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Pronasci reduz criminalidade e já tem orçamento garantido para 2009

Em pouco mais de dois anos, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto de 2007 pelo Ministério da Justiça, está conseguindo deter o avanço da violência no País. Exemplo disso é a região de Santo Amaro, na Grande Recife (PE), onde o programa foi instalado no ano passado. Seis meses depois, houve redução de 78% da criminalidade no local, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Por isso em 2009, apesar da crise internacional, o governo federal já garantiu recursos para manter integralmente as 94 ações do Pronasci. “A execução orçamentária do Pronasci está resolvida. Primeiro, teremos a liberação imediata de R$ 275 milhões. Até setembro, será liberado um total de R$ 900 milhões”, explica Tarso Genro (foto), titular da Pasta.

O R$ 1,2 bilhão previsto para investimentos vai beneficiar principalmente dois projetos que o ministro considera fundamentais. O Bolsa Formação beneficia policiais que ganham até R$ 1,7 mil. Ao se qualificarem em cursos credenciados pelo MJ, passam a receber auxílio de R$ 400/mês. O outro projeto é o policiamento comunitário, que constrói uma relação de confiança entre a comunidade e os policiais, que são orientados a fazerem ronda sempre nos mesmos locais, tornando-se conhecidos dos moradores.

“Os investimentos ficarão muito próximos do nível de 2008, representando cerca de 98,75% dos R$ 1,4 bilhão do ano anterior”, acrescenta Ronaldo Teixeira, secretário-executivo do Programa. O ministro Tarso Genro lembra que estados e municípios interessados em participar do Pronasci têm até 30 de abril para encaminhar seus projetos à Justiça, para poderem ter acesso aos recursos.

Resgate social – Até agora, 20 estados, Distrito Federal e 84 municípios aderiram ao Programa. Segundo o Ministério da Justiça, esses municípios apresentam os mais altos índices de criminalidade do País. Com o Pronasci, eles implantam ações como o Gabinete de Gestão, que garante aporte de recursos para instalar uma central de inteligência e até 50 câmeras para fazer vídeomonitoramento dos locais violentos das cidades, onde geralmente ficam as zonas de maior criminalidade.

Entre as 94 ações do Pronasci está também o projeto Mulheres da Paz: lideranças femininas são treinadas para atuar como mediadoras sociais, para reduzir conflitos nas comunidades, especialmente aqueles envolvendo jovens. Por seu turno, os jovens em conflito com lei, em territórios de exclusão social, contam com o amparo do Protejo, que garante bolsa de R$ 100 para ele e mais R$ 190 para a mãe.

Nas áreas mais conflagradas, o governo federal instala os Territórios de Paz, onde se concentram de 20 a 30 projetos simultâneos do programa. Já existem cinco territórios no País: em Santo Amaro, no Recife (PE); Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ); Itapoã (Distrito Federal); Grande São Pedro, em Vitória (ES); e na Zona de Atendimento Prioritário, no Acre – a chamada ZAP 5. “Neste primeiro semestre, vamos instalar Territórios de Paz em Salvador, Maceió e Porto Alegre. No segundo semestre, será a vez de Fortaleza”, adianta o secretário Ronaldo Teixeira.

Prazo final – O prazo final para que estados e municípios integrantes do Pronasci possam requisitar os investimentos é até 30 de abril. Para se credenciarem, os entes federados precisam apresentar o projeto básico, o plano de trabalho e o orçamento previsto. Os documentos podem ser encaminhados em formato digital por meio do Portal dos Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br/portal/). O Ministério da Justiça terá mais 30 dias para fazer a análise técnica do material apresentado. Depois, o projeto será submetido ao Comitê Gestor do Pronasci para a deliberação final.

*Fonte: Portal Em Questão http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/EQ797a/