justiça e agiu descaradamente para salvar Aécio Neves? Quem pode acreditar no combate à corrupção quando o Judiciário é corrupto e foi um dos artífices do golpe para colocar no governo uma quadrilha que vem destruindo o país? 

A luta nos tribunais e a luta nas ruas 

Sim, mesmo que a ordem legal e constitucional esteja destruída, é preciso percorrer todos os caminhos legais possíveis para tentar conquistar a liberdade de Lula. Esta também é uma forma de luta política necessária. Mas acreditar que Lula será liberto por esse Judiciário é uma ilusão. Somente a pressão das ruas pode libertá-lo.

Quando se fala em pressão das ruas é preciso entender que os ativistas, os movimentos sociais e os setores populares não se mobilizarão espontaneamente. Em regra, se mobilizam quando há uma liderança legítima, reconhecida, autêntica e competente que chama o povo para a mobilização. Para que haja grandes manifestações é preciso que a mobilização seja persistente, podendo começar pequena, mas crescendo com o tempo.

Agora, com o motim que impediu a liberdade de Lula, oferece-se outra oportunidade para que os movimentos sociais e, particularmente o PT, organizem uma escalada de manifestações variadas, grandes e pequenas, para exigir a liberdade e a candidatura de Lula. O tempo e a história cobram dos atuais líderes populares, sindicais e partidários atitudes de coragem e de desprendimento como as praticadas pelo desembargador Favreto. Esses líderes, os partidos e os movimentos sociais terão que escolher como serão julgados pelo tempo e pela história. Não há mais espaço e nem tempo para protelações.

Quem tem força, liderança, organizações, partidos e movimentos para convocar, precisam convocar. Caso contrário, nós todos, que estamos vivos neste momento, trilharemos os caminhos do amargor e do desengano até o fim dos nossos dias, pois novas derrotas nos aguardarão nas dobras dos meses vindouros. É possível perceber que a militância quer lutar. Mas esta militância precisa de líderes virtuosos, corajosos, firmes, que disseminem confiança no seu comando. As esquerdas e os progressistas, se não conseguem se unir eleitoralmente, precisam se unificar e caminhar juntos na frente democrática e contra o golpe. Uma das questões essenciais da luta democrática passa pela liberdade e pela garantia da candidatura de Lula. Parece que há uma compreensão generalizada a esse respeito. O que falta é transformar essa compreensão, essa consciência, essa ânsia, em mobilização, organização e força.

Não há incompatibilidade entre eleições e mobilização. Pelo contrário, a mobilização pela democracia e pela liberdade de Lula é o caminho que pode potencializar as candidaturas progressistas e de esquerda. O processo eleitoral só poderá trazer esperanças se for aquecido pela mobilização. Caso contrário, as eleições podem se tornar sepulcrais e serão uma estrada de passagem do desalento, pois a esperança continuará presa nas masmorras e a ideia de Lula não se tornará realidade.

*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).  - Fonte: Jornal GGN

Nota da defesa sobre habeas corpus de Lula

Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:

1-    O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);

2-    É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de  execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);

3-    O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;

4-    A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

5-    A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

Fonte: https://lula.com.br

#ESTADO DE EXCEÇÃO (EM FORMA EXPLÍCITA)!!!

Gebran revoga ordem para soltar Lula mas Moro ficou em maus lençóis

 

Em despacho em que “suspende qualquer ordem que modifique “a decisão colegiada de prender Lula”, o desembargador João Gebran Neto anulou a ordem de soltura expedida hoje cedo pelo desembargador Rogério Favreto.

No despacho, Gebran diz que “foi chamado” para dissolver o impasse e aprecia o teor da manifestação ilegal de Sérgio Moro.

Isso, é claro, vai ser objeto de recurso, permitindo questionar a legalidade da manifestação do juiz de Curitiba e sua ordem para que não se soltasse o ex-presidente quando a ordem de soltura era válida.

E, se julgada ilegal como parece ser evidente ser – até a Globonews admite! – decisão tomada sobre peça ilegal, ilegal é.

Nunca um arreganho autoritário de Sérgio Moro ficou tão exposto e e indefensável.

Não há como defender sua interferência onde não devia meter-se e o absurdo de negar cumprimento a uma ordem superior, o que já havia ensaiado no caso da tornozeleira em José Dirceu.

O episódio, apesar da frustração da liberdade, mesmo que por poucos dias ou até horas, não terminou e vai se desdobrar nos próximos dias.

