Uma democracia, por pior que seja, sempre será melhor que a melhor das ditaduras (I)

"A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras." Ruy Barbosa

Da Redação

Neste momento em que vivenciamos no país um verdadeiro Estado de Exceção, com a Constituição rasgada e o Estado Democrático de Direito enxovalhado; onde uma Presidenta legítima e honesta foi derrubada por um bando de golpistas e criminosos (golpe parlamentar/jurídico/midiático); onde o Povo, especialmente os trabalhadores e a juventude, mesmo com dificuldades resiste e luta contra os ataques aos seus direitos mais elementares, paulatinamente atacados pelas 'reformas' de Temer e cia (que tem o respaldo da mídia golpista), termos ainda que ouvir certas pessoas - no mínimo desconhecedores da história, fascistas de extrema-direita ou mesmo analfabetos políticos 'sem noção' dizerem, na maior 'cara de pau', que "não houve ditadura no Brasil de 1964 a 1985" ...  e defenderem "o retorno dos militares" (pregando um golpe militar, o que configura por si só um ato criminoso, vide o que diz sobre o papel das FFAA a CF/88, Art. 142, caput** - ainda mais falando isso numa emissora de rádio local, que é uma concessão pública), convenhamos, é 'dose para leão'... Mas, felizmente, tal pregação criminosa não encontra eco - nem nos quartéis, nem no conjunto maior da sociedade... mas preocupa e, sobretudo, causa indignação de quem preza a - verdadeira - Democracia. 

Para reacender um pouco a memória (especialmente daqueles que estão tendo essa  'amnésia histórica e política') sobre esse terrível e obscuro período que infelicitou os brasileiros durante longos 21 anos de ditadura,  fomos buscar  a entrevista que foi concedida por um ex-preso político, um dos tantos brasileiros  que sofreu horrores nos porões de tortura da ditadura (à exemplo de tantos outros, muitos dos quais mortos e desaparecidos até hoje pelo arbítrio  representado pela ditadura civil-militar instalada com o golpe de 1964). "Para que não se esqueça, para que jamais aconteça" (Comissão da Verdade). (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

João Bosco: Esperança equilibrista é da democracia, não de quem a trai

Por Fernando Brito, no Tijolaço*

A nota do compositor João Bosco, cuja inesquecível música “O Bêbado e a Equilibrista” , imortalizada por Elis Regina logo após o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, no Doi-Codi paulista, sobre o uso de seu verso – “a esperança equilibrista” para batizar a investida policial sobre professores da Universidade Federal de Minas Gerais, seu estado:

Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.

Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.

Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.

*Jornalista, Editor do Tijolaço

"Juntos com Rossetto pelo Rio Grande" (Carta de Olívio e Tarso)

*Juntos com Rossetto pelo Rio Grande*

No final da década de 1990, nos disseram que as políticas “modernizantes” do neoliberalismo seriam as únicas capazes de retirar nosso estado da profunda crise que vivia, e com elas poderíamos retomar o desenvolvimento. Venderam nosso patrimônio, demitiram servidores, cortaram recursos da saúde, educação e segurança, renegociaram a dívida em benefício da União, contra os interesses do Rio Grande. Mas o estado não melhorou, não voltou a crescer, não resolveu a crise, nem pagou a dívida.

Juntos ocupamos as ruas, organizamos a resistência e mobilizamos a sociedade gaúcha contra a apropriação privada do estado que empobrecia a nossa gente.

Ao lado de milhares de militantes e lutadores sociais – socialistas, progressistas, humanistas, ambientalistas, ou apenas sonhadores –, elegemos o primeiro governo do campo popular e de centro esquerda.

Com a coragem de mudar, invertemos prioridades, retomamos políticas públicas, investimos em quem mais precisava, e apoiamos a nossa produção. Com a democracia participativa garantimos voz a quem não tinha vez. Sem desconhecer as dificuldades e os limites, começamos a construir um caminho, e o Rio Grande voltou a crescer, sem vender um parafuso de seu patrimônio. O interesse público se sobrepôs ao interesse privado, e a cultura republicana saiu fortalecida.

Em 2007, a promessa de futuro veio embalada no “Déficit Zero”. A nova ilusão do liberalismo econômico afirmava que ao fazer o “dever de casa”, enxugando o estado para equilibrar as contas públicas, o bolo do crescimento poderia ser repartido com todos. Os cortes, mais uma vez, atingiram políticas essenciais, os servidores, o investimento, e a população mais vulnerável.

Resultou em um estado deprimido economicamente, sem projeto de desenvolvimento, sem diálogo e sem participação, marcado pela repressão às manifestações e aos movimentos sociais. O crescimento não veio, a dívida aumentou, os serviços pioraram, e o estado perdeu o ritmo de crescimento do Brasil com Lula.

