31 janeiro 2017

Carta de sindicalistas petistas e cutistas aos parlamentares do Partido dos Trabalhadores


Nas eleições para presidentes da Câmara dos Deputados e Senado: 
Proporcionalidade, Sim! Voto em golpista, Não!

O Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução sobre a eleição das mesas diretoras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A resolução defende a “democracia e proporcionalidade nos critérios de eleição dos componentes da mesa e no funcionamento do Congresso”, o que está correto; também deliberou que as bancadas do PT devem participar, o máximo possível, de todos os espaços de direção a que têm direito, proporcionalmente, nas direções da Câmara e do Senado.
Mas, ao mesmo tempo, ao remeter para as bancadas a decisão final sobre o voto a ser expresso pelo PT, deixou aberta a possiblidade de um acordo com deputados ou senadores da base do governo golpista de Temer. Nós que lutamos contra o golpe não aceitamos que isso aconteça. Manter a nitidez política do PT é fundamental, ainda mais diante da polarização com os golpistas que protagonizamos em todos os terrenos, desde a ação do movimento sindical e popular, até as duas casas do Congresso Nacional.
Compor com candidatos apoiado por Temer e que apoiam o seu governo ilegítimo, abriria uma perigosa brecha de perda de credibilidade de nosso partido e para a denúncia e oposição que deve ser feita ao governo golpista.
Por isso que nós, abaixo assinados, a título individual como dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que somos militantes do PT, nos dirigimos a nossos companheiros deputados federais e senadores pelo partido, a quem foi delegada pelo Diretório nacional a decisão final sobre o voto na presidência das duas casas legislativas, pedindo-lhes que tomem posição contrária a qualquer acordo ou voto em candidatos golpistas nas eleições para as mesas das respectivas casas, correspondendo assim à vontade, temos certeza, da esmagadora maioria da militância petistas que intervém na luta cotidiana dos sindicatos e movimentos populares, por Fora Temer, por nenhum direito a menos e em defesa da democracia.
Contamos com vocês, companheiros parlamentares, que saberão encontrar uma alternativa de candidatura que não se confunda com aquelas que apoiaram o golpe para atacar a democracia e os direitos sociais e trabalhistas de nosso povo.
Nenhum voto em candidatos golpistas!
Adesões individuais:
Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) – Executiva Nacional da CUT
Ângela Maria de Melo – Executiva Nacional da CUT
Antonio Lisboa – Executiva Nacional da CUT
Ariovaldo de Camargo – Executiva Nacional da CUT
Carmen Foro – Executiva Nacional da CUT
Daniel Gaio – Executiva Nacional da CUT
Eliane Bandeira Silva – Presidenta da CUT Rio Grande do Norte
Graça Costa – Executiva Nacional da CUT
Ismael César – Executiva Nacional da CUT
Jandyra Uehara – Executiva Nacional da CUT
Janeslei Albuquerque – Executiva Nacional da CUT
João Felício – Executiva Nacional da CUT
Julio Turra – Executiva Nacional da CUT
Juliana Salles – Executiva Nacional da CUT
Junéia Martins Batista – Executiva Nacional da CUT
Maria de Fátima Veloso Cunha – Executiva Nacional da CUT
Maria Júlia Reis Nogueira – Executiva Nacional da CUT
Maria Aparecida Godói de Farias – Executiva Nacional da CUT
Milton dos Santos Resende – Executiva Nacional da CUT
Pedro Armengol – Executiva Nacional da CUT
Rosana Fernandes – Executiva Nacional da CUT
Regina Perpétua Cruz – Presidenta da CUT Paraná
Quintino Severo – Executiva Nacional da CUT
Virgínia Berriel – Executiva Nacional da CUT

*Permanece aberto para novas adesões, pelo e-mail: 
rosanesilva13@gmail.com

30 janeiro 2017

Bancada federal do PT-RS anuncia rejeição a ‘golpistas’ em eleição da Câmara e propõe bloco de esquerda

 Deputados Federais petistas Marco Maia, Maria do Rosário, Dionilso Marcon, Henrique Fontana, Paulo Pimenta, Elvino Bohn Gass e  Pepe Vargas afirmam que não votarão em candidatos golpistas




Por Luís Eduardo Gomes, no Sul21*
Quatro deputados federais do PT concederam, na manhã desta segunda-feira (30), entrevista coletiva para anunciar que a bancada gaúcha do partido na Câmara federal é, em sua totalidade, contrária a apoiar representantes de partidos governistas na eleição para presidência da Casa, marcada para esta semana. Maria do Rosário, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass e Pepe Vargas defenderam a votação em um candidato de um partido de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB), com a formação de um bloco de esquerda, que englobe PT, PCdoB, PDT, PSOL e até mesmo a REDE.
No último dia 20, o diretório nacional do partido decidiu, após votação com 45 votos a favor e 30 contrários, liberar as bancadas na Câmara e no Senado para votarem em qualquer candidato para a presidência das casas, inclusive em parlamentares da base do governo Temer. A medida foi vista como uma decisão não declarada de apoio às candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM) e do senador Eunício Oliveira (PMDB) em troca do respeito à proporcionalidade das bancadas partidárias na distribuição de cargos.
Primeiro a se pronunciar, o presidente estadual do partido e prefeito de São Leopolodo, Ary Vanazzi, afirmou que os deputados ausentes – Marco Maia, Paulo Pimenta e Henrique Fontana – compartilhavam da opinião dos presentes e que a bancada gaúcha tem posição unânime de “não votar em em nenhum deputado federal golpista”. “Por serem golpistas, mas principalmente por terem apresentado uma agenda recessiva e de retirada de direitos dos trabalhadores”, disse.
Ele disse ainda que, nesse momento em que a Câmara se prepara para votar, por exemplo, a Reforma da Previdência, o PT não pode dar “nenhum sinal contrário” à classe trabalhadora e pregou a construção de um campo de esquerda que se oponha aos partidos que defendem a agenda neoliberal. (...)
*CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

