O Brasil e a crise mundial: debate

Medidas adotadas pelo governo enfrentam impasses

*Por José Dirceu

No Brasil, 2009 começa sob a égide da crise internacional e chama a atenção os impasses das medidas adotadas pelo governo.

Para ficar em alguns poucos exemplos, o Banco Central (BC) continua na contramão e recusa-se a reduzir os juros, apesar dos sinais claros de desaceleração econômica; e o sistema bancário não responde as demandas de crédito da economia à altura do desafio.

Pior, ainda, a oposição não parece convencida dos riscos de um agravamento da crise internacional e de seus reflexos no Brasil. Demonstração disso é sua recusa em aprovar o Fundo Soberano, obrigando o Governo a buscar uma alternativa legal para dotá-lo de recursos orçamentários.

A indústria de liminares opera mais do que nunca

Apesar da rapidez das respostas do governo - no geral, acertadas - e de sua decisão de manter os investimentos em 2009 nas obras de infraestrutura e nos programas sociais (inclusive ampliando-os), a falta de crédito e os problemas legais e administrativos ameaçam o ritmo do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC (leia, também, a nota abaixo).

Uma verdadeira indústria de liminares e a já consolidada tendência a judicializacao dos litígios administrativos e ambientais vão aos poucos paralisando muitas das obras do PAC - dentre estas, algumas das principais - como aeroportos, hidrelétricas, rodovias, ferrovias (como a Trans-Nordestina) ou as obras de transposição das águas do Rio São Francisco.

Lamentavelmente há que se somar a isso, ainda, a pesada e lenta burocracia de muitos ministérios e agencias federais, particularmente na área de saneamento e habitação, onde convênios e obras ficam paradas a mercê de decisões e ações que levam meses para serem concluídas, quando deveriam ser realizadas em semanas.

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Novos prefeitos assumem com um discurso errado

Além dos riscos de uma queda da arrecadação e da falta de recursos orçamentários - que podem ser resolvidos com o uso do FSB, ou com a diminuição dos juros e do superávit - e da falta de créditos interno e externo para muitas obras e concessões, (como do trem de alta velocidade, ou das concessões de rodovias e aeroportos), precisamos enfrentar com medidas de emergência a burocracia e a judicialização das decisões legais e administrativas.

O governo precisa identificar os pontos de estrangulamento e os canais entupidos do sistema de decisões e de ações administrativas e mudar rapidamente os processos. Se for o caso, (mudar) até os responsáveis pelas áreas.

Também não pode vacilar em enviar para o Congresso Nacional uma medida legal para viabilizar os investimentos e as obras do PAC. Há que suspender, se for o caso extremo, exigências e prazos que podem levar o país a pagar muito mais caro em termos de desemprego e atraso no crescimento, e até mesmo em termos ambientais.

Emperramento de obras pode obrigar país a recorrer a energia poluente

Não exagero, já que o emperramento de determinadas obras poderá obrigar o governo a recorrer a fontes de energia poluentes para evitar apagões e agravar ainda mais a desaceleração econômica que virá.

Na crise não se pode tomar só medidas corretamente benéficas à produção e ao crédito, geralmente abrindo mão de receitas orçamentárias via redução dos impostos. Como tem acertadamente alertado o presidente Lula - e adotado medidas correspondentes - é preciso apoiar diretamente o cidadão, sua família e os empreendedores autônomos, micro e pequenos empresários, evitando a quebra de cadeias produtivas e do consumo familiar.

Mas, para isso, é preciso transformar o discurso em prática, em ações, como o financiamento direto do mutuário subsidiando os juros, a concessão de crédito seguro e barato ao micro e pequeno empresário, e investir em transportes de massa e público, em saneamento e habitação.

É atuar exatamente na contramão dos discursos de posse dos prefeitos que, ao contrário do governo federal, só falam em cortar gastos e reduzir investimentos, sem apresentar medidas para sustentar o emprego e o crescimento.

*Do sítio www.zedirceu.com.br