“A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em São Paulo, no dia 21 de outubro de 2016, aprovou a seguinte Resolução Política:
1) A principal tarefa do PT nas próximas semanas deve ser a de articular com os movimentos sociais e os partidos de esquerda a firme defesa das conquistas dos avanços promovidos pelos governos petistas, que vêm sendo atacados pelo governo ilegítimo, com um amplo e integral apoio da mídia monopolizada.
2) As crises que vêm sendo promovidas pelo governo usurpador, em particular a PEC 241, que congela recursos para saúde, educação e investimentos têm aprofundado a recessão econômica e o desemprego.
3) Pesquisas recentes constatam a rejeição crescente da população a medidas planejadas pelos golpistas como a elevação, para 65 ou 70 anos da idade para aposentadoria, e as mudanças anunciadas no ensino médio. “Ocupar e resistir” é a palavra de ordem que mobiliza milhares de estudantes em todo País, com a ocupação de estabelecimentos de ensino, em protesto contra a política autoritária, antipopular e antinacional do governo Temer.
4) De forma sistemática, também prossegue a abjeta campanha midiática-político-jurídica contra o PT, o presidente Lula, a esquerda e os movimentos sociais. Esta é a linha escolhida pelo governo usurpador para impor seus valores na disputa ideológica, valendo-se para tanto da violação de direitos fundamentais e da revogação da Constituição, numa espécie de golpe continuado desde o impeachment perpetrado sem base legal.
5) A seletividade, os vazamentos, as prisões prolongadas, as delações premiadas, a inversão do ônus da prova, a supressão do habeas corpus e da presunção de inocência avançam para reforçar um arcabouço de estado de exceção no Brasil. O combate à corrupção que a população apóia não pode, sob qualquer pretexto, se dar à margem da lei e da Constituição.
6) É fundamental a participação da militância nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, apesar da sórdida campanha para interditá-lo politicamente, e também contra o governo golpista. Nesse sentido, reafirmamos nosso apoio ao dia nacional de greve e mobilização convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 11 de novembro.
7) O PT deve atuar em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em todas as lutas desencadeadas com estes objetivos.
8) A CEN, em conjunto com nossas bancadas na Câmara e no Senado, acompanhará os debates e as votações em curso no Congresso Nacional, especialmente aqueles que tratarão do combate à corrupção, combate ao abuso de autoridade e da reforma política. No que diz respeito à reforma política, nossas bancadas defenderão as posições já aprovadas pelo PT, em particular as listas partidárias e o financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
9) Finalmente, a CEN exorta a militância a prosseguir, de forma fraterna e solidária, nos debates que envolvem a realização do VI Congresso e da mudança da atual direção previstos para o primeiro semestre de 2017. Que as nossas resoluções, para além de fortalecerem o PT e defenderem a democracia, sirvam para fazer avançar nosso projeto de construir um Brasil justo, livre, democrático, inclusivo, sustentável e igualitário.
10) A CEN conclama a militância a investir suas energias nas campanhas das candidaturas petistas e dos aliados nas cidades em que há disputas eleitorais em segundo turno.
São Paulo, 21 de outubro de 2016.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores”
*Via http://www.pt.org.br/
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