Animados por uma ampla aliança da esquerda gaúcha, percorremos o estado em caravana, e dialogamos com amplos setores da sociedade gaúcha. Juntos formulamos um programa de desenvolvimento para o Rio Grande sair da crise crescendo.

Governamos com participação social, recuperamos as funções públicas do estado, promovemos o investimento público e privado, distribuímos renda, e iniciamos o percurso de recuperação das finanças e reestruturação da dívida com a União. Sabemos que não fizemos tudo, mas recolocamos o Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo.

Hoje, com indignação acompanhamos o impeachment que cassou o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e vimos ser perpetrado mais um golpe contra a nossa democracia. Com grande preocupação, e profunda tristeza, vemos a cultura reacionária e obscurantista de direita, emergente do golpe, promover a intolerância política, o estado de exceção, o preconceito, o racismo, o machismo, e a violência protofascista no nosso país.

O governo ilegítimo, instalado no Palácio do Planalto, aplica a receita do ajuste e austeridade determinada pelo mercado financeiro global, desmonta o Estado social, entrega riquezas nacionais, e afunda em casos de corrupção.

A resistência que vem das ruas, e reclama justiça e democracia, tem a cara da juventude, das mulheres, de estudantes, dos excluídos, dos movimentos sociais e sindicais, da intelectualidade libertária, dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, e conta com a solidariedade ativa e participante da militância petista, socialista e democrática.

E novamente o estado está diante de um dilema e de um desafio: acreditar no neoliberalismo restaurado e suas políticas de ajuste fiscal e austeridade, conduzidas pelos governos Sartori e Temer, com venda do patrimônio, parcelamento de salários, corte de recurso em saúde, educação e segurança, demissão de servidores, redução de investimentos, abandono dos setores produtivos; ou buscar um caminho estratégico de retomada do desenvolvimento econômico e social com soberania e participação popular.

Nos momentos mais difíceis da história do nosso estado, o PT demonstrou capacidade de apresentar à sociedade gaúcha um projeto de crescimento econômico, com inclusão social, ambientalmente sustentável; e disponibilizar quadros políticos preparados e responsáveis para responder aos desafios do presente.

Miguel Rossetto é um destes companheiros, com uma trajetória política que o identifica profundamente com o Brasil e com o Rio Grande.

Conhecemos o Rossetto desde a luta dos trabalhadores, da defesa de direitos, do chão da fábrica, ao estudioso da realidade gaúcha e brasileira, do sindicato, do partido, do parlamento, da resistência democrática.

Compartilhamos com ele – como governadores, como ministros, como companheiros – a experiência de governar por duas vezes o Rio Grande, e o Brasil com Lula e Dilma.

Reconhecemos em Rossetto, competência, capacidade de trabalho, e estatura ética.

Rossetto reúne com certeza as qualidades necessárias para representar o PT na reconquista do governo do Rio Grande e no reforço à campanha de Lula para presidência da República em 2018.

Esta carta é um convite à toda militância do PT, a caminharmos juntos,

Juntos com Rossetto pelo Rio Grande,

Juntos com Lula pelo Brasil.

Um forte abraço e boa luta,

Olívio Dutra e Tarso Genro.

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*Via http://portal.ptrs.org.br

Atenção, Brasil! Novo Cancellier! Meganhas do golpe prendem reitor e vice-reitora da UFMG!

Meganhas da Polícia Federal, servis ao golpe de Estado e ao regime de exceção vigente no país, acabam de levar o reitor Jaime Arturo Ramírez e a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida em condução coercitiva para um “interrogatório”.

Há outros mandados de condução coercitiva em curso.

Condução coercitiva é um nome bonito que nada mais é do que sequestro e prisão por um dia. É um procedimento ilegal, mas que foi normalizado pela Lava Jato.

Professores da universidade que contataram o Cafezinho acham que é um novo Cancellier.

O modus operandi é o mesmo: estardalhaço midiático, brutalidade policial, meganhagem do judiciário e MP, e uma tentativa repugnante de desmoralizar a imagem da universidade pública.

As informações transmitidas pela Polícia Federal, em texto divulgado no site da instituição, falam em “desvio de recursos públicos destinados à construção do Memorial da Anistia Política”, o que marca mais ainda o caráter odiosamente persecutório e ideológico da operação.

Fontes do Cafezinho observam que a operação não tem sentido. Os reitores acabaram de ser eleitos e, portanto, não teriam nada a ver com gestões anteriores.

Os meganhas olham para o projeto do memorial sem considerar, dizem fontes, todo o trabalho de pesquisa envolvido.

O nome da operação é um insulto grotesco à luta contra a ditadura: Operação Esperança Equilibrista, copiando o título de uma belíssima canção de Aldir Blanc, que nunca concordaria que sua arte fosse usada para se referir a mais uma brutalidade dessa nova ditadura que vivemos.

