(In) Justiça

Crítica & Autocrítica – nº 55

* Apesar dos muitos avanços registrados no país, sobretudo decorrentes das ações do Governo Lula nas mais diversas áreas (principalmente na esfera social, econômica, educacional, na geração recorde de empregos e renda, na redução das desigualdades ... ), em muitos aspectos da vida nacional ainda vivemos tempos sombrios. Exemplo disso é a aguda crise verificada no sistema prisional, na (in)segurança pública e em muitas decisões insensíveis tomadas por setores do Poder Judiciário, de forma geral, sobretudo em relação aos mais pobres, aos despossuídos.
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* A propósito disso, para exemplificar o que falamos acima - e ficando somente na nossa região - a coluna C&A nº 47 (datada de 26/12/2009) trazia, dentre outros assuntos, a informação - e o espanto e indignação do seu titular - sobre a prisão de várias pessoas de uma mesma família realizada em 17 de dezembro de 2008, em Santiago/RS. A seguir, para refrescar a memória, os principais trechos dessa postagem:

“ (...) fiquei sabendo também que andam acontecendo na 'Terra dos Poetas' verdadeiras barbaridades que têm afetado principalmente pessoas pobres, humildes, que estão sendo usadas como legítimos 'bois de piranha' para propagandear uma eficiência questionável por parte de órgãos da segurança pública regional. Pessoas humildes que têm sofrido, de forma sistemática, violência policial, abuso de autoridade, prepotência de toda sorte. Pessoas essas que são, pelo menos até que seja provado o contrário durante o devido processo legal a que têm direito, inocentes. (...)
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* Os acontecimentos acima relatados são lamentáveis - e inaceitáveis. A criminalidade, sempre que se manifestar, tem que ser combatida com todo o vigor, é claro. Mas sempre de forma legal, de acordo com o que determina a legislação, a começar pela Constituição brasileira. Que, no caso específico, não está sendo respeitada, muito pelo contrário.”.
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* Posteriormente, na coluna C&A nº 50, de 10/02/2009, voltei a abordar o assunto: “ (...) É inegável que houve excesso policial no cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão. Houve também tremendo constrangimento e injustiça. A presunção de inocência foi totalmente desconsiderada. Os acusados, pessoas pobres e humildes, sempre negaram o envolvimento com o tráfico de drogas que lhes foi imputado. No entanto, estão já há quase dois meses presos. A defesa requereu a concessão da liberdade provisória, pedindo que os mesmos respondam o processo em liberdade, exercendo suas atividades laborais, retornando ao seio da família, bem como para poderem exercer sua ampla defesa, como faculta a Constituição brasileira.
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* Mas aos poucos, pelo visto, a Verdade e a Justiça vão se restabelecendo. Desde a semana passada uma das pessoas presas, uma dona-de-casa humilde e mãe de família, felizmente já não está mais no presídio municipal. Foi solta a pedido da promotoria, que entendeu inexistirem provas sobre o crime de que a mesma estava sendo acusada.
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* Espera-se agora que os demais presos tenham o mesmo tratamento dispensado a senhora A. M. S. G. e sejam também agraciados com a liberdade provisória, uma vez que, como muito bem colocam os advogados de defesa, inexistem motivos para continuarem presos: são todos primários, não oferecem risco a ordem pública, não há qualquer indício nos autos de que os mesmos possam fugir e abandonar seus familiares, nem para furtar-se da aplicação da lei penal; portanto, nada há que justifique a prisão cautelar dos mesmos. O pedido de liberdade provisória, aliás, segundo averiguou o titular da coluna, já está com o Exmº Sr. Juiz da Vara Criminal de Santiago.”

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* Desde então, já se passaram quase seis meses da ocorrência dos lamentáveis fatos acima relatados e, pasmem, o que esperávamos que acontecesse (a liberdade provisória dos demais réus), não ocorreu até agora. Cinco pessoas (das seis inicialmente presas), até prova em contrário presumivelmente inocentes, continuam presas na dita 'Terra dos Poetas'. São elas: Araci da Glória Brito dos Santos, David dos Santos Girelli, Derli Menezes de Oliveira, Jones Brito dos Santos e Jorge Ulisses Brito dos Santos.
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* Pois a conclusão óbvia que chegamos é que existe um conservadorismo insensível e exacerbado em setores do Poder Judiciário e MP local , que parecem andar na contra-mão da tendência que se verifica em outras cidades do Estado e do país. Parece que aqui por estas plagas não chegaram notícias das ações (e decisões) exemplares, corajosas e necessárias proferidas pelos juízes Livingsthon Machado (MG) e Paulo Augusto Irion (RS). (P.S.: Em relação ao Juiz Livingsthon, sugiro leitura do post abaixo; sobre a decisão do Juiz Paulo Irion, de Canoas, existe amplo - e recente - material na mídia estadual e nacional, o que atesta a importância da decisão proferida pelo mesmo, contribuindo para explicitar o verdadeiro caos que é o sistema prisional gaúcho).
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* A pergunta que não quer calar: até quando vamos conviver com isso? (...) (Por Júlio Garcia, especial para ‘O Boqueirão’)......

*Leia a postagem completa no Blog ‘O Boqueirão’: http://oboqueirao.zip.net/

**Crítica & Autocrítica: coluna eletrônica que mantenho (i)regularmente no Blog ‘O Boqueirão’