RS: Deputados governistas querem flexibilizar legislação ambiental
O deputado Dionilso Marcon (PT), membro titular da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, alerta que o PL 154/2009 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado, protocolado pela base do governo Yeda, não representa o pensamento dos deputados da Comissão. Segundo o deputado, o presidente da Comissão, Edson Brum (PMDB), simplesmente coletou nove assinaturas, exceto do PT e PSB, e protocolou o projeto, sem uma discussão profunda com a sociedade.
A proposta, segundo o petista, tenta flexibilizar toda a legislação ambiental do Estado do RS e se coloca em desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código Florestal, garantindo igualdade entre a agricultura familiar e a agricultura empresarial. No atual Código Florestal Brasileiro a agricultura familiar tem tratamento diferenciado.
Marcon informa ainda que o projeto está tramitando rapidamente e, se aprovado, revogará o Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. “O PL, na forma que está, fará regredir a política ambiental do Estado, presente nessas sete leis estaduais em vigor”, destaca Marcon. (Por Kiko Machado, do sítio PTSul).
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