Meses atrás, a PF fez a mesma coisa com o reitor e professores da Universidade Federal de Santa Cataria, o que acabou levando ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier.

A operação em Santa Catarina, após todo o estardalhaço midiático, não conseguiu provar nenhum desvio.

A associação de professores já convocou uma manifestação em frente à sede da PF em Belo Horizonte, no Bairro Anchieta, para protestar contra a brutalidade e o arbítrio da operação. 

Atualização: o jornalista Luis Nassif escreveu um post com mais informações sobre o caso. Nassif faz uma reflexão importante: após a Lava Jato ter provocado o golpe e asfixiado politicamente o PT, após o ataque aos sindicatos promovido por uma reforma trabalhista autoritária, o regime de exceção avança contra o último reduto de liberdade de pensamento, as universidades públicas. 

Atualização 2: O nosso colunista Romulus, traçou um histórico da perseguição política à inteligência em Minas Gerais, nos últimos meses.

*Por Miguel do Rosário in O Cafezinho 

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*Nota do Editor: 

"MEGANHA", origina-se da gíria "ME GANHA", dita por foras-da-lei, dita no sentido desse mesmo alguém ser preso; com o tempo, a frase foi recombinada e passou à significar um oficial da PM (Polícia Militar) fardado e, consequentemente, armado, com "ares" de violento ou intolerante (ou ambos). 

A gíria é baseada em SP (No RJ, o termo análogo é "ALEMÃO"). Via http://www.dicionarioinformal.com.br

CUT reafirma greve se reforma da Previdência for à votação

Presidente da CUT, Vagner Freitas, durante ato em São Paulo

“Se colocar para votar dia 13, o Brasil vai parar”, afirma o presidente da CUT, durante ato em São Paulo contra o desmonte da Previdência

No encerramento do ato da CUT contra a nova proposta de Reforma da Previdência nesta terça-feira (5), em São Paulo, o presidente da Central, Vagner Freitas, convocou os trabalhadores e trabalhadoras para uma greve nacional no dia em que a Câmara dos Deputados decidir votar o desmonte.

Ao ser informado que a proposta deve entrar na pauta da Câmara na próxima quarta-feira (13), Vagner avisou: “Se colocar para votar no dia 13, o Brasil vai parar”.

E aos que duvidam da capacidade do movimento sindical de mobilizar a classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria, Vagner lembrou a greve geral de 28 de abril que parou o Brasil.

“Já colocamos 45 milhões de pessoas em greve no dia 28 de abril e temos condições de fazer uma greve maior, prova disso são os atos realizados em todo o país hoje”, concluiu o presidente da CUT. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via site da CUT).

Justiça apressa golpe para tirar Lula de 2018

Como se registrou aqui, ontem, o desembargador João Paulo Gebran, amigo e admirador de Sérgio Moro, acelerou as “providências” para ser o “grande eleitor” de 2018 e deixou vazar para a imprensa que  concluiu seu voto – cujo conteúdo é fácil de adivinhar – sobre o recurso de Lula contra a sentença de Sérgio Moro no estranho caso do  triplex que “é”, mas não é nem nunca foi, do ex-presidente.

O favoritismo, confirmado e consolidado de Lula nas pesquisas, certamente, animou Sua Excelência a “correr” com o processo que, desde o “powerpoint” do procurador Deltan Dallagnol, depende muito mais de “convicções” do que de fatos provados.

Segundo o jornal gaúcho Zero Hora, o voto foi entregue na tarde de sexta-feira,  exatamente 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete, na tarde de sexta-feira (1.º). De acordo com a reportagem do Zero Hora, apenas três apelações da operação ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.

A 8ª Turma do Tribunal Federal de Recursos prepara-se para cumprir a “missão” escandalosamente anunciada pelo presidente da corte,  Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, de confirmar a sentença de Moro até agosto de 2018, quando são feitos os registros de candidaturas.

Como se vê, este sempre foi um processo com sentença e data “pré-resolvidas”.

Quatro homens – Moro e os três desembargadores – preparam-se para substituir mais de 100 milhões de eleitores brasileiros , num processo de usurpação da vontade popular que nem mesmo nos tempos de “colégio eleitoral” era tão restrito.

É evidente que, se consumada, esta monstruosidade não vai prevalecer e levará o país a um período de mais quatro anos de governo não-legitimado pela escolha livre de seus cidadãos.

A classe dirigente brasileira e as elites que funcionam como seu “escudo humano” não aceita a democracia porque, como não tem um projeto para o país, senão amarrá-lo e ordenhá-lo, é incapaz de conceber qualquer tipo, por mais suave que seja, desenvolvimento inclusivo e com a afirmação da nacionalidade.

