James Walker não se intimidou com ameaças de militar da Marinha contra um advogado que havia sido preso e supostamente torturado por gravar um vídeo em quartel
Presidente de comissão da OAB enfrenta militar da Marinha em delegacia no Rio. Créditos: Reprodução
Da Revista Fórum* - O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, James Walker, confrontou o capitão-tenente Wagner Monteiro Moura e expôs graves violações aos direitos humanos e às prerrogativas da advocacia no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro. O vídeo da discussão viralizou nas redes sociais.
O episódio ocorreu após a prisão, na última segunda-feira (13), do advogado Adriano Rocha, especialista em Direito Militar, que foi solto no dia seguinte.
Entenda o caso
Adriano Rocha foi ao 1º Distrito Naval na segunda-feira (13) para protocolar um pedido em nome de um cliente. Após ser informado que não poderia ser recebido pelo comandante da unidade, registrou em vídeo a leitura do documento, mostrando apenas seu rosto. Ao tentar gravar um novo vídeo com um apelo à Comissão de Prerrogativas, foi abordado por militares, que o acusaram de violar o artigo 147 do Código Penal Militar, relacionado à filmagem em áreas militares.
Rocha recebeu voz de prisão e foi mantido incomunicável por horas, sendo proibido de usar o banheiro. A situação se agravou a ponto de ele urinar na calçada do local onde estava detido e há relatos de tortura. Por volta das 17h, o advogado finalmente conseguiu entrar em contato com a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ.
Ação da OAB-RJ
A partir do chamado, James Walker e outros dez advogados foram até a unidade militar. Durante a madrugada, enfrentaram resistência dos militares que, segundo Walker, agiram com despreparo, inutilizando documentos sob pretextos de erro e fazendo chacotas.
Na manhã de terça-feira (14), Adriano foi levado à 5ª Delegacia de Polícia para que o exame de corpo de delito fosse realizado. Nesse momento, o capitão-tenente Wagner Monteiro Moura ameaçou usar a força para conduzir o advogado antes da chegada de uma delegada. Walker interveio e confrontou o militar de maneira firme.
“O senhor pega a sua arma! A OAB já resistiu a isso em outros tempos. O senhor não vai fazer isso com um advogado e muito menos comigo. Peço ao senhor o mesmo respeito que estou lhe dando", disparou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ.
Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, o advogado Pedro Serrano, um dos maiores juristas do país, defendeu a postura de James Walker diante do militar.
"A defesa das prerrogativas significa a defesa dos direitos de todos e todas, não se confunde com corporativismo. O Presidente da respectiva Comissão da OAB/RJ agiu corretamente, nos termos da lei!", escreveu Serrano em suas redes sociais.
Soltura do advogado
Diante da gravidade da situação, a Comissão de Prerrogativas acionou o juiz Claudio Amin Miguel, da Justiça Militar da União, que convocou uma audiência de custódia ainda no início da tarde de terça-feira (14). Durante a audiência, a procuradora da Justiça Militar, Hevelize Jourdan Covas Pereira, argumentou que não havia fundamentos para manter a prisão preventiva, e o juiz deferiu o pedido de liberdade.
“Não descansamos um minuto até a liberação do nosso colega. Nossa prioridade foi restabelecer sua dignidade. Esse é um exemplo do que não pode acontecer no exercício da advocacia", disse a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Reação
James Walker anunciou que a OAB-RJ formalizará denúncias contra os militares envolvidos, tanto em âmbito nacional quanto internacional, para que os abusos sejam investigados e punidos.
“O colega viveu momentos de terror dentro do 1º Distrito Naval, que remetem à ditadura militar. Enfrentamos com altivez, dentro dos limites legais e constitucionais, e agora vamos denunciar às comissões nacionais e internacionais de direitos humanos”, afirmou Walker.
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