Consumou-se ontem mais uma manobra escandalosa para garantir que Lula permaneça preso e fora do processo político eleitoral.
Como de outras vezes, o Tribunal Regional da 4ª Região praticou a
alternância em seus papéis de “lebre” e “tartaruga” de maneira a deixar
ao ex-presidente menos espaços para recorrer da sentença com que o “juiz
supremo” Sérgio Moro o encarcerou.
Dois meses depois da defesa de Lula haver impetrado recursos
(especial e extraordinário) ao Superior Tribunal de Justiça, que ficou
engavetado por 42 dias à espera de que a vice-presidência do TRF-4 se
dignasse a intimar ao Ministério Público do pedido de recurso, a
tartaruga acelerou e, às vésperas do julgamento do caso no Supremo
Tribunal Federal, negou ao ex-presidente o direito de recorrer à Corte,
tudo o que o ministro Edson Fachin queria para poder tirar o caso de
pauta.
Sim, na noite de ontem, um dia em boa parte consumido, também nos
tribunais, pelo jogo do Brasil na Copa, que deixou as repartições em
clima de ponto facultativo, às 18 horas, a desembargadora Maria de
Fátima Labarrère, assinou, afinal, a inadmissibilidade do recurso
extraordinário ao Supremo.
A Dra. Fátima é a mesma que, num único dia, negou, de batelada, 11 pedidos de habeas corpus feitos por presos de Moro.
No campo das comparações, o TRF-4 jogou na retranca o tempo todo e,
já na prorrogação, levantou a bola para Fachin recusar a Lula o direito
de ver sua sentença reexaminada, quando já se comentava que, diante da
absurda dureza com que está sendo tratado, se pudesse ao menos dar-lhe o
discutível “benefício” de uma prisão domiciliar.
Por longos dias, acabou-se qualquer discussão, pois terão de ser
apresentados recursos ao próprio TRF-4 e só depois às cortes superiores
sobre a confirmação da negação do direito de recorrer.
O argumento, primário, de que não se pode fazer reexame das provas em
cortes superiores é usado como capa para encobrir aquilo que se quer
impor: o que Sérgio Moro decide, depois de “carimbado” por seu rabicho
de 2ª instância, tem de ser acatado na base do “falou, tá falado”, sem
deixar espaço para que se questionem os atropelos processuais que tenham
ocorrido.
E serve para dar um “cala a boca” ao STF, que, dócil como um cordeiro, diz a isso um “sim, senhor”.
-Por Fernando Brito, in Tijolaço
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