E como, num país imenso como o nosso, não há desenvolvimento sem inclusão e autodefesa econômica, não é capaz de desenvolvimento algum.

*Por Fernando Brito in Tijolaço

O mar de lama da Lava-Jato

Por Rogerio Dultra dos Santos*

Nunca desconfiei que as intenções da “força tarefa” inconstitucional criada para criminalizar setores da política e da economia produtiva no Brasil pudessem ocultar interesses escusos, como vantagens pecuniárias indevidas, tráfico de influência, peculato, etc.

Por outro lado, desde que a operação iniciou os seus trabalhos, eram óbvios o enviesamento das investigações, a utilização política do processo penal e a violação sistemática da legislação para alcançar as finalidades persecutórias, de outra forma não viáveis.

O caráter proto-fascista da ação judicial e das manifestações de seus responsáveis eram claros e foram denunciados em vários momentos, por distintos veículos de comunicação no Brasil e fora dele.

Havia – e ainda há – uma clara articulação entre os grandes conglomerados de comunicação de massa e os delegados, procuradores, juiz e desembargadores. Seu objetivo é o de antecipar culpas, produzir condenações na opinião pública e conduzir uma narrativa em que o processo judicial funcione como uma corroboração das “sentenças condenatórias” produzidas na televisão e nos jornais de circulação.

A estratégia é que uma comoção pública induzida chancele a priori os desmandos processuais e constranja as instâncias judiciais superiores a endossar de forma cega as decisões canhestras da Operação (como escutas telefônicas ilegais, conduções coercitivas fora do limite processual e acordos de delação ao arrepio da constituição e do devido processo).

Até este momento, a noção de que parte do sistema de justiça tinha se corrompido para a perseguição de inimigos políticos e não para a aplicação da lei era que esta corrupção estava centrada sob uma ótica política. Corrupção política do sistema, utilização distorcida de suas instituições para o cumprimento de objetivos torpes, mas objetivos tão somente político/econômicos (porque em conluio com o grande capital especulativo). E isto na esteira do golpe de Estado comandado pelo partido derrotado nas ultimas quatro eleições majoritárias, o PSDB, sob a voz de Aécio Neves e sob a batuta de Eduardo Cunha.

Este desiderato alçou os componentes da Operação Lava-Jato ao estatuto de heróis ou deuses para parte significativa dos brasileiros.

Até ontem.

Tudo muda de figura com o depoimento do ex-advogado das empreiteiras Odebrecht e UCT Rodrigo Tacla Durán à CPI da JBS. As denúncias do advogado lançam sobre os integrantes da Operação uma imensa sombra de dúvida e suspeita de que os seus objetivos eram não exclusivamente políticos, mas também voltados para a aquisição de vantagens pessoais da mais variada espécie.

É preciso lembrar que se criou artificialmente no país, desde a “redemocratização”, um caldo cultural onde a fome, a desigualdade, a violência (em todas as suas matizes), o déficit de direitos, o arbítrio das agências repressivas, tudo se torna menos importante que o combate à corrupção.

A eleição do Presidente Fernando Collor de Mello em 1989 – e sua “plataforma” de “caça aos marajás” do serviço público – foi talvez o primeiro sintoma de que o lacerdismo não nos abandonaria facilmente. Lacerdismo moralista como desculpa para o desmonte do Estado e para a dilapidação do patrimônio público.

O bordão “ética na política”, bandeira compartilhada pela esquerda e pela direita desde a ascensão de Lula no final dos anos 1970, adquiriu lado, na passagem dos anos 1990 para os anos 2000. Em especial, o moralismo raso desenvolveu-se à larga com a judicialização da política advinda da derrota do PSDB em 2002.

O “mensalão”, com as inovações procedimentais e espetaculares, já hoje de todos conhecida, foi o início de um ciclo punitivista de largo espectro político que parece, desde ontem, pelo menos, começar a perder a legitimidade dourada, personalizada nos cruzados castiços do MPF de Curitiba.

O “mar de lama”, metáfora para a suposta corrupção das esquerdas e das lideranças populares, de Getúlio Vargas a Lula, parece recair sem dó sobre a Lava-Jato.

[Um parêntesis: registre-se que houve um esforço mensurável do Ministério da Justiça, ainda sob o governo Dilma Rousseff, para que a “força tarefa” Lava-Jato fosse preservada na sua santa missão. O PT dava corda para o seu próprio enforcamento, a olhos vistos. Como ocorreu no caso dos Deputados Estaduais cassados ilegal e inconstitucionalmente no Rio de Janeiro, a esquerda brasileira, incluindo o PT, ainda é uma esquerda punitiva, porque chancela a punição dos inimigos políticos independentemente do devido processo.]