Por que a Globo prendeu o Eike? (por PHA)




*Por que a Globo prendeu o Eike?

CHARGE DO KAYSER


PRECONCEITO & IGNORÂNCIA



*Charge do KAYSER (Crescendo Sem Parar)

28 janeiro 2017

“A natureza não vale nada para a direita”, afirma presidente da Agapan

Leonardo Melhgarejo: “É preciso reconstruir os processos de solidariedade
 entre as pessoas e as organizações sociais, unindo forças”. (Foto: MST)


Por Stela Pastore, no Su21*
“Até bem pouco tempo, grande parte da esquerda e direita estiveram alinhadas na destruição ambiental. Embora o movimento ambientalista tenha uma posição clara, e histórica, de rejeição da noção de crescimento a qualquer preço e se caracterize por posições de esquerda, ele, até aqui, não vinha sendo incorporado pelos programas da esquerda. Apenas recentemente, com a enorme crise ambiental e climática, a esquerda vem tomando, de forma majoritária, consciência da necessidade de incorporar a equação ecológica na discussão do desenvolvimento, e surgem abordagens e discursos importantes como o do ecossocialismo e do decrescimento. Já do lado da direita o que prevalece é uma crença arraigada de que a natureza não vale nada”. 
A avaliação é de Leonardo Melgarejo, presidente da Associação Gaúcha de Proteção Natural (Agapan), que participou de um debate, no Fórum Social das Resistências, sobre os retrocessos ambientais em curso no Brasil e a ignorância generalizada dos gestores sobre o tema.Melgarejo foi um dos debatedores do seminário “Desmonte Ambiental e Resistências” (...)
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27 janeiro 2017

Enquanto isso, no {interior do} RS...


Sartori se cala diante de vaias em Santiago


Foto: Blog do Júlio Garcia 


Por Thaisy Guarda Finamor*

O Governador José Ivo Sartori (PMDB) ao chegar em Santiago nesta sexta, 27, para inaugurar obras da CORSAN, ouviu de servidores públicos e professores, a insatisfação com o seu péssimo governo que toma conta de todo o estado do Rio Grande do Sul. Manifestantes santiaguenses que o esperavam vaiaram e gritaram palavras de ordem diante da presença de Sartori no local, o que fez com que o governador se retirasse sem proferir nenhuma palavra. Este fato mostra também que Santiago e região não aguentam mais os descasos e desmandos do governo. 


Crédito da foto: Ruben Finamor
Antes da chegada do governador ouve uma tentativa de retirada dos manifestantes por parte dos organizadores do evento, o que não foi possível devido a reação dos militantes que ali se encontravam. “Este espaço é público, portanto da sociedade santiaguense e nós somos parte desta sociedade, então, não iremos nos retirar”, argumentou o presidente do CPERS, Leandro Wesz Parize. 


Créditos da foto: site N.P.

Foto: Blog do Júlio Garcia
Segundo alguns órgãos da imprensa local, ouve falta de respeito por parte dos professores e trabalhadores diante do governador, mas o ato representou um reflexo de seu mau governo em curso, sendo que falta de respeito é um governo tratar mal seus funcionários, inclusive lhes negando seu direito mais sagrado, que é o pagamento integral de seus salários. Certamente, Sartori e sua comitiva encontra em todos os cantos do Rio Grande do Sul recepções como teve em Santiago, pois o estado encontra-se sem rumo com este desgoverno do PMDB e seus aliados.


Foto: Geanine Bolzan Cogo

*Thaisy Guarda Finamor é Acadêmica de Jornalismo da UNIPAMPA/São Borja-RS (especial para o Blog 'O Boqueirão Online', no qual estréia como colaboradora).
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Os réus escolhem seu juiz