*Por Fernando Brito in Tijolaço

#Lula livre: Desembargador Rogério Favreto acatou um recurso de deputados petistas pedindo para que o ex-presidente fosse libertado imediatamente por não haver fundamento jurídico para sua prisão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acaba de determinar a soltura do ex-presidente Lula. O plantão do tribunal confirmou a informação divulgada inicialmente pela jornalista Mônica Bergamo.

O desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus a partir de um pedido apresentado pelos deputado Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira – todos do PT – argumentando que o ex-presidente deveria ser libertado imediatamente por não haver fundamentos jurídicos para sua prisão. Com a decisão, fica suspensa a execução provisória da pena de Lula. Confira a íntegra do pedido de habeas corpus aqui.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz um trecho do despacho do tribunal.

Neste momento, parlamentares do PT estão na sede da Polícia Federal em Curitiba tentando acertar a libertação de Lula.

Confira, abaixo, o alvará de soltura do ex-presidente.
...

Leia mais:

Wadih Damous e Paulo Pimenta denunciam manobra de Moro para manter Lula preso

*Via https://www.revistaforum.com.br

Foi-se a Copa?

Foi-se a Copa? Não faz mal. 
Adeus chutes e sistemas. 
A gente pode, afinal, 
cuidar de nossos problemas. 

Faltou inflação de pontos? 
Perdura a inflação de fato. 
Deixaremos de ser tontos
se chutarmos no alvo exato.

O povo, noutro torneio,
havendo tenacidade, 
ganhará, rijo, e de cheio,
A Copa da Liberdade. 

      Carlos Drummond de Andrade - 1978

O empresariado ligou o foda-se

Pouco importa se as mãos de quem dirigirá o país estiverem sujas de sangue, se há apologia de Brilhante Ustra, ou se há pregação misógina, homofóbica ou de ódio aos pobres. Isso é bobagem. Estamos falando de negócios. E negócios são coisa séria! 

...

Por Gilberto Maringoni*

 

 Os aplausos histéricos do empresariado a Jair Bolsonaro indicam algo muito grave, para além da simbiose do liberalismo com a extrema-direita ou com a perda de escrúpulos de uma classe que nunca renegou a escravidão.

 

O entusiasmo mostra que pode haver um movimento para se ter como "normal" ou "aceitável" para "pessoas de bem" o apoio a um notório defensor da tortura, do extermínio e do permanente estado de guerra como forma de convívio social.

 

Ou seja, a normalização de Bolsonaro busca tornar palatável ao jogo democrático a ideia de não haver nada demais em se pregar o fim da democracia.

 

A - digamos - burguesia brasileira aderiu de mala e cuia ao golpe de 1964 e deu apoio entusiasmado ao mais liberal dos cinco governos da ditadura, o de Castello Branco. Ninguém tentou salvar as aparências.

 

A contrariedade só começou a se manifestar a partir de 1974.

 

Embora a gestão de Ernesto Geisel (1974-79) tivesse na eliminação física da oposição sua ação política de última instância, o projeto econômico centrado no Estado é que indispôs frações crescentes da burguesia com o regime.

 

Censura, cassações, prisões, tortura, assassinatos, impedimento de eleições, nada disso preocupava a plutocracia da época. 

 

A pedra no sapato se deu quando a ditadura começou a se afastar do alinhamento automático a Washington e a mostrar que o mercadismo absoluto não era a senda a ser seguida.

 

Eugênio Gudin, o grande ideólogo do neoliberalismo brasileiro desde os anos 1930, ao receber o prêmio Homem de Visão, disse o seguinte em seu discurso, no final de 1974:

 

"O capitalismo brasileiro [era] mais controlado pelo Estado do que o de qualquer outro país, com exceção dos comunistas.

 

Setores industriais, como os de energia elétrica, siderurgia, petróleo, navegação, portos, estradas de ferro, telefones, petroquímica, álcalis e grande parte do minério de ferro, que nos Estados Unidos estão nas mãos das empresas privadas, foram no Brasil absorvidos pelo Estado. 

 

Bem assim, em grande parte, a rede bancária que controla o crédito para as empresas privadas".

 

Mais de quarenta anos depois, essa classe degradada e decadente tem os mesmos objetivos, além de buscar subsídios estatais e tentar vender suas lojinhas a algum grupo gringo.