Assim como as boas intenções de Fernando Collor foram rapidamente desmascaradas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor, que denunciou um enorme esquema de corrupção coordenado pelo tesoureiro PC Farias, assistimos hoje as mesmas ilibadas intenções, agora sob a batuta da Lava-Jato, começarem a ser questionadas no que respeita aos destemidos “heróis” da Operação.

O depoimento de Tacla Durán, dado ontem, levanta um véu que até então pairava sobre os arautos da moral alheia, aparentemente imbuídos na exclusiva missão de “purificar” a política e “limpar o país da corrupção”.

Segundo o depoimento do advogado Tacla Durán, residente hoje na Espanha, existem provas – que devem ser verificadas na sua veracidade pelas autoridades competentes – de que há em Curitiba um esquema de venda de facilidades em torno das delações premiadas, no núcleo da Operação Lava-Jato.

Este esquema atingiria Procuradores Federais e provavelmente o próprio juiz da Operação, Sérgio Moro.

Parece que se inaugura a tragédia dos deuses e heróis, como no quadro de Chenavard, ilustrado acima. Quem sobreviverá se se comprovarem as denúncias de Tacla Durán?

Essas denúncias são tão graves porque apontam para o núcleo operacional da Lava-Jato. Em especial, para o padrinho de casamento, ex-sócio da esposa do juiz Sérgio Moro, seu amigo e advogado Carlos Zucolotto.

Zucolotto, além de já ter advogado para o próprio Sérgio Moro, também já advogou para o Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, outro integrante da Operação de Curitiba.

Zucolotto seria responsável, segundo Durán, por negociar desconto de U$ 10 milhões em multa determinada pelo MPF em delação a ser realizada pelo espanhol. Parte do dinheiro seria – segundo conversas gravadas por Durán num aplicativo de celular –, repassado a um membro da Lava-Jato com iniciais DD.

Alguns indícios anteriores ao depoimento de Tacla Durán na CPI da JBS já levantavam suspeitas sobre esquemas escusos no seio da Lava-Jato.

Ex-advogados de réus da Operação foram afastados por não concordarem com os termos exigidos pelo MPF para as delações. Estes disseram, em momentos variados, que um seleto grupo de advogados supostamente eram escolhidos pelos próprios integrantes da Lava-Jato para representar réus nos processos de delação, todas com algum tipo de cláusula ilegal.

Zucolotto seria, segundo Tacla Durán, um desses intermediários, a prometer modificações nas cláusulas das delações em troca de dinheiro “por fora” supostamente para pagar integrantes da Operação.

Outro movimento no mínimo estranho foi a contundente defesa que o próprio Juiz Sérgio Moro fez de seu amigo e compadre Zucolotto em uma nota “oficial” onde afirma categoricamente que não são verdadeiros os fatos alegados contra Zucolotto.

Moro coloca a mão no fogo pelo advogado amigo e questiona a declaração de Tacla Durán. Esta declaração, entretanto, se realizou em moldes muito menos constrangedores que as delações obtidas na Lava-Jato, utilizadas sem problema como meio de prova para incriminar políticos e empresários a granel.

Para se ter ideia do tamanho da bomba que é este depoimento de Tacla Durán, leia-se, por exemplo, o insuspeito artigo do jornalista Reinaldo Azevedo.  Azevedo fala, dentre outras coisas, que se Moro fosse submetido aos seus próprios critérios de “investigação”, ele próprio já estaria em maus lençóis com a justiça.

Respeitando o devido processo legal e as garantias constitucionais, passou da hora de investigar a sério o que realmente se passa nos gabinetes de uma operação judicial que manipula milhões de reais, aparentemente sem qualquer controle ou supervisão. Ou a lei não é para todos?

*Via O Cafezinho

CPI da JBS, ao vivo: da Espanha, o depoimento de Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht

CLIQUE AQUI para assistir (via Viomundo)

Os donos da República

Quem pensa que está na turma do Bolsonaro o núcleo do pensamento autoritário no Brasil, com nítida inclinação fascista, engana-se.

O centro deste pensamento está no Ministério Público e em parcela cada vez maior do Judiciário.

Se você duvida, leia a reportagem de O Globo sobre o encontro de promotores  lavajateiros do MP, ontem, no Rio.

Já seria grave apenas o aspecto eleitoreiro, com o Dr. Deltan Dallagnoll  recomendando que o eleitor vote “na renovação”(sic) , o que não é papel do MP sugerir em quem se deva votar, se vai renovar ou conservar mandatários ou representantes. Nos tempos antigos, uma ação criminal tinha fato específico, acusado específicos por atos específicos. Agora, para ele, o importante é “a mobilização”:

A operação [Lava Jato] não vai ser julgada por quem ela prendeu ou condenou. Será julgada pela capacidade de mobilizar a sociedade e catalisar esforços para que reformas contra a corrupção sejam feitas e, para que assim possamos alcançar um país mais justo. Isso depende do Congresso que elegeremos em 2018. Será uma grande vitória se forem eleitos para os cargos de deputado federal e senador candidatos com passado limpo, compromisso com a democracia e com a agenda anticorrupção.