Por Fernando Brito*
Daniela Lima, na Folha, descreve o macabro jantar que reuniu, na terça-feira, os réus governistas da Lava Jato para dizer a Michel “43 vezes” Temer quem deve indicar ao Supremo Tribunal Federal.
Entre réus, acusados e investigados, juntaram-se em torno de MT nada menos que  Renan Calheiros, Romero Jucá, Eliseu Padilha –  o Primo – e Moreira Franco – o Angorá –  para o regabofe macabro onde deve ter sido devorada qualquer possibilidade de que, com tais gourmets, possa ser indicado alguém  sem compromissos  do “estancar essa p…”, nas palavras gentis de Romero Jucá, gravadas por Sérgio Machado. o tucano que aderiu para descolar-lhes algum.
Chegamos a uma situação deplorável, onde o futuro ministro do Supremo virou não apenas moeda de troca dos arranjos políticos do golpe como, pior, ferramenta de escape do escândalo que lhes serviu para abocanharem o poder.
Tudo sob a batuta do presidente informal do Supremo, Gilmar Mendes.
Como era aquela história de que o o Brasil estava, agora, moralizado?
*Jornalista, Editor do Tijolaço (fonte desta postagem)

26 janeiro 2017

Sartori {PMDB et caverna} - que nesta sexta estará em Santiago - não sabe o que vai fazer. Nem o que fez




Sartori não sabe o que vai fazer. Nem o que fez 


Por Antônio Escosteguy Castro*
O Governo Sartori finalmente publicou, quase um mês depois de aprovadas, as leis que autorizam a extinção de diversas fundações e da Corag, além de alguns decretos, onde se destaca o Decreto 53.404, que instituiu uma Comissão que vai coordenar todo o processo de extinção.
Reiteramos que todo o processo está desde o início eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades. Deveria ter havido uma lei específica por Fundação, com o estudo do impacto financeiro e social e com as condições da extinção e as normas precisas de substituição de seus serviços por novos órgãos capazes de prestá-los.
Estas fundações prestam serviços públicos essenciais e indispensáveis, que hão de ser cumpridos pelo estado. Não há qualquer fundamento jurídico e constitucional para a tese do Governo Sartori que são só 3 as atividades-fim do estado – saúde, segurança e educação -; isto é, no máximo, programa de governo e não revoga a Constituição Federal e a Constituição do Estado, onde são definidas quais as funções que devem ser efetivadas pelo Estado.
A ausência de definições mais precisas e a delegação de todas as soluções para uma só Comissão paquidérmica, de pequena mobilidade, mostra que o Governo não sabe o que fazer e vai propor soluções conforme se defrontar com os problemas, sem nenhum prévio planejamento, o que não é minimamente aceitável quando se trata da extinção de órgãos que, repita-se, executam funções essenciais e indelegáveis do Poder Público.
Mas se o formato escolhido pelo Governo Sartori para as efetivar as extinções demonstra que eles estão perdidos, não sabendo como vão fazer, o exame das circunstâncias legais e fáticas relativas a estas fundações e à Corag levam a uma conclusão ainda mais grave: na verdade, o Governo não tem sequer a dimensão do que fez…
Em primeiro lugar, a alegada poupança de recursos. O Governo bravateava a demissão de 1200 servidores , para poupar dezenas e dezenas de milhões de reais em salários. Ocorre que a lei assegura o emprego de todos que tiverem quaisquer formas de estabilidade legal ou judicial, fazendo incidir , por exemplo , a Súmula 390 do Tribunal Superior do Trabalho que assim considera todos os empregados concursados com mais de três anos de serviço. Assim, no caso da Cientec só há 7 servidores que poderão ser demitidos do total de seus 227 empregados. Mesmo se conseguíssemos abstrair a crueldade da demissão em massa e o prejuízo ao serviço público, a poupança realizável é pífia : não serão 1200 demitidos , mas no máximo algumas dezenas. A montanha poupadora pariu um rato…
E a extinção destes órgãos antigos, consolidados, com prestígio nacional e mesmo internacional traz a possibilidade de imensos prejuízos para a economia do estado. Também neste mês de janeiro, nossa imprensa noticiou os riscos para a economia gaúcha que advém do retorno da gripe aviária, doença que pode impedir a exportação de carne de frango, um dos maiores negócios do Rio Grande, envolvendo mais de 700 mil toneladas por ano e mais de 10 mil famílias. Pois bem, é a Fepagro quem monitora este tipo de vírus e é ela que tem o prestígio internacional para certificar a proteção de nossas aves. Com a extinção da Fepagro, será que os importadores de todo o mundo aceitarão a certificação de um laboratoriozinho qualquer, de alguma empresa amiga?
Este debate está pleno de pós –verdades , para usar o termo que foi consagrado ano passado pela Universidade de Oxford , ou de “fatos alternativos” como afirma o Governo Trump, nos Estados Unidos para desmentir a realidade. O Governo Sartori e a imprensa que o apoia usam e abusam de informações que não correspondem à realidade dos fatos para justificar o injustificável.
O certo é que vamos todos perder, e muito. E o mais provável é que não haja poupança alguma, mas que a solução para a prestação dos serviços que eram efetivados por essas fundações acabe saindo mais caro do que é hoje. Pobre Rio Grande.
.oOo.
*Antônio Escosteguy Castro é advogado. (via Sul21 e "O Boqueirão Online")
...
**Nota do Editor do Blog: Os sindicalistas (conscientes) de Santiago e Região - especialmente do CPERS/Sindicato - estão preparando a devida recepção merecida pelo des-governador liquidador Sartori 'meu partido é o Rio Grande' ... Mobilização, seguida de Ato de protesto/repúdio, será  realizada nesta 6ª feira em frente ao Colégio Alceu Carvalho, início da tarde. (JG)