 

Pouco importa se as mãos de quem dirigirá o país estiverem sujas de sangue, se há apologia de Brilhante Ustra, ou se há pregação misógina, homofóbica ou de ódio aos pobres. 

 

Isso é bobagem. Estamos falando de negócios.

 

E negócios são coisa séria!

 

*Jornalista -via Carta Maior

A decisão histórica da CIDH condenando a União pela morte de Herzog

Por Luis Nassif*

A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela não apuração das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog,  é o capítulo mais relevante, até agora, na luta pela responsabilização dos crimes da ditadura.

Herzog era jornalista e trabalhava na TV Cultura de São Paulo. Na noite de 24 de outubro de 1975, agentes do DOI/CODI São Paulo (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército) o procuraram nas dependências da emissora, manifestando a intenção de detê-lo e conduzi-lo para prestar esclarecimentos. A direção da TV solicitou aos agentes que não o levassem, pois dependiam dele para manter a programação. Houve, então, determinação para que Herzog se apresentasse no dia seguinte ao DOI/CODI do II Exército.

No dia 25 de outubro de 1975, aproximadamente às 8 horas, Vladimir Herzog atendeu à determinação e se apresentou no DOI/CODI, à Rua Tomás Carvalhal, 1030, Capital, São Paulo. Sem qualquer formalidade ou ordem judicial, foi mantido preso nas dependências do órgão militar. No final da tarde do mesmo dia, foi declarado morto pelo Comandante do DOI/CODI, tendo supostamente cometido suicídio. Na época, o caso foi julgado pela Justiça Militar, que acolheu a tese de suicídio.  

A morte de Vladimir foi registrada no Inquérito Policial Militar de número 1.153/75, finalizado em marco de 1976, com a versão de suicidio. Essa versão, entretanto, foi desconstituída em ação proposta pela família, de n. 136/76,  perante a Justiça Federal.

Apesar da versão oficial de suicídio, a família conseguiu sepultar Vladimir em área comum de um cemitério judeu, e não em área destinada a suicidas. Portanto, nessa época, Vladimir obteve seu primeiro ato de justiça, com o reconhecimento pela religião de que sua morte não ocorreu por suicídio, mas por assassinato. Vale registrar, no episódio, o importante papel do Rabino Henry Sobel.

Em 25 de março de 1992, uma reportagem da Revista “Isto É, Senhor” também deu conta de que sua morte decorreu de assassinato, sob comando do Aldir Maciel, nas dependências do DOI/CODI de São Paulo, tendo como um dos executores, Pedro Antonio Mira Grancieri (vulgo Capitão Ramiro). O então promotor de justiça, Luiz Antonio Marrey, com base neste novo fato, abriu inquérito policial (n. 704/92 – 1a Vara do Júri de São Paulo), o qual, entretanto, foi trancado por força de Habeas Corpus impetrado pelo Capitão Ramiro, perante a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base na Lei de Anistia. Essa decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Com base na lei 9.140, editada em 1995, a família pode finalmente pleitear o reconhecimento administrativo da responsabilidade União pela morte de Vladimir Herzog, o que ocorreu em 1996. A família foi indenizada,  mas nenhum agente foi criminalmente punido.

Em 2007, membros do MPF em São Paulo passaram a representar criminalmente e entrar com ações cíveis de responsabilização dos autores dos crime da ditadura. Por não se tratar de um corpo desaparecido e por ser um dos únicos a contar com alguma forma de pronunciamento judicial, o caso Herzog foi eleito como um dos casos prioritários, ao lado de Luiz Jose da Cunha e de Flavio Carvalho Molina, pelos procuradores Marlon Weichert e Eugenia Gonzaga, do MPF, dos poucos a atuar sobre a matéria.

Ambos defenderam que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal, já que o crime foi praticado por agente público. O crime contra Herzog, “além de desumano, se deu num contexto de ataque generalizado e sistemático existente na época da ditadura militar brasileira contra as pessoas que se opunham ao regime fazendo algum tipo de militância de esquerda e, dessa forma, se caracteriza, da perspectiva do Direito Internacional público, como crime contra a humanidade”.

Mesmo assim, o seu caso foi novamente arquivado, dessa vez perante a Justiça Federal Criminal em São Paulo e sob o fundamento de prescrição e não mais de anistia, conforme parecer do procurador Fábio Elizeu Gaspar.

Entendeu-se, então, que estavam esgotadas todas as instâncias internas sobre o caso. E, aí, abriu-se uma nova possibilidade.

