Caso do disparo de mensagens no WhatsApp fere a lisura da eleição presidencial
Judiciário está diante de um problema que põe à prova o discernimento, a coragem e a consciência de um bom número de magistrados
O dano causado à lisura da eleição para presidente, pelo uso
fraudulento da internet em benefício de Jair Bolsonaro, é irreparável e
inapagável.
Já atingido por desprestígio crescente nos últimos anos, o Judiciário
está diante de um problema que põe à prova o discernimento, a coragem e
a consciência de um bom número de magistrados. Não só do Tribunal
Superior Eleitoral. E ainda da Polícia Federal, que em eleições
anteriores comprometeu-se em facciosismos.
São vários crimes associados e simultâneos que se mostram na
revelação da repórter Patrícia Campos Mello de que empresas pagaram ao
menos R$ 12 milhões por pacotes de disparos em massa de mensagens, no
WhatsApp, contra Fernando Haddad (PT).
Já se sabe que uma das empresas de informática capazes desse serviço,
por exemplo o Dot Group, pode lançar mensagens para 80 milhões de
pessoas.
Gasto de empresas com candidatos é crime eleitoral. Toda ajuda
financeira a candidato precisa ser declarada à Justiça Eleitoral, o que
não se deu, até por sua origem ilegal.
O uso de endereços eletrônicos deve ser fornecido pelo candidato ou
seu partido, sendo ilegal a listagem com outra proveniência, como houve.
Formação de quadrilha. Textos com falsidades, prática de fake news
também ilegal. Abuso de poder econômico para influir no resultado de
eleição.
Embora o inventário possa continuar, já se tem aí o suficiente para deixar entalados os juízes dos tribunais superiores.
Apesar da prolixidade criminal e do seu propósito, feita a revelação,
foi no exterior que ocorreu a repercussão devida à gravidade dos fatos.
Mas não há omissão, ou mero e incomodado raspão no assunto, que
esvazie esta dupla constatação: “o peso adquirido pela rede na formação
da opinião nacional”, como dito em editorial da Folha, é uma obviedade; a destinação do benefício gerados pelas ilegalidades é a outra.
A quanto chegou o impulso não se saberá com exatidão. Mas os saltos
do percentual de apoio a Bolsonaro, depois de sua demorada lerdeza nas
pesquisas, encontram no golpe dos empresários uma possibilidade de
explicação mais convincente do que o tal ódio antipetista.
Esse velho sentimento não contou com fatos repentinos e repetidos que
o levassem a espraiar-se nos saltos de tantos milhões de eleitores
conquistados, em intervalos de 48 ou 72 horas.
Os juízes que devem se ocupar desse caso —supondo-se que não o
despachem também para o futuro incerto— substituíram os candidatos na
criação de expectativa.
Alguns deles, como Luiz Fux, já fizeram afirmações claras sobre
aspectos legais agora suscitados pelos empresários bolsonaristas.
Mas imaginar algum indício em tais precedentes será esquecer as
decisões que levaram à crise de prestígio do Supremo e às críticas ao
Superior Eleitoral. Apoiador de Bolsonaro ou de Haddad, espere sem
esperança.
Pois é, Bolsonaro falou muito e à toa em fraude. Por algum motivo, fraude não lhe saía da cabeça.
*Fonte: Viomundo
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