A nova etapa da Lava Jato e a dificuldade da esquerda para lutar contra os arbítrios jurídicos



A quinta-feira amanhece quente em todo Brasil, como esperado.
A imprensa amanhece cheia de novos arbítrios, como esperado.
A rotina do golpe não apresenta mais surpresas, a não ser que haverá nova surpresa, novo arbítrio e novo golpe, todos os dias.
A Lava Jato iniciou uma nova fase, a Operação Eficiência, cheia de prisões preventivas (incluindo aí de Eike Batista) e conduções coercitivas desnecessárias.
A esquerda sumiu do mapa. Mas como ela pode lutar contra o arbítrio jurídico?
Ela – a esquerda – aprendeu a lutar a batalha política. Venceu muitas eleições. Quando a direita descobriu, todavia, que a fórmula do sucesso é manter a luta na esfera jurídica, a esquerda ficou completamente desorientada. Até porque é muito fácil manipular a esquerda. Prenda-se um rico aqui, mande-se investigar um adversário político, e pronto: a esquerda, acostumada à luta partidária, onde o adversário é o mau, é aquele que deve ser destruído, como irá agir?
Num de seus maiores clássicos, o 18 de Brumário, Marx tentou explicar isso à esquerda, mas é complicado mesmo: como o grande capital é capaz de se voltar contra a sua própria classe, contra a própria burguesia e contra seus próprios representantes políticos e empresários, como fez Luis Napoleão, para angariar apoio popular, ganhar eleições e, em seguida, consolidar o domínio do… grande capital.
É assim a Lava Jato: ela destrói as grandes empresas nacionais de construção civil, destrói seus negócios no Brasil e no exterior e o passo seguinte é a Petrobrás contratar apenas… empresas estrangeiras, mesmo que estas estejam envolvidas em grandes esquemas internacionais de corrupção. O grande capital terá conseguido, enfim, dominar o mercado brasileiro de construção civil, às custas de milhões de desempregados, redução dos investimentos em infra-estrutura, devastação política, aniquilamento ou controle das instituições políticas e financeiras que ainda eram governadas pelo princípio da soberania popular, como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa e o próprio governo federal.
O grande capital terá ampliado, assim, o seu domínio sobre uma das maiores economias do mundo.
Como o próprio procurador-geral da república definiu brilhantemente, durante sua participação em Davos, onde foi mostrar quem manda no Brasil: a Lava Jato é pró-mercado…
Na luta jurídica, o objetivo não é destruir o adversário e sim fazer prevalecer alguns princípios.
Por exemplo, alegar presunção de inocência em favor de um adversário é o que se pode esperar de mais oposto à lógica da luta partidária.
Aécio, Cunha, Sergio Cabral, Eike Batista? Presunção da inocência para eles? Não me faça rir, diz o lutador partidário.
A diferença mais profunda, porém, entre as lutas política e jurídica, é que a jurídica, ao contrário da luta política, é ferozmente contramajoritária, porque entende que os preconceitos mais arraigados, mais violentos, estão justamente na consciência popular.
A esquerda, por sua vez, aprendeu a ganhar os votos do pobre porque defende políticas públicas boas para ele, mas não tem instrumentos, não na política, para mudar preconceitos jurídicos atávicos, como aqueles relativos, por exemplo, à cultura do linchamento, pela qual o adversário deve “pagar” pelo que fez. Isso vale tanto para o adversário partidário como para o de classe.
Em seu livro As Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt analisa, melancolicamente, as dificuldades e a indiferença dos partidos políticos de esquerda, da França do final do século XIX, com os arbítrios evidentes que se levantaram, numa maquinação jurídica do Estado muito semelhante ao que vemos na Lava Jato (assim como foi parecido com a Ação Penal 470), contra Alfred Dreyfus. Dreyfus era um militar judeu muito rico, arrogante, que sempre gostou de ostentar suas riquezas. Como a esquerda francesa, mergulhada até o pescoço na luta de classes, poderia defendê-lo? Arendt, porém, é implacável em sua condenação à essa postura da esquerda, porque, na época em que escreveu seu livro, já sabia muito bem quais seriam as consequências, para toda a humanidade.
Arendt detecta, em seu estudo, que as lideranças de esquerda eram simpáticas à causa, quer dizer, queriam defender Dreyfus, mas, assim como hoje a esquerda em relação à Lava Jato (a esquerda hoje quer criticar, sabe que tem algo de errado, mas não sabe como agir), não sabiam como aquilo poderia lhes gerar algum benefício político. Quando Clemenceau, famosa liderança da esquerda francesa, resolve comprar, embora tardiamente, a luta em defesa de Dreyfus, perde as eleições seguintes. No entanto, essa mesma liderança, Clemenceau, alguns anos depois, quando a onda na opinião pública virou, se tornou o mais poderoso político francês do primeiro quarto do século XX, ocupando o cargo de primeiro-ministro duas vezes entre 1906 e 1920. A coragem de Clemenceau, embora aparentemente não lhe tenha gerado lucro político num primeiro momento, granjeou-lhe um sólido prestígio, que durou toda a sua vida.
Se o PT tivesse assumido uma postura mais corajosa e assertiva desde o início das conspirações midiático-judiciais, lá em 2005, talvez estivesse hoje, mais de dez anos depois, numa situação muito mais confortável. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo a - oportuna e contundente - postagem do Miguel do Rosário (Editor do Blog 'O Cafezinho')