Por esta época, o juiz espanhol Baltazar Garzon recorrera às cortes internacionais e conseguira a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em um aeroporto de Londres. Pinochet só foi despachado para o Chile depois que a Justiça chilena garantiu a manutenção de sua prisão.

Garzon acabou vindo ao Brasil a convite da Carta Capital. Em um almoço, após sua apresentação, Marlon e Eugenia indagaram sobre os instrumentos das cortes internacionais de direitos humanos. Foi-lhes dito que o direito internacional era como um terno guardado no guarda roupa. Poucos utilizam, mas o terno estava à disposição.

Com base nessa conversa, ambos procuraram a família de Herzog para aconselhá-la a ingressar com denúncia na CIDH. A viúva Clarice deixou a decisão para os filhos. Um deles recusou a sugestão, insinuando que os procuradores procuravam se prevalecer da repercussão do nome do pai.

Dias depois, no entanto, a própria Clarice procurou o MPF para saber como proceder para fazer a denúncia à CIDH. Graças a isso, o caso foi para o CIDH. Agora, dez anos depois, há o julgamento com a União condenada a aplicar o conceito de crime contra a humanidade, caso em que não há prescrição nem anistia. É a segunda condenação definitiva. A primeira foi em relação aos crimes do Araguaia.

Poucos dos torturadores estão vivos. Mas a decisão provavelmente servirá como pressão para que o Ministro Luiz Fux desengavete os recursos pedindo que se julgue a validade da Lei da Anistia à luz das decisões da CIDH.

A decisão da corte é de 2010. Fux herdou a ação assim que assumiu o cargo de Ministro do STF. Desde então, tem recorrido ao instrumento vergonhoso de não colocar o caso em julgamento.

*Jornalista - via https://jornalggn.com.br

AGRO É...

*Via face

O AI-5 da Globo

Por Alex Solnik*

Não satisfeita em autocensurar os conteúdos que seus jornalistas contratados ou colaboradores produzem diariamente para seus jornais, revistas, sites, rádios e emissoras de TV espalhados pela web e por todo o Brasil, a Globo decidiu ressuscitar o AI-5 e proibi-los de emitir opiniões nas redes sociais por meio de um decreto que baixou unilateralmente e que sujeita a demissão aquele que o desobedecer.

Como sabemos, mas a Globo prefere ignorar, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo 5º. da constituição federal, cláusula pétrea que não pode ser revogada, mas que ela revogou internamente, implantando a censura em tempos democráticos.

O objetivo é claro: barrar opiniões diferentes das expressas em sua linha editorial, impondo voz única – a de seus donos - sob o pretexto de preservar a "isenção" e a "reputação" dos jornalistas e da empresa.

Não sei como pode falar em preservar alguma reputação a organização que desde 1989 fustiga Luiz Inácio Lula da Silva de forma desproporcional em relação a outros políticos brasileiros e que, desde a redemocratização, tenta impor ao país diretrizes políticas e econômicas, como se fosse um partido político e não uma empresa jornalística, ao mesmo tempo em que mantém monopólio da informação ao arrepio da lei.

A decisão não chega a ser surpreendente, já que a Globo apoiou e defendeu o AI-5 da ditadura militar, decretado a 13 de dezembro de 1968 e que determinou a implantação da censura jornalística e artística no Brasil, além de fechar os partidos e cassar adversários do regime.

Num dos pontos mais humilhantes do Ato Institucional da Globo, o texto sugere que, na dúvida entre publicar ou não alguma coisa nas redes sociais, o funcionário consulte a chefia, como se ele não tivesse condições de tomar decisões por si mesmo.

E determina que as chefias levem os casos de desobediência à direção da organização, para julgamento sumário.

As precauções não se restringem ao campo político. Também há uma recomendação explícita para os funcionários não apontarem falhas em produtos ou criticarem empresas, mesmo que tenham sido prejudicados por elas.

O veto é fácil de entender. Qualquer produto ou empresa já foi, é ou poderá ser anunciante de alguma empresa da Globo.

Como todo ato de censura, o decreto revela fraquezas de quem o impõe. O medo que a Globo tem das redes sociais parece ser maior do que supõe a vã filosofia, como vimos nos casos William Waack e Chico Pinheiro.

Se elas fossem inócuas não teriam de ser tão estritamente vigiadas.

