STF revê tratamento desigual a condenados e corrige retrocesso em sistema prisional

Tribunal autoriza trabalho de Dirceu. E nega ida de Genoino para casa. Barroso defende equilíbrio em relação a presos em situação similar, e lembra que ex-deputado terá direito a regime aberto, em agosto.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, não saiu ainda do cargo – o que acontece só nos próximos dias –, mas a opinião geral de advogados, magistrados e políticos que acompanharam a sessão desta quarta-feira (25) é de que o tribunal já mudou. Na sessão, que julgou os recursos apresentados pelo ex-deputado José Genoino e pelo ex-ministro José Dirceu, o colegiado, sem embates nem manifestações acaloradas, acatou os votos do relator, ministro Luiz Barroso, numa decisão que, em relação a Genoino surpreendeu muita gente, mas ao mesmo tempo não deixou de satisfazer a defesa dos dois réus.

No caso de Genoino, o relator negou o pedido para reversão do seu regime prisional de semiaberto para domiciliar. Indo na contramão do que muitos esperavam, o ministro disse que outros presos com quadro de saúde semelhante ao do ex-deputado passam por esse tipo de situação. Motivo pelo qual, segundo ele, acatar o agravo de instrumento interposto pela defesa do réu poderia reforçar o que se costuma afirmar popularmente: que a lei é desigual.(...)

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