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25 janeiro 2017

‘Governar na crise’


Por Céli Pinto*
A leitura do excelente livro “Governar na Crise”, de Marco  Weissheimer, sobre o governo Tarso Genro, nos obriga a perguntar: quando teremos novamente uma proposta de governo como aquela?
O livro traça uma radiografia muito completa sobre o governo de Tarso Genro, mostrando todas as propostas e realizações. Não se trata de um elogio fácil, certamente muitas das propostas não conseguiram ser realizadas completamente, outras talvez pudessem ter sido melhor formatadas, mas o que fica muito claro é que havia uma proposta de governo e ela  tinha uma concepção política ideológica precisa: era democrática, tinha uma preocupação central com o social, com as classes populares, com o funcionamento correto dos serviços públicos. Mas nada disto foi suficiente para impedir a derrota de Tarso e, em 2016, do PT  nas eleições  municipais de Porto Alegre.
No capítulo do livro que analisa esta derrota, Tarso Genro é entrevistado e afirma que  “perdemos pelos nossos acertos; perdemos porque perdemos a opinião pública.”  Concordo com o governador e a questão agora é saber porque, apesar  dos acertos,  perdemos a opinião pública.
A questão da mídia, tanto nacional como regional, cumprindo com grande eficiência a tarefa de desconstruir o PT, sempre deve ser considerada como um ator fundamental.Mas o que não podemos  esquecer é que esta mídia não mudou nos últimos três anos, os ataques aos governos petistas pela Globo e especialmente pela RBS, no Rio Grande do Sul, foram constantes deste a primeira vez que o PT assumiu a prefeitura de Porto Alegre com Olívio Dutra. O que aconteceu é que, em um certo momento, o massacre da mídia tornou-se o princípio da verdade.
Podemos refletir sobre esta questão, a partir da problemática da rearticulação do capitalismo internacional e nacional.  Podemos refletir a da crise política  e dos repetidos escândalos de corrupção.
Penso que estes fatores devem ser levados em consideração, mas temos de pensar analítica e politicamente e responder uma outra  questão: por que o eleitor vota agora na direita? Votou em massa em prefeitos conservadores, neoliberais em figuras que transitam nas margens da caricatura, como o atual prefeito de São Paulo.
Muitas críticas foram feitas ao PT, e uma das mais fortes é que o partido se afastou dos movimentos populares. Isto é verdade. Um partido no governo por muitos anos se deturpa, não por questões morais, por gosto pelo poder e outras quimeras desta natureza. Deturpa-se porque governar é o esforço do possível. Cada pequena vitória, que parece as vezes prosaica para o cidadão  comum, custa muitas vezes grandes acordos. Isto é da natureza do governar em regimes democráticos e nós vivíamos em um regime democrático com todas as mazelas que a democracia traz consigo.
Mas o afastamento dos movimentos sociais, discutido repetidamente dentro do próprio PT, não explica o voto na direita, pelo simples fato de que imensa maioria dos eleitores que votaram no PT nunca pertenceram a nenhum movimento social, não era esta a militância que fazia a maioria votar no PT. Quem votava no PT, e agora votou no Marchezan, no Doria, no Crivella e outros da mesma linha, são homens e mulheres trabalhadores, simples, que acreditavam no PT, que melhoraram de vida nos governos petistas, mas que viram o partido desmoronar. Não foram os governos petistas que desmoronaram, foi o partido. Tarso Genro fez um bom governo no Rio Grande do Sul. Haddad foi certamente o melhor prefeito do Brasil durante a sua gestão. Mas isto não resultou em ganhos para os candidatos em 2016.
Junto aos velhos eleitores petistas que abandonaram o partido está uma juventude, que possivelmente é a massa do eleitorado que não compareceu às urnas. É um eleitorado, muitas vezes de esquerda, mas não petista e não partidário. O PT, para quem tem 20 anos, é o velho. Desde que se deram conta da vida, o PT era o governo, era a autoridade a ser batida. E os jovens têm razão. O PT atualmente é um partido de pessoas velhas, na sua grande maioria.
Não  parece razoável pensar que o PT morreu, mas para que o partido possa se apresentar novamente com uma proposta vitoriosa eleitoralmente, para que possamos ter na disputa política as questões de desenvolvimento, de democracia, de igualdade como centrais, o partido tem de enfrentar suas mazelas. A renovação é urgente. O pacto democrático que possibilitou a viabilidade política do PT se esgotou. E o PT é parte deste pacto, superá-lo exige um esforço político hercúleo.
A história do surgimento do PT é a história do novo em um cenário de pacto político (não democrático, porém pacto) esgotado. O PT pode ser  um ator  importante na construção de um novo pacto  democrático no Brasil, mas não está escrito nas estrelas que será. E esta é a realidade a enfrentar. O PT tem de novamente dizer ao povo brasileiro a que veio, para rearticular sua bases e sair do imobilismo das discussões intra partidárias.
.oOo.
Céli Pinto é Professora Titular do Departamento de História da UFRGS.
*Via Su21

Cotado para o STF defende que mulher obedeça ao marido





Por Bernardo Mello Franco, na FSP*

"A mulher deve obedecer e ser submissa ao marido".
"O casamento de dois homens ou duas mulheres é tão antinatural quanto uma mulher casar com um cachorro".