A outra constatação é que a Globo não sabe conviver com o contraditório, prefere censurar a debater e todos os seus editoriais em defesa da democracia não valem um tostão furado.

Se vier outro AI-5, não há dúvida, a Globo vai apoiar de novo.

*Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão" e "O domador de sonhos"

Fonte: https://www.brasil247.com 

“Paz e amor”, López Obrador leva esquerda ao poder no México com promessa de acabar com a “máfia neoliberal”

Da Redação do Viomundo*

Na sua terceira tentativa de alcançar o cargo, o ex-prefeito da Cidade do México, Antonio Manuel López Obrador, o AMLO, elegeu-se neste domingo o novo presidente do México.

Os primeiros resultados indicam que ele terá pouco menos de 50% dos votos, contra cerca de 27% de Ricardo Anaya, do Partido de Ação Nacional, e 17% de José Meade, do Partido Revolucionário Institucional, o PRI.

Os dois principais adversários admitiram a derrota, garantia de que não haverá questionamentos quanto ao mandato de Obrador.

Ele foi eleito pelo Morena, o Movimento de Regeneração Nacional, que fez aliança à esquerda com o Partido do Trabalho e à direita com o Encuentro Social, um partido conservador fundado por um pastor neopentecostal.

López Obrador fez campanha numa plataforma de combate à corrupção e à criminalidade, com justiça social.

Porém, ele suavizou sua imagem em relação às campanhas anteriores, muito no estilo Lula.

Assim como o ex-presidente brasileiro, AMLO escreveu uma carta aos investidores prometendo autonomia do Banco Central, equilíbrio orçamentário e respeito à propriedade privada.

Da mesma forma que Lula anunciou que seria “paz e amor”, assessores de López Obrador disseram que ele rebateria as críticas de campanha com AMLOve, um trocadilho com a palavra amor em inglês.

A coalizão liderada por López Obrador saiu na frente em cinco das nove disputas estaduais e elegeu a primeira mulher prefeita da Cidade do México, Claudia Sheinbaum.

As parciais relativas à Câmara e ao Senado mostram vantagem da coalizão Morena/PT/ES, mas sem maioria ampla.

López Obrador já foi descrito como um “esquerdista conservador”, que deve se concentrar nas questões econômicas.

Um de seus jingles de campanha prometia acabar com “a máfia neoliberal”.

A expectativa é de que, feito Lula, deverá implantar ambiciosos programas sociais para enfrentar a pobreza.

Embora muito se tenha falado sobre eventual endurecimento da relação do México com os Estados Unidos, há pelo menos uma coisa em comum entre Donald Trump e AMLO: os dois foram eleitos numa onda anti-establishment, da mesma cepa que provocou o Brexit.

*Via https://www.viomundo.com.br

Leia também:

Ermínia Maricato, ao negar entrevista à Globo: “Não quero ser usada contra o PT”.

BACANAL

Quero beber! Cantar asneiras

No esto brutal das bebedeiras

Que tudo emborca e faz em caco...

                           Evoé Baco!

Lá se me parte a alma levada

No torvelim da mascarada,

A gargalhar em douro assomo...

                            Evoé Momo!

Lacem-na toda, multicores,

As serpentinas dos amores,

Cobras de lívidos venenos...

                                         Evoé Vênus!

Se perguntarem: Que mais queres,

além de versos e mulheres?

- Vinhos!... o vinho que é o meu fraco!...

                             Evoé Baco!

O alfange rútilo da lua,

Por degolar a nuca nua

Que me alucina e que não domo!...

                             Evoé Momo!

A Lira etérea, a grande Lira!...

Por que eu extático desfira

Em seu louvor versos obscenos,

                                          Evoé Vênus!

(Manuel Bandeira - do livro Carnaval, 1919)

Coluna C&A

Crítica & Autocrítica - nº 129

Por Júlio Garcia**

       *Prezados(as) leitores(as), lamentavelmente os tempos atuais não andam nada propícios somente “para falar de flores”, como eu gostaria – e como, certamente, seria também do gosto da maioria de vocês. Eu pretendia hoje falar de Poesia, literatura ... mas existem outros temas mais urgentes e delicados – e do real interesse da Cidadania, sobretudo dos ‘não alienados’ – temas esses que merecem, na minha modesta avaliação, uma atenção maior.

