O terror no Brasil foi o do Estado ditatorial civil-militar
O sociólogo Cristóvão Feil (Diário Gauche) escreve - e comenta:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes (foto), afirmou ontem que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim com os delitos de tortura, ao comentar as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela prescrição. A informação é da Folha, de hoje.
"Essa discussão sobre imprescritibildade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", afirmou Mendes.
Procurada ontem, a ministra não quis comentar as declarações do presidente do STF.
A polêmica sobre julgamentos de crimes de tortura cometidos durante o regime militar foi suscitada na semana passada pela AGU (Advocacia Geral da União). Subordinada à Presidência, o órgão informou que atos de tortura praticados na ditadura foram perdoados pela anistia. O parecer integra um processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura.
"Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro", disse.
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Gilmar Mendes, a rigor, está propondo uma discussão sobre terrorismo, se houve ou não terrorismo no Brasil.
Não houve terrorismo no Brasil, pelo menos por parte da esquerda armada que se rebelou contra a ditadura militar de 1964-85. As ações militares das organizações de esquerda foram atos de legítima defesa da cidadania, e tinham o objetivo político de desalojar o esquema de poder e restaurar a democracia no País. Foram ações de resistência à opressão, assim como o foram as ações organizadas dos maquis na França ocupada pelos nazistas, por exemplo, e que jamais são considerados como grupos terroristas, mas patriotas lutadores pela liberdade.
Contudo, se adotarmos como parâmetro a Revolução Francesa, onde de meados de 1793 a meados de 1794 houve suspensão dos direitos civis, perseguição política e eliminação física dos adversários do regime, então, sim, tivemos Terror durante a ditadura civil-militar brasileira. Um Terror de Estado que foi internacional, porque criou e manteve a chamada Operação Condor, que forjou uma aliança de morte e destruição entre os governos igualmente ditatoriais e sanguinários do Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai.
Gilmar Mendes tem razão, essa é uma boa discussão, embora, dela deva ficar longe a ministra Dilma Vana Rousseff, a quem Mendes quer provocar, para tentar enfraquecê-la e desconstituí-la como candidata à sucessão de 2010.
Como bom tucano e mau magistrado que é, Mendes – o sonso – desde já faz campanha para o governador José Serra.
*Do blog Diario Gauche http://www.diariogauche.blogspot.com/
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