"Casais homoafetivos não devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais; isso deturpa o conceito de família".

É este o pensamento de um dos candidatos do presidente Michel Temer para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a morte do ministro Teori Zavascki.

As frases constam de um artigo de Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e filho de um amigo de Temer de 40 anos, o advogado Ives Gandra Martins.

O artigo faz parte do livro "Tratado de Direito Constitucional" (2012), coletânea organizada pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, por Ives Gandra pai e pelo advogado Carlos Valder.

Martins Filho, que escreve sobre direitos fundamentais no artigo, diz no texto ser contra decisões do Supremo como o reconhecimento da união homoafetiva, a liberação das células-tronco embrionárias para pesquisa e a permissão para destruir embriões humanos em pesquisas.

É também contrário ao aborto, ao divórcio e à distribuição de pílulas anticoncepcionais em hospitais públicos.

Tal como o pai, Martins Filho integra a Opus Dei, organização católica ultraconservadora, e diz ser celibatário. 

Por trás de todas as posições expressas no artigo estão duas bandeiras da Opus Dei: o ataque ao aborto em qualquer situação e a defesa da ideia de que só existe família na união de um homem e de uma mulher.

"Sendo o direito à vida o mais básico e fundamental dos direitos humanos, não pode ser relativizado em prol de valores e direitos", escreve Martins Filho. "Sem vida não há qualquer outro direito a ser resguardado".

Decorre da ideia de que a família é célula mais importante da sociedade a crítica do ministro do TST à união homoafetiva na forma de casamento, considerada por ele como "antinatural".

"Por simples impossibilidade natural, ante a ausência de bipolaridade sexual (feminino e masculino), não há que se falar, pois, em casamento entre dois homens ou duas mulheres, como não se pode falar em casamento de uma mulher com seu cachorro ou de um homem com seu cavalo (pode ser qualquer tipo de sociedade ou união, menos matrimonial)", defende no texto.

O ministro do TST ressalta, no entanto, que "indivíduos de orientação heterossexual e homossexual possuem a mesma dignidade perante a lei" e que a opção dos homossexuais deve ser respeitada.

As pesquisas com células-tronco de embriões, liberadas pelo Supremo em 2008, também recebem um pesado ataque no texto: "O uso de células-tronco embrionárias com fins terapêuticos representa nitidamente processo de canibalização do ser humano, incompatível com o estágio de civilização da sociedade moderna".

Procurado, o ministro não quis comentar o artigo. Martins Filho é um dos idealizadores da reforma trabalhista proposta recentemente por Temer e que recebeu críticas de sindicatos.

*Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/

Dilma Rousseff participa de debate sobre democracia em Sevilha - Presidenta eleita do Brasil falará sobre o capitalismo e o desrespeito aos direitos humanos



Foto: Revista Fórum
Na próxima quarta-feira (25), a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, irá participar da abertura do seminário internacional “Capitalismo Neoliberal, Democracia Sobrante”, realizado em Sevilha, na Espanha.
O encontro acontecerá entre os dias 25 e 26 e contará ainda com a presença de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça. Outros brasileiros, todos professores, também estão na programação do seminário.
No texto de divulgação do evento, um alerta para a classe trabalhadora: “Em vários países capitalistas assistimos a um processo progressivo de destruição dos direitos sociais, assim como a crescente hegemonia na política de valores conservadores, entre os quais se encontram os argumentos ultraliberais que favorecem o desaparecimento dos direitos dos trabalhadores.”

*Via http://cut.org.br/

24 janeiro 2017

PT/Santiago-RS - Debates


Deputado Estadual Valdeci Oliveira (PT/RS) esteve confraternizando e debatendo com petistas de Santiago e Região



Visando contribuir na preparação do 6° Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, e também para auxiliar no processo de discussão em relação a renovação da direção Municipal do PT, o Deputado Estadual Valdeci Oliveira (PT/RS)  esteve participando de importante reunião-almoço realizada em Santiago neste domingo, 22.  O parlamentar, que integra o Movimento "O Petismo é Maior”, está realizando uma série de Assembleias Públicas por todo o Estado com a intenção de ampliar e aprofundar o debate que visa reconstruir o PT pela sua base. O objetivo destas Assembleias, explica Valdeci Oliveira, é “ouvir todos os filiados, e inclusive, intelectuais, trabalhadores, dirigentes sindicais e simpatizantes do Partido que não são filiados, mas que militam nas fileiras petista, para poder estruturar o PT pela base, que é o que nos une”. (...)