*Bom... uns gostam de escrever sobre amenidades, outros sobre religião, filosofia, futebol, moda, auto ajuda ... Afinal, gosto é gosto - e cada qual no seu quadrado. E aqui no jornal, felizmente, temos essa ‘diversidade’. E isso é bom, convenhamos! “Uns tomam éter, outros cocaína/ Eu já tomei tristeza, hoje tomo alegria/ Tenho todos os motivos menos um de ser triste/ Mas o cálculo das probabilidades é uma pilhéria...” cantou o Poeta Manuel Bandeira em um dos seus poemas mais conhecidos (Não sei dançar, de 1925). Infelizmente, a situação atual do brasileiro está mais para tristeza ... do que para alegria... Alguém discorda?

*Pois então, acho mais relevante (especialmente neste momento tão atribulado e incerto da vida brasileira), falar de política ... dentre outras amenidades (sic). Afinal, os espaços reservados para essa importante e necessária discussão... são cada vez menores na mídia brasileira – notadamente para quem não segue o senso comum lavajateiro impregnado nos editoriais e matérias tendenciosas da imprensa [conservadora e parcial] alinhada com o golpe (e seus satélites e ‘subs’ regionais) que tem massacrado a democracia, os trabalhadores - e o país - nestes últimos infelizes dois anos. Entendo, então, que não posso utilizar este importante espaço que democraticamente me concede o Jornal A Folha ... só para escrever amenidades (com o devido respeito aos que divergem).

*Na coluna anterior, saudei o resultado do julgamento da senadora Gleisi onde, finalmente, fez-se justiça - uma verdadeira “exceção à regra” nestes tempos de arbítrio quase ‘geral e irrestrito’ que infelicitam o país. Escrevi então que o resultado do julgamento da senadora petista caia “Como um raio de sol que surge em meio a tempestade”. Com efeito, o STF não teve outra alternativa – por absoluta inexistência de provas - a não ser absolver a senadora Gleisi Hoffmann, acusada levianamente de ter realizado supostas ‘irregularidades’ nas arrecadações relativas a última campanha eleitoral.

*Coloquei ainda minha expectativa de que o julgamento do recurso apresentado pela defesa do Presidente Lula, que deveria ter sido realizado nesta última terça-feira, dia 26, mas que a vergonhosa ‘tabelinha’ entre o ministro Fachin (um ‘verme traidor’, como o classificou esta semana um advogado do Paraná, seu ex-colega e ex-amigo) com o TRT-4 (Porto Alegre) impediu que o mesmo ocorresse, jogando para o Plenário do Supremo ... que entra em férias agora e só retorna em agosto, tudo minuciosamente articulado para manter Lula preso (injusta e ilegalmente) e impedir sua candidatura à Presidência da República, como quer a maioria da população brasileira.

*O tênue ‘Raio de Sol’ deu lugar novamente às trevas... e a Democracia, a Constituição e o Estado Democrático de Direito continuam sendo atacados, massacrados na verdade.

Só os golpistas, os coniventes, os alienados e/ou os hipócritas não percebem. Uma vergonha.

*Mas nem tudo está perdido... Além da luta por #Lula Livre e pelo retorno da democracia - nas ruas, no parlamento, nas redes -, que cresce dia a dia, a  2ª Turma do STF, na contramão da maioria do STF - e impondo severa derrota ao minúsculo Fachim -, decidiu – corretamente – fazer prevalecer o Princípio da presunção de Inocência e libertou o ex-ministro José Dirceu (outro que foi condenado sem provas e injustamente preso pelo regime de Exceção.

*Segundo palavras do jornalista Paulo Moreira Leite: “Liberdade de [Zé] Dirceu derrota banalidade do mal e aponta caminho para Lula. Por trás da presunção da inocência, encontra-se um raciocínio simples e lógico. Enquanto não forem dissipadas todas as dúvidas sobre a culpa de uma pessoa, ela não pode ser privada da própria liberdade, este valor da existência que, nas sociedades contemporâneas, só não é mais essencial do que o próprio direito à vida.

Os ministros não disseram que Dirceu é inocente das acusações usadas para montar uma condenação de 30 anos e nove meses. Apenas consideraram que "é plausível" imaginar que as acusações podem vir a ser retiradas pelo exame isento de recursos em tribunais superiores. Dirceu recuperou a liberdade por essa razão.”

*As mesmas colocações feitas pelo conceituado e lúcido jornalista sobre Zé Dirceu valem para o ex-presidente Lula – sem tirar nem pôr.

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**Advogado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 29/06/2018.

-Via Portal O Boqueirão Online