Ou seja, o aspecto penal não é o mais importante; importante é o processo político.

Mas foi ainda pior o que disse o sombrio Carlos Fernando dos Santos Lima, o Golbery do Ministério Público. Disse ele que os acordos de delação premiada que os promotores firmam “devem ser respeitados pelo Judiciário”. Ou seja, que os juízes devem aceitar passivamente que o MP defina perdão judicial, duração e forma de cumprimento das penas, valores de multas.

Numa palavra, que usurpem o poder de julgar dos juízes. Estes ficariam reduzidos a carimbadores do que o promotor defina ser “o justo”.

Tornam-se “donos”, em instância única, do poder de soltar ou prender, do quão longa será a prisão, se  será domiciliar ou não.

Os homens de preto não querem ser controlados, como qualquer agente público deve ser.

Querem todo o poder, todo mesmo. E sem um voto sequer.

*Por Fernando Brito no Tijolaço

A promiscuidade Globo-MP chega ao máximo: “cadeia na TV”

POR FERNANDO BRITO* · 27/11/2017

O Fantástico da noite de domingo superou todos os graus imagináveis de promiscuidade entre uma emissora de televisão e uma instituição parajudicial, o Ministério Público.

O MP cedeu ao programa global todas as imagens de uma “vistoria” que realizou no presídio de Benfica, no Rio, e às celas de Sérgio Cabral, Anthony Garotinho, Jorge Picciani e de Rosinha Matheus e da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo( na imagem reproduzida acima)

Um exposição mórbida que nenhum ser humano, nem mesmo meu pior inimigo, merece.

Carregar presos em carroças pela praça pública é prática medieval.

Não me prendo, porém, às minhas opiniões.

Uso as da presidente do Supremo, a Ministra Cármem Lúcia que, ao que tudo indica, fará cara de paisagem diante deste abuso:

Vivemos, nos tempos atuais, o Estado-espetáculo. Porque muito velozes e passáveis, as imagens têm de ser fortes. A prisão tornou-se, nesta nossa sociedade doente, de mídias e formas sem conteúdo, um ato de grande teatro que se põe como se fosse bastante a apresentação de criminosos e não a apuração e a punição dos crimes na forma da lei.(…)
O ser humano não é troféu para ser apresentado por outro, inclusive com alguns adereços que podem projetar ainda mais uma situação vexaminosa e de difamação social (Habeas Corpus nº 91.952/SP)

Se as palavras da presidente da Suprema Corte não são um exercício de hipocrisia, a esta altura a equipe do Ministério Público que entregou à Globo, para sensacionalismo, as imagens de uma ação funcional que invade a intimidade a que todo ser humano, mesmo preso, tem direito, estaria afastada.

Os juízes com a função de execução penal estariam pulando nos cascos, porque são “seus” presos, não do MP.

Quando cheguei ao governo do Estado, com Brizola, compramos uma imensa briga. É que era praxe a polícia pegar o acusado pelos cabelos e levantar seu rosto para as câmaras dos fotógrafos e para a TV.

Fomos acusados de proteger bandidos, por causa deste simples gesto de civilização.

Bandido é todo o que viola a lei em grupo (bandido, bando, grupo).

É como procede o Ministério Público, neste caso.

E bandido tem de ser punido.

*Via Tijolaço

Marco Maia apresenta emendas à Medida Provisória 808/2017 para revogar a Reforma Trabalhista

Brasília/DF - O deputado federal Marco Maia (PT/RS) apresentou no início desta semana, 15 emendas que alteram totalmente a Medida Provisória (MPV808/2017), que trata da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Onze destas emendas à proposição são aditivas (propõe acréscimo de novas disposições ao texto da proposição principal) e outras quatro são substitutivas (propõe substituição do texto da proposição principal por outro). 

“O que todas elas têm em comum é o seu objetivo principal: defender os direitos dos nossos trabalhadores. A Reforma Trabalhista teve como escopo a proteção do empregador e não do emprego. Ela é um verdadeiro crime contra os trabalhadores, pois modifica as férias, os horários de trabalho, as regras para mulheres gestantes, enfim, promove a precarização das condições de trabalho e direitos dos trabalhadores”, explicou Marco Maia.

Uma das emendas substitutivas, apresentadas por Marco Maia, entra na defesa das mulheres, gestantes ou lactantes diante de atividades, operações ou locais insalubres. As gestantes, por exemplo, só serão afastadas se as atividades forem consideradas insalubres em grau máximo. Nos outros casos, a mulher só será afastada de apresentar atestado de saúde. 