Também esteve presente o advogado e fundador do PT,  Júlio Garcia, que representou, na oportunidade, o mandato do Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) e  o Diálogo e Ação Petista – DAP (articulação supra-tendencial do PT Nacional que, além do combate sem tréguas ao impostor e golpista Temer e aliados,  também defende bandeiras semelhantes para a  reconstrução do PT, como o fim do PED, substituindo-o pelo retorno dos Encontros de Base e politizando/democratizando de verdade  a tirada de delegados aos Congressos, assim como a revisão da política de alianças do partido). Propôs, ainda, que o movimento "O Petismo é Maior" e o "Diálogo e Ação Petista" busquem, onde for possível, unificar as ações e os debates bem como discutam a  realização de chapas unitárias para o próximo PED municipal (que será realizado em Abril e elegerá os delegados ao 6º Congresso Nacional, programado para  junho vindouro). (...)

CLIQUE AQUI  para ler na íntegra.

23 janeiro 2017

STF só aceitou afastar Cunha após derrubarem Dilma



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só concordaram em afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, depois de verem concretizado o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Isso, apesar da insistência de Teori Zavascki, para que agissem antes.
A informação consta do artigo que publicamos abaixo, de autoria do subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, em defesa da memória do ministro do STF, que faleceu dia 19/01 (quinta-feira) em um acidente aéreo, em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. Ao publicar esta nova colaboração de Aragão ao blog, entendi que esta informação, perdida no meio do texto, merecia o devido destaque. Afinal, muitas cobranças têm sido feitas ao ministro do STF, justamente por conta da demora no afastamento de Cunha.
Destaco, por exemplo, um excelente artigo do delegado federal aposentado e advogado,  Armando Coelho Neto – Foi-se Teori. Um crime que não interessa ao PT -, publicado no Jornal GGN, de Luís Nassif, no qual ele diz: “Teori Zavascki cumpriu sua parte no golpe e as ogivas que trazia no colo já não afetariam tanto o combalido PT, mas sim a caterva apoiada pelos patos da Av. Paulista. Se houve sabotagem, os investigantes não podem desprezar a mais primária das questões policiais: a quem interessa o crime?”.
Certamente, ele se surpreenderá, assim como muitas outras pessoas, ao lerem Aragão – que tinha em Zavascki um interlocutor – trazendo a público algumas informações desconhecidas. A relutância dos ministros do Supremo – quantos teriam sido? – em afastar Cunha da presidência da Câmara, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff é uma dela. Confirma que o “esperto (e suspeito) político do PMDB”, ex-presidente daquela casa legislativa, se tornou um “mero instrumento” na organização do golpe do impeachment, logo desprezado depois que o objetivo maior foi atingido.
Mas, Aragão nos informa mais. Conta que Zavascki “sentiu-se mal por isso, mas não era dono das circunstâncias políticas que dominavam aquele momento”. Da mesma forma, testemunha que o relator do maior processo de corrupção que o país já viu, “não compactuava com os abusos no âmbito da Lava-Jato. Sempre lhe causou muito desconforto o modo de proceder do juiz Sérgio Moro, com sua promoção pessoal às custas da presunção de inocência de investigados e no limite do partidarismo”.
Não preciso dar mais detalhes. O melhor é ler o original, que segue abaixo, em primeira mão aqui no Blog, motivo pelo qual agradeço a distinção. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Blog do jornalista  Marcelo Aurer).

22 janeiro 2017

‘Não se faz oposição a um governo golpista, se combate’, defende Eugênio Aragão


Por Marco Weissheimer, no Sul21*
O procurador federal Eugênio Aragão criticou, na tarde de sexta-feira (20), a naturalização do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a aceitação do governo Michel Temer como algo legítimo. “Nós podemos ser oposição a um governo eleito legitimamente, mas não podemos ser oposição a um governo golpista. Não se faz oposição a um governo golpista, se combate. Eles não são nossos adversários, são inimigos”, disse o ex-ministro da Justiça durante o painel “Defesa da democracia e o futuro da esquerda”, realizado no Parque da Redenção dentro da programação do Fórum Social das Resistências. Aragão criticou também, no atual contexto político, as propostas de eleições diretas já e de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
“Neste momento, pautas como Diretas Já e Constituinte são agendas que mais nos dispersam que nos unem. A agenda fundamental é o golpe que não passou de um arrastão de trombadinhas. O tema central é o desfazimento do golpe e a restituição da presidenta Dilma. Não podemos abandonar essa agenda sob pena de sermos acusados de hipócritas. Não dissemos que esse golpe foi misógino, machista e antidemocrático? Tudo isso passou? Negar o nosso discurso e trocá-lo por uma variação é algo que nos enfraquece. Uma nova eleição direta agora significaria aprofundar o golpe, tornando a reconquista da legitimidade mais distante. Se tivéssemos uma nova Constituinte agora, a direita transformaria o Brasil num Estado teocrático”, afirmou.

