Ministro Carlos Minc lança bases de acordo entre agricultura familiar e ambientalistas
*Audiência pública com a presença do ministro Minc ocorreu hoje à tarde no auditório da Assembléia Legislativa gaúcha, completamente lotado. Leia a seguir matéria produzida pela jornalista Stella Máris Valenzuela, do sítio PTSul.
As bases para um acordo entre a agricultura familiar e ambientalistas foram lançadas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na tarde desta quinta-feira (25). Ele veio a Porto Alegre a convite da Assembleia Legislativa para debater as modificações do Código Florestal Brasileiro. Não há discordâncias sobre a necessidade de mudanças. O dissenso é sobre o que mudar. O documento que Minc apresentou aos gaúchos em primeira mão reúne um conjunto de medidas para fortalecer a agricultura familiar. As propostas têm o aval da Contag, da Fetraf, do MPA, da CUT e do Ministério do Meio Ambiente e servirão de inspiração para alterar o Código através de uma Medida Provisória. Além disso, atribuem responsabilidades para quem degrada o meio ambiente.
As alterações anunciadas pelo ministro tratam os diferentes de forma diferente. Ele propõe novo enquadramento para a agricultura familiar, a ampliação do prazo para averbação da reserva legal, associada a um programa de adequação ambiental para a agricultura familiar. Também cria um fundo público para compensar quem preserva o meio-ambiente, constituindo um conceito de valorizar quem preserva.
Carlos Minc disse ainda que o Ministério tem condições de acolher a maioria das propostas entregues pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT). As 15 sugestões para aperfeiçoar a legislação foram coletadas nas audiências públicas das comissões de Agricultura, Economia e Meio Ambiente. Duas delas são polêmicas: a revogação dos decretos federais 6.514/2008 e 6.686/2008, que eliminariam a obrigatoriedade da averbação da reserva legal até dezembro de 2009, entre outros pontos. E a outra visa a propiciar autonomia aos estados para legislar de acordo com suas realidades.
O ministro afirmou que os estados podem elaborar suas leis complementares sem contradizer e sem afrouxar as normas federais. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que pode ampliar a produção sem entrar em áreas de preservação permanente”, frisou.
Para o ministro, a regularização fundiária na Amazônia é uma boa base para reduzir a violência e conter o desmatamento. Ações do governo federal resultaram na diminuição de 60% do desmatamento naquela região, que em 2009 terá o menor índice dos últimos 20 anos. Minc relatou ainda que o governo federal cortou créditos de desmatadores e fez pactos com os setores produtivos, inclusive empresariais. Na sua opinião, nada disso poderia acontecer sem a fiscalização, os planos, as metas, o pacto com o setor produtivo e o programa Arco Verde, que são alternativas para agricultura de intensidade e baixo impacto ambiental.
Como a audiência pública lotou o teatro Dante Barone, os interessados puderam assistir ao debate no Plenarinho e nas salas das Comissões Temáticas. O evento contou com a presença do presidente do PT/RS, Olívio Dutra, dos deputados Adão Villaverde, Elvino Bohn Gass, Stela Farias, Marisa Formolo, Fabiano Pereira, Raul Pont e Ronaldo Zülke, do PT, além de representantes do Ministério Público e do Judiciário, Fetag, Fetraf, Via Campesina, Famurs, entidades do setor cooperativo e de ambientalistas, Ajuris, Fiergs, Federasul, prefeitos e vereadores.
*Leia mais sobre a audiência pública e as propostas levantadas no endereço: http://www.ptsul.com.br/t.php?id_txt=27207
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