“O conjunto das 15 emendas apresentadas revoga na íntegra a Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e, sancionada pelo presidente em 13 de julho deste ano, não vamos aceitar que os trabalhadores continuem a perder direitos”, concluiu Marco Maia.

-Conheça a íntegra das emendas à proposição clicando Aqui…

*Com o site http://www.marcomaia.org

O DNA punitivista do MPF

Por Eugênio Aragão*

Não surpreenderam as alegações finais apresentadas ontem pela Procuradora-geral da República, Doutora Raquel Dodge, contra a Senadora Gleisi Hoffmann e o ex-Ministro Paulo Bernardo. Como na parábola do escorpião e da tartaruga, Sua Excelência não podia negar sua natureza. 

Afinal, para chegar lá, não contou com a indicação de um chefe de governo eleito e com contas a prestar à sociedade. Contou tão e só com eleição corporativa na qual, para constar de ilegítima e ilegal lista tríplice, teve que prometer rios e fundos a seus colegas, muitos dos quais não primam por sentimentos democráticos e fidelidade à constituição. A grande maioria do colégio eleitoral de Raquel Dodge aplaude o punitivismo tosco e redentor que fez a instituição descarrilhar e se alimenta da bronca antipetista disseminada pela mídia tupiniquim.  Não foi por outra razão que a Senhora Procuradora-geral da República escolheu para compor sua equipe criminal os procuradores da República José Alfredo, Raquel Branquinho e Alexandre Espinosa, todos eles do time de Antônio Fernando e Roberto Gurgel, que despontaram na elaboração da canhestra denúncia do Mensalão e em suas pornográficas alegações finais, ambas obras primas da ficção jurídica que talvez só encontrem  par nas peças do processo Dreyfus, na França do final do século XIX.

A Doutora Raquel Dodge tem virtudes ausentes em seu antecessor. Não fica a tagarelar para a mídia. É comedida e assentada. Tem maior e melhor conhecimento técnico. Elabora mais. Não parece conspirar. Internamente, ninguém jamais teve dúvida sobre seu lado. Mas, por não saber se desvencilhar da marca genética de sua corporação, acaba por torná-la tão perniciosa quanto o ex-PGR para a democracia brasileira.

O Ministério Público Federal (MPF) se livrou do aventureirismo de Janot, mas está longe de se livrar da praga do punitivismo que foi plantado contra o PT e acabou por se alastrar por toda a política, para ceifar, por igual, guerreiros democráticos como Gleisi Hoffmann e atores reacionários e antipopulares, que têm no patrimonialismo e no clientelismo corruptos sua prática cotidiana.

Nisso o MPF não é diferente dos generais que reprimiram a sociedade brasileira por vinte e um anos. Também eles jogaram no mesmo saco pessoas que qualificavam de subversivas - os democratas - e os que rotulavam de degenerados ou corruptos. Decapitavam-nos por igual com uso de seus atos institucionais. E deixaram um triste legado para o processo de redemocratização, quando todos, anistiados também por igual, retornaram à vida pública podendo, sem distinção, se gabar de terem resistido à ditadura. Misturaram os heróis e mártires com os aproveitadores e canalhas que, por algum acaso mal calculado, tropeçaram na rede da repressão que haviam sustentado.

Nossa democracia pagou um preço alto por isso. Formou-se, ainda antes da Constituinte de 1987-1988, o centrão político infestado dos falsos resistentes da ditadura, que passou a chantagear todos os governos eleitos desde então. Plantaram, com essa anistia para os reacionários descomprometidos com a causa nacional, a semente o golpe de 2016.

Não tardará de a sociedade se conscientizar do estrago promovido pelos arroubos autoritários do MPF, que provocaram não só o maior terremoto político da jovem democracia pós-constituinte, mas destruíram um promissor projeto de inclusão social e, de lambuja, todo parque industrial da construção civil pesada, da engenharia naval, da produção petrolífera e da engenharia nuclear, sem falar da instalação do governo mais alheio à probidade da história do país. O problema, ao acordar desse pesadelo, será mais uma vez, como na anistia de 1979, distinguir entre os que lutaram contra o atraso e o golpismo dos que, aliados do golpe, foram igualmente apeados pelo MPF em sua fúria redentorista. Todos foram vítimas do arbítrio e do excesso de poder persecutório. Mas nem todos são bons para a reconstrução democrática.

Já passou da hora de acordarmos dessa letargia e de enfrentarmos esse processo de deformação de nosso esboço de Estado democrático de Direito. É urgente reavaliar o modo de o MPF trabalhar, com uso de ficções processuais e delações programadas, tendentes, apenas, a tornar hegemônica sua ideologia fascista de depuração moral e, com isso, realizar seu projeto de poder corporativo. A revisão constitucional do papel e dos poderes do ministério público é, do mesmo modo que a superação da ditadura militar, pressuposto para a recuperação das instituições democráticas e, quanto antes acontecer, menos dificuldade teremos para separar, na política, o joio do trigo, entre os vitimados pelo abuso de autoridade.

