Exame de Ordem

MNBD organiza protestos em vários estados  contra a prova da OAB

Porto Alegre/RS - Espaço Vital - O embate em torno da exigência de aprovação no Exame de Ordem da OAB para exercer a Advocacia vai terminar sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma suscitação feita pelo ministro Marco Aurélio Melo. Oito outros integrantes da corte já reconheceram que há repercussão geral no recurso extraordinário, que questiona a obrigatoriedade da prova. A votação ocorreu por meio do Plenário Virtual da Corte.

Não se manifestaram os ministros Carmen Lúcia e Carlos Britto. Não se conhece o ponto de vista do futuro ministro Luiz Fux, que substituirá Eros Grau que reconheceu a repercussão, mas depois de aposentou. Mas pelos votos já colhidos, o próximo passo é o julgamento do mérito da repercussão.

"Bacharéis em Direito insurgem-se nos diversos órgãos do Judiciário contra o denominado Exame de Ordem, que, segundo argumentam, obstaculiza de forma setorizada, exclusivamente quanto a eles, o exercício profissional", escreveu o relator do recurso. Ele afirmou que a situação é retratada em inúmeros processos. "O Supremo há de pacificar a matéria, pouco importando em que sentido o faça" - disse. (...)

Desde a última segunda-feira, quando aumentaram os protestos contra o Exame de Ordem, a partir da constatação de que a prova da primeira etapa não teria seguido estritamente os preceitos do edital – estudantes e bacharéis organizam-se pelas redes sociais na Internet para a formulação de um protesto.

Outro desdobramento em debate seria convencer os ministros do Supremo que a demora no julgamento do incidente de repercussão geral – suscitado em novembro de 2009 - é injusta, na medida em que a falta de solução já dura um ano e dois meses. (RE nº 603.583).

Protestos

Em Porto Alegre, o protesto será realizado nesta segunda-feira, 21/02, às 13 horas, em frente da OAB RS, Rua Rua Washington Luiz, 1110.

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Twitter: O MNBD - Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, intensificando a luta contra a injusta, excludente e inconstitucional 'prova da OAB', estabelece agora uma nova 'frente de batalha' com a criação do seu twitter. Os integrantes do MNBD solicitam, especialmente aos colegas Bacharéis, que informem o endereço do twitter p/amigos, colegas, familiares, imprensa, retuitem, fortalecendo assim Movimento também nesta importante Rede Social.

-O twitter do MNBD é:  @mnbdireito

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