O Partido dos
Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar
declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do
Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.
A entrevista do
general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma
comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela
vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.
É
uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as
instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que
ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente
Lula.
É muito grave que um comandante com alta responsabilidade
se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as
Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.
Depois
de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar
arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se
o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo?
Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil
já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.
A
Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por
determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo
estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente,
para corrigi-los.
A sociedade brasileira lutou tenazmente para
reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após
o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um
regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças
Armadas.
A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.
Um
governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o
general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e
tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.
Como
se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela
quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para
impor a ordem constitucional aos comandos militares.
Compete ao
povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio
que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.
O
Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar
o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT
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