*Advogado, ex-ministro da Justiça 

**Via Brasil247

A Justiça que negou a absolvição de Marisa Letícia é a mesma que ajudou a matá-la

Por Kiko Nogueira*

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou na terça-feira, dia 21, a ‘absolvição sumária’ de Marisa Letícia. 

A defesa de Lula havia pedido o reconhecimento da inocência de Marisa nas duas ações penais nas quais ela era ré.

Com sua morte em fevereiro, em decorrência de um AVC, Sergio Moro decretou a “extinção de sua punibilidade”.

Os advogados de Lula argumentam que Marisa não praticou nenhum ato ilícito e recorreram ao TRF4 para que fosse reconhecido que ela é inocente.

Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no tribunal, “a questão é absolutamente estéril”.

“Se isso se dá na forma da absolvição sumária ou posteriormente, com a extinção da punibilidade, é irrelevante do ponto de vista material”, argumenta.

Ora. Pode ser irrelevante para ele, mas não o é para a família de Marisa Letícia, que morreu humilhada, submetida ao massacre de sua honra, seu espírito e sua mente. 

Em coma no Sírio Libanês, sua tomografia ainda foi divulgada por criminosos cafajestes.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus chamou a decisão de Gebran de “democrática” e alegou que ela “salvaguardou a memória da falecida”. 

Alguém sabe onde ela está salvaguardada? Talvez em Curitiba?

Neste exato momento a mesma canalha que atacou a mulher está de volta às redes, chafurdando na lama, bezuntando-se com o que os juízes fizeram.

O processo é uma mistura de mesquinharia com maldade. 

Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, que pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014. 

Segundo Moro, Cláudia “foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”.

Um deslize que acontece nas melhores famílias, enfim. 

Por que o mesmo não foi feito com Marisa? A resposta é óbvia em se tratando de qualquer coisa relativa a Lula. 

Desde 2008, uma adaptação da lei a tratados internacionais, manda que, com a morte e a consequente extinção da punibilidade de um réu, este seja declarado absolvido.

É impossível dissociar o AVC de Marisa Letícia da perseguição que ela sofreu. Pagou com a vida.

Marisa, ao menos, teve a sorte de não ver a que ponto a Justiça brasileira desceu.

*Jornalista, via DCM 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br

Canto das Três Raças

Clara Nunes - Canto das Três Raças

A nota do deputado Paulo Ramos, expulso pelo PSOL por votar em favor da legalidade

O deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ), que foi expulso do Psol por ter votado pela soltura dos parlamentares presos ilegalmente pela Lava Jato fluminense, divulgou uma nota à imprensa, que reproduzimos abaixo*. 

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"A Constituição de 88, da qual sou um dos signatários, diz que os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si.

Se são independentes, qual a razão do Judiciário ser obrigado a submeter uma decisão sua ao referendo do Legislativo?

Ao fazê-lo, o próprio Judiciário rasga a Constituição e confessa que extrapolou da sua competência.

A Constituição também diz que o Deputado somente pode ser preso em caso de flagrante delito pela prática de crime inafiançável,

Não há na Constituição prisão cautelar de Deputado.

A bem da verdade, ao invés de criar tamanho conflito, deveria ter antecipado a decisão da lide, através de sentença condenatória.

Se os magistrados tivessem acolhido as provas apresentadas pelo Ministério Público, observado o devido processo legal e condenado os parlamentares, teria cumprido o seu dever, evitando todos os transtornos.

É claro que compreendo a revolta, especialmente dos servidores públicos, tenho radicalmente me posicionado contra o governo, mas quem pensa que vai surfar na mídia, descumprindo a Constituição, quando, amanhã, for afogado, há de se lembrar do dia de hoje. 

Em relação ao PSOL, eu já estava afastado há muito tempo. Mesmo tentando manipular a verdade, da forma hipócrita de sempre, o PSOL não vai anular a minha permanente, aguerrida e decisiva atuação aqui na ALERJ, sempre na defesa dos interesses maiores da população e do Estado Democrático de Direito.

Paulo Ramos"

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PS Cafezinho: É um absurdo que o PSOL, num momento de tamanha fragilidade dos partidos de esquerda, ceda às pressões demagógicas do regime de exceção e prefira ficar ao lado de Malafaia, Bolsonaro e Dallagnol. E para não acharem que é implicância com o PSOL, lembro que faço a mesma crítica ao PT, que agiu exatamente da mesma forma. Os partidos de esquerda, que já são minoritários, agora vão ficar expulsando seus próprios membros, apenas para obedecer às narrativas da meganhagem midiática?

*Via O Cafezinho