“Os juristas brasileiros são os maiores golpistas”
Eugênio Aragão definiu o atual momento vivido no País como a mais grave crise do republicanismo brasileiro. “Voltamos a um estágio atrasado marcado pela desestruturação das nossas instituições e pela destruição de políticas públicas. A superação desse momento vai depender da nossa capacidade de gerar coesão. Para isso, precisamos modular o nosso discurso, definir uma estratégia comum e superar dois vícios históricos da esquerda: o esquerdismo e o burocratismo”, defendeu. Para o procurador, o discurso do “Volta Dilma” não precisa ser contrastado com a inviabilidade disso acontecer. “O que é mais importante agora é a manter a coerência e a unidade. Esse discurso nos unifica. Precisamos promover um grande debate nacional, formando comitês locais, organizando seminários, fazendo conversas como esta que estamos fazendo aqui hoje”. 
O ex-ministro não poupou críticas ao Judiciário, assinalando que, desde o período do Império, os juristas brasileiros são os maiores golpistas. “Quando a República foi proclamada, em 1989, o superior tribunal de justiça da época manteve todos os seus juízes. Não houve nenhuma mudança na passagem da monarquia para a república. O golpe deles é permanente e muda de face a cada instante para nos confundir”. Para Aragão, a extrema debilidade do Estado brasileiro facilitou o golpe. “Quando saímos da ditadura, não fizemos nenhuma transição democrática de verdade. Quando o STF disse que a Lei da Anistia não permitia o julgamento dos crimes de tortura, desaparecimentos forçados e execuções, a anti-anistia se institucionalizou. Recusamos justiça a atrocidades do passado. Isso foi apenas o começo. Não quisemos discutir os temas da unificação e da desmilitarização das polícias. Fomos por demais lenientes e deu nisso: uma geléia geral em que a esquerda se amalgamou com aqueles que querem destruí-la”.
“O futuro da esquerda passa pela democracia”
Organizado pela Central Única dos Trabalhadores e pela Fundação Friedrich Ebert, o debate também contou com a presença do ex-senador chileno e presidente da Fundação Chile 21, Carlos Ominami, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Ex-ministro da Economia do Chile, Carlos Ominami fez uma análise dos problemas enfrentados pela esquerda latino-americana e apontou aquele que é, na sua opinião, o principal eixo programático para a superação do quadro atual. “O futuro da esquerda passa pela democracia e o futuro da democracia passa pelo seu aprofundamento”. Para Ominami, os golpes que aconteceram em Honduras, no Paraguai e no Brasil se deram não só pela ofensiva da direita, mas também pelos erros cometidos pela esquerda. “Nós temos democracias de baixa intensidade que são muito frágeis. Fizemos mal algumas coisas. Não devemos considerar a democracia como um meio para chegar a outra coisa, mas sim como um fim”, defendeu.
O ex-senador, que participa atualmente de uma articulação para formar uma nova frente da esquerda chilena, chamou a atenção ainda para a necessidade de defender a democracia de seus novos inimigos. Entre eles, destacou o ceticismo com a política e a democracia, o populismo de direita (expresso exemplarmente, segundo ele, na vitória de Donald Trump nos Estados Unidos) e o populismo judicial. “É algo ruim e muito danoso quando juízes começam a legislar e governar ou quando querem fazer justiça com a imprensa. No caso do Brasil, o que está se buscando não é fazer justiça, mas sim impedir que Lula volte a disputar o governo com as armas da democracia”.
“Não há democracia de direita”
A deputada Maria do Rosário também defendeu a necessidade de a esquerda priorizar programaticamente a agenda da radicalização da democracia. “A direita despreza a democracia. Produzir uma democracia renovada é, portanto, uma tarefa da esquerda. Não há democracia de direita, pois esta não respeita sequer os valores e princípios clássicos dos liberalismo. Ela trabalha com uma produção contínua de crises que inviabilizam a continuidade da democracia. Nós não estamos vivendo uma crise da democracia hoje no Brasil, pois a democracia faliu no dia do impeachment da presidenta Dilma. O golpista Temer não tem nenhuma legitimidade para indicar o novo ministro do STF, após a morte de Teori Zavascki. Do mesmo modo, o Senado, cheio de investigados na Lava Jato, não tem nenhuma isenção para sabatinar o novo ministro”, afirmou.
Rosário sustentou ainda que a esquerda deve retomar o debate sobre o direito à representação e a qualidade dessa representação. Além disso, acrescentou, precisa enfrentar o tema do capital. “Não há possibilidade de democracia com o atual grau de exploração. Para ser democrática, a esquerda precisa ser anti-capitalista, humanista e feminista. Precisa assumir integralmente a agenda dos direitos humanos, que nem sempre foram um tema central para a esquerda”.
Claudir Nespolo, por sua vez, definiu a conjuntura atual como um período de resistência, de acumulação de forças para uma nova fase. “Estamos assistindo a uma revisão da Constituição de 1988, que está sendo feita sem voto, sem participação popular e sem um processo constituinte. O centro dessa revisão é o ataque à Previdência e às leis trabalhistas”. O presidente da CUT-RS anunciou que, para enfrentar essa ofensiva da direita, estão sendo construídos, em todo o país, comitês em defesa dos direitos para preparar a população para uma grande greve geral em 2017.
*Via http://www.sul21.com.br/